O que é NCM e como classificá-lo corretamente

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é a sigla para o código de classificação fiscal de mercadorias. Ele é, de fato, a base para todas as operações de comércio exterior no Brasil e nos países do Mercosul. O NCM é um código de oito dígitos que identifica qualquer produto. Desse modo, o seu propósito é padronizar a classificação e facilitar a tributação e a fiscalização.

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O que é NCM?

O NCM é uma extensão do Sistema Harmonizado (SH), um padrão global de classificação. O SH, por sua vez, usa 6 dígitos. O NCM adiciona mais 2, totalizando 8. Isso oferece mais detalhes para a classificação fiscal.

A estrutura do código funciona assim:

• Capítulo (2 primeiros dígitos): Indica a categoria mais ampla do produto (por exemplo, “85” para Máquinas e aparelhos elétricos).
• Posição (3º e 4º dígitos): Detalha o produto dentro do capítulo (por exemplo, “85.17” para Telefones, aparelhos de telecomunicação).
• Subposição (5º e 6º dígitos): Oferece um nível de detalhe ainda maior (por exemplo, “8517.12” para Smartphones).
• Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Desdobramentos específicos do Mercosul. Eles, por sua vez, classificam o produto de forma mais precisa (por exemplo, “8517.12.31” para certos smartphones).

Por que a NCM é tão importante?

A NCM é um pilar do comércio exterior. A sua correta classificação é crucial por diversas razões:

• Tributação: A NCM define a alíquota do Imposto de Importação (II) e influencia outros tributos.
• Fiscalização: A NCM informa à Receita Federal e a outros órgãos (como ANVISA e MAPA) se o produto precisa de licenças.
• Benefícios fiscais: A NCM é a base para o uso de regimes especiais (Drawback e Ex-Tarifário) e para a aplicação de acordos comerciais.
• Documentação: A NCM é um campo obrigatório na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Declaração de Importação (DI/DUIMP).

Como classificar o NCM corretamente

Classificar o NCM exige atenção aos detalhes e o uso de ferramentas oficiais.

• Conheça o produto: Você precisa saber a composição, a função e as características técnicas do produto.
• Consulte o Sistema Classif da Receita Federal: Esta é a ferramenta oficial e mais confiável para consultar a NCM no Brasil. Além disso, você pode buscar por palavra-chave ou navegar pelos capítulos.
• Use as Regras de Interpretação (RGI): São 6 regras globais que guiam a classificação. Desse modo, elas te ajudarão a classificar produtos mistos, kits e peças.
• Consulte as NESH: As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) são o “manual” da NCM. Elas, por sua vez, fornecem detalhes e exemplos que orientam a classificação para produtos mais complexos.
• Considere um especialista: Se a sua empresa tem produtos complexos ou um grande catálogo, a consultoria de um despachante aduaneiro pode garantir a precisão do código e minimizar os riscos.

Em suma, a correta classificação do NCM é um pilar da boa gestão aduaneira e tributária. Além disso, ela garante a fluidez de suas operações e evita multas.

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