O CNPJ do Ministério da Fazenda é uma informação procurada principalmente para preenchimento de documentos, cadastros, processos administrativos, declarações e identificação de órgãos públicos federais. Atualmente, a inscrição da matriz do Ministério da Fazenda é 00.394.460/0001-41, com sede em Brasília, Distrito Federal. Bases cadastrais que reproduzem os dados públicos da Receita Federal identificam essa inscrição como ativa e classificada como órgão público do Poder Executivo Federal. (Jusbrasil)
Entretanto, existe um detalhe importante: o Ministério da Fazenda possui diversas inscrições de filiais e unidades vinculadas. Portanto, nem sempre o CNPJ da matriz será o número correto para determinada operação.
Qual é o CNPJ do Ministério da Fazenda?
O CNPJ do Ministério da Fazenda é 00.394.460/0001-41 quando a referência é sua inscrição matriz.
Os principais dados cadastrais são:
- Razão social: Ministério da Fazenda
- CNPJ: 00.394.460/0001-41
- Tipo: Matriz
- Natureza jurídica: Órgão Público do Poder Executivo Federal
- CNAE principal: 84.11-6-00 — Administração pública em geral
- Município: Brasília
- UF: Distrito Federal
A inscrição consta como ativa nas bases cadastrais consultadas. (Jusbrasil)
CNPJ Ministério da Fazenda: 00.394.460/0001-41
Quem pesquisa por CNPJ Ministério da Fazenda, CNPJ do Ministério da Fazenda ou simplesmente Ministério da Fazenda CNPJ normalmente encontrará o número:
00.394.460/0001-41
Essa é a inscrição correspondente à matriz. O cadastro informa endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, em Brasília. (CNPJCheck)
Contudo, é importante não confundir o CNPJ da matriz com inscrições utilizadas por unidades específicas do Ministério.
O Ministério da Fazenda possui mais de um CNPJ?
Sim. Esse é provavelmente o ponto mais importante para quem precisa utilizar o CNPJ do Ministério da Fazenda em um documento.
A raiz cadastral 00.394.460 aparece em diversas inscrições relacionadas ao Ministério da Fazenda.
Por exemplo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aparece em cadastro específico como filial do Ministério da Fazenda sob o CNPJ 00.394.460/0216-53. (Casa dos Dados)
Também existem inscrições próprias relacionadas a unidades da Receita Federal.
Isso significa que saber apenas que determinada operação envolve o Ministério da Fazenda não é necessariamente suficiente para descobrir qual CNPJ deve ser informado.
Qual CNPJ do Ministério da Fazenda devo usar?
Depende da finalidade.
Se um formulário pede especificamente o CNPJ da matriz do Ministério da Fazenda, a referência encontrada é 00.394.460/0001-41. (Consultas CNPJ)
Por outro lado, se você estiver preenchendo um documento relacionado a uma unidade específica, o CNPJ pode ser diferente.
Isso acontece porque existem inscrições de filiais vinculadas à mesma raiz cadastral.
Por exemplo, uma unidade da Receita Federal em São Paulo aparece sob o CNPJ 00.394.460/0117-71, enquanto outra unidade do Ministério da Fazenda possui inscrição diferente. (Casa dos Dados)
Portanto, o número correto deve ser determinado de acordo com o órgão ou unidade efetivamente envolvida na operação.
CNPJ do Ministério da Fazenda e CNPJ da Receita Federal são iguais?
Essa questão exige atenção.
A Receita Federal do Brasil integra a estrutura administrativa federal relacionada ao Ministério da Fazenda, mas diferentes unidades podem possuir estabelecimentos cadastrados com CNPJs específicos.
Por exemplo, há cadastro identificado como Receita Federal, razão social Ministério da Fazenda, utilizando o CNPJ 00.394.460/0058-87. (CNPJ.biz)
Também existem outras inscrições de unidades regionais.
Em documento oficial da Receita Federal, por exemplo, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos aparece identificada pelo CNPJ 00.394.460/0363-32. (Serviços e Informações do Brasil)
Consequentemente, não é recomendável assumir que qualquer solicitação envolvendo Receita Federal deve ser preenchida com o CNPJ da matriz do Ministério da Fazenda.
CNPJ do Ministério da Fazenda para Imposto de Renda
Uma situação que pode gerar dúvidas ocorre durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.
Se você recebeu um informe de rendimentos relacionado a um órgão federal, não deve automaticamente informar o CNPJ 00.394.460/0001-41 apenas porque o pagamento possui alguma relação com o Ministério da Fazenda.
O procedimento mais seguro é conferir o CNPJ apresentado no próprio comprovante ou informe de rendimentos.
Isso é importante porque a administração federal possui diferentes órgãos e estabelecimentos com inscrições próprias.
Assim, se o informe de rendimentos apresentar determinado CNPJ como fonte pagadora, é essa informação documental que deve ser considerada no preenchimento, observadas as regras aplicáveis ao rendimento.
Ministério da Fazenda e União Federal possuem o mesmo CNPJ?
