Um modelo de declaração de bens é um documento utilizado para registrar formalmente o patrimônio de uma pessoa em determinada data. Dependendo da finalidade, a declaração pode incluir imóveis, veículos, dinheiro, investimentos, participações em empresas e outros bens ou direitos.
A declaração de bens pode ser solicitada em diferentes situações, como posse em cargo público, procedimentos administrativos, processos judiciais, inventários, contratos, cadastros ou comprovação patrimonial. Por isso, não existe um único modelo válido para todas as situações. O conteúdo deve ser adaptado à finalidade e às exigências do órgão ou instituição que receberá o documento.
O que é uma declaração de bens?
A declaração de bens é uma manifestação escrita na qual uma pessoa informa quais bens e direitos integram seu patrimônio.
Normalmente, o documento identifica o declarante e apresenta uma descrição individualizada dos itens declarados. Dependendo da finalidade, também pode informar valores, localização, dados de registro e percentual de propriedade.
Por exemplo, no caso de um imóvel, podem ser informados endereço, matrícula, cartório e participação do declarante. Para um veículo, podem aparecer marca, modelo, ano e placa.
Quanto mais específica for a finalidade da declaração, maior pode ser o nível de detalhamento exigido.
Modelo de declaração de bens simples
Quando não existe formulário obrigatório, um modelo de declaração de bens simples pode seguir esta estrutura:
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do documento de identidade nº [DOCUMENTO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO], declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo os seguintes bens e direitos:
1. Imóvel: [descrição do imóvel, endereço, matrícula e demais informações pertinentes], no valor declarado de R$ [VALOR].
2. Veículo: [marca, modelo, ano, placa e demais informações], no valor declarado de R$ [VALOR].
3. Investimentos: [descrição da aplicação ou investimento], no valor de R$ [VALOR].
4. Outros bens ou direitos: [descrição], no valor de R$ [VALOR].
Declaro que as informações acima são verdadeiras e correspondem aos bens e direitos informados para a finalidade desta declaração.
[CIDADE], [DATA].
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Esse é apenas um modelo geral. Caso um órgão forneça formulário próprio, deve-se utilizar o padrão solicitado.
Como fazer uma declaração de bens?
Antes de elaborar o documento, identifique para que a declaração será utilizada.
Esse cuidado é importante porque uma declaração de bens para posse em cargo público, por exemplo, pode seguir requisitos diferentes de uma declaração patrimonial apresentada em um procedimento particular.
Depois disso, reúna os documentos necessários para identificar corretamente cada bem.
Para imóveis, consulte escritura, matrícula ou outros documentos pertinentes. No caso de veículos, utilize os dados cadastrais correspondentes. Para investimentos e contas, confira extratos e informes das instituições financeiras.
Em seguida, descreva cada item de maneira objetiva e suficiente para permitir sua identificação.
O que colocar no modelo de declaração de bens?
O conteúdo varia conforme a finalidade, mas uma declaração patrimonial pode abranger diferentes categorias.
Imóveis estão entre os exemplos mais comuns. Casas, apartamentos, terrenos, imóveis rurais e estabelecimentos comerciais podem precisar ser relacionados.
Veículos também podem entrar na declaração, incluindo automóveis, motocicletas e outros bens sujeitos a registro.
Além disso, conforme o caso, podem ser declarados saldos e aplicações financeiras, participações societárias, quotas de empresas, ações, créditos, direitos contratuais e outros elementos patrimoniais.
A regra fundamental é seguir exatamente os critérios exigidos pelo destinatário do documento.
Modelo de declaração de bens imóveis
Quando a finalidade exige somente a informação de imóveis, o documento pode ser mais específico.
DECLARAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Eu, [NOME COMPLETO], CPF nº [CPF], declaro, para os devidos fins, que sou proprietário(a) ou titular de direitos sobre os seguintes bens imóveis:
Imóvel 1: [tipo do imóvel], localizado em [ENDEREÇO], registrado sob a matrícula nº [NÚMERO], perante o [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS], com participação de [PERCENTUAL, SE APLICÁVEL] e valor declarado de R$ [VALOR].
