Consulta andamento do CNPJ: como acompanhar seu pedido pela Redesim

A consulta do andamento do CNPJ pode ser realizada pela Redesim quando existe uma solicitação de abertura, alteração ou baixa de uma pessoa jurídica. Para acompanhar o processo, normalmente é necessário utilizar o Protocolo Redesim ou os dados do recibo e número de identificação gerados durante a solicitação.

O sistema de acompanhamento mostra o status do pedido e permite verificar a análise realizada pelos órgãos envolvidos. Dependendo do processo, é possível identificar se a solicitação foi deferida, indeferida, se existem pendências ou se ainda está aguardando análise.

A consulta oficial pode ser feita pelo Acompanhamento de Protocolo Redesim.

Como fazer a consulta do andamento do CNPJ?

Se você abriu uma empresa ou solicitou uma alteração cadastral, o acompanhamento pode ser realizado utilizando o protocolo gerado durante o processo.

O procedimento básico é:

1. acesse o Acompanhamento de Protocolo Redesim;
2. informe o número do protocolo; ou
3. utilize o recibo e o número de identificação, quando for o caso;
4. clique em Consultar;
5. verifique o status apresentado;
6. confira se existe alguma pendência ou orientação para continuar o processo.

A Redesim informa que o protocolo gerado em solicitações de inscrição, alteração ou baixa permite acompanhar a análise, recuperar solicitações e, em determinadas situações, cancelá-las.

Onde consultar o andamento do CNPJ?

O principal caminho é a área Acompanhar Protocolo, disponibilizada pela Redesim.

O portal reúne serviços relacionados ao CNPJ, como:

• abertura de CNPJ;
• alteração de dados;
• abertura de filial;
• baixa;
• consulta cadastral;
• acompanhamento de protocolo.

A página oficial da Redesim apresenta especificamente o serviço “Acompanhar Protocolo” para consulta prévia de viabilidade e pedidos de inscrição, alteração e baixa no CNPJ.

Você pode acessar o Portal Redesim para localizar esses serviços.

O que é o Protocolo Redesim?

O Protocolo Redesim é uma identificação gerada durante determinados procedimentos relacionados à pessoa jurídica.

Segundo as orientações oficiais, ao realizar consulta prévia de viabilidade ou solicitar inscrição, alteração ou baixa de uma pessoa jurídica, é gerado um protocolo de solicitação.

Esse número é importante porque permite acompanhar o processo posteriormente.

Por isso, sempre que realizar uma operação na Redesim, guarde os documentos e números apresentados ao final.

Como consultar protocolo de abertura do CNPJ?

Se você está abrindo uma empresa e já concluiu a transmissão da solicitação, utilize o protocolo gerado para acompanhar as próximas etapas.

A Receita Federal informa que, depois da transmissão dos documentos, pode ser gerado o Documento Básico de Entrada (DBE) ou o Protocolo de Transmissão.

O número constante nesses documentos permite consultar o andamento pelo serviço Acompanhar Protocolo Redesim.

Portanto, se você possui o DBE, procure nele os números necessários para acompanhar o pedido.

Como consultar andamento do CNPJ pelo protocolo?

A consulta é feita diretamente no sistema de acompanhamento.

A página atual permite realizar a pesquisa utilizando o campo Protocolo.

Também existe uma segunda modalidade de consulta utilizando:

Recibo + número de identificação.

Essas informações são especialmente úteis quando o contribuinte possui um DBE ou Protocolo de Transmissão relacionado ao pedido.

Entre no Acompanhamento do Protocolo Redesim e informe os dados solicitados.

Como consultar andamento do DBE?

O DBE — Documento Básico de Entrada é utilizado em diversos procedimentos relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Quando a solicitação gera DBE ou Protocolo de Transmissão, os números correspondentes podem funcionar como código para acompanhar o andamento do pedido na Redesim.

Assim, se você possui um DBE e deseja descobrir o que aconteceu com a solicitação, não precisa iniciar outro pedido imediatamente.

Primeiro consulte o protocolo existente.

