Qual a diferença entre despacho aduaneiro de importação e exportação

O despacho aduaneiro é o processo obrigatório que toda mercadoria, seja importada ou exportada, deve passar para ser liberada pela Receita Federal e por outros órgãos fiscalizadores. No entanto, embora a finalidade seja a mesma (fiscalizar e liberar), existem diferenças importantes no processo de importação e exportação.

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O Que É o Despacho Aduaneiro?

O despacho aduaneiro é, em suma, o procedimento no qual a Receita Federal do Brasil (RFB) verifica se os dados declarados pelo importador ou exportador estão corretos. Desse modo, o órgão verifica se a documentação apresentada está em conformidade. Ele, por sua vez, também checa se a legislação específica foi cumprida. O resultado do processo é o desembaraço aduaneiro, que é o ato final que libera a mercadoria.

Diferenças entre o Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação

Característica	Despacho de Importação	Despacho de Exportação
Finalidade	Legalizar a entrada da mercadoria no país.	Legalizar a saída da mercadoria do país.
Documento Base	Declaração de Importação (DI) ou DUIMP (Declaração Única de Importação).	Declaração Única de Exportação (DU-E).
Burocracia e Complexidade	Geralmente mais complexo e rigoroso. Afinal, a fiscalização na entrada de mercadorias é mais intensa para proteger o mercado.	Menos complexo e mais simplificado. O governo busca desburocratizar a exportação para incentivar as vendas externas.
Tributação	O pagamento de tributos é o foco principal. Os impostos incluem Imposto de Importação (II), IPI, PIS/COFINS e ICMS.	A maioria das mercadorias exportadas é desonerada de impostos. O Imposto de Exportação (IE) só incide em poucos produtos.
Fluxo do Processo	A mercadoria chega no Brasil, a declaração é registrada, os impostos são pagos e, então, a mercadoria é liberada.	A declaração é registrada, a mercadoria é levada para o porto, o desembaraço ocorre e, em seguida, a mercadoria é embarcada.
Controle de Canais	A declaração pode ser direcionada para um dos quatro canais de fiscalização: Verde, Amarelo, Vermelho ou Cinza.	A declaração pode ser direcionada para um dos três canais de fiscalização: Verde, Laranja ou Vermelho.
Envolvimento de Órgãos Anuentes	A fiscalização de órgãos como ANVISA e MAPA é mais comum, especialmente para produtos de alto risco (como alimentos e medicamentos).	O envolvimento de órgãos como ANVISA e MAPA ocorre em casos específicos, como a exportação de produtos agrícolas, alimentos e bens culturais.

O Papel do Despachante Aduaneiro

Em ambos os casos, o despachante aduaneiro é um profissional essencial. Por isso, ele atua como o representante legal da empresa. Além disso, ele cuida de toda a burocracia, classifica a mercadoria com a NCM, prepara a documentação e, por fim, acompanha o processo junto à Receita Federal.

Em suma, o despacho aduaneiro de importação e exportação são, de fato, processos distintos. Por isso, a sua empresa deve ter um bom planejamento para garantir a conformidade e o sucesso das suas operações.