Ato ordinatório intimação: o que significa e o que fazer no processo

Encontrar a expressão “ato ordinatório intimação” ao consultar um processo judicial costuma gerar dúvidas, principalmente para quem não está familiarizado com a linguagem dos tribunais. Em geral, um ato ordinatório é uma providência de rotina realizada pela secretaria ou pelo cartório judicial para dar andamento ao processo, sem necessidade de uma decisão específica do juiz. Quando esse ato envolve uma intimação, significa que uma parte, advogado ou outro participante do processo está sendo cientificado de determinado ato ou precisa tomar alguma providência.

Portanto, visualizar “ato ordinatório – intimação” no andamento processual não significa, por si só, que alguém ganhou ou perdeu a ação. Também não quer dizer necessariamente que uma sentença foi proferida.

O ponto mais importante é descobrir qual é o conteúdo da intimação e se existe prazo para manifestação ou cumprimento de alguma determinação.

Neste artigo, entenda o que significa ato ordinatório de intimação, como funciona, quais podem ser os próximos passos e o que observar ao encontrar essa movimentação no processo.

O que significa ato ordinatório?

O ato ordinatório é um ato relacionado ao andamento regular do processo que pode ser praticado diretamente pelo servidor responsável, independentemente de despacho específico do juiz.

A base para isso aparece no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil:

“Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.”

Na prática, existem várias tarefas processuais que não exigem que o magistrado determine individualmente cada providência.

Isso ajuda a tornar a tramitação mais eficiente.

O cartório pode, por exemplo, realizar determinadas intimações, abrir vista, juntar documentos e praticar outros atos de expediente previstos nas normas processuais e nas regras internas do tribunal.

Consulte o Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015

O que significa ato ordinatório de intimação?

Um ato ordinatório de intimação normalmente indica que o processo chegou a uma etapa em que é necessário dar ciência de alguma informação ou abrir oportunidade para determinada providência processual.

O significado exato depende do texto da intimação.

Por exemplo, a parte pode estar sendo intimada para apresentar documentos, manifestar-se sobre uma petição, tomar conhecimento de determinado documento, informar alguma coisa ao processo ou cumprir uma providência anteriormente determinada.

Por isso, a descrição resumida exibida na consulta processual nem sempre é suficiente.

Movimentações como “ato ordinatório”, “intimação”, “expedida intimação” ou “ato ordinatório praticado” precisam ser interpretadas em conjunto com o conteúdo do documento correspondente.

Ato ordinatório é uma decisão do juiz?

Em regra, não.

Essa é uma das diferenças mais importantes para entender essa movimentação.

O Código de Processo Civil diferencia os pronunciamentos judiciais e também estabelece que os atos meramente ordinatórios podem ser praticados pelo servidor independentemente de despacho.

Assim, um ato ordinatório normalmente não representa uma nova decisão sobre o mérito da causa.

O servidor não está decidindo quem possui razão no processo nem julgando pedidos das partes.

Ele está realizando uma providência necessária para o processo continuar.

Isso não significa, entretanto, que o ato possa ser ignorado.

Uma intimação decorrente de ato ordinatório pode abrir um prazo importante.

O que é uma intimação judicial?

Segundo o artigo 269 do Código de Processo Civil, intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

A intimação possui, portanto, uma função de comunicação processual.

Ela permite que partes, advogados e outros interessados tomem conhecimento do que ocorreu e, quando necessário, adotem a providência correspondente.

Em um processo, podem existir inúmeras intimações.

Uma delas pode simplesmente comunicar um acontecimento. Outra pode abrir prazo para manifestação. Uma terceira pode estar relacionada ao cumprimento de uma determinação judicial.

Por esse motivo, receber uma intimação não significa automaticamente que exista algum problema.

O conteúdo é que determina sua relevância prática.

Ato ordinatório intimação significa que preciso fazer alguma coisa?

Pode significar, mas não necessariamente.

Algumas intimações possuem caráter essencialmente informativo. Outras exigem uma manifestação dentro de determinado prazo.

Imagine, por exemplo, que uma das partes apresente um documento novo. Dependendo da situação processual, a parte contrária pode ser intimada para se manifestar.

