Como funciona o enquadramento fiscal na exportação

Para quem está começando a exportar, o enquadramento fiscal é um dos passos mais importantes. Afinal, a sua correta aplicação garante que a sua empresa usufrua das desonerações de impostos que tornam o produto brasileiro mais competitivo no mercado global. O enquadramento fiscal é o que define o tratamento tributário da sua exportação.

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1. Desoneração de impostos na exportação

O Brasil incentiva as exportações com a desoneração de impostos. Desse modo, o produto brasileiro não tem a mesma carga tributária de um produto que é vendido no mercado nacional. Os principais impostos que a sua empresa não paga na exportação são:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): As exportações de produtos industrializados têm imunidade tributária.
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): A sua empresa não paga ICMS sobre a receita de exportação. Além disso, a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) garante a imunidade tributária do ICMS.
• PIS/COFINS: As receitas de exportação têm isenção de PIS e COFINS.

2. O Imposto de Exportação (IE)

O Imposto de Exportação (IE) é um tributo federal. No entanto, ele tem uma função regulatória. Por isso, ele só incide sobre uma pequena lista de produtos.

• Exemplos: Cigarros, armas e munições. A alíquota do IE pode variar de 0% a 150%, dependendo do produto. Além disso, a Receita Federal utiliza o IE para controlar a balança comercial.

3. O enquadramento da operação na DU-E

O enquadramento da operação é um campo da Declaração Única de Exportação (DU-E). Ele é um código de 5 dígitos que define as características da sua operação. Além disso, a sua correta aplicação é crucial.

• Exportação normal: O código 80000 é para a exportação normal. Além disso, ele indica que a operação tem cobertura cambial.
• Exportação temporária: Os códigos que começam com 90 são para a exportação temporária. Por exemplo, a sua empresa pode exportar bens para conserto ou exposição.
• Exportação sem cobertura cambial: Os códigos que começam com 99 são para a exportação sem expectativa de recebimento. Além disso, eles se aplicam a remessas de amostras ou doações.

4. Como funciona o enquadramento fiscal

O enquadramento fiscal é uma etapa que você deve ter em mente. Por isso, a sua empresa deve ter um bom planejamento para garantir a conformidade.

• Habilitação no RADAR Siscomex: A sua empresa deve estar habilitada no RADAR Siscomex para operar no comércio exterior.
• Documentação: A Fatura Comercial, a Nota Fiscal de Exportação (NF-e) e a DU-E são documentos que você deve ter em mãos. Além disso, eles devem ser consistentes.

Em suma, o enquadramento fiscal na exportação é um passo crucial para o sucesso da sua operação. Além disso, ele te dá mais segurança.