O que significa “packaging type code” e como ele é usado no Siscomex  

O “Packaging Type Code” (Código do Tipo de Embalagem) é um código alfanumérico que identifica o tipo de embalagem utilizada para acondicionar uma mercadoria em um embarque internacional. Embora pareça um detalhe menor, esse código é crucial para a logística, a segurança da carga e, principalmente, para o preenchimento de documentos aduaneiros no Brasil.

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O Que É o “Packaging Type Code”?

O “Packaging Type Code” é, portanto, um código padronizado. Ele é parte de um sistema internacional que categoriza as embalagens de transporte, como caixas, paletes, tambores, sacos, fardos, etc. No contexto do comércio exterior brasileiro, o código utilizado na maioria dos sistemas aduaneiros (como o Siscomex) baseia-se em um padrão da Organização das Nações Unidas (ONU) e em uma tabela de códigos do Anexo XXI da Instrução Normativa SRF n° 680/2006.

Por que ele é tão importante?

1. Padronização e Agilidade: Ele padroniza a forma de descrever a embalagem, o que simplifica a comunicação entre exportadores, importadores, transportadoras e terminais de carga. Isso, por sua vez, agiliza o processo de documentação.
2. Manuseio e Segurança: O código ajuda a indicar como a carga deve ser manuseada, o que é crucial para evitar avarias e garantir a segurança dos trabalhadores que a movimentam.
3. Conferência Aduaneira: A Receita Federal utiliza o “Packaging Type Code” para comparar a embalagem declarada com a embalagem física da mercadoria. Discrepâncias podem gerar exigências e atrasos.

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Como Ele É Usado no Siscomex

O “Packaging Type Code” é um dado obrigatório em documentos eletrônicos do comércio exterior brasileiro, especialmente no Siscomex.

1. No Preenchimento da Declaração de Importação (DI) / Declaração Única de Importação (DUIMP)

Ao registrar a DI (Declaração de Importação) no Siscomex Importação Web ou a DUIMP (Declaração Única de Importação) no Portal Único de Comércio Exterior, o importador ou seu despachante aduaneiro precisa preencher o campo do “tipo de embalagem”. O sistema exige que esse campo seja preenchido com o código correspondente, conforme a tabela oficial.

• Onde preencher: O código aparece em campos como “Código do Tipo de Embalagem” ou “Tipo de Embalagem”.
• Para que serve: O código é usado para registrar o tipo de embalagem de cada item da sua importação, o que faz parte do detalhamento da mercadoria.

2. Na Declaração Única de Exportação (DU-E)

Na exportação, o uso do “Packaging Type Code” também é mandatório.

• Onde preencher: Na DU-E (Declaração Única de Exportação), o exportador ou seu despachante informa o “tipo de embalagem” de cada item de mercadoria. Ele deve, portanto, selecionar um código na lista do Siscomex.
• Para que serve: O código é usado para o controle de embarque e para garantir a consistência das informações com a Fatura Comercial e o Romaneio de Carga (Packing List).

3. A Tabela de Códigos do Siscomex

O Siscomex disponibiliza uma tabela com os códigos e descrições das embalagens aceitos pelo sistema. É fundamental consultar essa tabela para usar o código correto.

• Exemplos de Códigos de Embalagem:
  • PLT: Pallet
  • CTN: Caixa de Papelão (Carton)
  • CAS: Caixa de Madeira (Case)
  • BAG: Saco (Bag)
  • DRM: Tambor (Drum)
  • CYL: Cilindro (Cylinder)
  • ROL: Rolo (Roll)

Como Usar o “Packaging Type Code” Corretamente

1. Consistência Documental: A informação do “Packaging Type Code” deve ser consistente em todos os documentos da sua operação. Isso inclui a Fatura Comercial, o Romaneio de Carga (Packing List) e o Conhecimento de Embarque (BL/AWB). Inconsistências podem gerar exigências fiscais e atrasos.
2. Precisão: Escolha o código que mais se aproxima do tipo de embalagem que você está usando. Se a sua embalagem é uma “caixa de papelão”, use o código “CTN”. Se a sua carga está em “paletes”, use “PLT”.
3. Comunicação: O exportador deve informar o código correto do tipo de embalagem para o importador e seu despachante aduaneiro. Essa comunicação é essencial para o preenchimento da DI/DUIMP.
4. Despachante Aduaneiro: Seu despachante aduaneiro é o profissional que gerencia e insere o “Packaging Type Code” na DI/DUIMP/DU-E. Ele garante que a informação seja correta.

Em suma, o “Packaging Type Code” é um detalhe crucial para a conformidade e a fluidez do processo aduaneiro. Usá-lo corretamente assegura que sua documentação esteja alinhada e que sua mercadoria seja liberada sem problemas.

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