O que aparece na consulta do andamento do CNPJ?

O sistema pode apresentar diferentes informações conforme o tipo e a etapa da solicitação.

A Redesim informa que o acompanhamento permite verificar, em tempo real, o resultado da análise realizada por cada órgão, inclusive se a solicitação foi deferida ou indeferida e os motivos de eventual indeferimento.

Isso é importante porque um processo empresarial pode envolver mais de um órgão.

Dependendo do caso, podem participar:

Junta Comercial;

Receita Federal;

Secretaria da Fazenda estadual;

prefeitura;

cartório;

outros órgãos responsáveis pelo registro ou licenciamento.

Portanto, o andamento não deve ser interpretado apenas como uma análise da Receita Federal.

O que significa pedido de CNPJ em análise?

Quando o pedido aparece em análise, significa que alguma etapa da solicitação ainda não foi concluída.

Dependendo do processo, pode ser necessário aguardar a análise do órgão responsável.

Entretanto, não basta olhar apenas para a expressão “em análise”.

Verifique se o sistema apresenta alguma exigência adicional.

Em determinados procedimentos, documentos precisam ser enviados ao órgão de registro ou por processo digital da Receita Federal. A própria Receita orienta que, concluída a validação, o sistema informa qual órgão será responsável pela análise e pelo deferimento.

O que significa CNPJ deferido?

Quando uma solicitação é deferida, significa que o órgão responsável aprovou aquela etapa do pedido.

Entretanto, em processos integrados, pode haver mais de uma etapa.

Por exemplo, uma solicitação de abertura pode envolver viabilidade, registro, inscrição tributária e posteriormente licenciamento.

Por isso, o deferimento de determinada etapa não deve ser interpretado automaticamente como conclusão de absolutamente todos os procedimentos necessários para funcionamento da empresa.

Confira o resultado completo apresentado pela Redesim e pelos órgãos envolvidos.

O que significa CNPJ indeferido?

Indeferido significa que a solicitação não foi aprovada.

A vantagem do acompanhamento é que o sistema pode apresentar o motivo do indeferimento. A orientação oficial da Redesim informa que o acompanhamento permite visualizar inclusive os motivos quando um órgão indefere o pedido.

Nesse caso, leia cuidadosamente a justificativa antes de realizar uma nova solicitação.

Dependendo do problema, pode ser necessário corrigir uma informação ou documento.

A Redesim também permite recuperar determinadas solicitações indeferidas ou canceladas para editar informações e enviá-las novamente.

Como recuperar uma solicitação de CNPJ?

Nem sempre é necessário começar tudo novamente.

A Redesim possui a função de recuperação de protocolo.

Segundo o portal oficial, é possível recuperar uma solicitação cujo preenchimento tenha sido iniciado e não concluído. Também pode ser possível recuperar solicitações enviadas que foram indeferidas ou canceladas, alterar os dados e transmiti-las novamente.

Essa funcionalidade é diferente de simplesmente acompanhar o processo.

Acompanhar: verificar o que está acontecendo com o pedido.

Recuperar: voltar à solicitação para continuar ou modificar o preenchimento.

Como consultar andamento de alteração do CNPJ?

O mesmo serviço pode ser utilizado para pedidos de alteração cadastral.

Imagine que uma empresa tenha solicitado mudança de:

endereço;

nome empresarial;

atividade econômica;

quadro societário;

responsável;

ou outro dado cadastral.

Depois da transmissão, o protocolo correspondente pode ser utilizado para acompanhar a solicitação.

A Redesim confirma que o serviço Acompanhar Protocolo abrange pedidos de inscrição, alteração e baixa no CNPJ.

Como consultar andamento da baixa do CNPJ?

Se você solicitou o encerramento da empresa, também pode acompanhar o protocolo pela Redesim.

A Receita Federal informa, em suas orientações sobre baixa, que o número existente no DBE ou Protocolo de Transmissão permite acompanhar o pedido pelo serviço “Acompanhar Protocolo”.

Depois do deferimento da baixa, a situação cadastral do CNPJ poderá ser consultada para confirmar o encerramento.

