Importação com Exigência da Receita Federal

Enfrentar uma exigência da Receita Federal durante o despacho aduaneiro é um dos momentos de maior tensão para o importador. A exigência ocorre quando o fiscal identifica alguma inconsistência, dúvida ou falta de informação na Declaração de Importação (DI) ou DUIMP, interrompendo o fluxo de liberação da mercadoria. Atualmente, a agilidade na resposta e a fundamentação técnica são as únicas formas de evitar que a carga fique retida por tempo indeterminado, gerando custos altíssimos de armazenagem e demurrage.

Tipos Comuns de Exigências Fiscais

Primeiramente, é preciso entender a natureza da interrupção. As exigências podem ser documentais, como a falta de uma assinatura original na fatura, ou técnicas, como a dúvida sobre a classificação fiscal (NCM) ou o valor aduaneiro declarado. Logo após a interrupção do processo no Siscomex, o fiscal registra a exigência no sistema, detalhando o que a empresa precisa apresentar para que a análise prossiga.

As situações mais frequentes incluem:

• Divergência de peso ou quantidade: Quando o que foi declarado não bate com a conferência física.
• Dúvida na Classificação Fiscal: O fiscal entende que a NCM correta possui uma alíquota de imposto maior.
• Subfaturamento: A Receita Federal questiona se o preço pago ao fornecedor é condizente com o valor de mercado.
• Falta de Licenciamento de Importação (LI): Quando o fiscal identifica que o produto precisava de anuência prévia de outro órgão.

O Processo de Resposta e Retificação

Posteriormente, a empresa deve agir com rapidez. O prazo para o cumprimento da exigência costuma ser curto, e a falta de manifestação pode levar ao abandono da carga. Na prática, o importador deve anexar os documentos solicitados (como catálogos, laudos técnicos ou comprovantes de pagamento bancário) diretamente no Dossiê Digital de Atendimento (VICOMEX).

Dessa forma, a argumentação deve ser técnica e precisa. Se a exigência envolver a NCM, a empresa deve apresentar fotos e descritivos em inglês técnico, traduzidos para o português, que comprovem o funcionamento e a aplicação da mercadoria. Consequentemente, se o fiscal aceitar as justificativas, a exigência é dada como cumprida e a mercadoria segue para o desembaraço. Caso contrário, o fiscal pode lavrar um Auto de Infração com a aplicação de multas.

Custos de Carga Parada e Gestão de Conflitos

Um ponto crítico é o impacto financeiro. Enquanto a exigência não é cumprida, a mercadoria permanece no armazém alfandegado, acumulando taxas diárias. Além disso, o contêiner parado gera o custo de demurrage (sobre-estadia) junto ao armador. Atualmente, uma exigência mal gerida que se estenda por 15 dias pode custar mais do que o próprio frete internacional da carga.

Assim sendo, a gestão de conflitos com o fisco exige que o despachante aduaneiro e o gestor de Comex tenham total domínio do Regulamento Aduaneiro. Em casos de divergência de valor, por exemplo, a empresa pode ser obrigada a prestar uma garantia (depósito caução) para liberar a mercadoria enquanto a disputa administrativa continua. Portanto, a transparência e a organização documental desde o início da operação são os melhores antídotos contra as exigências fiscais.

Prevenção e Compliance no Novo Processo (DUIMP)

Por fim, a transição para a DUIMP visa reduzir o número de exigências através do Catálogo de Produtos. Como as informações técnicas são cadastradas antecipadamente, o fiscal tem menos margem para dúvidas subjetivas durante o despacho. Atualmente, as empresas que investem em compliance e auditoria prévia de documentos reduzem drasticamente o risco de cair em exigência.

Profissionais que dominam a legislação e possuem fluência na comunicação internacional garantem que a empresa esteja sempre um passo à frente da fiscalização. Assim sendo, tratar uma exigência da Receita Federal com seriedade e fundamentação técnica é o que protege a operação de prejuízos maiores. Portanto, a capacitação contínua é a ferramenta essencial para navegar com segurança pela complexa burocracia aduaneira brasileira.

---

Para aprender a lidar com exigências fiscais e dominar todas as rotinas práticas do comércio exterior com total segurança, você precisa de uma formação especializada. O treinamento Domine Comércio Exterior e Inglês Técnico em 4 meses oferece o único simulador prático do mercado para você vivenciar a gestão de exigências e processos reais de Comex. Aprenda as atividades técnicas e o inglês necessário para o mercado global de forma integrada e em apenas 4 meses.

Acesse aqui: https://toexceed.com.br/curso-comercio-exterior.html