Melhor data para pedir demissão: antes ou depois do dia 15?

A melhor data para pedir demissão, quando o objetivo é aumentar as verbas proporcionais da rescisão, costuma ser depois de completar pelo menos 15 dias trabalhados no mês. Isso acontece porque o 13º salário proporcional considera como mês completo a fração igual ou superior a 15 dias, e as férias proporcionais também consideram o mês ou fração igual ou superior a 15 dias.

Porém, não existe uma única data ideal para todos os trabalhadores. É preciso considerar o aviso prévio, férias, 13º salário, existência de outro emprego, benefícios e até regras da convenção coletiva da categoria.

Em algumas situações, esperar poucos dias antes de formalizar o pedido pode representar mais dinheiro na rescisão. Em outras, principalmente quando já existe uma nova oportunidade de emprego, adiar a saída pode não compensar.

É melhor pedir demissão antes ou depois do dia 15?

Em termos de cálculo das verbas proporcionais, geralmente é mais interessante que o desligamento considere 15 dias ou mais no mês.

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que, no pedido de demissão, o trabalhador possui direito ao 13º proporcional calculado por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias. Para as férias proporcionais, também é considerada a fração igual ou superior a 15 dias.

Imagine um trabalhador que recebe R$ 3.000 mensais.

Cada 1/12 de 13º corresponde, em uma situação simplificada, a:

R$ 3.000 ÷ 12 = R$ 250

Já 1/12 de férias corresponde a R$ 250, sobre o qual ainda incide o adicional constitucional de 1/3.

Assim, alcançar mais um avo pode fazer diferença no valor final.

É por isso que a famosa recomendação de esperar até o dia 15 possui fundamento, embora o cálculo real deva considerar a data efetiva do término do contrato e o aviso prévio.

Por que o dia 15 é importante no pedido de demissão?

O dia 15 é importante principalmente por causa da regra dos 15 dias.

Para o 13º salário, trabalhar pelo menos 15 dias no mês faz com que aquele mês seja considerado no cálculo proporcional. O mesmo critério é utilizado para férias proporcionais na rescisão, conforme orientação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Por exemplo, suponha que o término do contrato aconteça em determinado mês.

Se forem computados somente 10 dias de trabalho naquele mês, ele pode não acrescentar mais 1/12 às verbas proporcionais.

Se forem computados 15 dias, pode existir o acréscimo correspondente.

Mas existe um detalhe fundamental: pedido de demissão e término do contrato não são necessariamente a mesma data.

Isso acontece por causa do aviso prévio.

Qual o melhor dia do mês para pedir demissão?

Não existe um número mágico, como dia 15, 16 ou 20, que seja sempre a melhor escolha.

Para quem pretende sair imediatamente e está analisando principalmente férias e 13º proporcionais, ultrapassar a marca dos 15 dias pode ser financeiramente vantajoso.

Por outro lado, quem vai cumprir 30 dias de aviso prévio precisa considerar a data final do contrato.

Por exemplo, alguém pode entregar a carta de demissão no começo do mês e continuar trabalhando durante o aviso. Nesse caso, a data efetiva do desligamento ocorrerá posteriormente.

Portanto, antes de escolher a melhor data, calcule quando o contrato efetivamente terminará.

Pedido de demissão tem aviso prévio?

Sim.

Para quem recebe salário mensal, o aviso prévio no pedido de demissão é, em regra, de 30 dias, salvo disposição aplicável em acordo ou convenção coletiva.

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que, quando o trabalhador deixa o emprego antes de completar o aviso devido, o empregador pode descontar das verbas rescisórias o período que faltou.

Esse ponto pode ter impacto financeiro muito maior do que escolher entre pedir demissão no dia 14 ou no dia 16.

Imagine um salário de R$ 3.000.

Conseguir mais 1/12 de 13º representa, de forma simplificada, R$ 250. Mas um eventual desconto relacionado ao aviso prévio pode chegar a um valor muito maior.

Por isso, o aviso precisa entrar na conta.

Qual a melhor data para pedir demissão cumprindo aviso prévio?

Se você pretende cumprir o aviso prévio, deve pensar principalmente na data em que ele terminará.

Suponha que o aviso seja de 30 dias.

Mesmo que o pedido seja apresentado no início de determinado mês, o contrato continuará durante o aviso trabalhado. Consequentemente, os dias trabalhados nesse período integram a relação de emprego.

A estratégia de simplesmente “esperar passar do dia 15 para entregar a carta” pode, portanto, ser desnecessária em determinadas situações.

É melhor projetar a data final do aviso e calcular quantos meses serão considerados para férias e 13º proporcionais.

Melhor data para pedir demissão sem cumprir aviso prévio

A análise muda quando o trabalhador pretende sair imediatamente.

Nesse cenário, existem dois pontos importantes.

Primeiro, atingir 15 dias no mês pode aumentar férias e 13º proporcionais.

Segundo, existe o risco de desconto do aviso prévio não cumprido.

O MTE esclarece que, quando o trabalhador pede demissão e deixa o emprego antes de completar o período do aviso, o empregador poderá descontar o período faltante das verbas rescisórias.

