O que é certificado fitossanitário e como obter para exportar produtos vegetais

O Certificado Fitossanitário é um documento oficial emitido pelas autoridades sanitárias do país exportador. Ele acompanha partidas de plantas, partes de vegetais (frutas, grãos, sementes, flores, madeira) ou produtos de origem vegetal, atestando sua condição de sanidade. Ou seja, ele garante que a mercadoria está livre de pragas e doenças, e em conformidade com as normas de defesa sanitária vegetal do país importador.

Sendo assim, este certificado é indispensável para o comércio internacional de produtos vegetais. O objetivo principal é evitar a disseminação de pragas e doenças quarentenárias de um país para outro, protegendo a agricultura e o meio ambiente.

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Como Obter o Certificado Fitossanitário para Exportar Produtos Vegetais

No Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio de suas unidades do Vigiagro (Vigilância Agropecuária Internacional), é o órgão responsável pela emissão do Certificado Fitossanitário. O processo é integrado ao Portal Único de Comércio Exterior, utilizando o módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

1. Pré-Requisitos e Preparação:

• Habilitação no RADAR Siscomex: Sua empresa deve estar devidamente habilitada para operar no comércio exterior.
• Conhecimento das Exigências do País Importador: Acima de tudo, você precisa conhecer as exigências fitossanitárias do país de destino. Cada país possui sua própria lista de pragas quarentenárias e requisitos de importação. É essencial que o importador no exterior forneça essas informações ou que você as pesquise no Painel de Produtos e Destinos do MAPA, ou nos sites das ONPFs (Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária) dos países importadores.
• Conformidade na Produção: Certifique-se de que sua lavoura ou unidade de produção está livre das pragas exigidas e que seu processo produtivo segue as Boas Práticas Agrícolas (BPA) e as normas do MAPA.
• Embalagens e Pallets: Se você usar embalagens de madeira, elas precisam passar por tratamento fitossanitário (fumigação ou tratamento térmico – padrão NIMF 15) por empresa credenciada pelo MAPA, e ser devidamente carimbadas.

2. Acesso ao Portal Único Siscomex (Módulo LPCO):

• Acesse o Portal Único de Comércio Exterior (portalunico.siscomex.gov.br) com seu certificado digital (e-CNPJ).
• Vá para o módulo LPCO para iniciar a solicitação do Certificado Fitossanitário.

3. Preenchimento do LPCO (Solicitação de Certificação Fitossanitária):

• Selecione o Tipo de Certificado: No LPCO, você escolherá o tipo de certificado desejado, que será o Certificado Fitossanitário.
• Vincule à DU-E: O LPCO estará vinculado à Declaração Única de Exportação (DU-E) da sua operação. A DU-E precisa ter o enquadramento 80380 (exportação de produtos vegetais sujeitos a certificação fitossanitária).
• Informações Detalhadas da Carga: Preencha os dados da mercadoria, incluindo:
  • NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
  • Descrição detalhada do produto vegetal.
  • Quantidade e unidade de medida.
  • País de destino.
  • Exigências Fitossanitárias: Indique as exigências do país importador e as declarações adicionais necessárias.
  • Tratamentos Aplicados: Se algum tratamento fitossanitário foi aplicado à carga (ex: fumigação, tratamento a frio), os detalhes devem ser informados.
• Anexar Documentos: Anexe todos os documentos de suporte exigidos, que podem incluir:
  • Nota Fiscal de Exportação.
  • Fatura Comercial (Commercial Invoice).
  • Contrato de Compra e Venda (se aplicável).
  • Certificados de Origem (CFO – Certificado Fitossanitário de Origem e CFOC – CFO Consolidado), quando aplicáveis, emitidos por Responsáveis Técnicos habilitados na lavoura.
  • Laudos laboratoriais de análise para pragas ou resíduos.
  • Comprovantes de tratamentos fitossanitários.
  • Outros documentos específicos exigidos pelo país importador.

4. Agendamento da Inspeção (se Necessário):

• Dependendo do tipo de produto, do destino e do histórico do exportador, o Vigiagro (setor de vigilância do MAPA nos portos e aeroportos) pode agendar uma inspeção física da carga. Essa inspeção verifica a conformidade do produto e a ausência de pragas.
• A inspeção ocorre no recinto alfandegado (porto, aeroporto ou porto seco) antes do embarque.

5. Análise e Emissão do Certificado:

• Um Auditor Fiscal Federal Agropecuário do MAPA analisará o LPCO e a documentação.
• Se houver inspeção, o fiscal também avaliará a carga.
• Se tudo estiver em conformidade com a legislação brasileira e as exigências do país importador, o Certificado Fitossanitário será emitido pelo MAPA.

6. Certificado Fitossanitário Eletrônico (ePhyto):

• A partir de 13 de janeiro de 2025, o Brasil tornará obrigatória a emissão do Certificado Fitossanitário Eletrônico (ePhyto) para produtos vegetais exportados.
• Como funciona: O ePhyto é um sistema internacional de intercâmbio de certificados digitais entre países. Ele moderniza e agiliza o processo, pois o certificado é transmitido eletronicamente diretamente do sistema do MAPA para a autoridade fitossanitária do país importador.
• Benefícios: Reduz a burocracia, custos com papel, agiliza a liberação da carga no destino e aumenta a segurança e autenticidade do certificado.
• Consulta: Você pode verificar a lista de países que operam com o ePhyto no endereço eletrônico da ePhyto Exchange (www.ephytoexchange.org).

Cuidados Essenciais para a Certificação Fitossanitária:

• Pesquisa Aprofundada: As exigências fitossanitárias variam muito por país e por tipo de produto. Uma pesquisa detalhada é o primeiro passo.
• Conformidade na Origem: O controle de pragas e doenças deve ser feito desde a lavoura. A certificação fitossanitária de origem (CFO/CFOC) por um Responsável Técnico (Engenheiro Agrônomo) é fundamental.
• Qualidade da Informação: Todos os dados na DU-E e no LPCO devem ser precisos e consistentes para evitar exigências.
• Prazos: Considere os prazos para obtenção de laudos, certificações de origem e para o agendamento da inspeção.
• Suporte Especializado: Contar com um despachante aduaneiro ou consultoria especializada em exportação de produtos vegetais é altamente recomendável.

A obtenção do Certificado Fitossanitário é um processo rigoroso, mas essencial. Ele é o “passaporte da sanidade” que garante a aceitação de seus produtos vegetais no mercado global.

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