Contador para regularizar MEI: quando contratar e como funciona

Procurar um contador para regularizar MEI pode ser uma boa alternativa quando existem declarações atrasadas, débitos, problemas cadastrais, desenquadramento ou dúvidas sobre como colocar a empresa em dia. Embora o Microempreendedor Individual tenha obrigações simplificadas e consiga resolver muitos procedimentos sozinho, algumas situações exigem uma análise mais cuidadosa.

Antes de contratar um profissional, é importante identificar exatamente qual é a pendência. Dependendo do problema, o próprio empreendedor pode consultar a situação e regularizá-la pelos canais oficiais. Em casos mais complexos, entretanto, o contador pode verificar as obrigações pendentes, orientar sobre pagamentos e parcelamentos e reduzir o risco de novos erros.

Neste artigo, entenda quando contratar contador para regularizar MEI, quais pendências podem existir e como funciona o processo de regularização.

Precisa de contador para regularizar MEI?

Nem sempre. O MEI foi criado com uma sistemática simplificada, e diversos procedimentos podem ser realizados diretamente pelo empreendedor nos canais oficiais.

Por exemplo, o próprio titular pode consultar informações sobre o MEI, emitir documentos, verificar determinadas pendências, transmitir a declaração anual e acessar serviços relacionados ao pagamento do DAS.

Por outro lado, contratar um contador para regularizar MEI pode fazer sentido quando o empreendedor não sabe quais obrigações estão atrasadas ou quando existem várias pendências simultaneamente.

Também pode ser importante buscar orientação profissional quando o problema envolve desenquadramento, mudança para outra categoria empresarial, débitos mais antigos ou situações tributárias que não sejam resolvidas simplesmente pelo pagamento de uma guia atrasada.

O que um contador pode fazer para regularizar MEI?

O primeiro passo costuma ser identificar a situação atual do microempreendedor.

O contador pode analisar quais obrigações precisam de atenção e separar problemas cadastrais de questões tributárias ou declaratórias.

Dependendo do caso, o trabalho pode envolver a verificação de declarações anuais pendentes, débitos do DAS, parcelamentos disponíveis e outras questões relacionadas à situação do negócio.

Além disso, o profissional pode orientar o empreendedor quando a empresa deixou de atender às condições necessárias para permanecer como MEI.

Isso é especialmente relevante porque regularizar MEI não significa apenas pagar boletos atrasados. É preciso entender a origem da irregularidade.

Contador para regularizar MEI com DAS atrasado

Uma das situações mais comuns é o acúmulo de DAS do MEI em atraso.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional reúne os valores que o MEI deve recolher mensalmente conforme as regras aplicáveis à categoria.

Quando o empreendedor deixa de pagar, a obrigação não simplesmente desaparece.

Por isso, quem acumulou períodos em atraso deve verificar quais competências permanecem pendentes e quais opções de regularização estão disponíveis.

Em situações simples, o próprio MEI consegue emitir as guias atualizadas nos sistemas oficiais.

Entretanto, quando existem muitos períodos atrasados ou outras pendências associadas, a ajuda de um contador pode facilitar a organização.

[Veja também nosso conteúdo sobre como pagar DAS MEI atrasado.]

Contador para regularizar declaração anual do MEI atrasada

Outra obrigação importante é a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

O MEI deve observar a obrigação de entregar a declaração anual referente aos períodos em que esteve enquadrado, conforme as regras aplicáveis.

Quando existem declarações não entregues, o empreendedor precisa verificar os anos pendentes e providenciar a regularização.

Nesse processo, o contador pode ajudar principalmente quando o MEI não possui organização adequada do faturamento dos anos anteriores.

É importante informar os valores corretamente. Inventar um faturamento apenas para conseguir transmitir uma declaração pode gerar problemas posteriores.

Se os registros estiverem incompletos, o profissional pode orientar sobre quais documentos e informações devem ser levantados antes do preenchimento.

MEI com declaração atrasada precisa de contador?

Não obrigatoriamente.

Uma declaração anual atrasada pode, em determinadas situações, ser transmitida pelo próprio empreendedor utilizando os serviços oficiais.

No entanto, a contratação de um profissional pode ser útil quando existem dúvidas sobre faturamento, períodos de atividade, excesso de receita ou outras questões que interferem na declaração.

Imagine, por exemplo, que o empreendedor descubra que ultrapassou o limite de faturamento aplicável ao MEI em determinado período.

Nesse caso, a questão pode ir além da simples entrega da DASN-SIMEI atrasada. Será necessário avaliar os efeitos desse excesso conforme as regras vigentes.

Portanto, quanto mais complexa for a situação, maior pode ser a utilidade de procurar orientação contábil.

Como saber se o MEI está irregular?

Antes de procurar um contador, o empreendedor pode levantar algumas informações básicas.