Em outro cenário, a intimação pode solicitar que sejam fornecidas determinadas informações necessárias ao prosseguimento da ação.

Também podem existir atos destinados aos próprios advogados.

Assim, ao encontrar ato ordinatório intimação, a primeira providência é verificar o documento correspondente para identificar:

• quem está sendo intimado;
• qual é o motivo da intimação;
• se alguma providência foi solicitada;
• se existe prazo;
• a partir de quando esse prazo é contado.

O prazo não deve ser calculado apenas com base na data em que a pessoa visualizou uma movimentação em um site de consulta processual.

Qual é o prazo de um ato ordinatório?

Não existe um único prazo aplicável a todo ato ordinatório.

O prazo depende da providência solicitada, da legislação aplicável, da determinação existente no processo e, em determinados casos, das regras específicas do procedimento.

Essa é uma razão pela qual não é correto afirmar que “todo ato ordinatório tem prazo de cinco dias”, “dez dias” ou “quinze dias”.

O Código de Processo Civil prevê diferentes prazos conforme o ato processual.

Além disso, quando a lei e o juiz não determinam prazo específico, o CPC estabelece regras próprias para a prática do ato processual a cargo da parte.

Portanto, é necessário ler o conteúdo integral da intimação.

Como são contados os prazos processuais?

Nos processos regidos pelo Código de Processo Civil, a contagem de prazos processuais em dias considera somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 219.

Entretanto, saber que os prazos processuais são contados em dias úteis não resolve sozinho a questão.

Também é necessário identificar o termo inicial.

O artigo 231 do CPC estabelece diferentes regras para determinar o dia do começo do prazo conforme a forma de comunicação utilizada.

Além disso, existem regras específicas para intimações eletrônicas e publicações.

Consequentemente, calcular um prazo processual apenas olhando a data apresentada na consulta pública pode resultar em erro.

Quando houver advogado representando a parte, o profissional poderá verificar a comunicação formal no sistema e realizar a contagem adequada.

O que significa “ato ordinatório praticado”?

A expressão “ato ordinatório praticado” geralmente informa que o servidor realizou uma providência processual de rotina.

A descrição pode aparecer isoladamente no histórico do processo ou acompanhada de informações adicionais.

Em alguns tribunais, o usuário consegue abrir o movimento para visualizar o documento. Em outros, determinadas informações ficam disponíveis apenas para advogados, partes autenticadas ou usuários autorizados.

Assim, “ato ordinatório praticado” não possui um único significado universal.

É necessário verificar qual ato foi efetivamente realizado.

Pode haver uma intimação, abertura de vista ou outra providência de expediente.

O que significa ato ordinatório com prazo?

Quando o ato ordinatório gera uma intimação para cumprimento de determinada providência, pode haver um prazo associado.

Nesse cenário, a atenção deve ser maior.

O documento pode apresentar expressões como:

“Intime-se a parte para se manifestar.”

“Fica a parte intimada para apresentar os documentos.”

“Manifeste-se sobre os documentos juntados.”

“Fica intimada para regularizar a representação processual.”

Esses são apenas exemplos. O texto efetivamente utilizado depende do processo e das regras do tribunal.

Se houver prazo, é importante identificar corretamente sua duração e o momento em que começou a correr.

O que acontece se não responder à intimação?

As consequências variam conforme o conteúdo.

Em determinadas situações, deixar de se manifestar pode fazer com que o processo simplesmente siga para a próxima etapa. Em outras, a omissão pode gerar consequências processuais relevantes.

Por exemplo, se a parte foi intimada especificamente para corrigir determinada irregularidade, apresentar documento essencial ou cumprir uma providência necessária ao prosseguimento de seu pedido, a falta de resposta pode prejudicá-la.

Em outros casos, a manifestação pode ser facultativa.

Por isso, não existe uma consequência universal para quem não responde a um ato ordinatório.

É necessário descobrir para que a pessoa foi intimada.

Ato ordinatório significa que o processo está perto de acabar?

Não necessariamente.

Um ato ordinatório de intimação pode aparecer praticamente em diferentes etapas de um processo.

Ele pode ocorrer no início, durante a produção de provas, depois da apresentação de documentos, antes de uma decisão, após uma sentença ou até durante a fase de cumprimento.

