Como Tratar Exigências em Importação

Saber como tratar exigências em importação é uma habilidade de sobrevivência para qualquer profissional de Comex. A “exigência fiscal” ocorre quando o Auditor Fiscal da Receita Federal interrompe o curso do despacho aduaneiro por encontrar inconsistências na documentação, na classificação ou no valor da mercadoria. O tratamento deve ser técnico, ágil e documentado, pois cada dia de atraso representa um aumento exponencial nos custos de armazenagem e demurrage.

Passo 1: Análise e Diagnóstico da Exigência

Primeiramente, assim que o status do processo muda para “Com Exigência” no Siscomex, o profissional deve ler atentamente o texto registrado pelo fiscal. Logo após a leitura, é necessário identificar se a natureza da interrupção é formal (falta de assinatura, carimbo ou erro de digitação), técnica (divergência de NCM ou descrição) ou valorativa (suspeita de subfaturamento).

Muitas vezes, a exigência é apenas um pedido de esclarecimento. No entanto, se o fiscal solicitar laudos ou certificados que não estão em mãos, o gestor de Comex deve acionar imediatamente o exportador. Consequentemente, a agilidade na comunicação internacional é o que determina se o problema será resolvido em horas ou se levará semanas.

Passo 2: Reunião de Provas e Fundamentação Técnica

Posteriormente, o foco deve ser a fundamentação da resposta. Se a dúvida for sobre a classificação fiscal, não basta dizer que a NCM está correta; é preciso provar através de catálogos técnicos, fotos e, se possível, as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Toda documentação técnica em inglês deve ser acompanhada de uma tradução clara e objetiva.

Dessa forma, a resposta deve ser anexada ao Dossiê Digital de Atendimento. Atualmente, a Receita Federal valoriza respostas que utilizam evidências objetivas, como:

• Comprovantes de pagamento: Swift ou extratos bancários para provar o valor pago.
• Laudos do fabricante: Detalhando a composição e a aplicação do produto.
• Histórico de importações: Mostrar que o mesmo item já foi aceito anteriormente (embora isso não garanta aceitação futura, serve como subsídio).

Passo 3: Retificação ou Defesa Administrativa

Após reunir as provas, existem dois caminhos principais. Se o importador reconhece o erro, ele deve proceder com a retificação da declaração, pagar as diferenças de impostos e as multas correspondentes. Logo após o pagamento, o fiscal verifica o cumprimento e libera o desembaraço.

Por outro lado, se a empresa entende que está correta, ela deve apresentar uma petição de defesa. Em casos de divergência de valor, por exemplo, a empresa pode solicitar a liberação da carga mediante o depósito de uma garantia (caução). Assim sendo, a mercadoria é liberada para evitar custos de porto, enquanto a disputa sobre o imposto continua na esfera administrativa. Portanto, saber como tratar exigências em importação exige um equilíbrio entre a técnica aduaneira e a visão financeira do negócio.

Passo 4: Monitoramento e Prevenção

Por fim, após a resolução da exigência, é fundamental realizar um debriefing. O erro ocorreu por falha do fornecedor, do despachante ou do cadastro interno? Atualmente, com a implementação da DUIMP, o uso do Catálogo de Produtos é a melhor forma de prevenir exigências recorrentes, pois permite que o fiscal valide as informações técnicas antes mesmo do registro da operação.

Profissionais que dominam o inglês técnico e a legislação aduaneira conseguem negociar com os fiscais de forma muito mais segura e profissional. Assim sendo, o tratamento correto de uma exigência protege a empresa de multas agravadas e mantém o fluxo logístico o mais próximo possível do planejado. Portanto, a gestão de crises no Comex começa com uma organização documental impecável.

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