Imóvel 2: [descrição completa].
Declaro serem verdadeiras as informações apresentadas neste documento.
[CIDADE], [DATA].
[NOME COMPLETO]
CPF nº [CPF]
É recomendável evitar descrições excessivamente genéricas como apenas “uma casa” ou “um terreno”. Se a finalidade exigir individualização patrimonial, inclua os dados que permitam identificar o bem.
Modelo de declaração de bens para posse em cargo público
A declaração patrimonial possui especial relevância no serviço público.
A Lei nº 8.429/1992 contém regras sobre declaração de bens para agentes públicos abrangidos por suas disposições. O texto legal deve ser consultado em sua versão atualizada, juntamente com as normas específicas do órgão e do cargo.
Na prática, muitos órgãos adotam sistemas eletrônicos ou formulários próprios. Portanto, um modelo de declaração de bens para posse elaborado livremente não deve substituir automaticamente o procedimento oficial.
Quando for admitida uma declaração textual, a estrutura pode ser semelhante a esta:
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, [NOME COMPLETO], CPF nº [CPF], declaro, para os fins relacionados à minha [POSSE/EXERCÍCIO/PROCEDIMENTO], que meu patrimônio é composto pelos bens e valores abaixo relacionados:
- [DESCRIÇÃO DO BEM OU DIREITO] – R$ [VALOR];
- [DESCRIÇÃO DO BEM OU DIREITO] – R$ [VALOR];
- [DESCRIÇÃO DO BEM OU DIREITO] – R$ [VALOR].
Declaro serem verdadeiras as informações prestadas e responsabilizo-me por sua exatidão nos termos da legislação aplicável.
[LOCAL], [DATA].
[NOME]
CPF nº [CPF]
Antes de apresentar esse documento, confirme se o órgão aceita declaração em formato livre.
Modelo de declaração de que não possui bens
Também existem situações em que a pessoa precisa declarar justamente a inexistência de patrimônio enquadrado nos critérios solicitados.
Nesse caso, pode-se utilizar uma redação como:
DECLARAÇÃO DE NÃO POSSE DE BENS
Eu, [NOME COMPLETO], CPF nº [CPF], portador(a) do documento de identidade nº [DOCUMENTO], declaro, para os devidos fins, que não possuo bens ou direitos patrimoniais a declarar, considerando a finalidade e os critérios aplicáveis a esta declaração.
Declaro serem verdadeiras as informações prestadas.
[CIDADE], [DATA].
[NOME COMPLETO]
CPF nº [CPF]
É importante manter a expressão relacionada aos critérios aplicáveis porque determinada instituição pode considerar algumas categorias patrimoniais e excluir outras.
Modelo de declaração de bens para inventário
No inventário, o patrimônio da pessoa falecida precisa ser corretamente identificado para permitir a apuração do espólio e posterior partilha.
Entretanto, uma declaração particular não substitui os documentos comprobatórios exigidos no procedimento.
Um levantamento preliminar pode ser estruturado da seguinte forma:
RELAÇÃO DE BENS PARA INVENTÁRIO
Falecido(a): [NOME]
CPF: [CPF]
Data do falecimento: [DATA]
Para fins de levantamento patrimonial, são relacionados os seguintes bens e direitos conhecidos:
Imóveis:
[Descrição, localização, matrícula, titularidade e valor.]
Veículos:
[Marca, modelo, placa, ano e valor.]
Contas e investimentos:
[Instituição, tipo de ativo e demais informações necessárias.]
Participações societárias:
[Empresa, CNPJ, quantidade ou percentual de participação.]
Outros bens e direitos:
[Descrição.]
A relação deve ser conferida com o advogado responsável pelo inventário, pois os bens precisarão ser comprovados e avaliados conforme as regras aplicáveis ao procedimento.
Declaração de bens precisa informar valores?
Depende da finalidade.
Alguns procedimentos exigem apenas a identificação dos bens. Outros determinam que o declarante informe valores.
