Se você está pensando “tenho empréstimo CLT e pedi demissão, o que acontece agora?”, a principal informação é: o pedido de demissão não cancela o empréstimo e não apaga a dívida.
No Crédito do Trabalhador, as parcelas normalmente são descontadas diretamente da folha de pagamento enquanto o vínculo de emprego está ativo. Quando o trabalhador pede demissão, esse vínculo termina e a forma de pagamento pode mudar. O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece expressamente que, no pedido de demissão, a dívida permanece e o trabalhador não pode utilizar o FGTS para quitá-la. (Serviços e Informações do Brasil)
O saldo que continuar em aberto poderá ser pago com recursos próprios, renegociado com a instituição financeira ou, conforme as regras do contrato e do programa, voltar a ser consignado quando houver outro vínculo de emprego elegível. A regulamentação prevê o redirecionamento para vínculos ativos ou que surjam posteriormente, observadas as condições contratuais e a margem consignável. (Serviços e Informações do Brasil)
Por isso, pedir demissão tendo um empréstimo CLT exige atenção tanto à rescisão quanto às próximas parcelas.
Tenho empréstimo CLT e pedi demissão: a dívida acaba?
Não.
O empréstimo é um contrato entre o trabalhador e a instituição financeira. O fato de a prestação ser descontada pelo empregador não significa que a empresa seja responsável pela dívida.
A regulamentação do Crédito do Trabalhador deixa claro que a contratação ocorre entre o tomador do crédito e a instituição consignatária. Ao empregador cabe realizar a escrituração e o recolhimento das parcelas enquanto houver valores que devam ser consignados em folha. (Serviços e Informações do Brasil)
Assim, quando termina o contrato de trabalho, desaparece o vínculo que possibilitava aquele desconto mensal, mas não desaparece a obrigação financeira assumida com o banco.
Essa regra vale inclusive quando o próprio trabalhador decide sair da empresa.
O que acontece com o empréstimo CLT quando peço demissão?
No pedido de demissão, podem acontecer etapas diferentes.
Se existir uma parcela referente à competência do desligamento e houver remuneração disponível para o desconto, o empregador poderá precisar lançar essa prestação no evento de desligamento, conforme as informações disponibilizadas pelo sistema do Crédito do Trabalhador.
O Ministério do Trabalho orienta que, se o trabalhador for desligado e constar no arquivo de empréstimos da competência correspondente, a empresa deve escriturar o consignado no eSocial e incluir a rubrica de desconto no desligamento, desde que existam valores disponíveis e sejam observadas as regras da consignação. (Serviços e Informações do Brasil)
Depois que o vínculo termina, porém, a empresa deixa de realizar os descontos mensais normais daquele trabalhador.
O saldo restante continua existindo entre o ex-empregado e o banco.
O banco pode descontar todo o empréstimo na rescisão?
Não se deve presumir que todo o saldo futuro do empréstimo será automaticamente retirado da rescisão.
O manual operacional do Crédito do Trabalhador orienta que a legislação não autoriza o empregador a antecipar indiscriminadamente várias parcelas futuras do consignado em uma única folha de desligamento. Depois do desconto permitido no momento da rescisão, a gestão do saldo remanescente passa a ser responsabilidade do trabalhador e da instituição financeira. (Serviços e Informações do Brasil)
Isso significa que, se ainda faltarem 20 parcelas, a empresa não pode simplesmente somar todas as 20 e descontar integralmente das verbas rescisórias como se fossem uma única parcela comum.
É preciso respeitar o funcionamento do programa, eventuais garantias efetivamente oferecidas e os limites aplicáveis.
No pedido de demissão, o empréstimo pode ser descontado da rescisão?
Pode existir desconto relacionado à parcela devida na competência do desligamento, dentro das regras de remuneração disponível e da consignação.
O FGTS Digital explica que, quando o trabalhador é desligado logo após a contratação e possui saldo salarial na competência prevista para a prestação, o empregador deve verificar o arquivo do empréstimo e, quando aplicável, registrar a parcela no evento de desligamento do eSocial. (Serviços e Informações do Brasil)
Portanto, receber uma rescisão menor por causa de uma parcela consignada regularmente devida naquela competência pode ser possível.
Isso é diferente de dizer que todo o saldo do contrato será obrigatoriamente abatido de uma vez.
Posso usar o FGTS para pagar o empréstimo se pedi demissão?
Em regra, não.
Esse é um dos pontos mais importantes para quem afirma: “tenho empréstimo CLT e pedi demissão”.
