Como importar de forma legal para vender em marketplaces  

Vender produtos importados em marketplaces como Mercado Livre, Shopee ou Amazon é uma estratégia de negócio muito popular. No entanto, para que essa operação seja legal, segura e lucrativa, é fundamental seguir um processo estruturado. A importação para revenda não pode ser feita por pessoa física; ela exige a formalização do seu negócio e o cumprimento de todas as regulamentações aduaneiras e fiscais.

A seguir, apresentamos um guia para que você possa importar de forma legal e vender em marketplaces.

1. Legalização da Empresa e Habilitação Aduaneira

O primeiro passo para importar e vender legalmente é ter uma empresa formalizada no Brasil. Além disso, a sua empresa deve ter um CNPJ ativo.

• Objeto Social e CNAE: O contrato social da sua empresa deve incluir a atividade de comércio atacadista ou varejista de produtos importados. Isso, por sua vez, alinha a sua empresa com a legislação e evita problemas com o Fisco.
• Habilitação no RADAR SISCOMEX: A sua empresa precisa estar habilitada no RADAR SISCOMEX. Este é o registro obrigatório da Receita Federal que te concede a permissão para operar no comércio exterior. A modalidade Radar Expresso é ideal para pequenas empresas, com um limite de importação de até US$ 50.000 por semestre.

2. O Processo de Importação Formal

A importação para revenda é, em suma, uma operação comercial. Por isso, ela deve ser feita por meio da importação formal.

• Documentação: A sua empresa deve ter a documentação correta. Isso inclui a Fatura Comercial, o Conhecimento de Embarque e a Packing List. Além disso, o despachante aduaneiro registra a Declaração Única de Importação (DUIMP).
• Tributação: O processo de importação formal envolve o pagamento de impostos como o Imposto de Importação (II), o IPI, o PIS/COFINS e o ICMS. A alíquota do II varia conforme a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto.

3. Certificações e Normas

A conformidade do produto é uma etapa crucial. A sua empresa deve ter a certificação correta.

• INMETRO, ANVISA, MAPA: Para produtos como brinquedos, eletrônicos, cosméticos e alimentos, a importação exige certificações ou licenças de órgãos como INMETRO, ANVISA e MAPA.
• Rotulagem: O rótulo do produto deve estar em português e seguir todas as normas brasileiras.

4. A Emissão da Nota Fiscal de Entrada

A Nota Fiscal de Entrada é o documento que legaliza a sua mercadoria. Além disso, ela formaliza a nacionalização do produto.

• Obrigatória: A emissão da nota fiscal de entrada é obrigatória para a sua empresa. Além disso, a revenda sem a nota fiscal pode resultar em multas pesadas.
• Créditos: Para empresas no regime de Lucro Real, a nota fiscal de entrada é a base para o aproveitamento de créditos de IPI e ICMS.

5. Dicas para Vender com Segurança

• Planeje os custos: O custo total de importação, o “landed cost”, inclui o preço do produto, o frete, o seguro e os impostos. Por isso, a sua simulação de custos te ajudará a ter uma visão clara da lucratividade.
• Trabalhe com especialistas: A burocracia do comércio exterior é complexa. Por isso, a contratação de um despachante aduaneiro e de um agente de cargas é fundamental.
• Seja transparente: Declare sempre o valor real da mercadoria para evitar problemas com a Receita Federal.

Em suma, vender produtos importados no varejo é uma estratégia poderosa. Contudo, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.