Comece verificando a situação do CNPJ e acessando os serviços oficiais relacionados ao MEI e ao Simples Nacional.

Depois, procure identificar se existem:

• períodos do DAS não pagos;
• declarações anuais pendentes;
• débitos encaminhados para cobrança;
• problemas cadastrais;
• desenquadramento;
• excesso de faturamento;
• outras obrigações decorrentes da situação específica da empresa.

No entanto, evite concluir que está tudo regular apenas porque o CNPJ aparece como ativo.

A situação cadastral do CNPJ e a existência de pendências fiscais não são exatamente a mesma coisa.

Uma empresa pode apresentar situação cadastral ativa e ainda possuir obrigações tributárias pendentes.

Contador consegue regularizar MEI inapto?

É importante identificar primeiro o que o empreendedor está chamando de “MEI inapto”.

A situação cadastral apresentada no CNPJ pode estar relacionada a diferentes acontecimentos e exige uma análise específica.

O contador pode verificar a causa do problema e orientar sobre os procedimentos necessários. Entretanto, não existe um procedimento universal em que basta contratar um profissional para o CNPJ voltar imediatamente à normalidade.

Primeiro, deve-se identificar a origem da situação. Depois, cumprem-se as obrigações ou procedimentos necessários.

[Leia também nosso artigo sobre CNPJ inapto: como regularizar.]

Como regularizar MEI com dívidas?

O processo começa pelo levantamento dos débitos.

O empreendedor precisa descobrir quais valores estão pendentes, a que períodos correspondem e onde essas dívidas estão sendo cobradas.

Essa última informação é importante.

Dependendo da situação e do estágio da cobrança, os procedimentos e sistemas utilizados para regularização podem ser diferentes.

Após identificar as dívidas, é possível analisar as alternativas disponíveis, que podem envolver pagamento ou parcelamento conforme as condições previstas nos canais oficiais.

Um contador para regularizar MEI com dívidas pode auxiliar nessa análise, mas o empreendedor deve entender quais valores estão sendo regularizados e quais obrigações continuarão existindo depois do acordo.

É possível parcelar dívida do MEI?

Existem mecanismos de parcelamento para determinados débitos do Simples Nacional e do MEI, observadas as regras e condições aplicáveis a cada situação.

Contudo, antes de solicitar qualquer parcelamento, confira a origem e a situação dos débitos.

Além disso, fazer um acordo não elimina as obrigações futuras.

O empreendedor precisa continuar acompanhando as competências posteriores para não criar uma nova dívida enquanto paga a antiga.

Esse é um dos pontos em que a organização financeira se torna tão importante quanto a própria regularização.

Quanto um contador cobra para regularizar MEI?

Não existe um preço único nacional para contratar um contador para regularizar MEI.

O valor depende principalmente da complexidade do serviço.

Regularizar uma única obrigação pode exigir pouco trabalho. Já analisar vários anos de pendências, reconstruir informações de faturamento, verificar desenquadramento e resolver problemas fiscais pode exigir muito mais tempo.

Além disso, os honorários variam entre profissionais e escritórios.

Antes de contratar, peça um orçamento detalhado e confirme o que está incluído.

Por exemplo, pergunte se o preço cobre apenas a análise da situação ou também a transmissão de declarações, emissão de guias, solicitação de parcelamento e acompanhamento da regularização.

Também diferencie honorários do contador dos valores que precisam ser pagos ao governo. São despesas distintas.

Como escolher contador para regularizar MEI?

Procure um profissional ou escritório que explique claramente qual é o problema e quais procedimentos serão realizados.

Desconfie de promessas de “limpar o CNPJ” sem sequer analisar a situação da empresa.

Um serviço contábil adequado deve começar pelo diagnóstico.

Também vale verificar se o profissional está regularmente habilitado para prestar os serviços contábeis correspondentes. O sistema do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) é uma referência importante para questões relacionadas ao exercício profissional da contabilidade.

Antes de fornecer acesso a sistemas governamentais, confirme ainda a identidade do profissional e utilize mecanismos oficiais de autorização quando disponíveis.

Nunca forneça sua senha pessoal da conta Gov.br de maneira indiscriminada.

Quais documentos enviar ao contador para regularizar MEI?

Os documentos necessários variam conforme o problema.

Normalmente, o profissional precisará primeiro identificar corretamente o titular e o CNPJ. Depois, poderá solicitar informações relacionadas ao faturamento, declarações anteriores, pagamentos e demais movimentações relevantes.

Se o problema envolver faturamento, por exemplo, podem ser necessários documentos que ajudem a reconstruir as receitas do período.

Notas fiscais, relatórios de vendas e outros registros do negócio podem ser importantes.

Não esconda informações do contador para tentar manter artificialmente o enquadramento como MEI.

Se houve excesso de faturamento ou outra situação relevante, o profissional precisa conhecer os fatos para avaliar corretamente as consequências.