O Ministério do Trabalho informa especificamente que, quando o trabalhador pede demissão, a dívida continua e o FGTS não pode ser utilizado para pagar o empréstimo nessa situação. (Serviços e Informações do Brasil)
A razão está relacionada à própria natureza do pedido de demissão.
Esse tipo de desligamento não dá ao trabalhador o direito normal de saque rescisório do FGTS nem gera multa de 40% paga pelo empregador.
O FGTS Digital também confirma que o pedido de demissão é um motivo de desligamento que não gera saque rescisório nem indenização compensatória do FGTS. (Serviços e Informações do Brasil)
E os 10% do FGTS dados como garantia?
O Crédito do Trabalhador permite, em determinadas operações, que o FGTS seja oferecido como garantia complementar.
Entretanto, a própria orientação oficial faz uma distinção importante: essa garantia é acionada em determinadas hipóteses de desligamento, especialmente relacionadas à demissão que permite acesso aos recursos do FGTS, e não simplesmente porque o empregado decidiu pedir demissão. (Serviços e Informações do Brasil)
Portanto, o trabalhador não deve pensar: “dei meu FGTS em garantia, então vou pedir demissão e o banco descontará tudo de lá”.
No pedido de demissão, o MTE é claro ao afirmar que o FGTS não poderá ser usado para pagar essa dívida. (Serviços e Informações do Brasil)
Pedido de demissão tem multa de 40% do FGTS?
Não.
A multa rescisória de 40% está associada, em regra, à dispensa sem justa causa promovida pelo empregador.
Quando é o empregado quem pede demissão, essa indenização compensatória não é devida.
O FGTS Digital informa que desligamentos sem direito ao saque, como o pedido de demissão, não geram FGTS do tipo rescisório nem cálculo de multa do FGTS. (Serviços e Informações do Brasil)
Consequentemente, não existe multa de 40% a ser utilizada para liquidar o empréstimo nesse cenário.
Minha rescisão pode ficar zerada por causa do empréstimo?
Não é correto afirmar que o empréstimo CLT sempre poderá zerar toda a rescisão.
O desconto deve seguir as regras da consignação, a remuneração disponível e as informações enviadas pelo sistema.
Além disso, o manual do programa estabelece que o empregador não deve antecipar livremente diversas parcelas futuras para quitar todo o saldo do contrato no desligamento. (Serviços e Informações do Brasil)
Outros descontos podem existir na rescisão por razões diferentes, principalmente no pedido de demissão.
Por exemplo, podem ocorrer descontos decorrentes de aviso-prévio não cumprido, adiantamentos ou outras verbas legalmente permitidas.
Por isso, se o valor líquido da rescisão ficar muito baixo, o empregado deve solicitar o Termo de Rescisão e conferir cada rubrica separadamente.
O que acontece com as parcelas depois que eu saio da empresa?
Depois do encerramento do vínculo que originou a consignação, as parcelas deixam de ser descontadas daquela folha.
Isso não significa que o pagamento fique suspenso definitivamente.
A regulamentação permite que a instituição financeira adote mecanismos para continuidade da dívida. Entre as possibilidades estão o pagamento pelo próprio trabalhador, a renegociação e o redirecionamento da consignação para outro vínculo empregatício, quando houver previsão contratual e forem atendidas as regras do programa. (Serviços e Informações do Brasil)
Por isso, é importante consultar o banco logo depois do desligamento.
Ignorar o saldo porque “não aparece mais no holerite” pode gerar atraso e encargos conforme o contrato.
Se eu conseguir outro emprego, o empréstimo volta a descontar?
Pode.
A Portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o programa prevê que, em caso de rescisão do vínculo associado ao empréstimo, as parcelas podem ser redirecionadas para outro vínculo de emprego ativo ou para vínculo que venha a surgir posteriormente. (Serviços e Informações do Brasil)
Para que a reativação da consignação seja realizada, devem ser observadas as condições contratuais e operacionais.
A regulamentação também determina que a nova consignação continue respeitando os limites da margem consignável.
Portanto, se você pedir demissão e for contratado por outra empresa posteriormente, existe possibilidade de o pagamento voltar a ser descontado em folha no novo emprego.
O desconto no novo emprego é automático?
A regulamentação admite redirecionamento automático quando houver previsão contratual clara e objetiva para isso.
A instituição financeira deve formalizar a reativação ou renegociação na Plataforma Crédito do Trabalhador. (Serviços e Informações do Brasil)
Assim, não é correto afirmar que qualquer empréstimo sempre reaparecerá automaticamente no primeiro salário do novo emprego.
