Como funciona o Sistema RE (Registro de Exportação) 

O Sistema RE (Registro de Exportação) foi um dos documentos eletrônicos mais importantes para as operações de exportação brasileiras por muitos anos. Ele era o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizava uma operação de exportação de mercadorias.

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O Que Era o Sistema RE?

O RE era o documento principal que o exportador (ou seu despachante aduaneiro) precisava preencher no módulo SISCOMEX Exportação (também conhecido como “Novoex”). Ele continha detalhes como:

• Dados da Mercadoria: NCM, descrição, quantidade, valor, peso.
• Dados da Operação: Incoterm, condições de pagamento, moeda de negociação, informações sobre Drawback ou outros regimes especiais.
• Dados do Exportador e do Importador Estrangeiro.
• Informações Fiscais e Cambiais.

O RE precisava ser obtido previamente à Declaração de Exportação (DE) e ao embarque das mercadorias, embora houvesse algumas exceções.

Sua Função Principal:

O RE era fundamental para:

• Controle Governamental: Permitir que o governo controlasse as exportações, tanto para fins estatísticos quanto para fiscalização fiscal e cambial.
• Comprovação Fiscal: Servir como base para a desoneração de impostos (como IPI, ICMS, PIS e COFINS sobre a receita de exportação), já que a exportação é isenta desses tributos.
• Fechamento de Câmbio: O número do RE era essencial para o fechamento do contrato de câmbio, comprovando a operação para o Banco Central.
• Órgãos Anuentes: Se a mercadoria exigisse anuência de outros órgãos (como MAPA, IBAMA), a aprovação era vinculada ao RE.

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A Substituição pelo DU-E: Uma Evolução

É importante ressaltar que o Sistema RE foi completamente substituído pela Declaração Única de Exportação (DU-E). A DU-E foi instituída em 2017 e implementada de forma gradual, visando simplificar e desburocratizar o processo de exportação no Brasil.

Por que a DU-E substituiu o RE?

O RE, juntamente com a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE), eram documentos separados que exigiam que o exportador prestasse as mesmas informações diversas vezes em diferentes sistemas. Isso gerava:

• Redundância de Dados: As mesmas informações eram digitadas múltiplas vezes.
• Inconsistências: Erros de digitação ou divergências entre os documentos eram frequentes, causando atrasos e multas.
• Burocracia: O processo era mais manual e demorado.

A DU-E veio para unificar e integrar essas informações em um único documento eletrônico no Portal Único de Comércio Exterior. Ela aproveita os dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), reduzindo a quantidade de campos a serem preenchidos e minimizando os erros.

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Onde Você Encontra as Informações do RE Hoje?

Embora o RE não seja mais emitido para novas exportações, a Receita Federal e a SECEX ainda mantêm informações sobre Registros de Exportação antigos, para fins de consulta e retificação de operações passadas.

Se você precisa consultar ou retificar um RE de uma exportação já realizada no processo antigo (antes da DU-E), ainda é possível acessar o sistema SISCOMEX Exportação e seguir os procedimentos específicos para essa finalidade.

Em resumo: O Sistema RE foi um componente vital do comércio exterior brasileiro, mas sua função foi aprimorada e integrada na Declaração Única de Exportação (DU-E). Para todas as novas operações de exportação hoje, o foco está no preenchimento e gestão da DU-E através do Portal Único Siscomex, que representa um avanço significativo na desburocratização do processo.