Não.
O CNPJ do Ministério da Fazenda, considerando sua matriz, é 00.394.460/0001-41. (Consultas CNPJ)
Portanto, não se deve tratar automaticamente “União Federal” e “Ministério da Fazenda” como a mesma identificação cadastral para qualquer finalidade.
A União é o ente federativo, enquanto o Ministério da Fazenda é um órgão da Administração Pública Federal.
Essa diferença é especialmente relevante no preenchimento de documentos fiscais, jurídicos e administrativos.
CNPJ do Ministério da Fazenda para processo judicial
Em processos judiciais, também é possível encontrar referências ao Ministério da Fazenda ou a órgãos e unidades vinculados à administração federal.
Nesse caso, novamente é necessário observar o documento específico.
Dependendo do processo, a parte pode ser a União, e não propriamente o Ministério da Fazenda como unidade administrativa.
Em outras situações, determinada unidade ou entidade pode possuir identificação cadastral própria.
Por isso, antes de preencher uma petição, cadastro ou sistema eletrônico, confira a identificação constante nos documentos oficiais do processo.
CNPJ da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Outra pesquisa bastante relacionada ao tema é o CNPJ da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN.
Há uma inscrição do Ministério da Fazenda cujo nome fantasia é MF Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, registrada sob o CNPJ 00.394.460/0216-53, em Brasília. (Casa dos Dados)
Isso demonstra novamente por que não é adequado utilizar automaticamente o CNPJ da matriz para todas as unidades vinculadas ao Ministério.
Se o documento estiver relacionado especificamente à PGFN, verifique qual unidade aparece no procedimento e qual CNPJ foi informado oficialmente.
Como consultar o CNPJ do Ministério da Fazenda?
O interessado pode conferir dados cadastrais por meio dos serviços de consulta disponibilizados pela administração pública.
O Portal da Transparência também disponibiliza informações sobre pessoas jurídicas e unidades governamentais. Por exemplo, existem registros de filiais cuja razão social aparece como Ministério da Fazenda, com indicação do respectivo número de inscrição, natureza jurídica e localização. (Portal da Transparência)
Essa consulta é especialmente útil quando existe dúvida sobre qual estabelecimento está relacionado a determinado documento.
Por que existem vários CNPJs do Ministério da Fazenda?
Uma organização pode possuir uma inscrição matriz e estabelecimentos filiais.
No caso do Ministério da Fazenda, essa estrutura cadastral resulta em diversas inscrições compartilhando a raiz 00.394.460, mas apresentando números finais diferentes.
Observe alguns exemplos encontrados nas bases consultadas:
00.394.460/0001-41 — matriz do Ministério da Fazenda. (Consultas CNPJ)
00.394.460/0216-53 — estabelecimento identificado como MF Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (Casa dos Dados)
00.394.460/0117-71 — estabelecimento relacionado a uma Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo. (Casa dos Dados)
00.394.460/0492-30 — estabelecimento identificado como Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Distrito Federal. (Portal da Transparência)
Assim, pesquisar apenas pelo nome do órgão pode retornar vários resultados legítimos.
Como identificar o CNPJ correto do Ministério da Fazenda?
A primeira pergunta deve ser: para qual finalidade o CNPJ será utilizado?
Se você precisa simplesmente identificar a matriz do Ministério da Fazenda, o número é 00.394.460/0001-41.
Entretanto, se estiver preenchendo declaração de Imposto de Renda, documento judicial, nota, cadastro de fornecedor, contrato ou outro documento específico, consulte primeiro a documentação que originou a operação.
Procure pelo CNPJ informado no comprovante, contrato, informe de rendimentos, processo ou documento oficial.
Essa conferência evita utilizar a inscrição da matriz quando o procedimento está relacionado a uma filial ou unidade específica.
CNPJ do Ministério da Fazenda está ativo?
As bases cadastrais consultadas apresentam o CNPJ 00.394.460/0001-41 como ativo. A inscrição corresponde à matriz, possui natureza jurídica de órgão público do Poder Executivo Federal e está localizada em Brasília. (Jusbrasil)
Isso também ajuda a diferenciar a matriz das diversas filiais existentes sob a mesma raiz cadastral.
Conclusão
O CNPJ do Ministério da Fazenda é 00.394.460/0001-41 quando a pesquisa se refere à sua inscrição matriz, localizada em Brasília, Distrito Federal. (Jusbrasil)
Entretanto, o Ministério da Fazenda possui diversas inscrições de filiais e unidades administrativas. Por isso, quem procura por CNPJ Ministério da Fazenda para preencher Imposto de Renda, processos, contratos ou outros documentos deve conferir qual estabelecimento está efetivamente relacionado à operação.
Em outras palavras, 00.394.460/0001-41 é o CNPJ da matriz, mas não deve ser usado automaticamente para qualquer órgão ou unidade ligada ao Ministério da Fazenda. Conferir o documento original e a identificação da unidade envolvida é a melhor maneira de evitar erros.
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