O aviso prévio é uma comunicação formal que garante previsibilidade tanto para a empresa quanto para o colaborador no encerramento do contrato. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige que essa notificação ocorra com antecedência mínima de 30 dias. Entender as modalidades e os cálculos proporcionais é, portanto, indispensável para que o RH realize desligamentos de forma segura e transparente.
Modalidades: Trabalhado vs. Indenizado
A primeira grande distinção ocorre entre o aviso prévio trabalhado e o indenizado. No modelo trabalhado, o colaborador continua exercendo suas funções durante o período estipulado, recebendo seu salário normalmente. Por outro lado, o aviso indenizado acontece quando a empresa dispensa o funcionário imediatamente, pagando o valor correspondente ao período em dinheiro. Nesse sentido, a escolha entre os dois modelos depende da estratégia de retenção e da urgência do desligamento.
O Cálculo do Aviso Prévio Proporcional
Desde 2011, a legislação introduziu a proporcionalidade, que beneficia colaboradores com maior tempo de casa. Além dos 30 dias básicos, o trabalhador ganha 3 dias adicionais para cada ano completo de serviço na mesma organização. Todavia, existe um limite máximo estabelecido de 90 dias totais para o aviso prévio. Dessa forma, o RH precisa realizar um cálculo individualizado e preciso para garantir que todos os direitos proporcionais sejam respeitados no momento da rescisão.
Redução da Jornada de Trabalho
Durante o aviso prévio trabalhado por iniciativa do empregador, o funcionário tem o direito de escolher como cumprirá seu horário. Ele pode optar por reduzir sua jornada diária em duas horas ou, se preferir, faltar ao trabalho nos últimos sete dias corridos. Essa regra existe para que o profissional tenha tempo disponível para buscar uma nova recolocação no mercado de trabalho. Consequentemente, o gestor de RH deve monitorar essa escolha para organizar a transição de tarefas e a entrega de equipamentos de forma eficiente.
Prazos de Pagamento e Rescisão
Com a Reforma Trabalhista, o prazo para o pagamento das verbas rescisórias foi unificado em dez dias após o término do contrato. Esse prazo é válido independentemente se o aviso foi trabalhado ou indenizado pela empresa. Além disso, o descumprimento desse período gera uma multa equivalente a um salário do empregado em favor do trabalhador. Por fim, manter a documentação organizada e os sistemas atualizados evita erros operacionais que poderiam levar a sanções administrativas ou processos judiciais custosos.
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