O que é “IMO Class” e como declarar carga perigosa nos documentos

O termo “IMO Class” refere-se à classificação de cargas perigosas conforme as diretrizes da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO). Essa classificação é um padrão global crucial para o transporte seguro de substâncias que podem oferecer riscos à saúde, segurança pública, propriedade ou ao meio ambiente.

É importante ressaltar que a classificação IMO é a base para o Código IMDG (International Maritime Dangerous Goods Code), que é o regulamento legal para o transporte marítimo de cargas perigosas.

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O Que É “IMO Class”?

A “IMO Class” categoriza as cargas perigosas em nove classes principais de risco, baseadas nas propriedades químicas e físicas da substância e no tipo de perigo que ela representa. Essa classificação foi desenvolvida pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas (ONU).

As 9 Classes de Risco da IMO (e Exemplos):

1. Classe 1: Explosivos
   • Subdividida em 6 divisões (ex: risco de explosão em massa, risco de projeção).
   • Exemplos: Dinamite, fogos de artifício, munições.
2. Classe 2: Gases
   • Subdividida em gases inflamáveis, não inflamáveis e não tóxicos, e tóxicos.
   • Exemplos: GLP, oxigênio, propano, amônia.
3. Classe 3: Líquidos Inflamáveis
   • Exemplos: Gasolina, álcool, tintas, acetona.
4. Classe 4: Sólidos Inflamáveis; Substâncias Sujeitas à Combustão Espontânea; Substâncias que, em Contato com Água, Emitem Gases Inflamáveis
   • Exemplos: Fósforos, enxofre, sódio, pó de magnésio.
5. Classe 5: Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos
   • Exemplos: Água oxigenada concentrada, nitrato de amônio, peróxido de hidrogênio.
6. Classe 6: Substâncias Tóxicas e Substâncias Infectantes
   • Exemplos: Pesticidas, cianeto, resíduos hospitalares, amostras de laboratório com patógenos.
7. Classe 7: Materiais Radioativos
   • Exemplos: Urânio, cobalto-60, materiais utilizados em medicina nuclear.
8. Classe 8: Substâncias Corrosivas
   • Exemplos: Ácido sulfúrico, soda cáustica, baterias de veículos (ácido de bateria).
9. Classe 9: Substâncias e Artigos Perigosos Diversos
   • Exemplos: Baterias de lítio (muito comum), gelo seco, airbags, materiais ambientalmente perigosos não cobertos por outras classes.

Cada substância perigosa também tem um Número ONU (quatro dígitos) e um Grupo de Embalagem (Packing Group – PG), que indica o grau de perigo (PG I = alto, PG II = médio, PG III = baixo).

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Como Declarar Carga Perigosa nos Documentos

Declarar corretamente a carga perigosa nos documentos de embarque é mandatório e segue as diretrizes do Código IMDG (para transporte marítimo) e as DGR da IATA (para transporte aéreo). A falha na declaração correta pode resultar em multas pesadas, recusa de carregamento, apreensão da carga, acidentes graves e responsabilidade criminal.

1. Ficha de Dados de Segurança (FDS / MSDS / SDS)

• Documento Base: A Ficha de Dados de Segurança (FDS), também conhecida como MSDS (Material Safety Data Sheet) ou SDS (Safety Data Sheet), é o ponto de partida. Ela é fornecida pelo fabricante da substância.
• Informações: A FDS contém todas as informações necessárias para a classificação (IMO Class, Número ONU, Grupo de Embalagem), manuseio seguro, procedimentos de emergência, primeiros socorros e descarte.

2. Declaração do Expedidor de Artigos Perigosos (Shipper’s Declaration for Dangerous Goods)

• Documento Crucial: Este é o documento principal para declarar a carga perigosa. É preenchido e assinado pelo expedidor (shipper), que atesta que a carga está classificada, embalada, marcada, rotulada e em condições de ser transportada conforme as regulamentações.
• Informações Essenciais:
  • Nome de Expedição Apropriado (Proper Shipping Name): Nome técnico da substância.
  • Número ONU (UN Number): Precedido pelas letras “UN”.
  • Classe ou Divisão de Risco (IMO Class / Div.): A classe principal e, se houver, a subclasse.
  • Sub-riscos: Se a substância apresentar riscos secundários.
  • Grupo de Embalagem (Packing Group – PG): (I, II ou III).
  • Quantidade Líquida ou Bruta: O volume ou peso da mercadoria.
  • Tipo e Número de Embalagens: Ex: “10 Fibreboard Boxes” (10 caixas de fibra).
  • Instruções Adicionais: Ex: “Marine Pollutant” (Poluente Marinho), “Limited Quantity” (Quantidade Limitada).
  • Nome e Contato de Emergência.

3. Conhecimento de Embarque (Bill of Lading – BL ou Air Waybill – AWB)

• Indicação Clara: O Conhecimento de Embarque deve indicar claramente que a carga é perigosa e conter as informações essenciais da classificação.
• Seção de Descrição da Carga: Os dados da classificação (Número ONU, IMO Class, PG, Nome de Expedição Apropriado) são inseridos na descrição da carga no BL/AWB, geralmente em destaque.
• Sinalização: Alguns BLs/AWBs possuem campos específicos para indicar “Dangerous Goods”.

4. Marcação e Rotulagem das Embalagens

• Rótulos de Risco (Placards): As embalagens e as unidades de transporte (contêineres, caminhões) devem exibir rótulos de risco (símbolos e cores padronizados) da classe principal e dos sub-riscos.
• Marcações: O Número ONU, o nome de expedição apropriado, o nome e endereço do expedidor/destinatário, e outras informações de manuseio devem estar claramente marcados nas embalagens.
• Etiquetas de Perigo: Cada classe de risco possui uma etiqueta (losango com símbolo e cor) que deve ser afixada.

5. Certificado de Embalagem/Carregamento do Contêiner (Container/Vehicle Packing Certificate)

• Para Contêineres: Este documento é obrigatório quando a carga perigosa é estufada (carregada) em um contêiner. O responsável pela estufagem declara que a carga foi inspecionada, carregada e segura no contêiner conforme as regulamentações.

6. Treinamento e Conformidade

• Pessoal Qualificado: O pessoal envolvido na preparação e manuseio de cargas perigosas deve ser treinado e certificado conforme as regulamentações (ex: treinamento IMDG Code para marítimo, IATA DGR para aéreo).
• Plano de Emergência: A empresa deve ter planos de emergência e procedimentos para lidar com acidentes.

Declarar corretamente a carga perigosa é uma questão de segurança global e conformidade legal. Seguir rigorosamente as normas da IMO (via IMDG Code) ou da IATA (via DGR) é indispensável para evitar acidentes e garantir a fluidez da sua operação internacional.

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