A fatura comercial (Commercial Invoice) é o documento mais importante no comércio exterior. Ela formaliza a venda internacional e serve, em suma, como a base para o cálculo de impostos, a liberação da carga e o fechamento de câmbio. Por isso, a sua precisão é fundamental.
A seguir, listamos os principais termos da fatura comercial e explicamos a sua importância.
1. Detalhes das partes
A fatura comercial deve identificar, a princípio, o comprador e o vendedor.
- Seller/Exporter (Vendedor/Exportador): O nome e o endereço completos da sua empresa. Além disso, a fatura deve ter o seu CNPJ.
- Buyer/Importer (Comprador/Importador): O nome e o endereço completos do seu cliente no exterior. Além disso, a fatura deve ter o seu CNPJ (ou a identificação fiscal).
2. Informações da fatura
A fatura comercial deve ter um número único. Além disso, ela deve ter uma data.
- Invoice Number: O número de identificação da fatura. Ele é único e sequencial.
- Date of Issue: A data em que a fatura foi emitida.
- Purchase Order Number (PO): O número do pedido do seu cliente.
3. Detalhes da mercadoria
A descrição da mercadoria é a parte mais importante da fatura comercial. A sua precisão é crucial para o desembaraço aduaneiro.
- Description of Goods: A descrição deve ser clara, completa e precisa.
- HS Code/NCM: O HS Code (Harmonized System) é o código de classificação fiscal. A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é a extensão do HS Code no Brasil. Além disso, o seu preenchimento é obrigatório.
- Quantity and Unit Price: A quantidade de produtos e o preço unitário.
- Gross Weight and Net Weight: O peso bruto e o peso líquido da mercadoria. Além disso, o peso bruto inclui a embalagem.
4. Termos comerciais e financeiros
Os termos comerciais e financeiros definem as responsabilidades e os pagamentos.
- Incoterm: O Incoterm (International Commercial Terms) é a regra que define as responsabilidades de custos e riscos. Por exemplo, FOB (Free On Board) ou CIF (Cost, Insurance and Freight).
- Payment Terms: As condições de pagamento. Por exemplo, T/T (Transferência Telegráfica) ou Carta de Crédito (L/C).
- Currency: A moeda em que o pagamento será feito (por exemplo, dólar americano).
Dicas para preencher com segurança
- Consistência: A fatura comercial deve ser 100% consistente com o Packing List e o Conhecimento de Embarque. Inconsistências podem gerar multas e atrasos.
- NCM: A NCM errada pode gerar impostos incorretos. Além disso, a Receita Federal fiscaliza a sua NCM. Por isso, é importante preenchê-la com precisão.
- Assinatura: A fatura comercial deve ter a assinatura do exportador.
- Idioma: Emita a fatura em inglês para evitar mal-entendidos.
Em suma, a fatura comercial é um documento crucial para o seu negócio. Além disso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.
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