O registro contábil do ICMS na importação é um dos pontos que mais gera dúvidas, pois ele segue uma lógica diferente dos impostos federais (como o II). Enquanto o Imposto de Importação é um custo seco que vai para o valor da mercadoria, o ICMS é, na grande maioria das vezes, um crédito que a empresa utilizará para abater suas dívidas futuras com o estado.
Para a contabilidade, o ICMS na importação deve ser tratado com precisão cirúrgica para não distorcer o valor do seu estoque.
1. A Natureza do ICMS na Importação
Diferente de uma compra nacional, onde o ICMS já vem destacado na nota do fornecedor, na importação é você (o importador) quem paga o imposto diretamente ao estado no momento do desembaraço aduaneiro.
- Para empresas do Lucro Real e Presumido: O ICMS é um Imposto Recuperável. Ele não entra no custo do produto, mas sim no seu Ativo Circulante como um direito.
- Para empresas do Simples Nacional: O ICMS pago na importação geralmente se torna Custo, pois essas empresas não podem se creditar dele para abater em suas vendas.
2. Lançamentos Contábeis na Prática
Vamos focar no cenário mais comum: uma empresa que recupera o imposto. O registro ocorre em dois momentos principais: o pagamento da guia (GARE/GNRE) e o fechamento do custo.
Lançamento 1: O Pagamento do Imposto
Quando você paga a guia para liberar a mercadoria no porto ou aeroporto:
- DÉBITO: ICMS a Recuperar (Ativo Circulante)
- CRÉDITO: Bancos (Ativo Circulante)
Nota importante: Observe que o débito não foi para a conta de “Importações em Andamento”. Isso acontece porque o ICMS não vai compor o valor final do seu estoque de mercadorias.
Lançamento 2: Registro na Nota Fiscal de Entrada
Quando a mercadoria chega à empresa e você emite a Nota Fiscal de Entrada para nacionalizar o item no seu sistema:
- O valor do ICMS aparecerá no campo de “Impostos Recuperáveis”, garantindo que o valor que vai para a conta de Estoques seja o valor “limpo” (sem o ICMS).
3. Por que não lançar o ICMS no Custo?
Se você lançar o ICMS como custo do produto (aumentando o valor do estoque), você estará cometendo um erro de valoração.
Exemplo Simples:
- Se um produto custa R$ 100,00 e o ICMS é R$ 18,00.
- Se você lançar R$ 118,00 no estoque, seu produto parecerá mais caro.
- Na hora de vender, você terá que pagar ICMS de novo sobre a venda.
- Se você não usou o crédito de R$ 18,00 da entrada, você pagará imposto em duplicidade.
Dessa maneira, manter o ICMS separado no Ativo é o que garante a saúde financeira e a competitividade do seu preço de venda.
4. A Base de Cálculo “Por Dentro”
Um detalhe que confunde a contabilidade é que a base de cálculo do ICMS na importação é complexa. Ela inclui o valor da mercadoria (CIF) + Imposto de Importação + IPI + PIS + COFINS + Taxas Aduaneiras + o próprio ICMS (cálculo por dentro).
Assim sendo, o valor que você lança como “ICMS a Recuperar” deve ser exatamente o valor pago na guia, independentemente de como a base de cálculo foi montada. Em suma, o contador deve ser o guardião desse crédito para garantir que a empresa não perca dinheiro para o fisco estadual.
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