Como emitir certificado de origem e obter benefícios tarifários

Para emitir um Certificado de Origem e obter benefícios tarifários, é essencial seguir os procedimentos corretos, pois este documento comprova que o produto atende às regras de origem estabelecidas em acordos comerciais, garantindo a redução ou isenção de impostos de importação.

Aqui está um guia passo a passo sobre como proceder:

1. Entenda os Acordos Comerciais e Seus Benefícios

Primeiramente, é fundamental saber se o Brasil tem um acordo comercial com o país de destino da sua exportação. Esses acordos, como os do Mercosul, Aladi ou o Sistema Geral de Preferências (SGP), permitem que os produtos brasileiros entrem em outros mercados com tarifas reduzidas ou zero, tornando-os mais competitivos.

• Identifique o Acordo: Verifique se o seu produto e o país de destino são contemplados por um acordo comercial. As entidades de classe, como as Federações das Indústrias (FIESP, FIEG, etc.) e o Portal Único Siscomex, são fontes de informação para consultar os acordos vigentes.

2. Prepare a Documentação Necessária

Para solicitar o Certificado de Origem, você precisará reunir os seguintes documentos e informações:

• Fatura Comercial (Commercial Invoice): Documento fiscal da venda para o exterior, contendo a descrição da mercadoria, valor, país de origem e dados do importador e exportador.
• Declaração Juramentada de Origem (ou Declaração do Processo Produtivo): Este documento, preenchido pela empresa exportadora, detalha a composição e o processo de fabricação do produto, comprovando que ele atende às regras de origem do acordo comercial em questão.

3. Emita o Certificado de Origem

No Brasil, a emissão do certificado é feita por entidades autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). As mais comuns são as Federações das Indústrias, do Comércio e Associações Comerciais.

• Acesso ao Sistema: A maioria das entidades utiliza sistemas online, como o COD (Certificado de Origem Digital), para agilizar o processo. O primeiro passo é cadastrar sua empresa e os produtos a serem exportados no sistema.
• Declaração do Processo Produtivo (DPP): Preencha a DPP com as informações sobre a produção. A entidade emissora irá validar este documento.
• Solicitação do Certificado: Com a DPP aprovada, você pode solicitar a emissão do certificado para cada embarque, vinculando-o à Fatura Comercial. O sistema gera o certificado, que pode ser assinado digitalmente.
• Certificado Digital (e-CPF): Para a emissão do Certificado de Origem Digital (COD), é necessário possuir um certificado digital do tipo e-CPF para a assinatura eletrônica.

4. Obtenha o Benefício Tarifário na Importação

O Certificado de Origem permite ao importador do país de destino solicitar o benefício tarifário, ou seja, a redução ou isenção do imposto de importação. O importador deve apresentar o documento (físico ou digital) na alfândega local, juntamente com a Declaração de Importação.

• Comunicação com o Importador: É crucial que você se comunique com o seu cliente no exterior para informá-lo sobre a emissão do certificado e garantir que ele o utilize no processo de desembaraço aduaneiro.

Em resumo, a emissão do Certificado de Origem é uma etapa estratégica na exportação, exigindo a parceria com uma entidade emissora credenciada e o preenchimento correto da documentação. Desse modo, o exportador brasileiro ganha competitividade no mercado internacional ao oferecer ao seu cliente benefícios tarifários.