O prazo para pagamento de rescisão é um dos pontos mais sensíveis no desligamento de empregados. Qualquer atraso pode gerar multa e aumentar significativamente o passivo trabalhista da empresa.
Neste artigo, você vai entender o que diz a legislação sobre o prazo de pagamento das verbas rescisórias, quais são as consequências do descumprimento e como o RH deve se organizar.
Qual é o prazo para pagamento da rescisão?
De acordo com a CLT, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.
Esse prazo é único e vale para qualquer modalidade de desligamento, incluindo:
- Demissão sem justa causa
- Pedido de demissão
- Rescisão por acordo
- Término de contrato por prazo determinado
Portanto, o tipo de rescisão não altera o prazo legal.
Quando começa a contar o prazo?
O prazo de 10 dias começa a contar a partir do último dia de trabalho.
Se houver aviso prévio trabalhado, o prazo conta após o último dia efetivamente trabalhado.
Já no aviso prévio indenizado, o prazo começa a partir da data da comunicação do desligamento.
Consequentemente, o controle correto das datas é essencial.
O que deve ser pago dentro do prazo?
Dentro dos 10 dias, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias devidas, como:
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Aviso prévio (quando aplicável)
- Multa do FGTS, se houver
Além disso, deve entregar os documentos necessários para saque do FGTS e seguro-desemprego, quando cabível.
O que acontece se a empresa atrasar?
Se o pagamento for realizado fora do prazo, a empresa poderá pagar multa equivalente a um salário do empregado.
Essa multa é devida mesmo que o atraso seja de apenas um dia.
Por isso, a organização interna é indispensável.
O prazo muda se houver homologação?
Não.
Mesmo que a convenção coletiva exija homologação sindical, o prazo de pagamento continua sendo de 10 dias corridos.
Consequentemente, a empresa não pode justificar atraso por dificuldade de agendamento.
Como o RH deve se organizar?
Para evitar atrasos no pagamento da rescisão, o RH deve:
- Conferir corretamente a modalidade de desligamento
- Calcular as verbas com antecedência
- Controlar datas de aviso prévio
- Programar pagamento dentro do prazo legal
- Separar documentação obrigatória
Além disso, utilizar checklist interno reduz falhas operacionais.
O prazo vale para contrato de experiência?
Sim.
No término de contrato de experiência ou qualquer contrato por prazo determinado, o prazo de pagamento também é de 10 dias corridos.
Assim, o cuidado deve ser o mesmo adotado nas demais rescisões.
Conclusão
O prazo para pagamento de rescisão é de 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho. O descumprimento gera multa equivalente a um salário do empregado. Quando o RH organiza corretamente o processo de desligamento, evita prejuízos financeiros e riscos trabalhistas.
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