O que é RE (Registro de Exportação) e quando é necessário

O Registro de Exportação (RE) foi durante muitos anos um dos principais documentos utilizados nas operações brasileiras de exportação. Por meio dele, eram registradas informações comerciais, fiscais, cambiais e administrativas relacionadas à venda de mercadorias brasileiras para o exterior.

Entretanto, quem procura atualmente por o que é Registro de Exportação, como emitir RE ou quando o RE é necessário precisa conhecer uma mudança fundamental: o antigo Registro de Exportação (RE) foi substituído pela Declaração Única de Exportação (DU-E).

Desde 2 de julho de 2018, o RE deixou de ser utilizado para o registro das novas operações de exportação. O Novo Processo de Exportação passou a utilizar a DU-E, registrada no Portal Único Siscomex.

Isso significa que, atualmente, uma empresa que pretende exportar normalmente não deve procurar como registrar um novo RE. Ela precisa entender como funciona a DU-E e quais controles administrativos, fiscais e aduaneiros se aplicam à operação.

Ainda assim, compreender o que era o Registro de Exportação continua sendo importante para profissionais de Comércio Exterior, especialmente porque a sigla RE aparece em documentos antigos, processos anteriores a 2018, materiais acadêmicos e históricos de operações de exportação.

O que é RE no Comércio Exterior?

RE significa Registro de Exportação.

O Registro de Exportação era um registro eletrônico utilizado no Siscomex para reunir informações relacionadas a determinada operação comercial de exportação.

Antes da implantação do Novo Processo de Exportação, o RE fazia parte da estrutura documental utilizada pelas empresas brasileiras para exportar suas mercadorias.

Nele eram informados dados relacionados ao exportador, comprador estrangeiro, mercadoria, classificação fiscal, valores, condições da operação, enquadramentos e outras informações necessárias ao controle governamental.

O RE era, portanto, um importante instrumento de controle administrativo e comercial das exportações brasileiras.

O Registro de Exportação ainda existe?

Para novas operações de exportação, não.

O antigo Registro de Exportação foi substituído pela Declaração Única de Exportação (DU-E).

O Portal Siscomex informa oficialmente que, desde 2 de julho de 2018, a DU-E substituiu o Registro de Exportação, a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação.

Isso representou uma grande mudança no processo de exportação brasileiro.

Antes, diferentes documentos eram utilizados para registrar informações comerciais e realizar o despacho aduaneiro.

Com a implantação da DU-E, grande parte dessas informações passou a ser concentrada em uma única declaração eletrônica.

Quando o Registro de Exportação deixou de ser utilizado?

A utilização do antigo Registro de Exportação (RE) foi encerrada durante a implantação do Novo Processo de Exportação.

A funcionalidade para inclusão de novos REs no sistema NOVOEX foi desabilitada em 2 de julho de 2018.

A partir dessa data, as operações passaram a ser registradas pelo Portal Único de Comércio Exterior utilizando a DU-E.

A migração aconteceu de maneira gradual.

Antes do encerramento definitivo do sistema antigo, algumas operações já haviam começado a utilizar a DU-E.

Posteriormente, todo o fluxo foi migrado para o novo modelo.

O RE foi substituído por qual documento?

O Registro de Exportação foi substituído pela DU-E — Declaração Única de Exportação.

A DU-E passou a concentrar informações que anteriormente estavam distribuídas entre o Registro de Exportação, a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação.

A Receita Federal define a DU-E como um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística relacionadas à operação de exportação.

Por isso, quando alguém atualmente pergunta “como fazer um Registro de Exportação?”, na maioria das operações a pergunta correta seria:

“Como registrar uma DU-E?”

O que é DU-E?

DU-E significa Declaração Única de Exportação.

É o documento eletrônico utilizado como base para o despacho aduaneiro de exportação no Novo Processo de Exportação.

A DU-E é elaborada por meio do Portal Único Siscomex e reúne informações necessárias para caracterizar a operação.

Essas informações são utilizadas tanto para o controle aduaneiro quanto para o controle administrativo das exportações.

A DU-E também aproveita dados da Nota Fiscal Eletrônica quando a operação é amparada por NF-e.

Isso reduz a necessidade de preenchimento repetido das mesmas informações.

Qual era a função do Registro de Exportação?

O Registro de Exportação possuía a função de registrar as principais características comerciais de uma operação de exportação.

Ele permitia que o governo tivesse informações estruturadas sobre a operação antes da conclusão do processo aduaneiro.

