Como usar o AliExpress ou Alibaba sem riscos fiscais

As plataformas de comércio eletrônico, como AliExpress e Alibaba, democratizaram o acesso a produtos globais. Contudo, para usar esses sites sem riscos fiscais, é crucial entender as regras de importação do Brasil. Afinal, a Receita Federal fiscaliza todas as remessas.

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Importação por Pessoa Física no AliExpress

O AliExpress é muito popular para compras de pessoa física. Para evitar riscos fiscais, você deve ter em mente que a Receita Federal monitora de perto as compras, principalmente com as novas regras do Programa Remessa Conforme.

1. Entenda o Remessa Conforme

A princípio, o Programa Remessa Conforme é um sistema de certificação da Receita Federal. Ele garante que as empresas de e-commerce recolham os impostos no ato da compra. Para evitar surpresas e multas, você precisa entender as regras:

• Para compras em sites certificados:
  • Até US$ 50: O Imposto de Importação (II) é de 20%, e o ICMS (imposto estadual) é de 17%. Dessa forma, você paga os impostos no site e recebe a mercadoria mais rápido.
  • Acima de US$ 50: O Imposto de Importação é de 60%, com um desconto de US$ 20. O ICMS é de 17%.
• Para sites não certificados: A alíquota do Imposto de Importação é de 60% para qualquer valor. Você paga os impostos na chegada da mercadoria ao Brasil.

2. Evite Compras para Revenda

A importação por pessoa física se destina a uso ou consumo próprio. Comprar vários itens idênticos ou em grande quantidade pode levantar suspeita. Assim, a Receita Federal pode reter sua mercadoria e descaracterizar a operação para fins comerciais.

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Importação por Pessoa Jurídica no Alibaba e AliExpress

O Alibaba é focado em transações B2B (empresa para empresa), mas o AliExpress também pode ser usado para compras em pequena escala para revenda. Para importar sem riscos fiscais, sua empresa precisa estar em total conformidade.

1. Habilitação no RADAR SISCOMEX

Este é o primeiro e mais crucial passo. Sua empresa precisa ter um CNPJ ativo e estar habilitada no RADAR SISCOMEX para realizar importações. Assim, sem essa habilitação, é impossível registrar a Declaração de Importação e nacionalizar a mercadoria legalmente.

2. Importação Formal e o Catálogo de Produtos

Para a importação de produtos, o processo é formal. Além disso, ele exige o preenchimento da Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Único SISCOMEX.

• Catálogo de Produtos: A DUIMP exige que você cadastre seus produtos no Catálogo de Produtos. Isso, por sua vez, padroniza as informações e agiliza a fiscalização.
• Documentação: O fornecedor no Alibaba deve enviar a documentação correta (Fatura Comercial, Packing List, Conhecimento de Embarque). Afinal, inconsistências entre os documentos geram atrasos e multas.

3. Cuidado com a Nota Fiscal de Entrada

A Receita Federal pode fiscalizar empresas que revendem produtos sem a Nota Fiscal de Entrada. Essa nota é emitida após o desembaraço aduaneiro. Ela formaliza a nacionalização da mercadoria. Revender produtos sem a devida documentação fiscal pode resultar em multas pesadas.