Portanto, existem duas consultas diferentes:

andamento do protocolo: mostra o processamento da solicitação;

situação cadastral do CNPJ: mostra a condição atual da inscrição.

Consulta andamento do CNPJ é igual à consulta do cartão CNPJ?

Não.

Essa diferença é fundamental.

A consulta do andamento do CNPJ serve para acompanhar uma solicitação que ainda está sendo processada.

Já a consulta cadastral do CNPJ permite verificar os dados atualmente registrados para uma pessoa jurídica.

Por exemplo, se você acabou de solicitar uma alteração de endereço e ela ainda não foi concluída, o comprovante cadastral poderá continuar apresentando o endereço anterior.

Nesse caso, o acompanhamento do protocolo ajuda a descobrir se a alteração ainda está sendo analisada.

Como consultar a situação cadastral depois da aprovação?

Depois que a solicitação for concluída, consulte também o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ.

A própria Redesim disponibiliza tanto o acompanhamento de protocolos quanto a consulta cadastral e a emissão de comprovantes.

Assim, você pode primeiro verificar se o processo foi concluído e depois confirmar se as novas informações já aparecem no cadastro.

Essa conferência é especialmente importante depois de alterações de endereço, atividade econômica, nome empresarial ou baixa.

Não tenho o número do protocolo do CNPJ. O que fazer?

Primeiro procure nos documentos gerados durante a solicitação.

Verifique:

DBE;

Protocolo de Transmissão;

comprovantes da Redesim;

documentos enviados pelo contador;

arquivos PDF salvos durante o processo;

e-mails relacionados à abertura ou alteração.

Dependendo do tipo de solicitação, a Redesim também oferece mecanismos de recuperação do protocolo ou da própria solicitação.

Existe ainda um serviço de consulta de solicitações da Receita Federal para determinados pedidos. A página atual informa que a consulta sem gov.br é destinada a solicitações realizadas sem utilização da conta gov.br e possui opção para recuperar protocolo.

Posso consultar andamento do CNPJ apenas pelo número do CNPJ?

Depende do tipo de consulta.

Para verificar a situação cadastral atual da empresa, o número do CNPJ é suficiente no serviço correspondente.

Mas para acompanhar uma solicitação específica de abertura, alteração ou baixa, normalmente será utilizado o protocolo da solicitação ou os dados do recibo e número de identificação.

Isso acontece porque um mesmo CNPJ pode ter diferentes solicitações ao longo do tempo.

Por exemplo, uma empresa pode ter um protocolo referente à mudança de endereço e outro relacionado a uma alteração posterior de atividade.

O protocolo identifica exatamente qual processo você deseja acompanhar.

Como consultar processo do CNPJ no e-CAC?

Algumas solicitações exigem a abertura de um processo digital perante a Receita Federal.

Nesse caso, o acompanhamento também pode ser realizado pelo sistema Processos Digitais (e-Processo) disponível no e-CAC.

A Receita informa que processos digitais podem ser acompanhados a qualquer momento pelo e-Processo ou pelo aplicativo correspondente.

O caminho indicado pela Receita é acessar o e-CAC e entrar na área Legislação e Processo.

Acesse as orientações oficiais em Como acompanhar processos digitais na Receita Federal.

Protocolo Redesim e processo digital são a mesma coisa?

Não necessariamente.

O Protocolo Redesim identifica a solicitação realizada dentro do fluxo da Redesim.

Já um processo digital pode conter documentos e análises realizadas pela Receita Federal.

Em determinadas solicitações de CNPJ analisadas pela Receita, pode ser necessário enviar o DBE ou Protocolo de Transmissão e os documentos comprobatórios por meio de Processo Digital no e-CAC.

Por isso, dependendo do caso, pode ser necessário acompanhar os dois ambientes.

A própria Receita já orientou que a aceitação de documentos juntados ao processo não significa, por si só, que o pedido de CNPJ tenha sido deferido; o resultado precisa ser conferido no despacho ou no acompanhamento do Protocolo Redesim.

Quanto tempo demora o andamento do CNPJ?