O RE continha dados que permitiam identificar quem estava exportando, o que estava sendo exportado, para qual país, em qual valor e dentro de qual enquadramento.

Essas informações eram utilizadas para controles administrativos, acompanhamento das exportações e formação das estatísticas de Comércio Exterior.

Com a DU-E, essas funções passaram a ser integradas a uma estrutura mais moderna.

Para que servia o RE?

O RE no Siscomex servia para formalizar informações comerciais relacionadas à exportação.

Ele fazia parte do conjunto de registros necessários para que uma mercadoria pudesse seguir pelo processo de exportação brasileiro.

Imagine uma empresa brasileira vendendo equipamentos para um comprador nos Estados Unidos.

Antes da mudança para a DU-E, determinadas informações dessa operação precisavam ser registradas no RE.

Depois disso, o despacho aduaneiro seguia com outros documentos e procedimentos.

Atualmente, grande parte desse fluxo está concentrada na DU-E.

Qual a diferença entre RE e DU-E?

A principal diferença entre RE e DU-E é que o Registro de Exportação fazia parte do processo antigo, enquanto a DU-E faz parte do Novo Processo de Exportação.

O RE registrava principalmente informações relacionadas à operação comercial.

Depois, era necessário utilizar outra declaração para realizar o despacho aduaneiro.

A DU-E integrou essas informações.

Com ela, o governo eliminou diferentes documentos e consolidou o processo em uma declaração única.

O próprio Portal Siscomex informa que a integração do Registro de Exportação e da Declaração de Exportação em um único documento reduziu significativamente a quantidade de dados que precisam ser preenchidos pelo exportador.

Qual a diferença entre RE e DE?

No sistema anterior, o RE — Registro de Exportação e a DE — Declaração de Exportação eram documentos diferentes.

O RE estava ligado principalmente às informações comerciais e administrativas da exportação.

A DE estava relacionada ao despacho aduaneiro propriamente dito.

Isso significava que o exportador precisava trabalhar com diferentes registros dentro de uma mesma operação.

A DU-E substituiu ambos.

Atualmente, as informações são integradas em uma única estrutura eletrônica.

Qual a diferença entre RE e DSE?

A DSE — Declaração Simplificada de Exportação era utilizada em determinadas operações de exportação que podiam seguir um procedimento simplificado.

Assim como o Registro de Exportação e a Declaração de Exportação, a DSE deixou de ser o instrumento normal para novas exportações com a implantação da DU-E.

O Portal Siscomex confirma que a DU-E substituiu os três documentos: RE, DE e DSE.

Por isso, é comum encontrar referências a esses três documentos em materiais mais antigos sobre Comércio Exterior.

Quando o RE era necessário?

Antes de sua substituição, o Registro de Exportação era necessário em diversas operações comerciais de exportação.

Sua utilização dependia do tipo de exportação e das regras vigentes no sistema anterior.

Quando a operação estava sujeita ao registro, o exportador precisava inserir as informações correspondentes no Siscomex antes de prosseguir com determinadas etapas.

Existiam também particularidades para operações específicas, como exportações sujeitas a contingenciamento, financiamento ou tratamentos administrativos próprios.

Hoje, porém, não se deve utilizar essas regras antigas para estruturar uma nova exportação.

Quando o RE é necessário atualmente?

Para novas operações, o Registro de Exportação não é necessário.

Ele foi substituído pela DU-E.

Portanto, se uma empresa pretende exportar hoje, o procedimento deve ser analisado segundo o Novo Processo de Exportação.

O profissional precisa verificar se a operação exige DU-E, quais informações devem ser prestadas, se existe necessidade de LPCO e quais controles administrativos são aplicáveis.

O RE pode continuar aparecendo apenas em situações relacionadas a registros históricos, documentos antigos ou consultas de operações realizadas antes da migração.

Posso emitir um novo Registro de Exportação?

Não no fluxo normal atual de exportações.

Desde o desligamento da funcionalidade de inclusão de novos REs no NOVOEX, novas operações passaram a utilizar a DU-E.

Isso ocorreu em 2 de julho de 2018.

Se uma empresa está começando a exportar atualmente, ela deve se preparar para trabalhar com o Portal Único Siscomex e a DU-E.

Tutoriais antigos ensinando a “emitir RE no Siscomex” precisam ser avaliados com cuidado porque podem estar completamente desatualizados.

Por que o Registro de Exportação foi substituído?