Por isso, antes de pedir demissão com saída imediata, é interessante conversar com a empresa.

Ela pode aceitar dispensar o cumprimento do aviso nas condições acordadas entre as partes, mas isso deve ficar claramente documentado para evitar divergências posteriores.

Se pedir demissão depois do dia 15 ganha mais?

Pode ganhar mais em determinadas situações.

O motivo não é um bônus especial pago para quem pede demissão depois do dia 15.

A diferença vem do cálculo das verbas proporcionais.

No 13º salário, cada mês ou fração igual ou superior a 15 dias gera 1/12. Nas férias proporcionais, também é considerada a fração igual ou superior a 15 dias.

Assim, completar os 15 dias necessários pode acrescentar mais um avo dessas parcelas.

Entretanto, o valor final da rescisão depende de vários outros fatores.

Exemplo de pedir demissão antes e depois de 15 dias

Considere novamente um salário mensal de R$ 3.000 e, apenas para facilitar a explicação, desconsidere adicionais e outras particularidades.

Um avo de 13º seria:

R$ 3.000 ÷ 12 = R$ 250

Um avo de férias proporcionais seria:

R$ 3.000 ÷ 12 = R$ 250

Sobre as férias existe ainda o adicional constitucional de 1/3:

R$ 250 ÷ 3 = aproximadamente R$ 83,33

Assim, um avo adicional dessas duas verbas representaria, neste exemplo simplificado:

R$ 250 de 13º + R$ 250 de férias + R$ 83,33 de 1/3 = aproximadamente R$ 583,33.

Por isso, quando faltam apenas alguns dias para completar o período mínimo necessário para mais um avo, esperar pode fazer sentido financeiro.

O cálculo concreto, entretanto, depende da situação contratual.

É melhor pedir demissão no começo ou no final do mês?

Não necessariamente é preciso esperar até o último dia do mês.

Depois que o período necessário para gerar o avo adicional foi alcançado, trabalhar até o final do mês aumenta principalmente o saldo de salário, porque haverá mais dias efetivamente trabalhados e remunerados.

Mas isso não significa que esses dias sejam um “ganho extra”.

Você recebe mais porque trabalhou mais.

Por isso, comparar uma rescisão no dia 16 com outra no dia 30 apenas pelo valor recebido pode ser enganoso.

A segunda será naturalmente maior porque houve mais dias de trabalho.

Para decidir a melhor data, é mais útil observar quais direitos proporcionais são adquiridos e qual será a data efetiva do desligamento.

É melhor pedir demissão depois de receber o salário?

Receber o salário antes de entregar a carta não costuma criar um direito adicional.

O trabalhador continuará tendo direito ao pagamento pelos dias efetivamente trabalhados.

No pedido de demissão, uma das parcelas devidas é justamente o saldo de salário, correspondente aos dias trabalhados no mês do desligamento.

Portanto, esperar o salário cair na conta apenas para “não perder o salário” geralmente não é necessário.

O salário correspondente ao trabalho já realizado continua devido.

A questão mais relevante costuma ser o aviso prévio e os avos de férias e 13º.

É melhor pedir demissão antes ou depois das férias?

Essa questão exige uma análise diferente.

Se o trabalhador já adquiriu férias e ainda não as usufruiu, esses valores não simplesmente desaparecem porque ele pediu demissão.

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que o trabalhador que pede demissão tem direito às férias integrais ainda devidas, às férias vencidas quando existentes e às férias proporcionais, todas observando o adicional de um terço conforme cada situação.

Portanto, não existe uma regra geral dizendo que sempre é necessário tirar férias antes de pedir demissão para não perder dinheiro.

Entretanto, férias já programadas podem influenciar a melhor estratégia pessoal de saída, principalmente quando o trabalhador deseja descansar antes de começar um novo emprego.

Vale a pena esperar completar 12 meses para pedir demissão?

Dependendo de quantos dias faltam, pode valer a pena analisar.

Ao completar o período aquisitivo, o empregado consolida o direito às férias correspondentes àquele período.

Entretanto, isso não significa que alguém que peça demissão antes de completar 12 meses simplesmente perca tudo.

No pedido de demissão, também são devidas férias proporcionais acrescidas de um terço.

Assim, se faltam poucos dias para completar um período importante, faça o cálculo antes da decisão.

A diferença pode não ser tão grande quanto parece, justamente porque já existem férias proporcionais.

Quais direitos recebe quem pede demissão?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, quem pede demissão tem direito ao saldo de salário, 13º salário proporcional e férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, conforme a situação do contrato.

Por outro lado, no pedido de demissão o trabalhador normalmente não possui direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do FGTS decorrente dessa modalidade de desligamento nem ao seguro-desemprego.

Essas diferenças tornam importante comparar pedido de demissão com outras formas de encerramento do contrato.

Quem pede demissão recebe 13º salário?

Sim.

O trabalhador que pede demissão possui direito ao 13º proporcional.

O cálculo considera 1/12 por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias.

