No processo de importação, erros documentais podem ter consequências sérias, que vão além de atrasos e exigências: podem resultar em multas pesadas aplicadas pela Receita Federal, inclusive com impacto fiscal, contábil e operacional. Muitas dessas penalidades são previstas no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009) e são aplicadas mesmo quando não há má-fé — bastam inconsistências ou omissões nos documentos.
Neste artigo, você vai conhecer os principais documentos que geram multas na importação quando mal preenchidos, e o que fazer para garantir uma operação segura e em conformidade.
Por que documentos incorretos geram multas?
Toda operação de importação precisa seguir uma série de obrigações acessórias e principais. Os documentos apresentados à Receita Federal — como a DI, nota fiscal, fatura, BL, entre outros — são declarações formais. Quando essas declarações contêm erros, omissões ou informações falsas (ainda que involuntárias), a legislação prevê sanções automáticas, que podem variar de R$ 500 até 1% do valor aduaneiro por item.
Documentos que mais geram multas na importação
1. Declaração de Importação (DI) ou DUIMP
Erros comuns:
- NCM incorreta ou desatualizada;
- Valor aduaneiro errado (omissão de frete, seguro ou capatazia);
- Quantidade ou peso divergente;
- Omissão de tratamento administrativo obrigatório;
- Enquadramento incorreto de regime tributário ou fiscal.
Multas possíveis:
- 1% do valor aduaneiro por item com NCM incorreta (mínimo de R$ 500);
- R$ 500 por informação inexata ou omissa;
- Suspensão do desembaraço até correção.
2. Fatura Comercial (Commercial Invoice)
Erros comuns:
- Descrição genérica ou incompleta da mercadoria;
- Divergência de valores em relação à DI e à nota fiscal;
- Dados incorretos do exportador;
- Incoterm omitido ou inadequado.
Multas possíveis:
- Retenção da carga para conferência;
- Exigência de apresentação de fatura substituta;
- Multa por falsa declaração (quando caracterizado dolo).
3. Conhecimento de Transporte Internacional (BL, AWB, CRT)
Erros comuns:
- Divergência com o packing list ou DI (volumes, peso);
- Falta de endosso, quando aplicável;
- Erros nos dados do consignatário.
Multas possíveis:
- Penalidade por erro formal;
- Exigência de retificação documental via aditamento.
4. Nota Fiscal de Entrada
Erros comuns:
- CFOP incorreto (prejudica escrituração fiscal);
- NCM diferente da DI;
- Tributos destacados de forma errada;
- Ausência de número da DI nos dados adicionais.
Multas possíveis:
- Glosa de créditos fiscais;
- Autuações estaduais e multas por escrituração incorreta.
5. Licença de Importação (LI) ou LPCO
Erros comuns:
- Ausência de licenciamento obrigatório;
- LI vencida ou vinculada à mercadoria errada;
- NCM ou país de origem divergente.
Multas possíveis:
- R$ 2.500 por ausência ou erro em licença;
- Penalidade por importação sem anuência válida.
6. Certificados exigidos (quando aplicável)
Erros comuns:
- Certificado de origem com país incorreto;
- Ausência de certificado técnico ou sanitário exigido;
- Validade vencida.
Multas possíveis:
- Perda de benefício tarifário;
- Penalidade por descumprimento de exigência sanitária ou técnica.
Como evitar multas por erro documental
Tenha um checklist atualizado por tipo de operação
Inclua todos os documentos exigidos e os pontos críticos de conferência.
Faça conferência cruzada entre documentos
Compare os dados da fatura, packing list, DI, NF-e, BL e certificados.
Mantenha modelos padronizados de documentos
Evita omissões ou falhas no preenchimento.
Treine sua equipe sobre legislação e inglês técnico
Muitos erros ocorrem por má interpretação dos termos utilizados.
Use sistemas de gestão integrados
Automatize cálculos de valor aduaneiro, tributos e vinculação de documentos.
Revise minuciosamente a DI antes do registro
Principal ponto de partida para toda a operação.
Conclusão
Evitar multas por erro documental na importação exige atenção, preparo e controle. Os documentos apresentados ao Siscomex e à Receita Federal não são apenas formais — são juridicamente válidos, e qualquer erro pode se converter em multa, exigência ou perda de benefícios. Ao investir em conferência, padronização e capacitação, sua empresa garante conformidade e segurança nas operações.
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