O DARE Avulso SP é uma forma de emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais de São Paulo para pagamento de determinados tributos, taxas e outras receitas estaduais. A emissão é realizada eletronicamente nos sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
O DARE-SP vem substituindo progressivamente outros documentos de arrecadação, como GARE e, em determinadas situações relacionadas ao Estado de São Paulo, GNRE. Atualmente, o documento pode ser pago por Pix, utilizando o QR Code, ou por código de barras nos bancos credenciados.
Entretanto, não existe um único procedimento para todo tipo de DARE. A página e a forma de emissão dependem da receita que será recolhida. Por isso, antes de gerar um DARE avulso em SP, é fundamental identificar corretamente o imposto, taxa ou serviço que está sendo pago.
O que é DARE Avulso SP?
DARE significa Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais.
No Estado de São Paulo, o documento é utilizado para recolher tributos e outras receitas públicas estaduais.
A expressão “DARE avulso” normalmente é utilizada quando o próprio contribuinte precisa gerar individualmente uma guia, informando os dados necessários para realizar determinado pagamento.
Um exemplo ocorre com determinados débitos de ICMS.
A Sefaz-SP permite gerar um DARE ICMS avulso no valor total ou parcial do débito, embora recomende, quando possível, a emissão diretamente pela Conta Fiscal do ICMS porque os dados são preenchidos pelo sistema e existe menor possibilidade de erro.
Para que serve o DARE-SP?
O DARE-SP é utilizado para recolher receitas pertencentes ao Estado de São Paulo.
Dependendo da situação, pode envolver ICMS, taxas estaduais, serviços de órgãos públicos e outras receitas previstas no sistema.
Por isso, não basta simplesmente acessar o emissor e informar qualquer código.
Cada pagamento possui uma receita ou serviço correspondente.
Escolher o código incorreto pode fazer com que o pagamento não seja apropriado corretamente à obrigação que o contribuinte pretendia quitar.
Como emitir DARE Avulso SP?
O procedimento depende do tipo de receita.
No Ambiente de Pagamentos do DARE-SP, o usuário pode pesquisar pelo nome do órgão, receita ou serviço que deseja recolher. Depois de encontrar o serviço correspondente, deve selecionar a opção para emitir o documento. O manual oficial da Sefaz-SP confirma que o sistema permite a emissão de DARE-SP unitário.
A página geral da Sefaz-SP concentra informações e direcionamentos para os diferentes tipos de emissão.
DARE-SP — Secretaria da Fazenda de São Paulo
Antes de preencher a guia, tenha certeza de qual receita está pagando.
Como emitir DARE ICMS avulso?
Para DARE ICMS avulso, existe um procedimento específico.
A Sefaz-SP orienta acessar a página de emissão de DARE ICMS e escolher DARE unitário. Em seguida, é necessário informar o CPF ou CNPJ para o qual o documento será emitido.
Quando o CNPJ possui cadastro no Estado de São Paulo, determinados dados podem ser preenchidos automaticamente com informações do CADESP.
Para CPF ou CNPJ sem cadastro estadual, alguns campos podem aparecer em branco e precisam ser preenchidos pelo contribuinte.
Depois disso, deve ser escolhido o tipo de débito por meio do código de serviço DARE correspondente.
DARE Avulso SP pelo CPF
Dependendo da receita, uma pessoa física pode emitir DARE utilizando seu CPF.
No caso do DARE ICMS avulso, por exemplo, o sistema permite iniciar a emissão informando CPF ou CNPJ. Para contribuintes sem cadastro estadual, determinados dados deverão ser preenchidos manualmente.
Isso não significa, entretanto, que todo DARE possa ser gerado apenas informando o CPF.
Cada serviço possui requisitos próprios.
Pode ser necessário informar código da receita, período de referência, valor, número de processo ou outras informações relacionadas à obrigação.
DARE Avulso SP pelo CNPJ
Empresas também podem emitir o DARE utilizando CNPJ.
No sistema de DARE ICMS, se o CNPJ estiver cadastrado no Estado de São Paulo, informações existentes no CADESP podem ser carregadas automaticamente.
Esse preenchimento automático ajuda a reduzir erros.
