No universo da contabilidade aduaneira, o PIS e a COFINS-Importação representam um dos pilares mais importantes para o fluxo de caixa das empresas. Diferente do Imposto de Importação (II), que é um custo direto, o PIS e a COFINS costumam oferecer uma “moeda de troca” para as empresas brasileiras: o crédito tributário.
Saber como lançar esses tributos e entender quando eles podem ser recuperados é a diferença entre uma operação cara e uma importação estrategicamente eficiente.
1. O Regime de Recuperação: Lucro Real vs. Presumido
A possibilidade de transformar o PIS e a COFINS pagos na entrada em crédito depende diretamente do regime tributário da sua empresa:
- Lucro Real (Não Cumulativo): É o cenário ideal. Aqui, o PIS e a COFINS pagos no desembaraço aduaneiro tornam-se créditos. Você usa esse valor para abater o PIS/COFINS que deve pagar sobre o seu faturamento mensal.
- Lucro Presumido (Cumulativo): Neste regime, os tributos pagos na importação são considerados custo. Eles não geram crédito e devem ser somados ao valor do estoque, assim como o Imposto de Importação.
2. Lançamentos Contábeis na Prática
Para empresas que recuperam o crédito (Lucro Real), os lançamentos devem separar claramente o que é pagamento do que é direito.
No momento do pagamento (Desembaraço Aduaneiro)
Ao pagar o PIS e a COFINS para liberar a carga na Receita Federal:
- DÉBITO: PIS a Recuperar (Ativo Circulante)
- DÉBITO: COFINS a Recuperar (Ativo Circulante)
- CRÉDITO: Bancos / Conta Movimento (Ativo Circulante)
A Exceção: O Adicional de 1% da COFINS
Existe um detalhe técnico que muitos profissionais esquecem: o adicional de 1% na alíquota da COFINS-Importação para determinados produtos (definidos por NCM).
Diferente da alíquota padrão, esse 1% adicional não gera crédito, mesmo para empresas no Lucro Real. Portanto, esse valor específico deve ser lançado como Custo da Mercadoria (Débito em Importações em Andamento).
3. Base de Cálculo e Fato Gerador
O fato gerador é a entrada da mercadoria estrangeira no território nacional (registro da DI ou DUIMP). A base de cálculo é o Valor Aduaneiro (Custo da mercadoria + Frete + Seguro).
Dessa maneira, a contabilidade deve conferir se o valor lançado como crédito bate exatamente com o que foi calculado sobre o Valor Aduaneiro, evitando divergências em caso de auditoria da Receita Federal.
4. Por que o Tratamento Correto é Vital?
Se a sua contabilidade lançar o PIS e a COFINS como custo do estoque em uma empresa de Lucro Real, você estará “escondendo” um dinheiro que poderia ser usado para pagar outros impostos. Consequentemente, o seu preço de venda subirá artificialmente, e a sua lucratividade será menor do que poderia ser.
Assim sendo, o PIS e a COFINS na importação devem ser vistos como um investimento em crédito, e não apenas como uma despesa de governo.
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