Portanto, essa movimentação não permite concluir sozinha se o processo está no começo ou no fim.

Para compreender a fase processual, é necessário observar os movimentos anteriores e o conteúdo dos documentos.

Ato ordinatório vem antes da sentença?

Pode acontecer, mas não é uma regra.

Antes de proferir uma sentença, o juiz pode precisar que determinadas etapas sejam concluídas. Nesse contexto, o cartório pode praticar atos ordinatórios para permitir manifestações ou cumprir procedimentos necessários.

Entretanto, atos ordinatórios também aparecem muito antes e depois da sentença.

Assim, encontrar essa movimentação não significa que a sentença será necessariamente o próximo andamento.

Qual a diferença entre ato ordinatório e despacho?

Embora possam parecer semelhantes para quem acompanha apenas a movimentação do processo, são conceitos diferentes.

O ato ordinatório envolve uma providência de rotina que pode ser realizada de ofício pelo servidor nos termos das normas aplicáveis.

Já o despacho é um pronunciamento judicial.

O artigo 203 do Código de Processo Civil diferencia sentença, decisão interlocutória e despacho. O mesmo dispositivo determina, no § 4º, que atos meramente ordinatórios independem de despacho.

Essa distinção explica por que determinados movimentos aparecem sem uma decisão individual do magistrado.

Qual a diferença entre ato ordinatório e decisão interlocutória?

A decisão interlocutória possui natureza decisória.

Segundo o Código de Processo Civil, decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadra na definição de sentença prevista pelo próprio código.

Um juiz pode utilizar uma decisão interlocutória para resolver questões importantes surgidas durante o processo.

Já o ato ordinatório não possui essa função.

Por exemplo, determinar juridicamente determinada medida pode exigir uma decisão do magistrado. Depois disso, a secretaria pode praticar atos necessários para cumprir a decisão, incluindo expedição de comunicações.

Qual a diferença entre intimação e citação?

Outra confusão frequente ocorre entre citação e intimação.

Embora ambas sejam formas de comunicação processual, possuem funções diferentes.

O artigo 238 do Código de Processo Civil define a citação como o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

Já o artigo 269 define intimação como o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.

De maneira simplificada, a citação possui papel fundamental na formação da relação processual, enquanto as intimações comunicam atos e acontecimentos durante a tramitação.

As particularidades, entretanto, dependem do tipo de processo e da legislação aplicável.

Como consultar uma intimação no processo?

Ao visualizar ato ordinatório intimação na consulta processual, procure verificar se existe um documento associado à movimentação.

A consulta deve ser realizada preferencialmente no site oficial do tribunal responsável pelo processo.

Localize a ferramenta de consulta processual e informe os dados solicitados, como número do processo.

Depois, analise o histórico de movimentações.

Se o sistema disponibilizar o documento publicamente, abra o ato correspondente e leia o conteúdo integral.

Processos em segredo de justiça ou documentos com acesso restrito podem não ficar disponíveis para consulta pública.

Nesses casos, somente usuários autorizados conseguem visualizar determinadas informações.

Como saber quem foi intimado?

Essa informação normalmente aparece no próprio ato, na publicação ou no sistema processual.

Pode ser intimado o autor, réu, advogado, Ministério Público, perito ou outro participante do processo.

Por isso, não basta encontrar a palavra “intimação” no histórico.

Se você acompanha um processo como parte, verifique se a comunicação foi realmente destinada a você ou ao seu representante.

Quando existe advogado constituído, muitas intimações são realizadas por meio do profissional conforme as regras processuais.

A intimação pode acontecer eletronicamente?

Sim.

A informatização dos processos judiciais tornou as comunicações eletrônicas muito comuns.

A Lei nº 11.419/2006 disciplina a informatização do processo judicial e estabelece regras relacionadas à comunicação eletrônica dos atos.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu mecanismos nacionais de comunicação, como o Domicílio Judicial Eletrônico, utilizado para centralizar determinadas comunicações processuais.

Conheça o Domicílio Judicial Eletrônico no Conselho Nacional de Justiça

As regras variam conforme o destinatário e o tipo de comunicação. Portanto, é necessário observar o meio oficialmente utilizado no caso concreto.

Recebi intimação por WhatsApp: é verdadeira?