Mesmo assim, é responsabilidade do contribuinte verificar se o débito, código, período de referência e valores estão corretos antes de efetuar o pagamento.
Uma guia emitida com CNPJ correto, mas código de receita incorreto, ainda pode causar problemas na apropriação do recolhimento.
Como preencher DARE Avulso SP?
Os campos variam de acordo com a receita.
No DARE ICMS avulso, depois de identificar o contribuinte e selecionar o código de serviço correspondente ao débito, o sistema solicita informações relacionadas à referência e ao pagamento.
A Sefaz-SP informa que o sistema pode sugerir uma data de vencimento com base no cadastro do contribuinte. Porém, alterar a data apresentada na guia não modifica o vencimento estabelecido pela legislação para o imposto.
O contribuinte também pode informar observações quando necessário e preencher o valor correspondente.
Antes de gerar o documento, confira todos os dados.
O que é código de receita do DARE-SP?
O código identifica a receita ou o serviço ao qual o pagamento será destinado.
Esse é um dos campos mais importantes da emissão.
No caso do ICMS, a Sefaz-SP possui códigos de serviço específicos para diferentes tipos de débitos. Há códigos distintos, por exemplo, para determinadas operações próprias e obrigações do Simples Nacional.
Portanto, não copie um código encontrado em um exemplo aleatório na internet.
O código correto depende da obrigação que você pretende pagar.
O ideal é partir da orientação oficial referente ao tributo, taxa ou procedimento que originou o recolhimento.
Como localizar o código correto no DARE-SP?
No Ambiente de Pagamentos, o usuário pode pesquisar digitando parte do nome do órgão, da receita ou do serviço.
O manual oficial apresenta, por exemplo, categorias e códigos correspondentes aos serviços disponíveis. Depois de encontrar a opção desejada, o usuário seleciona Emitir.
Esse mecanismo é mais seguro do que tentar descobrir um código isoladamente e preencher a guia sem compreender sua finalidade.
Se recebeu uma orientação de um órgão público para recolher determinada taxa, confira se o próprio documento informa o código ou a descrição exata da receita.
DARE Avulso SP para ICMS
O recolhimento de ICMS no Estado de São Paulo é realizado por DARE.
A Sefaz-SP possui diferentes caminhos de emissão conforme a natureza do débito, incluindo ICMS declarado ou parcelado e não inscrito, débitos relacionados a AIIM, dívida ativa e importação.
Portanto, mesmo dentro do ICMS não existe uma única opção de DARE que possa ser utilizada para qualquer situação.
Identifique primeiro a origem do débito e somente depois gere o documento correspondente.
DARE ICMS avulso no valor total
A Sefaz-SP permite que, em determinadas situações, o contribuinte informe diretamente o valor total do DARE.
Nesse procedimento, o usuário informa o valor total e gera o documento. Segundo a orientação oficial, os cálculos referentes a principal, multa e juros, quando cabíveis, são realizados internamente para apropriação na Conta Fiscal.
Essa possibilidade não significa que o contribuinte possa escolher livremente qualquer valor para quitar uma obrigação.
O pagamento precisa corresponder ao débito e ao procedimento utilizado.
É possível emitir DARE parcial?
No caso de determinados débitos de ICMS declarado, sim.
A própria Sefaz-SP possui orientação denominada “Como pagar valor total ou parcial – DARE ICMS” e informa a possibilidade de geração de DARE ICMS avulso no valor total ou parcial do débito.
É importante observar, contudo, os efeitos do pagamento parcial.
A existência de uma guia emitida ou de um recolhimento inferior ao total não significa automaticamente que toda a obrigação foi regularizada.
O saldo continuará sujeito às regras correspondentes.
É melhor emitir DARE avulso ou pela Conta Fiscal?
Para ICMS declarado, a própria Sefaz-SP recomenda, sempre que possível, emitir o documento diretamente pela Conta Fiscal.
O motivo é simples: nesse procedimento, os dados são preenchidos pelo próprio sistema, reduzindo a possibilidade de erro e a necessidade posterior de retificação.
O DARE avulso continua sendo uma possibilidade nas situações previstas.
Porém, se o débito já estiver corretamente identificado no sistema fiscal, utilizar o documento gerado diretamente a partir dele tende a ser mais seguro.