A substituição ocorreu como parte do processo de modernização e simplificação do Comércio Exterior brasileiro.

O modelo antigo exigia o preenchimento de informações em diferentes documentos.

Com o Novo Processo de Exportação, o governo buscou eliminar duplicidades e integrar informações.

A DU-E passou a utilizar inclusive informações já existentes na Nota Fiscal Eletrônica.

Segundo o Siscomex, a implantação do novo modelo reduziu significativamente a quantidade de dados a serem preenchidos pelos exportadores e permitiu maior integração dos procedimentos.

Qual a relação entre DU-E e Nota Fiscal Eletrônica?

Uma das principais mudanças trazidas pelo novo processo foi a integração da DU-E com a NF-e.

Quando a exportação é amparada por Nota Fiscal Eletrônica, informações básicas presentes na nota podem ser automaticamente aproveitadas na elaboração da DU-E.

Isso inclui dados relacionados ao emitente, destinatário e mercadorias.

A Receita Federal explica que a DU-E tem como base a nota fiscal que ampara a operação, exceto nas hipóteses em que a legislação dispensa sua emissão.

Essa integração reduz preenchimentos repetidos e também aumenta a importância de emitir a NF-e corretamente.

Quais informações existem na DU-E?

A DU-E contém informações que caracterizam a operação de exportação.

Ela reúne dados aduaneiros, comerciais, administrativos, fiscais, tributários, financeiros e logísticos.

Informações sobre exportador, destinatário, mercadoria, NCM, quantidade, valores e enquadramento da operação fazem parte da estrutura necessária para caracterizar a exportação.

Quando existem informações provenientes da NF-e, parte desses dados é aproveitada automaticamente.

O declarante precisa complementar as informações exigidas para o caso concreto.

O que é enquadramento da exportação?

O enquadramento da exportação identifica determinadas características ou fundamentos da operação dentro do sistema.

Ele ajuda a indicar a natureza e as condições em que aquela exportação está sendo realizada.

Esse conceito já existia dentro da lógica do antigo Registro de Exportação e continua relevante no Novo Processo de Exportação.

Por isso, quando o profissional preenche uma DU-E, não basta informar apenas produto e valor.

É necessário compreender corretamente as características da operação para utilizar os códigos e enquadramentos correspondentes.

DU-E é obrigatória para toda exportação?

A DU-E é o principal documento utilizado para o despacho aduaneiro de exportação no Brasil, mas existem particularidades conforme a modalidade e a natureza da operação.

Por isso, não é adequado afirmar de forma absoluta que qualquer envio ao exterior, em qualquer circunstância, sempre seguirá exatamente o mesmo fluxo.

Operações de remessas internacionais, bagagens, situações especiais e outros procedimentos podem possuir particularidades próprias.

Quando o despacho é realizado por DU-E, devem ser observadas as regras específicas correspondentes.

Exportação por courier usa RE?

Não.

O antigo Registro de Exportação não voltou a ser utilizado para esse tipo de operação.

Dependendo da situação, uma exportação realizada por empresa de courier pode envolver registro de DU-E.

A Receita Federal mantém orientações específicas sobre exportações realizadas por remessas expressas e postais.

Por isso, o procedimento deve ser analisado conforme o tipo de remessa e a operação pretendida.

Exportação pelos Correios usa RE?

Também não.

O Registro de Exportação não é o documento atual utilizado para novas operações.

Exportações realizadas por remessa postal podem seguir procedimentos próprios, incluindo utilização de DU-E quando aplicável.

A Receita Federal mantém regras específicas para remessas postais e expressas.

Por isso, uma pessoa ou empresa que pretende enviar mercadorias ao exterior pelos Correios deve verificar o procedimento atual em vez de procurar tutoriais antigos sobre RE.

O que é LPCO na exportação?

LPCO significa Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.

O LPCO faz parte do Portal Único Siscomex e é utilizado quando uma operação está sujeita a algum controle administrativo.

Isso significa que registrar uma DU-E não elimina automaticamente a necessidade de autorizações.

Determinado produto pode estar sujeito a órgão anuente e precisar de um LPCO antes ou durante o processo.

O manual oficial de LPCO de exportação continua sendo atualizado pelo Siscomex, inclusive com atualizações em 2026.

RE e LPCO são a mesma coisa?

Não.

O antigo Registro de Exportação era um registro utilizado para caracterizar a operação comercial de exportação no sistema anterior.