Não existe um prazo único aplicável a todas as solicitações.

O tempo depende de fatores como:

tipo de solicitação;

estado e município;

órgão de registro;

necessidade de análise documental;

existência de pendências;

correção das informações;

integração entre os órgãos.

Uma abertura simples pode seguir um fluxo diferente de uma alteração societária ou de um processo que exige análise documental da Receita Federal.

Por isso, o status do protocolo é uma referência mais útil do que assumir um prazo genérico.

Meu protocolo CNPJ está parado. O que fazer?

Primeiro abra o acompanhamento e verifique se existe alguma mensagem, exigência ou pendência.

Depois identifique qual órgão está responsável pela etapa.

Esse ponto é importante porque nem todo processo de CNPJ está parado na Receita Federal.

A Receita informa que, depois da validação de determinadas solicitações, o sistema indica qual órgão será responsável pela análise e deferimento. Dependendo do caso, poderá ser um órgão de registro ou a própria Receita Federal.

Se houver uma exigência, cumpra exatamente o que foi solicitado.

Se não houver pendência e o processo permanecer sem movimentação além do prazo esperado pelo órgão responsável, procure o canal de atendimento desse órgão informando o número do protocolo.

Como consultar andamento de abertura de empresa?

A abertura de uma pessoa jurídica pela Redesim possui diferentes etapas.

De forma simplificada, o portal organiza o processo em:

Consulta Prévia;

Coleta de dados, Registro e Inscrições;

Licenciamento.

Por isso, uma empresa pode ter a viabilidade aprovada e ainda não possuir o processo inteiro concluído.

O acompanhamento ajuda justamente a identificar em qual ponto a solicitação se encontra.

Consulta Prévia aprovada significa CNPJ aberto?

Não necessariamente.

A Consulta Prévia de Viabilidade é uma etapa anterior em muitos processos.

Ela pode analisar aspectos como possibilidade de exercício da atividade no endereço e disponibilidade ou aprovação das informações necessárias conforme o procedimento local.

A própria Redesim diferencia a consulta prévia das etapas de coleta de dados, registro, inscrições e licenciamento.

Portanto, visualizar “viabilidade aprovada” não significa automaticamente que o CNPJ já foi emitido.

Depois da aprovação, siga as próximas etapas indicadas pelo sistema.

Como fazer consulta do andamento do CNPJ passo a passo

Para resumir, faça o seguinte:

1. Localize seu protocolo.
Procure o Protocolo Redesim, DBE ou Protocolo de Transmissão.

2. Acesse a Redesim.
Entre no serviço de acompanhamento.

3. Informe o protocolo.
Se aplicável, utilize recibo e número de identificação.

4. Consulte o pedido.
Veja o status atual da solicitação.

5. Verifique todos os órgãos.
Confira se alguma etapa foi indeferida ou possui pendência.

6. Leia as orientações apresentadas.
Se houver exigência, identifique o que precisa ser corrigido.

7. Depois do deferimento, consulte o CNPJ.
Confirme se os dados atualizados já aparecem no cadastro oficial.

O acesso direto está disponível em Acompanhar Protocolo Redesim.

Conclusão

A consulta do andamento do CNPJ é utilizada principalmente para acompanhar pedidos de abertura, alteração ou baixa de empresas. O serviço oficial da Redesim permite consultar a solicitação utilizando o Protocolo Redesim ou, conforme o caso, o recibo e o número de identificação.

O acompanhamento permite verificar o resultado da análise realizada pelos órgãos participantes e identificar deferimentos, indeferimentos e seus respectivos motivos.

Se o pedido envolver análise documental pela Receita Federal por meio de processo digital, também pode ser necessário acompanhar o e-Processo no e-CAC.

Por fim, não confunda andamento do protocolo com situação cadastral do CNPJ. O protocolo mostra como está uma solicitação em processamento; a consulta cadastral mostra os dados que já constam oficialmente no CNPJ. Depois que o pedido for deferido, vale realizar as duas verificações para confirmar que o procedimento foi efetivamente concluído.

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