DARE-SP substituiu a GNRE?
Em algumas situações envolvendo receitas destinadas ao Estado de São Paulo, sim.
A Sefaz-SP informa que as receitas anteriormente pagas por meio de GNRE em favor de São Paulo passaram a ser recolhidas por DARE-SP. O aplicativo paulista de emissão de GNRE para ICMS foi descontinuado em novembro de 2022.
Para débitos de substituição tributária e DIFAL de contribuintes de outras unidades da Federação, por exemplo, existem orientações específicas para pagamento por DARE ICMS.
Isso não significa que a GNRE deixou de existir nacionalmente.
A mudança indicada pela Sefaz-SP refere-se aos recolhimentos correspondentes ao Estado de São Paulo.
DARE-SP substituiu a GARE?
O DARE-SP está progressivamente substituindo receitas que anteriormente eram recolhidas por GARE ou GNRE.
Por isso, contribuintes que utilizavam guias antigas podem encontrar atualmente uma orientação para emissão de DARE.
Entretanto, não presuma que qualquer código antigo possa ser simplesmente transferido para uma nova guia.
Sempre consulte a orientação correspondente à receita.
Como pagar o DARE Avulso SP?
Depois de gerar o documento, o DARE-SP pode ser pago utilizando as modalidades aceitas pela Sefaz-SP.
Atualmente, uma das principais opções é o Pix.
O documento possui QR Code que pode ser lido pelo aplicativo da instituição financeira. Para DARE emitido no Ambiente de Pagamentos, a Sefaz-SP também disponibiliza a alternativa Pix Copia e Cola.
Além disso, existe pagamento por código de barras nas instituições bancárias credenciadas.
DARE-SP pode ser pago por Pix?
Sim.
A Sefaz-SP confirma que o DARE pode ser pago por Pix em instituição financeira ou de pagamento participante.
O QR Code aparece no próprio documento. No Ambiente de Pagamentos, o código também pode ser disponibilizado na tela de confirmação da emissão.
Esse recurso facilita o recolhimento porque o contribuinte não precisa necessariamente digitar o código de barras.
Mesmo utilizando Pix, confira o favorecido e as informações do pagamento antes de confirmar a operação.
DARE Avulso SP tem taxa para emitir?
A emissão da guia não deve ser confundida com a receita que está sendo recolhida.
O DARE é o documento utilizado para efetuar determinado pagamento ao Estado.
O valor presente na guia depende do tributo, taxa, multa ou outra receita correspondente.
Por exemplo, uma taxa estadual pode possuir um valor específico, mas esse valor decorre do serviço ou obrigação, e não simplesmente do ato de gerar um arquivo DARE.
Como emitir segunda via do DARE-SP?
Se você já emitiu um DARE, verifique as funcionalidades de consulta disponíveis no ambiente correspondente.
O manual do Ambiente de Pagamentos indica que usuários autenticados podem acessar funções como Consulta Meus DAREs, além de emissão e validação de documentos.
Dependendo do tipo de débito, também pode ser mais adequado gerar novamente o documento diretamente no sistema de origem.
Isso é especialmente importante se o vencimento passou ou se o valor precisa ser atualizado.
DARE Avulso SP vencido: posso pagar?
Não é recomendável simplesmente utilizar uma guia vencida sem verificar se os valores continuam corretos.
Dependendo do débito, podem existir multa e juros.
No DARE ICMS avulso, o sistema possui funcionalidades para cálculo de encargos quando cabíveis.
Em outras situações, a emissão de uma nova guia atualizada pode depender do órgão responsável pelo débito.
No caso de determinados AIIMs de taxas, por exemplo, a Sefaz-SP informa que, após determinado prazo, o contribuinte precisa solicitar a emissão atualizada por procedimento específico, pois o cálculo é manual.
Emitir DARE significa que o débito está regularizado?
Não.
A simples geração do documento não equivale ao pagamento.
Além disso, a Sefaz-SP alerta, no contexto do DARE ICMS, que a emissão da guia, independentemente da data de vencimento nela indicada, não impede por si só a inscrição do débito em dívida ativa.
Para regularizar uma obrigação, é necessário cumprir efetivamente as condições correspondentes, incluindo pagamento quando devido.