O LPCO está relacionado a licenças, permissões, certificados e outros documentos exigidos por órgãos governamentais.

No modelo atual, quando uma exportação possui controle administrativo, o LPCO pode ser utilizado em conjunto com a DU-E.

Portanto, a substituição do RE pela DU-E não eliminou os controles administrativos.

Ela mudou a maneira como esses controles são integrados ao processo.

O que é tratamento administrativo na exportação?

O tratamento administrativo da exportação indica se determinada mercadoria ou operação está sujeita a algum controle governamental específico.

Dependendo da NCM, destino, características do produto e natureza da operação, pode existir necessidade de autorização.

Essas exigências podem envolver órgãos responsáveis por agricultura, saúde, meio ambiente, defesa, patrimônio, segurança ou outras áreas.

Por isso, antes de registrar a DU-E, o exportador deve verificar se existe algum tratamento administrativo aplicável.

O Registro de Exportação tinha validade?

No sistema antigo, os REs possuíam regras próprias de validade.

Durante a migração para a DU-E, por exemplo, o Siscomex preservou um período de validade de 60 dias para determinados REs emitidos até 1º de julho de 2018.

Essa informação é histórica e não deve ser interpretada como uma regra atual para novas exportações.

Atualmente, o profissional deve observar os procedimentos e prazos relacionados à DU-E e aos demais documentos do Novo Processo de Exportação.

É possível alterar um RE antigo?

Durante o período de transição, o governo manteve funcionalidades para determinados registros antigos e estabeleceu regras para sua alteração.

Entretanto, essas situações estavam relacionadas às operações realizadas antes da desativação do sistema legado.

Para novas exportações, eventuais correções são feitas dentro dos procedimentos de retificação da DU-E.

Por isso, uma empresa realizando operação atual deve consultar as regras de retificação da Declaração Única de Exportação.

Como funciona uma exportação atualmente?

Imagine uma indústria brasileira vendendo peças automotivas para um comprador localizado no México.

A empresa negocia preço, quantidade, Incoterm, pagamento e condições de transporte.

Depois, verifica a classificação fiscal da mercadoria e o tratamento administrativo aplicável.

A Nota Fiscal Eletrônica de exportação é emitida.

Com base nas informações da operação e nos dados integrados da NF-e, é registrada a DU-E no Portal Único Siscomex.

Quando houver LPCO ou autorização necessária, os controles administrativos precisam ser atendidos.

A carga é então apresentada para despacho aduaneiro e segue os demais procedimentos até o embarque e a averbação da exportação.

Nesse fluxo atual, não existe um novo Registro de Exportação separado da DU-E.

O que significa averbação da exportação?

A averbação é uma etapa importante do processo de exportação.

Ela representa o registro, no sistema, da conclusão do embarque ou transposição de fronteira conforme as condições da operação.

A averbação possui importância porque confirma a efetiva saída da mercadoria dentro do processo de exportação.

No modelo atual, essa informação faz parte do fluxo da DU-E.

No sistema antigo, também existiam referências a REs averbados, razão pela qual essa expressão pode aparecer em documentos históricos.

Como consultar uma exportação antiga com RE?

Empresas que possuem operações antigas podem encontrar referências ao número do Registro de Exportação em seus arquivos.

Esses registros podem aparecer em documentos contábeis, cambiais, fiscais ou aduaneiros.

Quando existe necessidade de comprovar uma operação antiga, é importante preservar a documentação correspondente.

Também pode ser necessário utilizar ferramentas de consulta disponibilizadas pelos sistemas governamentais ou buscar orientações específicas conforme a idade e natureza do registro.

Por que ainda existem buscas por Registro de Exportação?

Mesmo tendo sido substituído há vários anos, o termo Registro de Exportação continua bastante conhecido no Comércio Exterior.

Isso acontece porque muitos profissionais trabalharam durante décadas com RE.

Além disso, inúmeros artigos, apostilas, livros, documentos empresariais e sistemas antigos ainda utilizam essa terminologia.

Empresas também podem precisar consultar exportações históricas.

Por isso, é importante conhecer o conceito, mas também saber que RE não é mais o documento utilizado nas novas exportações brasileiras.

Erros comuns sobre o Registro de Exportação

Um dos principais erros é utilizar um conteúdo antigo e acreditar que ainda é necessário emitir RE antes de cada exportação.

Outro erro é confundir o antigo Registro de Exportação com a DU-E.

Também existem profissionais que acreditam que a substituição do RE eliminou licenças e autorizações.