Além disso, a base utilizada pode variar. Determinada situação pode exigir valor de aquisição, enquanto outra pode utilizar valor venal, valor fiscal, valor de mercado ou outro critério definido pelas normas aplicáveis.
Por isso, não é recomendável escolher arbitrariamente um valor apenas para preencher o documento.
Quando houver instruções do órgão solicitante, siga exatamente o critério indicado.
Como declarar imóvel na declaração de bens?
Uma boa descrição de imóvel deve permitir sua identificação.
Conforme a finalidade, podem ser informados tipo do imóvel, endereço, matrícula, cartório competente, área, percentual de propriedade e valor.
Um exemplo seria:
Apartamento residencial localizado na Rua [NOME], nº [NÚMERO], unidade [NÚMERO], [CIDADE/UF], matrícula nº [NÚMERO], do [NÚMERO]º Registro de Imóveis, participação de 100%, valor declarado de R$ [VALOR].
Se o imóvel pertencer a mais de uma pessoa, pode ser necessário informar apenas a participação correspondente ao declarante.
Como colocar veículo na declaração de bens?
Para veículos, a descrição pode incluir marca, modelo, ano, placa e percentual de propriedade, quando aplicável.
Exemplo:
Automóvel [MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO], placa [PLACA], de propriedade do declarante, valor declarado de R$ [VALOR].
Dependendo da finalidade, podem ser solicitados outros dados cadastrais.
Se o veículo estiver financiado, também é importante verificar como o órgão solicitante determina que a operação seja informada.
Como declarar participação em empresa?
Participações societárias também podem representar patrimônio.
Nesse caso, a descrição pode apresentar nome empresarial, CNPJ, quantidade de quotas ou percentual de participação e valor adotado conforme o critério exigido.
Por exemplo:
Participação de 50% no capital social da empresa [NOME EMPRESARIAL], CNPJ nº [NÚMERO], correspondente a [QUANTIDADE] quotas, no valor declarado de R$ [VALOR].
Mais uma vez, o valor deve obedecer à finalidade da declaração. O valor das quotas registrado no contrato social não necessariamente corresponde ao valor econômico atual da empresa.
Declaração de bens é a mesma coisa que declaração do Imposto de Renda?
Não.
Embora a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda possua uma área destinada a bens e direitos, uma declaração de bens solicitada por um órgão, empresa ou processo administrativo pode ser um documento diferente.
Na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve seguir as regras estabelecidas pela Receita Federal para cada exercício.
Já uma declaração patrimonial destinada a outro procedimento seguirá os requisitos da instituição solicitante.
Por isso, não se deve simplesmente copiar todos os dados da declaração de IR sem verificar o que está sendo solicitado.
É possível usar a declaração do Imposto de Renda como declaração de bens?
Em algumas situações, o órgão pode aceitar a declaração apresentada à Receita Federal como forma de comprovação patrimonial.
Em outras, exige-se formulário específico ou declaração independente.
A decisão não cabe ao declarante. É necessário consultar as instruções do procedimento.
Além disso, a declaração do Imposto de Renda contém informações financeiras e pessoais relevantes. Portanto, ela não deve ser entregue indiscriminadamente quando uma declaração mais limitada for suficiente.
Declaração de bens precisa reconhecer firma?
Não existe uma regra universal determinando reconhecimento de firma para toda declaração de bens.
A necessidade depende do procedimento e da instituição que receberá o documento.
Da mesma forma, algumas situações aceitam assinatura eletrônica, enquanto outras podem possuir formalidades próprias.
Antes de reconhecer firma ou providenciar autenticações, confira as exigências do destinatário.
Declaração de bens precisa ser registrada em cartório?
Em regra, uma declaração particular de bens não precisa ser registrada em cartório simplesmente para existir.
No entanto, determinados procedimentos podem estabelecer formalidades específicas.
Também é importante distinguir uma simples declaração patrimonial de atos que efetivamente constituem, transferem ou registram direitos sobre bens. Declarar que possui determinado imóvel, por exemplo, não substitui o respectivo registro imobiliário.
