Como funciona o Drawback para quem está começando a exportar

Para quem está começando a exportar, o Drawback é um regime aduaneiro especial que pode fazer uma grande diferença. Afinal, ele funciona como um incentivo fiscal. Desse modo, ele permite que a sua empresa desonere impostos sobre os insumos que utiliza para fabricar produtos destinados à exportação. Isso, por sua vez, aumenta a sua competitividade no mercado global.

A seguir, explicamos como o Drawback funciona para iniciantes.

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1. Entendendo o conceito do Drawback

A princípio, o Drawback é um compromisso. Por meio dele, a sua empresa não paga impostos sobre insumos (matérias-primas, componentes, etc.) importados ou comprados no mercado nacional. Contudo, ela deve exportar o produto final em um prazo determinado.

Exemplo prático

Imagine, por exemplo, que você fabrica tênis no Brasil e quer exportá-los. Desse modo, você compra o couro (insumo) de um fornecedor nacional. Além disso, você importa a borracha (insumo) da China. Com o Drawback, você não pagará o Imposto de Importação (II) sobre a borracha importada, nem os impostos (IPI, PIS/Cofins) sobre o couro comprado no Brasil. A única condição é que você comprove que os tênis foram, de fato, exportados.

2. A modalidade ideal para iniciantes

O Drawback tem duas modalidades principais. No entanto, o Drawback Suspensão é a mais adequada para quem está começando.

• Drawback Suspensão: Essa modalidade suspende o pagamento dos impostos. Por isso, a sua empresa não precisa desembolsar dinheiro para pagar os impostos. Além disso, a sua empresa assume o compromisso de exportar o produto final em um prazo de 1 ano (prorrogável por mais 1 ano).

3. Como funciona na prática

O processo de Drawback, por sua vez, é eletrônico. Ele é gerenciado no Portal Único Siscomex. Para ter sucesso, você deve seguir as seguintes etapas.

a) Habilitação no RADAR Siscomex

Primeiramente, sua empresa deve estar habilitada no RADAR Siscomex. Esta é a permissão da Receita Federal para que você possa importar e exportar.

b) Ato Concessório (AC)

O Ato Concessório (AC) é o documento que formaliza o seu compromisso. Você deve solicitar o AC no sistema do governo. Além disso, você deve detalhar os insumos (NCM, quantidade) e os produtos a exportar (NCM, quantidade). Por fim, você deve informar a relação de consumo (quantos insumos para um produto final).

c) Aquisição e exportação

Com o AC aprovado, a sua empresa pode adquirir os insumos. Na importação, o sistema suspende os impostos. Além disso, na compra nacional, o seu fornecedor emitirá a nota fiscal com a desoneração. Em seguida, após a industrialização, você deve exportar o produto final. Além disso, você deve registrar a Declaração Única de Exportação (DU-E) e vinculá-la ao AC.

d) Comprovação

A averbação da DU-E é a prova da exportação. Além disso, ela encerra o processo de Drawback. Por isso, a sua empresa deve registrar a baixa do AC.

4. Vantagens e cuidados

O Drawback pode reduzir o seu custo de produção. Além disso, ele te dará mais capital de giro. Contudo, o processo exige um controle rigoroso.

• Vantagens: Redução de custos e melhora do fluxo de caixa.
• Cuidados: O processo de Drawback exige um controle preciso dos insumos. Por isso, a sua empresa deve manter um controle de estoque e de produção rigoroso. A falta desse controle pode gerar a cobrança dos impostos com multas.

Em suma, o Drawback é uma ferramenta poderosa para quem está começando a exportar. Além disso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.

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