Importação Definitiva: Entenda o Processo e Suas Regras

A importação definitiva é um procedimento essencial para empresas e pessoas físicas que desejam trazer mercadorias do exterior de forma permanente. No entanto, esse processo envolve regulamentação específica e o cumprimento de diversas exigências. Neste artigo, abordaremos o conceito de importação definitiva, as etapas necessárias e os tributos envolvidos.

O Que é a Importação Definitiva?

A importação definitiva ocorre quando um produto entra no país sem previsão de retorno ao exterior. Isso significa que a mercadoria passa a fazer parte do mercado interno e está sujeita a todas as normas nacionais. Diferente da importação temporária, essa modalidade exige o recolhimento de tributos e o cumprimento de requisitos alfandegários.

Etapas da Importação Definitiva

O processo de importação definitiva envolve vários passos. Conhecer cada um deles ajuda a evitar erros e atrasos. Veja as etapas principais:

1. Classificação Fiscal da Mercadoria – Determinação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto.
2. Verificação de Registros e Licenças – Consulta sobre a necessidade de licenças prévias, como a Licença de Importação (LI).
3. Contratação de Transporte e Seguro – Definição da logística para envio da mercadoria.
4. Despacho Aduaneiro – Registro da Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
5. Pagamento de Tributos – Quitanção de impostos como II, IPI, PIS e COFINS.
6. Liberação Alfandegária – Inspeção e liberação da mercadoria pela Receita Federal.

Cada uma dessas etapas exige atenção para garantir que a importação ocorra sem complicações.

Tributos na Importação Definitiva

Toda importação definitiva está sujeita ao recolhimento de tributos. Os principais são:

• Imposto de Importação (II) – Calculado sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Aplica-se a produtos industrializados.
• Programa de Integração Social (PIS-Importação) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS-Importação) – Incidem sobre o valor aduaneiro.
• ICMS – Definido pelos estados, varia conforme a unidade federativa.

O pagamento correto desses tributos evita penalidades e problemas alfandegários.

Conclusão

A importação definitiva permite a incorporação de mercadorias ao mercado interno, mas exige o cumprimento de normas rigorosas. Seguir todas as etapas do processo e pagar os tributos corretamente é essencial para evitar complicações. Dessa forma, importadores garantem que suas operações ocorram de maneira eficiente e legalizada.

---

Descubra o que é a importação definitiva, como funciona o processo e quais tributos devem ser pagos. Evite erros e agilize sua operação de importação.