O que significa “VGM” (Verified Gross Mass) e como informar no embarque marítimo

No transporte marítimo internacional, o VGM (Verified Gross Mass), ou Massa Bruta Verificada, é um dado obrigatório e crucial para a segurança da navegação. Ele representa o peso total de um contêiner carregado, incluindo o peso da mercadoria (carga + embalagens + materiais de estivagem/segurança) e o peso da tara do próprio contêiner vazio.

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O Que É o VGM (Verified Gross Mass)?

O VGM é uma exigência da Organização Marítima Internacional (IMO), implementada por meio de uma emenda à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS – Safety of Life at Sea), que entrou em vigor em julho de 2016.

Por que o VGM é tão importante?

Antes da obrigatoriedade do VGM, muitos acidentes marítimos (como colapsos de pilhas de contêineres, contêineres caídos ao mar e até acidentes com navios) eram atribuídos a declarações imprecisas de peso da carga. Contêineres mais pesados do que o declarado podem causar:

• Instabilidade do Navio: Afetando a estabilidade da embarcação, especialmente em condições climáticas adversas.
• Sobrecarga: Levando ao colapso de pilhas de contêineres no navio ou no pátio do terminal.
• Danos à Estrutura: Pressionando excessivamente a estrutura do navio ou do equipamento de manuseio no porto.
• Riscos à Vida: Colocando em risco a tripulação do navio e os trabalhadores portuários.

O VGM, portanto, garante que as companhias de navegação (armadores) e os terminais portuários tenham informações precisas sobre o peso de cada contêiner antes de ele ser carregado. Assim, eles podem planejar a estivagem (organização dos contêineres no navio) de forma segura, distribuindo o peso corretamente e evitando acidentes.

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Como Informar o VGM no Embarque Marítimo

A responsabilidade de obter e informar o VGM é do expedidor (shipper), que é a pessoa ou entidade nomeada como embarcador no Conhecimento de Embarque (Bill of Lading – BL). O VGM deve ser fornecido à companhia de navegação e ao terminal portuário antes do contêiner ser carregado no navio. Um contêiner sem VGM não será carregado.

Existem dois métodos aprovados pela SOLAS para determinar o VGM:

Método 1: Pesagem do Contêiner Embalado

• Processo: O expedidor pesa o contêiner já carregado e lacrado, utilizando equipamentos de pesagem calibrados e certificados (como uma balança rodoviária ou uma balança no terminal portuário).
• Onde Pesar: Essa pesagem pode ser feita nas instalações do expedidor, em um terminal de pesagem certificado ou no próprio terminal portuário. Se o contêiner for pesado com o caminhão, o peso da tara do veículo e do combustível deve ser subtraído.
• Vantagem: É o método mais direto e, muitas vezes, o preferido, pois já fornece o peso total exato.

Método 2: Cálculo da Soma dos Pesos

• Processo: O expedidor pesa individualmente todos os itens dentro do contêiner, incluindo:
  • O peso da carga (mercadoria).
  • O peso das embalagens (caixas, sacos, etc.).
  • O peso dos pallets, racks, madeira e outros materiais de estivagem e amarração (dunnage e bracing).
  • O peso da tara do próprio contêiner vazio (esse peso está indicado na porta do contêiner, na placa CSC – Convention for Safe Containers).
• Cálculo: O expedidor soma o peso de todos esses componentes ao peso da tara do contêiner.
• Vantagem: Útil quando a pesagem do contêiner cheio é impraticável ou muito dispendiosa. Contudo, exige que todos os itens internos sejam pesados individualmente de forma precisa.

Como o VGM é Informado:

O expedidor deve fornecer o VGM à companhia de navegação e ao terminal portuário em um “documento de embarque” ou em uma comunicação separada, dentro do prazo limite (cut-off) estabelecido pelo armador. As formas mais comuns de informar o VGM são:

1. Nas Instruções de Embarque (Shipping Instructions – SI): O VGM pode ser incluído como parte das informações enviadas ao agente de cargas ou diretamente à companhia de navegação para a emissão do Conhecimento de Embarque (BL).
2. Via Plataformas Eletrônicas (EDI/APIs/Websites): Muitos armadores e plataformas logísticas (como INTTRA, CargoSmart) oferecem ferramentas online ou integração via EDI (Electronic Data Interchange) para que o VGM seja submetido eletronicamente. Isso agiliza o processo e reduz erros.
3. Em Documentos Separados: Em alguns casos, pode-se usar um documento específico de declaração de VGM.

Dados a Serem Informados na Declaração do VGM:

A declaração do VGM deve incluir:

• Número do Contêiner.
• Peso VGM (numérico) e unidade de medida (kg ou lbs).
• Método de Pesagem Utilizado (Método 1 ou Método 2).
• Nome e Assinatura (ou equivalente eletrônico) da pessoa responsável pela verificação e declaração do VGM (geralmente, o expedidor ou seu representante autorizado).

O Que Acontece se o VGM Não For Informado ou For Incorreto?

• Recusa de Carregamento: O contêiner pode ser negado no terminal e não será carregado no navio.
• Multas e Penalidades: O expedidor pode ser sujeito a multas e penalidades governamentais e/ou da companhia de navegação.
• Custos Adicionais: Atrasos na operação, transbordo da carga, ou necessidade de pesagem adicional no terminal (com custos).
• Riscos de Segurança: A maior preocupação. Dados incorretos ainda podem levar a acidentes marítimos.

Em suma, o VGM é uma medida de segurança global. Sua correta determinação e informação são responsabilidade do expedidor, garantindo a segurança da vida no mar e a fluidez do comércio marítimo internacional.

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