O Número do RUC (Referência Única da Carga) é um código alfanumérico único e irrepetível, de até 35 caracteres, utilizado para identificar e rastrear uma carga de exportação no Brasil. Ele foi implementado junto com o Novo Processo de Exportação (NPE) e é parte integrante da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único Siscomex.
Para que serve o RUC?
O RUC serve como um identificador centralizado para a carga, permitindo:
- Rastreabilidade: Facilita o monitoramento da carga em todo o trajeto, desde o armazém até o destino final, em portos, aeroportos, navios, etc.
- Controle de Armazenagem e Movimentação: Garante o controle eficiente da armazenagem e movimentação das mercadorias para exportação.
- Agilidade no Desembaraço Aduaneiro: Como as informações da carga já estão disponíveis digitalmente através do RUC, isso contribui para uma análise e liberação mais rápidas na alfândega.
- Redução de Burocracias e Custos: Ao centralizar informações e agilizar processos, o RUC ajuda a diminuir a burocracia e os custos para as empresas exportadoras.
- Padrão Internacional: O formato do RUC segue uma recomendação da Organização Mundial das Aduanas (OMA) para a Unique Consignment Reference (UCR), o que facilita a comunicação e o rastreamento em nível global.
Como o RUC é gerado?
O RUC pode ser gerado de duas formas:
- Automaticamente: Ao preencher a DU-E no Portal Único Siscomex, se o campo do RUC for deixado em branco, o sistema gerará um número automaticamente.
- Manualmente: O exportador ou declarante pode criar seu próprio RUC, seguindo um padrão específico:
<ano><país><exportador><década><referência do operador>.- Ano: Último dígito do ano de geração (ex: “7” para 2017).
- País: Código do país (ex: “BR” para Brasil).
- Exportador: Raiz do CNPJ (8 dígitos) ou CPF (11 dígitos) do exportador.
- Década: Penúltimo dígito do ano de geração (ex: “2” para 2020 a 2029).
- Referência do Operador: Uma sequência única de 1 a 23 caracteres (para CNPJ) ou até 20 caracteres (para CPF), que pode ser personalizada.
É importante que, se o RUC for gerado manualmente para cumprir prazos (como o “deadline do draft” do conhecimento de embarque), ele seja informado manualmente na DU-E posteriormente para evitar a geração de um segundo RUC e garantir o vínculo correto.
Relação do RUC com a Carga no CE-Mercante
O CE-Mercante (Conhecimento Eletrônico Marítimo) é o documento eletrônico que consolida as informações da carga transportada por via aquaviária no Brasil. Ele é fundamental para o controle fiscal e logístico das mercadorias importadas e exportadas por mar.
A relação entre o RUC e a carga no CE-Mercante é de identificação e integração de dados:
- Identificação da Carga: O RUC serve como um dos identificadores da carga que pode ser referenciado no CE-Mercante. Isso permite que as autoridades aduaneiras e os intervenientes logísticos vinculem as informações da DU-E (que contém o RUC) com os dados do transporte marítimo registrados no CE-Mercante.
- Integração com a DUIMP: Com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), a integração entre o CE-Mercante e o RUC se tornou ainda mais crucial. A DUIMP recupera os dados da carga diretamente do CE-Mercante e/ou do RUC para compor o valor aduaneiro e para o controle do despacho. Isso significa que as informações do frete internacional, por exemplo, são obtidas diretamente desses documentos e rateadas entre os itens da importação.
- Controle Aduaneiro: A Receita Federal utiliza tanto o RUC quanto o CE-Mercante para verificar a conformidade das operações. Se a NCM declarada na DUIMP não estiver contida no conhecimento de carga (CE-Mercante ou RUC), o sistema pode gerar um erro não impeditivo, mas que será objeto de gerenciamento de risco.
- Consolidação de Carga: No caso de cargas consolidadas, existe também o MRUC (Referência Única de Carga-Master), que é um código de referência para a consolidação de diferentes cargas (diferentes RUCs) no CCT (Controle de Carga e Trânsito), sistema que gerencia a movimentação de cargas.
Em resumo, o RUC e o CE-Mercante são peças-chave na digitalização e integração dos processos de comércio exterior brasileiro. Eles garantem que a carga seja identificada de forma única e que as informações de exportação e importação estejam alinhadas para facilitar o controle aduaneiro e a logística.
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