Como importar bens de capital com isenção fiscal

Importar bens de capital com isenção fiscal é uma estratégia poderosa. Ela te permite modernizar a sua indústria, aumentar a produtividade e a competitividade sem o peso da alta carga tributária. A seguir, explicamos como funciona e quais são os regimes especiais que oferecem esse benefício.

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O que são bens de capital?

Bens de capital (BK) são máquinas, equipamentos, instrumentos e ferramentas. Além disso, a indústria os utiliza para produzir outros bens ou serviços. O objetivo, então, é que eles façam parte do processo produtivo.

1. O regime Ex-Tarifário

O Ex-Tarifário é, sem dúvida, o principal regime para importar bens de capital com isenção. Além disso, ele é um dos mais usados no Brasil.

• O que é: O Ex-Tarifário é a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) de bens de capital e de informática que não têm produção nacional equivalente. A alíquota do II, que pode ser alta, pode ser reduzida para 0% ou 2%.
• Como funciona: A sua empresa deve solicitar a concessão do Ex-Tarifário. Além disso, ela deve comprovar que não há um bem similar produzido no Brasil. Por isso, a sua solicitação deve ter a descrição detalhada do produto e a justificativa técnica.
• Benefícios: O Ex-Tarifário reduz o custo de aquisição da máquina. Além disso, ele te dá a possibilidade de modernizar a sua produção.

2. O regime Drawback

O Drawback é um regime aduaneiro especial que tem como objetivo incentivar as exportações. Ele, por sua vez, permite a suspensão de impostos sobre insumos que você utiliza para fabricar produtos que serão exportados.

• Para quem é: O Drawback também pode ser usado para importar bens de capital. Além disso, a sua empresa pode usar o regime para importar bens que serão utilizados na produção. Contudo, é importante notar que a sua empresa deve exportar o produto final.
• Como funciona: A sua empresa deve solicitar um Ato Concessório (AC) de Drawback. Além disso, ela deve comprovar que os bens de capital importados sob o regime serão utilizados na produção.
• Benefícios: O Drawback suspende ou isenta o pagamento de impostos. Desse modo, o seu custo de produção pode ser menor.

3. O regime de pesquisa e inovação

A importação de bens para pesquisa e inovação também tem isenção fiscal.

• Para quem é: Universidades, institutos de pesquisa e empresas que investem em P&D podem importar bens para pesquisa com isenção de impostos.
• Como funciona: A sua empresa deve ter um credenciamento junto a órgãos como o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Além disso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.

Dica para otimizar os benefícios

Para otimizar os benefícios fiscais, a sua empresa deve ter um planejamento. Além disso, ela deve ter um bom conhecimento da legislação. Por isso, a contratação de um despachante aduaneiro ou de uma consultoria especializada é fundamental. Além disso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.