Posso regularizar MEI sozinho sem contador?

Em muitos casos, sim.

Uma das características do MEI é justamente a simplificação das obrigações. Diversos serviços podem ser realizados pelo próprio empreendedor.

O Portal do Empreendedor, o Portal do Simples Nacional e outros serviços oficiais do governo disponibilizam ferramentas para consulta e cumprimento de diferentes obrigações.

Se o problema for simples e você compreender o procedimento, pode não existir necessidade de pagar honorários contábeis.

Por outro lado, fazer tudo sozinho apenas para economizar pode não compensar quando você não consegue identificar corretamente a pendência.

Um erro envolvendo faturamento ou enquadramento tributário pode ser mais trabalhoso do que contratar ajuda desde o início.

Quando vale a pena contratar contador para regularizar MEI?

A contratação tende a fazer mais sentido quando a situação ultrapassa uma pendência simples.

Por exemplo, procure orientação quando existirem vários anos sem organização, divergências de faturamento, possibilidade de desenquadramento ou dúvidas sobre a tributação após ultrapassar limites aplicáveis ao MEI.

Também pode ser conveniente contratar um contador quando o empreendedor pretende continuar crescendo.

Se o negócio estiver próximo de deixar de atender aos requisitos do MEI, o profissional poderá orientar sobre os próximos passos e sobre a organização contábil necessária para outra estrutura empresarial.

Nesse contexto, o contador deixa de atuar apenas para corrigir problemas antigos e passa a ajudar na transição do negócio.

Regularizar MEI significa que todas as dívidas desaparecem?

Não.

Regularização não significa perdão automático dos débitos.

Dependendo da situação, será necessário pagar valores pendentes ou aderir a alguma modalidade de parcelamento disponível.

Também podem existir consequências associadas ao atraso de determinadas obrigações.

Por isso, tenha cuidado com anúncios prometendo eliminar todas as dívidas de um CNPJ rapidamente.

Procure sempre verificar as informações nos sistemas oficiais.

Depois de regularizar o MEI, o que fazer?

Depois de resolver as pendências, crie uma rotina para evitar que o problema se repita.

Separe mensalmente o dinheiro necessário para as obrigações da empresa e acompanhe o DAS.

Além disso, registre o faturamento do negócio durante todo o ano. Não espere o período da declaração anual para tentar descobrir quanto a empresa faturou nos últimos 12 meses.

Também acompanhe o crescimento das receitas.

Isso permite perceber com antecedência quando o negócio se aproxima dos limites e condições aplicáveis ao MEI.

Finalmente, mantenha documentos e comprovantes organizados. Uma rotina simples de controle pode evitar horas de trabalho quando for necessário transmitir declarações ou esclarecer alguma informação.

Onde consultar informações oficiais para regularizar MEI?

Priorize os canais oficiais do governo federal, especialmente os serviços relacionados ao Portal do Empreendedor, Simples Nacional, Receita Federal e Gov.br.

Essas fontes permitem consultar regras e acessar serviços necessários à regularização.

Além disso, questões envolvendo débitos que estejam em diferentes etapas de cobrança podem exigir consulta aos órgãos responsáveis.

Como procedimentos, limites e condições podem mudar, sempre confirme as regras atuais antes de realizar pagamentos ou aderir a parcelamentos.

Para situações complexas, um profissional contábil pode interpretar as informações e indicar quais providências se aplicam ao caso específico.

Contador para regularizar MEI vale a pena?

Depende da complexidade da pendência.

Se você possui apenas uma obrigação simples em atraso e sabe exatamente como corrigi-la pelos sistemas oficiais, talvez consiga fazer todo o procedimento sozinho.

Porém, se não sabe por que o MEI está irregular, possui vários anos de pendências ou enfrenta problemas de faturamento e enquadramento, contratar um contador para regularizar MEI pode evitar tentativas aleatórias e erros adicionais.

O mais importante é não adiar indefinidamente a solução.

Primeiro, identifique quais pendências realmente existem. Em seguida, consulte as possibilidades de pagamento, parcelamento ou cumprimento das obrigações correspondentes. Se o caso exigir conhecimento técnico, procure um profissional contábil qualificado.

Conclusão

Um contador para regularizar MEI pode ajudar a identificar débitos, declarações atrasadas, problemas cadastrais e outras pendências que estejam impedindo o empreendedor de manter sua situação organizada.

Entretanto, nem toda regularização exige contador. Muitos procedimentos do MEI podem ser realizados diretamente pelos canais oficiais, especialmente quando a pendência é simples e já está identificada.

Quando existem vários problemas ao mesmo tempo, excesso de faturamento, possível desenquadramento ou dúvidas sobre obrigações antigas, a orientação contábil ganha importância. O primeiro passo, em qualquer situação, é descobrir exatamente o que está pendente para então escolher a forma correta de regularização.

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