O acidente de trabalho exige ação rápida e cumprimento rigoroso da legislação trabalhista e previdenciária. Quando ocorre um acidente, a empresa precisa saber exatamente quais medidas tomar para proteger o trabalhador e evitar penalidades legais.
Neste artigo, você vai entender o que caracteriza acidente de trabalho, quais providências devem ser adotadas imediatamente e quais são as obrigações legais do empregador.
O que é considerado acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional e que provoca lesão corporal, perturbação funcional ou até morte.
Além disso, a legislação também considera como acidente de trabalho:
- Acidente de trajeto (entre residência e trabalho)
- Doença ocupacional ou profissional
- Acidente ocorrido a serviço da empresa
Portanto, o conceito é mais amplo do que muitos imaginam.
Qual é a primeira providência da empresa?
A primeira medida é prestar socorro imediato ao trabalhador. A empresa deve garantir atendimento médico adequado e, se necessário, encaminhar o empregado ao hospital.
Em seguida, é fundamental registrar formalmente o ocorrido.
Além disso, a comunicação interna deve ser feita de forma organizada para evitar falhas no processo.
É obrigatório emitir a CAT?
Sim, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
Mesmo que não haja afastamento superior a 15 dias, a emissão da CAT é obrigatória.
Caso a empresa não cumpra essa obrigação, poderá sofrer multa administrativa.
Quem paga o salário durante o afastamento?
Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário é pago pela empresa.
A partir do 16º dia, se houver incapacidade reconhecida pela perícia médica, o empregado passa a receber benefício do INSS.
Por isso, o controle de prazos é uma responsabilidade essencial do RH.
O empregado tem estabilidade?
Se o trabalhador ficar afastado por mais de 15 dias e receber benefício acidentário do INSS, ele terá estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho.
Durante esse período, não poderá ser demitido sem justa causa.
Entretanto, a estabilidade não se aplica quando não há concessão de benefício acidentário.
O que acontece com o FGTS durante o afastamento?
Em caso de afastamento por acidente de trabalho, a empresa deve continuar recolhendo o FGTS durante todo o período em que o empregado estiver recebendo benefício do INSS.
Essa obrigação não se aplica ao afastamento comum por doença.
Consequentemente, identificar corretamente o tipo de benefício é fundamental.
Quais cuidados o RH deve ter?
Para agir corretamente em caso de acidente de trabalho, o RH deve:
- Prestar socorro imediato
- Emitir a CAT dentro do prazo
- Registrar todas as informações e laudos
- Controlar os 15 primeiros dias de afastamento
- Acompanhar eventual estabilidade após retorno
Além disso, investir em prevenção e treinamento reduz riscos e demonstra compromisso com a segurança.
Conclusão
O acidente de trabalho exige ação rápida, organização e conhecimento técnico da legislação. Quando a empresa cumpre todas as exigências legais, protege o trabalhador e reduz significativamente os riscos de multas e ações judiciais.
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