A declaração informa uma situação; ela não necessariamente comprova, por si só, a propriedade jurídica do bem.
Quais documentos usar para preencher uma declaração de bens?
A precisão da declaração melhora quando os dados são retirados diretamente dos documentos correspondentes.
Para imóveis, podem ser consultados matrícula, escritura e documentos cadastrais. Para veículos, utilize os dados oficiais do registro.
Extratos e informes ajudam na identificação de aplicações financeiras. Contratos sociais e alterações permitem verificar participações empresariais.
Também podem ser necessários contratos, documentos de aquisição e outros comprovantes relacionados aos direitos declarados.
Dessa forma, reduz-se o risco de informar número de matrícula, valor, percentual ou identificação incorretos.
Erros comuns ao preencher um modelo de declaração de bens
Um dos erros mais frequentes é utilizar um modelo encontrado na internet sem adaptá-lo à finalidade.
Outro problema é omitir patrimônio porque o declarante interpreta incorretamente o conceito de “bens”. Dependendo das regras aplicáveis, investimentos, participações societárias e determinados direitos também precisam aparecer.
Informar valores com critérios diferentes também pode causar inconsistências. Não faz sentido utilizar valor de aquisição para um item e valor de mercado para outro quando o procedimento determina uma base específica.
Além disso, descrições vagas dificultam a identificação do patrimônio.
Por isso, o modelo deve servir como estrutura, e não substituir a leitura das instruções fornecidas pela instituição destinatária.
Onde encontrar um modelo oficial de declaração de bens?
Quando a declaração for destinada a um órgão público, processo seletivo, concurso ou procedimento administrativo, o primeiro passo deve ser verificar se existe formulário oficial.
Órgãos públicos frequentemente disponibilizam modelos em suas páginas institucionais, editais, sistemas de gestão de pessoas ou manuais de procedimentos.
Quando não houver formulário obrigatório, um modelo particular pode ser utilizado, desde que contenha todas as informações exigidas.
Em caso de declaração para finalidade fiscal, as orientações da Receita Federal devem ser observadas. Para posse ou exercício em cargo público, também é necessário verificar as regras do respectivo órgão e a legislação aplicável.
Modelo de declaração de bens em branco
Para facilitar a adaptação, este modelo de declaração de bens em branco reúne os campos essenciais:
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, ________________________________________, CPF nº ________________________, documento de identidade nº ________________________, residente e domiciliado(a) em ____________________________________________________________, declaro, para fins de ________________________________________, que possuo os seguintes bens e direitos:
BEM 1
Tipo: ________________________________________
Descrição: ____________________________________
Identificação/registro: _________________________
Percentual de propriedade: ______________________
Valor declarado: R$ ____________________________
BEM 2
Tipo: ________________________________________
Descrição: ____________________________________
Identificação/registro: _________________________
Percentual de propriedade: ______________________
Valor declarado: R$ ____________________________
BEM 3
Tipo: ________________________________________
Descrição: ____________________________________
Identificação/registro: _________________________
Percentual de propriedade: ______________________
Valor declarado: R$ ____________________________
Declaro serem verdadeiras as informações apresentadas, responsabilizando-me por seu conteúdo nos termos aplicáveis à finalidade desta declaração.
____________________________, _____ de __________________ de ________.
Assinatura do declarante
Nome: ____________________________________
CPF: ______________________________________
Conclusão
Um modelo de declaração de bens deve identificar claramente o declarante e apresentar os bens e direitos exigidos para a finalidade específica do documento. Imóveis, veículos, investimentos, participações empresariais e outros direitos podem fazer parte da relação patrimonial.
No entanto, não existe um modelo universal. Antes de preencher a declaração, verifique se o órgão ou instituição disponibiliza formulário próprio e qual critério deve ser utilizado para informar os valores.
Quando não houver padrão obrigatório, um modelo simples pode ser adaptado. Nesse caso, descreva os bens com precisão, utilize informações extraídas de documentos confiáveis e evite omissões. Assim, a declaração se torna mais clara e adequada à finalidade para a qual será apresentada.
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