Isso não ocorreu.

Os controles administrativos continuam existindo e atualmente são integrados ao Portal Único, muitas vezes por meio do LPCO.

Outro erro é preencher uma DU-E sem verificar corretamente as informações da NF-e, NCM e enquadramento da operação.

Como evitar erros no processo de exportação?

O primeiro cuidado é utilizar informações atualizadas.

No Comércio Exterior, procedimentos podem mudar significativamente ao longo dos anos.

Depois, confira corretamente a classificação fiscal da mercadoria e o tratamento administrativo.

A Nota Fiscal Eletrônica precisa ser emitida com dados coerentes com a operação.

Na elaboração da DU-E, confira informações de mercadoria, quantidade, valores e enquadramentos.

Se existir necessidade de LPCO, obtenha ou vincule as autorizações correspondentes conforme o procedimento aplicável.

Uma revisão antes do registro reduz o risco de retificações e atrasos.

Perguntas frequentes sobre Registro de Exportação

O que é RE no Comércio Exterior?

RE significa Registro de Exportação, um registro eletrônico utilizado no antigo processo brasileiro de exportação para informar características comerciais e administrativas da operação.

O Registro de Exportação ainda é utilizado?

Não para novas operações. Desde 2 de julho de 2018, o RE foi substituído pela DU-E.

O que substituiu o Registro de Exportação?

A Declaração Única de Exportação — DU-E substituiu o Registro de Exportação, a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação.

Quando o RE é necessário?

Para novas exportações, o RE não é mais necessário. Ele aparece principalmente em operações e documentos históricos anteriores à migração para a DU-E.

Como emitir um RE atualmente?

Não é realizado novo Registro de Exportação pelo fluxo normal atual. A operação deve ser analisada para registro por meio da DU-E no Portal Único Siscomex.

Qual a diferença entre RE e DU-E?

O RE fazia parte do processo antigo e registrava informações da operação de exportação. A DU-E integra em um único documento informações que anteriormente estavam distribuídas entre RE, DE e DSE.

O que significa DU-E?

DU-E significa Declaração Única de Exportação.

A DU-E é integrada à NF-e?

Sim. Quando a exportação é amparada por NF-e, determinados dados são aproveitados automaticamente pelo Portal Único.

DU-E substituiu a DE?

Sim. A DU-E substituiu tanto a DE quanto o RE e a DSE.

Precisa de LPCO para exportar?

Depende da mercadoria e do tratamento administrativo aplicável. Determinadas operações exigem licenças, permissões, certificados ou outras autorizações.

Registro de Exportação e Registro de Crédito são a mesma coisa?

Não. Eram instrumentos diferentes. Com a implantação do Novo Processo de Exportação, controles relacionados a determinadas operações financiadas também foram migrados para modelos de LPCO.

Posso encontrar RE em documentos antigos?

Sim. Operações realizadas no sistema antigo podem conter números e referências ao Registro de Exportação.

Conclusão

O Registro de Exportação (RE) foi durante muitos anos um documento importante no Comércio Exterior brasileiro, utilizado para registrar informações comerciais e administrativas relacionadas às exportações.

Entretanto, quem procura atualmente o que é RE, quando o Registro de Exportação é necessário ou como emitir RE precisa conhecer a mudança ocorrida no processo brasileiro.

Desde 2 de julho de 2018, o Registro de Exportação foi substituído pela Declaração Única de Exportação (DU-E).

A DU-E passou a reunir informações que anteriormente estavam distribuídas entre o RE, a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação.

Além disso, o novo processo trouxe integração com a Nota Fiscal Eletrônica e maior centralização dos procedimentos no Portal Único Siscomex.

Portanto, o RE não é mais necessário para registrar novas exportações.

Uma empresa que pretende exportar atualmente deve compreender o funcionamento da DU-E, verificar corretamente a NCM da mercadoria, analisar o tratamento administrativo, identificar eventual necessidade de LPCO e cumprir os procedimentos aduaneiros aplicáveis.

Conhecer o antigo Registro de Exportação continua sendo útil para compreender a evolução do Comércio Exterior brasileiro e interpretar documentos históricos.

Para as operações atuais, porém, o foco deve estar na DU-E e no Novo Processo de Exportação.

---

Quer dominar os processos de comércio exterior e também aprender o inglês técnico da área para negociar com confiança? Conheça nosso curso e prepare-se para atuar no mercado global: Curso Comércio Exterior na Prática + Inglês Técnico.