O comportamento dependerá do contrato, da instituição financeira, da situação do novo vínculo e do processamento na plataforma.
Por isso, o trabalhador deve acompanhar tanto seu contrato bancário quanto a Carteira de Trabalho Digital.
E se eu ficar desempregado por vários meses?
A dívida continua.
Enquanto não houver folha de salário para receber a consignação, é necessário verificar com a instituição financeira como será feito o pagamento do saldo.
O próprio MTE informa que, após o desligamento, se ainda existir saldo devedor, o trabalhador poderá pagar com recursos próprios ou renegociar com o banco. (Serviços e Informações do Brasil)
Portanto, não é recomendável simplesmente esperar um novo emprego sem falar com a instituição.
Dependendo do contrato, o banco poderá disponibilizar boleto, débito em conta ou outra forma de cobrança.
Posso negociar as parcelas depois do pedido de demissão?
Sim.
A regulamentação permite à instituição consignatária renegociar o saldo devedor remanescente após a rescisão do vínculo. (Serviços e Informações do Brasil)
Isso pode ser útil quando a parcela que cabia no salário deixou de ser compatível com a renda do trabalhador desempregado.
É possível procurar o banco e perguntar sobre condições como novo prazo, forma de pagamento e eventual adequação da prestação.
É importante, porém, verificar o custo total da renegociação.
Alongar muito o prazo pode diminuir a parcela mensal, mas aumentar o total de juros pagos.
Posso quitar o empréstimo antecipadamente quando pedir demissão?
Sim.
O trabalhador continua tendo direito de solicitar a quitação antecipada.
A regulamentação do programa determina que, quando o tomador pedir a liquidação antecipada, a instituição financeira deve disponibilizar o cálculo do saldo devedor, incluindo o desconto correspondente à antecipação, além das formas disponíveis para pagamento. (Serviços e Informações do Brasil)
Assim, receber valores da rescisão e decidir quitar voluntariamente a dívida é diferente de a empresa descontar automaticamente todas as parcelas futuras.
No primeiro caso, é o próprio trabalhador quem solicita ao banco o saldo para liquidação.
Vale a pena quitar o empréstimo com o dinheiro da rescisão?
Depende da situação financeira.
A quitação antecipada pode reduzir juros futuros e eliminar uma dívida em um momento no qual a renda salarial será interrompida.
Por outro lado, quem acabou de pedir demissão também pode precisar manter uma reserva financeira até conseguir outro emprego.
Por isso, antes de utilizar toda a rescisão para quitar o empréstimo, vale comparar:
- o saldo necessário para quitação;
- a redução de juros oferecida;
- o valor disponível na rescisão;
- as despesas mensais enquanto estiver sem salário;
- e as condições de renegociação oferecidas pelo banco.
O objetivo deve ser evitar trocar uma dívida controlada por falta de recursos para despesas essenciais.
O empréstimo CLT impede o pedido de demissão?
Não.
Ter um empréstimo consignado não impede o trabalhador de pedir demissão.
O contrato de crédito não obriga ninguém a permanecer trabalhando para a mesma empresa.
A consequência é financeira: o vínculo termina, mas a dívida continua.
A regulamentação do programa possui justamente mecanismos para lidar com o encerramento do emprego, como suspensão do desconto naquela folha, renegociação e eventual redirecionamento para outro vínculo. (Serviços e Informações do Brasil)
Portanto, a empresa não pode simplesmente dizer que o funcionário “não pode sair porque possui consignado”.
Preciso avisar o banco que pedi demissão?
É recomendável.
A informação do desligamento circula pelos sistemas trabalhistas, mas falar diretamente com a instituição financeira ajuda o trabalhador a entender como serão cobradas as próximas parcelas.
O banco poderá informar se haverá boleto, débito em conta, renegociação ou outra forma de continuidade.
Também é importante solicitar um demonstrativo do saldo devedor.
Isso evita que o trabalhador descubra depois que uma parcela ficou atrasada enquanto imaginava que o contrato estava suspenso.
Preciso avisar o RH que tenho empréstimo?
Normalmente, o empregador já recebe as informações necessárias para realizar a consignação por meio dos sistemas do programa.
O Ministério do Trabalho informa que os empregadores são notificados e devem consultar o arquivo de empréstimos para identificar os contratos e os valores que precisam ser retidos em cada competência. (Serviços e Informações do Brasil)
No desligamento, o Departamento Pessoal deverá utilizar essas informações para processar corretamente a última folha ou rescisão.
