No Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading – BL), a expressão “Clean On Board” (ou “Shipped on Board Clean”) é um termo crucial. Ela significa que a carga foi recebida pela transportadora (armador) e carregada a bordo do navio sem que houvesse qualquer observação ou ressalva aparente sobre danos, defeitos ou irregularidades na mercadoria ou em sua embalagem no momento do embarque.
O Que É “Clean On Board”?
“Clean On Board” é, portanto, uma declaração da transportadora de que, visualmente, a carga parecia estar em boas condições e foi embarcada sem qualquer problema aparente. Quando essa expressão consta no BL, indica que o navio recebeu a mercadoria de forma satisfatória, sem quebras, amassados, umidade, ou quaisquer outros danos visíveis que pudessem ser notados durante o processo de carregamento.
“Clean On Board” vs. “Claused Bill of Lading” (BL Sujo)
- Clean On Board (BL Limpo): O BL não contém anotações ou observações negativas sobre a condição da carga ou sua embalagem. Esse é o BL desejado em todas as operações.
- Claused Bill of Lading (BL Sujo ou BL com Ressalvas): Se a transportadora ou o capitão do navio notar qualquer avaria visível, irregularidade na embalagem, ou discrepância na quantidade durante o recebimento da carga ou o carregamento, eles farão uma ressalva no BL. Essa anotação descreve o dano ou a irregularidade. Por exemplo, “1 carton damaged” (1 caixa danificada) ou “packaging wet” (embalagem molhada). Um BL com ressalvas é considerado um “Claused BL”.
Qual a Importância Para o Exportador
Para o exportador, obter um BL “Clean On Board” é de extrema importância por diversas razões:
1. Garantia de Pagamento (Principalmente em Carta de Crédito)
Em primeiro lugar, a presença da cláusula “Clean On Board” é fundamental para o recebimento do pagamento do importador, especialmente quando a operação é amparada por uma Carta de Crédito (Letter of Credit – L/C).
- Exigência Bancária: As Cartas de Crédito, regidas pelas Normas e Práticas Uniformes para Créditos Documentários (UCP 600), geralmente exigem que o exportador apresente um BL “limpo” (clean) para que o pagamento seja liberado pelo banco.
- Recusa de Pagamento: Se o exportador apresentar um “Claused BL” (com ressalvas), o banco pode se recusar a pagar. Isso ocorre porque o banco presume que a mercadoria não foi embarcada conforme o contrato, e o importador, por sua vez, não aceitará o BL “sujo”. Assim, o exportador terá que resolver a discrepância, arriscando atrasos no recebimento ou até a perda da venda.
2. Cumprimento do Contrato Comercial
Além disso, o BL “Clean On Board” comprova que o exportador cumpriu sua parte do contrato de compra e venda. Desse modo, ele entregou a mercadoria à transportadora em boas condições no porto de embarque, conforme o Incoterm negociado (por exemplo, FOB, CFR, CIF).
3. Transferência de Risco
Como o risco de perda ou dano da mercadoria geralmente é transferido do exportador para o importador no momento do embarque (para Incoterms como FOB, CFR, CIF), o BL “Clean On Board” serve como uma prova de que a carga estava intacta quando a responsabilidade passou para o importador.
4. Facilitação do Desembaraço Aduaneiro no Destino
Um BL “limpo” agiliza o processo de desembaraço aduaneiro no país de destino. As autoridades aduaneiras e o importador aceitam mais facilmente um documento que não indica problemas visíveis na carga, o que reduz a chance de inspeções mais rigorosas ou exigências.
5. Boa Reputação e Relacionamento
Por fim, o fornecimento constante de BLs “limpos” demonstra profissionalismo e confiabilidade. Isso, por sua vez, constrói uma boa reputação junto aos importadores e parceiros logísticos, o que pode levar a futuros negócios e melhores condições comerciais.
Cuidados Essenciais para o Exportador:
- Inspeção Pré-Embarque: O exportador deve realizar uma inspeção rigorosa da carga e de sua embalagem antes de entregá-la ao transportador. Se a carga estiver danificada ou mal embalada, o transportador fará a ressalva.
- Embalagem Adequada: Use embalagens robustas e adequadas para o transporte internacional, que protejam a mercadoria contra danos durante o manuseio e a viagem.
- Comunicação com o Agente de Cargas: Mantenha uma comunicação clara com seu agente de cargas. Ele pode orientar sobre as melhores práticas de embalagem e manuseio para evitar ressalvas.
- Revisão da Minuta de BL: Sempre revise a minuta de BL (draft BL) enviada pelo agente de cargas ou armador. Contudo, se houver qualquer ressalva indevida ou se você identificar erros antes da emissão, solicite a correção imediatamente.
- Atenção a “Shipper’s Load and Count”: Em contêineres FCL (Full Container Load) lacrados na origem pelo exportador, o BL geralmente conterá a cláusula “Shipper’s Load, Stow and Count” (Carga, Estivagem, Peso e Contagem do Embarcador). Essa cláusula indica que o transportador não verificou o conteúdo interno do contêiner, apenas que recebeu o contêiner lacrado e em bom estado externo. Embora não impeça um BL “limpo”, ela limita a responsabilidade do carrier sobre o conteúdo.
Em resumo, obter um BL “Clean On Board” é um objetivo primordial para o exportador, pois ele garante a segurança financeira da operação e a fluidez de todo o processo de exportação.
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