Tribunais brasileiros podem utilizar meios eletrônicos em determinadas situações, mas criminosos também se aproveitam do nome do Poder Judiciário para aplicar golpes.

Por isso, uma mensagem recebida por WhatsApp não deve ser considerada verdadeira apenas porque contém nome, CPF ou número de processo.

Desconfie especialmente de pedidos urgentes de PIX, transferências bancárias, senhas, códigos de segurança ou instalação de aplicativos.

Se houver dúvida, acesse diretamente o site oficial do tribunal. Não utilize exclusivamente o link fornecido pela mensagem.

Também é possível procurar a unidade judicial por meio dos contatos oficiais divulgados pelo próprio tribunal.

Apareceu ato ordinatório no meu processo: devo procurar advogado?

Depende do conteúdo da movimentação.

Se existe advogado constituído no processo, ele é a pessoa mais indicada para explicar o significado da intimação e verificar eventual prazo.

Quando a pessoa não possui advogado e recebeu uma intimação que exige providência, é importante buscar orientação adequada.

Dependendo do tipo de processo e das condições econômicas do interessado, a Defensoria Pública pode prestar assistência jurídica.

Nos Juizados Especiais existem situações em que a legislação permite atuação sem advogado, especialmente considerando o valor da causa. Mesmo nesses casos, porém, o interessado precisa acompanhar atentamente os prazos e determinações.

Como interpretar “ato ordinatório – intime-se”?

A expressão geralmente indica que deve ocorrer uma comunicação processual.

Entretanto, é necessário verificar sobre o que a parte será intimada.

Imagine que anteriormente o juiz tenha determinado a apresentação de determinado documento. O ato seguinte pode providenciar a intimação para cumprimento dessa determinação.

Em outra situação, um documento pode ter sido juntado e a outra parte recebe oportunidade de manifestação.

Assim, o ato ordinatório muitas vezes funciona como uma etapa operacional para executar algo necessário ao andamento processual.

Ato ordinatório intimação é algo ruim?

Não existe motivo para classificar automaticamente essa movimentação como boa ou ruim.

Ela normalmente indica apenas que uma providência processual está sendo realizada.

O que realmente importa é o conteúdo.

Uma intimação pode comunicar uma decisão favorável, abrir prazo para manifestação sobre um documento, solicitar alguma informação ou comunicar qualquer outro acontecimento relevante.

Portanto, evite tirar conclusões somente pelo nome da movimentação.

O que fazer ao encontrar ato ordinatório intimação?

Ao encontrar ato ordinatório intimação em seu processo, consulte o andamento no portal oficial do tribunal e tente acessar o documento correspondente.

Leia integralmente o conteúdo e identifique quem está sendo intimado.

Depois, verifique se existe alguma providência solicitada e qual é o prazo aplicável.

Se você possui advogado, encaminhe a informação ao profissional ou confirme se ele já recebeu a comunicação oficial.

Caso não tenha representação jurídica e não compreenda o que deve fazer, procure orientação antes do encerramento do prazo.

O principal erro é ignorar a movimentação sem verificar seu conteúdo.

Ato ordinatório de intimação precisa ser analisado no contexto do processo

Em resumo, ato ordinatório intimação normalmente significa que a secretaria ou o cartório judicial praticou uma providência de rotina destinada a comunicar alguém sobre um ato processual ou possibilitar determinada manifestação.

O ato ordinatório, em regra, não representa uma nova decisão do juiz e também não permite concluir sozinho se a ação foi ganha, perdida ou está próxima da sentença.

Entretanto, a intimação pode gerar prazo e exigir providências importantes.

Por isso, quem encontra essa movimentação deve consultar o documento completo, identificar seu destinatário e verificar exatamente o que está sendo solicitado.

Mais importante do que interpretar o nome genérico exibido no andamento é compreender o conteúdo da intimação e a fase em que o processo se encontra.

Fontes

As principais informações jurídicas deste artigo têm como referência o Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015, especialmente os artigos 203, 219, 231, 238 e 269, que tratam dos atos processuais, prazos, citação e intimação.

Também foram consideradas a Lei nº 11.419/2006, que disciplina a informatização do processo judicial, e informações institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as comunicações processuais eletrônicas.

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