O empregado, portanto, não precisa calcular sozinho o valor que deve ser descontado pelo empregador.
O RH pode descontar várias parcelas adiantadas?
Em regra, não.
Essa é uma diferença importante entre uma prestação normal e o saldo total do empréstimo.
O manual operacional do Crédito do Trabalhador afirma que o empregador não está autorizado a antecipar múltiplas parcelas futuras em uma única folha apenas porque o contrato de trabalho terminou. (Serviços e Informações do Brasil)
Depois do desconto que for efetivamente permitido na rescisão, o restante da dívida deve ser tratado entre o banco e o trabalhador.
Se aparecer um desconto equivalente a diversas parcelas futuras sem uma explicação compatível com as regras da operação, vale pedir ao Departamento Pessoal a memória de cálculo.
Pedi demissão antes da primeira parcela. O que acontece?
Mesmo nessa situação, a dívida não desaparece.
Se a primeira parcela já estiver programada para a competência em que ocorreu o desligamento e houver saldo salarial disponível, o empregador poderá ter de realizar o desconto conforme o arquivo disponibilizado pelo Crédito do Trabalhador.
O MTE orienta que, quando há desligamento logo após a contratação, a empresa deve verificar se o trabalhador consta no arquivo de empréstimos da competência e, se houver remuneração disponível, realizar a escrituração correspondente no evento de desligamento. (Serviços e Informações do Brasil)
Se não for possível continuar o desconto em folha porque o vínculo terminou, o saldo permanecerá sob responsabilidade do trabalhador perante o banco.
Pedi demissão durante o aviso-prévio. Continua descontando?
Enquanto houver vínculo e remuneração na competência em que a parcela esteja programada, pode continuar existindo consignação.
O ponto decisivo não é apenas ter comunicado a demissão, mas a data efetiva do término do contrato e a competência em que o desconto deve ocorrer.
Depois que o vínculo for encerrado, deixam de existir as folhas mensais daquele empregador para as parcelas seguintes.
A dívida restante passa então ao fluxo previsto para contratos sem aquele vínculo ativo.
E se eu tiver dois empregos registrados?
A regulamentação permite que, em determinadas situações, uma consignação associada a um vínculo encerrado seja redirecionada para outro vínculo empregatício existente, desde que sejam respeitadas as condições contratuais e a margem consignável. (Serviços e Informações do Brasil)
Portanto, se você pede demissão de uma empresa, mas continua trabalhando com carteira assinada em outra, a existência desse segundo vínculo pode ser relevante para a continuidade do empréstimo.
Não significa que o empregador antigo transfere diretamente a dívida para o novo.
A operacionalização ocorre por meio da instituição financeira e da Plataforma Crédito do Trabalhador.
Se eu não pagar depois de pedir demissão, fico negativado?
A possibilidade dependerá do contrato, do atraso e das providências adotadas pela instituição financeira.
O fato de o desconto ter parado porque o emprego terminou não transforma as parcelas em valores perdoados.
Se o trabalhador deixa de pagar uma dívida exigível, podem ser aplicadas as consequências contratuais previstas para inadimplência.
Por isso, depois do pedido de demissão, o ideal é descobrir imediatamente qual será a nova forma de pagamento.
O erro mais arriscado é presumir que “se não está descontando no salário, não preciso pagar”.
Pedido de demissão é diferente de demissão sem justa causa para o empréstimo CLT?
Sim, e a diferença é relevante.
Na dispensa sem justa causa, podem existir verbas e garantias relacionadas ao FGTS e à multa rescisória que não existem quando o trabalhador pede demissão.
No pedido de demissão, o MTE afirma expressamente que o empregado não pode utilizar o FGTS para pagar a dívida do Crédito do Trabalhador. (Serviços e Informações do Brasil)
Além disso, o pedido de demissão não gera multa de 40% do FGTS. (Serviços e Informações do Brasil)
Por isso, não é correto aplicar ao pedido de demissão as mesmas regras de garantia utilizadas em uma dispensa sem justa causa.
O que devo conferir no termo de rescisão?
Se você possui empréstimo CLT e pediu demissão, confira especialmente se existe uma rubrica referente ao consignado.
Compare o valor descontado com a parcela do contrato e com as informações da Carteira de Trabalho Digital.
Também confira se não houve tentativa de descontar todas as prestações futuras como se fossem imediatamente exigíveis pela empresa.
Caso não entenda algum lançamento, solicite ao RH a memória de cálculo.
