Muitos empreendedores acreditam que a importação é uma atividade exclusiva de grandes indústrias ou empresas do Lucro Real. No entanto, atualmente, as empresas optantes pelo Simples Nacional podem e devem buscar o mercado externo para ganhar competitividade. Embora o regime simplificado facilite a gestão tributária interna, no comércio exterior existem regras específicas que o empresário precisa dominar para não perder as vantagens do seu modelo de negócio.
A Habilitação no Radar e os Primeiros Passos
Primeiramente, ser uma micro ou pequena empresa não dispensa a necessidade de habilitação no Radar Siscomex. A empresa do Simples Nacional precisa estar com o CNPJ regularizado e solicitar a habilitação na modalidade “Expressa” ou “Limitada”, dependendo da sua capacidade financeira e volume de importação. Logo após esse passo burocrático, a empresa está autorizada a realizar operações internacionais de forma legal.
É importante destacar que o limite de faturamento anual do Simples Nacional deve ser monitorado de perto. Consequentemente, se o valor das importações for muito elevado e a revenda impulsionar o faturamento para além do teto do regime, a empresa pode ser desenquadrada. Assim sendo, o planejamento de compras internacionais deve estar em total harmonia com o planejamento de vendas da organização.
O Pagamento de Impostos na Nacionalização
Posteriormente, o ponto de maior dúvida reside no recolhimento dos tributos. Diferente das compras nacionais, onde os impostos estão unificados na guia do DAS, na importação a empresa do Simples Nacional deve pagar os tributos integralmente no momento do desembaraço. Isso significa que o II, IPI, PIS, COFINS e o ICMS-Importação são debitados automaticamente da conta da empresa, exatamente como ocorre em qualquer outro regime tributário.
No entanto, há uma desvantagem técnica relevante: as empresas do Simples Nacional não podem se creditar desses impostos pagos na entrada. Enquanto uma empresa do Lucro Real recupera o valor do IPI, PIS e COFINS, a optante pelo Simples incorpora esses valores diretamente ao custo do produto. Portanto, o cálculo de viabilidade deve ser muito mais rigoroso para garantir que o preço final de venda ainda seja atraente e lucrativo.
Importação por Remessa Internacional vs. Importação Direta
Outro fator estratégico é a escolha da modalidade de transporte e despacho. Para pequenas quantidades ou amostras, a Importação por Remessa Internacional (via Correios ou transportadoras Courier) pode ser vantajosa devido à simplificação documental. Atualmente, esse modelo utiliza o Regime de Tributação Simplificada (RTS), com uma alíquota única de imposto de importação, o que facilita o cálculo rápido de custos para o pequeno empresário.
Por outro lado, para volumes maiores destinados à revenda comercial, a Importação Direta (Formal) é o caminho obrigatório. Embora exija o uso de um despachante aduaneiro e o registro da DUIMP, essa modalidade permite custos de frete proporcionalmente menores e a correta classificação fiscal da mercadoria. Consequentemente, o gestor deve avaliar o volume de carga para decidir qual caminho oferece o melhor equilíbrio entre agilidade e custo operacional.
Desafios de Gestão e Comunicação Internacional
Por fim, a gestão de importação em empresas do Simples Nacional exige que o proprietário ou um colaborador direto domine os termos técnicos do setor. Como as equipes costumam ser reduzidas, muitas vezes não há um departamento de Comex estruturado. Dessa forma, saber redigir e-mails em inglês técnico para negociar com fornecedores estrangeiros e conferir a Commercial Invoice torna-se uma competência vital para evitar erros que geram multas pesadas.
Assim sendo, investir em capacitação é o que separa as pequenas empresas que prosperam no comércio exterior daquelas que enfrentam prejuízos por falta de informação. O mercado global oferece oportunidades incríveis para nichos específicos, e a agilidade das empresas menores permite que elas se adaptem rápido às novas tendências. Portanto, com o conhecimento certo, o Simples Nacional deixa de ser um limitador e passa a ser uma base sólida para a internacionalização da marca.
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