Depois do recolhimento, guarde o comprovante.
DARE Avulso SP para dívida ativa
Débitos já inscritos em dívida ativa possuem tratamento próprio.
Na página de DARE ICMS, a Sefaz-SP separa expressamente o ICMS inscrito em dívida ativa, direcionando o contribuinte para o procedimento correspondente junto à Procuradoria Geral do Estado.
Portanto, se o débito já estiver inscrito, não gere um DARE avulso comum presumindo que isso resolverá automaticamente a pendência.
Primeiro consulte a situação atual do débito.
DARE Avulso SP para ITCMD
O ITCMD também possui procedimentos que podem resultar na emissão de DARE.
Entretanto, o contribuinte não deve escolher um DARE genérico sem observar o procedimento específico do imposto.
Existem situações em que a guia é produzida pelo próprio sistema relacionado ao ITCMD e outras que possuem procedimentos próprios. A Sefaz-SP mantém serviços específicos, inclusive para hipóteses como imposto diferido em doação com reserva de usufruto.
Assim, se sua intenção é pagar ITCMD, comece pelo serviço correspondente ao ITCMD, e não por um código de receita encontrado isoladamente.
DARE Avulso SP para taxas
O Ambiente de Pagamentos também contempla diferentes receitas e serviços estaduais.
O usuário pode pesquisar pelo nome do órgão ou serviço e selecionar a opção correspondente para emitir o documento.
É exatamente nesses casos que o termo “DARE avulso” aparece com frequência.
Uma pessoa recebe uma orientação para pagar determinada taxa estadual e precisa gerar o documento individualmente.
A regra continua sendo a mesma: identifique corretamente o serviço antes de pagar.
Paguei DARE errado: o que fazer?
Erros podem acontecer no valor, código ou identificação da obrigação.
Para pagamentos de ICMS realizados indevidamente por GARE, GNRE ou DARE, a Sefaz-SP possui procedimento de restituição. O pedido pode exigir cópia da guia, comprovantes e outros documentos, conforme o caso.
A possibilidade de corrigir, transferir ou pedir restituição depende do tipo de erro.
Por isso, se perceber um problema, não tente compensar informalmente emitindo outra guia sem entender o que aconteceu com o primeiro pagamento.
Consulte o procedimento oficial correspondente.
DARE Avulso SP não funciona: o que fazer?
Primeiro, confirme se está utilizando o sistema adequado para o tipo de débito.
Existem caminhos diferentes para ICMS declarado, ICMS em dívida ativa, importação, taxas e outras receitas.
Se o problema estiver no preenchimento, verifique CPF ou CNPJ, código de serviço, período de referência e valor.
Também considere se a obrigação deveria ser gerada automaticamente por outro sistema estadual.
Em muitos casos, começar pela página oficial do serviço que originou o débito é mais seguro do que tentar gerar uma guia manualmente.
Onde emitir DARE Avulso SP?
O ponto de partida é o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Para ICMS declarado, existe uma ferramenta específica:
Se a obrigação for diferente, procure o serviço correspondente no portal oficial antes de emitir.
Essa precaução é importante porque o local de emissão do DARE varia conforme o tipo de débito, como informa a própria Sefaz-SP.
Conclusão
O DARE Avulso SP permite realizar o recolhimento de diferentes receitas estaduais de São Paulo. Dependendo da obrigação, o contribuinte pode gerar individualmente o documento, informar seus dados, selecionar o serviço ou código correspondente e realizar o pagamento.
Para determinados débitos de ICMS, a Sefaz-SP permite emitir DARE ICMS avulso no valor total ou parcial. Entretanto, quando o débito já está disponível na Conta Fiscal, a própria Secretaria recomenda gerar a guia diretamente pelo sistema, reduzindo a possibilidade de erros de preenchimento.
O DARE-SP também pode ser pago por Pix, utilizando QR Code ou, nas emissões compatíveis, Pix Copia e Cola.
O cuidado mais importante está na escolha da receita. Antes de emitir um DARE avulso em SP, confirme exatamente qual imposto, taxa ou serviço precisa ser recolhido. Como existem sistemas diferentes para cada tipo de débito, utilizar a página e o código corretos evita problemas de apropriação, retificação e restituição posteriores.
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