Depois disso, consulte o banco para confirmar qual saldo permaneceu em aberto e qual será a forma de pagamento.
Como acompanhar o empréstimo depois da demissão?
O Ministério do Trabalho informa que o trabalhador pode acompanhar as prestações do Crédito do Trabalhador pela Carteira de Trabalho Digital. (Serviços e Informações do Brasil)
Além disso, é recomendável utilizar os canais da própria instituição financeira para consultar o contrato.
O saldo bancário é especialmente importante após a rescisão porque pode haver diferença entre a parcela que foi efetivamente descontada na última folha e o saldo total que continuará em aberto.
Guardar o Termo de Rescisão, o último holerite e os comprovantes de pagamento também ajuda caso seja necessário questionar algum lançamento.
Perguntas frequentes sobre empréstimo CLT e pedido de demissão
Tenho empréstimo CLT e pedi demissão. Perco meu FGTS?
O pedido de demissão não permite o saque rescisório normal do FGTS. Além disso, o MTE informa que, nessa situação, o FGTS não pode ser utilizado para pagar a dívida do Crédito do Trabalhador. (Serviços e Informações do Brasil)
A dívida é cancelada?
Não. O empréstimo continua existindo mesmo depois do pedido de demissão. (Serviços e Informações do Brasil)
O banco pode pegar toda a minha rescisão?
Não se deve presumir isso. O empregador deve respeitar as regras de desconto e não está autorizado a simplesmente antecipar várias parcelas futuras do contrato em uma única folha. (Serviços e Informações do Brasil)
Pode descontar uma parcela na rescisão?
Sim, quando houver parcela devida naquela competência e remuneração disponível, conforme as informações do sistema e as regras do programa. (Serviços e Informações do Brasil)
Como pago depois que sair da empresa?
O trabalhador pode pagar com recursos próprios ou negociar com a instituição financeira. O contrato também pode ser redirecionado para outro vínculo de emprego nas condições previstas pela regulamentação. (Serviços e Informações do Brasil)
Quando eu arrumar outro emprego, volta para a folha?
Pode voltar. A regulamentação permite redirecionamento para vínculos empregatícios posteriores, observadas a previsão contratual e a margem consignável. (Serviços e Informações do Brasil)
Posso quitar antecipadamente?
Sim. É possível solicitar à instituição financeira o cálculo para liquidação antecipada do saldo devedor. (Serviços e Informações do Brasil)
Afinal, tenho empréstimo CLT e pedi demissão: o que devo fazer?
Se a sua dúvida é “tenho empréstimo CLT e pedi demissão”, lembre-se de que o pedido de demissão encerra o emprego, mas não encerra o contrato de empréstimo.
A empresa ainda poderá realizar o desconto permitido referente à competência do desligamento quando houver parcela programada e remuneração disponível. Porém, o empregador não deve simplesmente antecipar todas as prestações futuras e consumir a rescisão inteira para liquidar o contrato. (Serviços e Informações do Brasil)
No pedido de demissão, também não há multa de 40% do FGTS e o trabalhador não pode utilizar o saldo do fundo para quitar a dívida nos moldes da garantia aplicável a outras formas de desligamento. (Serviços e Informações do Brasil)
Depois da saída, o saldo pode ser pago diretamente, renegociado ou, conforme o contrato e as regras do programa, redirecionado para outro vínculo empregatício. (Serviços e Informações do Brasil)
Por isso, os passos mais importantes são conferir o desconto realizado na rescisão, consultar o saldo atualizado com o banco e descobrir como as próximas parcelas serão cobradas. Assim, você evita atraso e consegue planejar a dívida para o período em que estiver sem salário ou até começar em um novo emprego.
Aprenda Recursos Humanos na prática e inglês técnico para RH
Entender empréstimo consignado, rescisão, FGTS, descontos em folha e eventos de desligamento faz parte da rotina de profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.
No curso Recursos Humanos na Prática + Inglês Técnico com Ênfase em RH, você aprende atividades reais da área por meio de uma plataforma com simulador online. A formação reúne profissionais de RH e professores nativos de inglês para ensinar desde processos de Departamento Pessoal até comunicação profissional no idioma.
Desde o nível básico, você aprende a entrevistar candidatos em inglês, postar vagas, analisar currículos, responder dúvidas de funcionários, enviar e-mails, utilizar o inglês ao telefone e desenvolver outras competências importantes para atuar na área.
Conheça o curso Recursos Humanos na Prática + Inglês Técnico com Ênfase em RH
Deixe um comentário