Se a saída ocorrer em outubro, por exemplo, será necessário verificar quantos meses do ano contam para o cálculo.

É justamente essa regra que torna os 15 dias relevantes na escolha da data de desligamento.

Quem pede demissão recebe férias proporcionais?

Sim.

O pedido de demissão não elimina o direito às férias proporcionais.

O MTE informa que elas são calculadas proporcionalmente e que mês ou fração igual ou superior a 15 dias é considerado no cálculo. Sobre o valor também incide o adicional de um terço.

Além disso, podem existir férias integrais ou vencidas a serem quitadas na rescisão, dependendo do histórico do trabalhador.

Quem pede demissão pode sacar o FGTS?

Em regra, o pedido de demissão não permite sacar o FGTS em razão do desligamento.

Também não existe multa rescisória de 40% nessa modalidade.

O Ministério do Trabalho e Emprego confirma que quem pede demissão não possui direito à multa rescisória do FGTS, ao saque do fundo pela rescisão nem ao seguro-desemprego.

Isso não significa que o dinheiro depositado desapareça.

O saldo permanece na conta vinculada e poderá ser movimentado futuramente nas hipóteses legalmente autorizadas.

Quem pede demissão recebe seguro-desemprego?

Não.

O seguro-desemprego é destinado às situações previstas legalmente e não é devido quando o próprio trabalhador pede demissão.

Esse aspecto deve entrar no planejamento financeiro de quem pretende deixar o emprego sem já possuir outra fonte de renda.

Uma reserva financeira pode ser mais importante do que tentar encontrar o dia perfeito para entregar a carta.

Sexta-feira é um bom dia para pedir demissão?

Não existe uma vantagem trabalhista automática simplesmente porque o pedido foi entregue em uma sexta-feira.

Para os cálculos mais relevantes, importam a data de desligamento, o período efetivamente trabalhado, o aviso prévio e os critérios aplicáveis às verbas proporcionais.

Portanto, escolher sexta, segunda ou quarta-feira apenas pelo dia da semana geralmente não produz uma vantagem especial na rescisão.

A análise deve ser feita pelo calendário do contrato, e não pelo nome do dia da semana.

Posso pedir demissão logo depois de receber o 13º?

Sim.

Receber uma parcela do 13º não impede o trabalhador de pedir demissão posteriormente.

Entretanto, o valor final devido será ajustado conforme o 13º proporcional correspondente ao período efetivamente trabalhado no ano.

O Ministério do Trabalho e Emprego informa inclusive que, se houver antecipação de 13º e o valor pago superar o montante proporcional devido em razão do pedido de demissão, o excedente poderá ser descontado das verbas rescisórias.

Portanto, receber antecipadamente não transforma automaticamente todo o valor em definitivo.

Qual é a pior data para pedir demissão?

Pensando exclusivamente nas verbas proporcionais, pode ser desfavorável encerrar o contrato poucos dias antes de completar os 15 dias necessários para gerar mais um avo.

Imagine que faltem somente dois dias.

Sair imediatamente pode significar deixar de acrescentar 1/12 de 13º e 1/12 de férias proporcionais com um terço.

Porém, chamar essa data de “pior” depende do contexto.

Se uma nova empresa exige início imediato e oferece salário muito maior, por exemplo, perder um avo na rescisão antiga pode ser economicamente irrelevante perto da nova oportunidade.

A melhor decisão deve considerar o conjunto, e não apenas a rescisão.

O que analisar antes de escolher a data para pedir demissão?

Antes de entregar a carta, verifique a data em que seu contrato efetivamente terminará, se cumprirá o aviso prévio, quantos avos de férias e 13º já acumulou, se possui férias adquiridas e se existe alguma regra especial em acordo ou convenção coletiva.

Também compare eventual desconto do aviso prévio com o benefício financeiro de começar rapidamente em outro emprego.

Se a nova empresa oferece remuneração significativamente superior, adiar o início apenas para aumentar um pouco a rescisão pode não compensar.

Faça as contas com valores líquidos e datas reais.

Afinal, qual é a melhor data para pedir demissão?

Para quem pode escolher livremente a data, uma regra prática é evitar que o término do contrato aconteça antes de completar 15 dias no mês, porque mês ou fração igual ou superior a 15 dias pode gerar mais 1/12 de 13º e férias proporcionais.

Mas o ponto central é a data efetiva de término do contrato, e não simplesmente o dia em que a carta é entregue. Se houver aviso prévio trabalhado, o vínculo continuará durante esse período.

Também é importante verificar o impacto do aviso. Quem pede demissão e não cumpre o período devido pode sofrer desconto correspondente ao tempo não trabalhado, conforme as regras aplicáveis.

Assim, antes de escolher entre pedir demissão no dia 10, 15, 20 ou 30, projete a data final do contrato e compare férias, 13º, saldo de salário e eventual aviso prévio. Alguns dias de diferença podem alterar o valor da rescisão.

Fontes

As regras sobre pedido de demissão, aviso prévio, saldo salarial, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego foram verificadas nas orientações oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.

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