Um requerimento modelo é uma estrutura que pode ser utilizada para formalizar um pedido dirigido a uma empresa, instituição, universidade, escola, órgão público ou autoridade. Embora existam diferentes tipos de requerimento, a estrutura geralmente inclui identificação do requerente, destinatário, descrição clara do pedido, justificativa quando necessária, data e assinatura.
Na Administração Pública Federal, a Lei nº 9.784/1999 estabelece informações básicas que devem constar no requerimento inicial, como a autoridade ou órgão ao qual o pedido é dirigido, identificação do interessado, endereço para comunicações, formulação do pedido com exposição dos fatos e fundamentos, data e assinatura.
Isso não significa, porém, que todo requerimento precisa seguir exatamente o mesmo formato. O próprio Governo Federal esclarece que não existe um único modelo padrão obrigatório para todos os requerimentos administrativos. O mais importante é verificar se a instituição possui formulário próprio e incluir todas as informações necessárias.
A seguir, você encontrará modelos de requerimento para diferentes situações e aprenderá como elaborar o documento corretamente.
O que é um requerimento?
Requerimento é um documento utilizado para formalizar uma solicitação.
Na redação administrativa, é muito comum que seja dirigido a uma autoridade ou órgão público.
Uma pessoa pode utilizar um requerimento para solicitar, por exemplo:
emissão de documento;
revisão de decisão;
segunda via;
certidão;
licença;
autorização;
regularização;
transferência;
aproveitamento de estudos;
trancamento de matrícula;
prorrogação de prazo;
acesso a documentos;
providência administrativa.
A finalidade específica determinará quais informações e documentos precisam acompanhar o pedido.
Para que serve um requerimento?
O requerimento registra formalmente aquilo que uma pessoa deseja solicitar.
Imagine que um estudante precise pedir o aproveitamento de uma disciplina cursada anteriormente.
Em vez de apenas conversar com um funcionário da instituição, ele pode protocolar um requerimento contendo:
identificação;
curso;
matrícula;
pedido;
justificativa;
documentos comprobatórios;
data;
assinatura.
A instituição passa a ter um pedido formal para analisar.
Em muitos casos, também é gerado um número de protocolo.
Modelo de requerimento simples
Um modelo básico pode ser adaptado para diversas situações:
REQUERIMENTO
À
[Nome da instituição ou órgão]
Ao(À) Senhor(a) [cargo ou autoridade responsável]
Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do documento de identidade nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO], venho, respeitosamente, requerer [DESCREVER DE FORMA CLARA O QUE ESTÁ SENDO SOLICITADO].
O presente requerimento fundamenta-se em [EXPLICAR O MOTIVO DO PEDIDO, QUANDO NECESSÁRIO].
Para comprovação das informações apresentadas, seguem anexos os documentos pertinentes.
Nestes termos,
pede deferimento.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME COMPLETO]
[ASSINATURA]
Esse é apenas um modelo geral.
A instituição destinatária pode possuir formulário próprio e exigir outras informações.
Modelo de requerimento para preencher
Para quem procura um requerimento modelo para preencher, uma versão ainda mais simples pode ser utilizada:
REQUERIMENTO
Destinatário: ______________________________________
Nome do requerente: ________________________________
CPF: _____________________________________________
RG: ______________________________________________
Endereço: _________________________________________
Telefone: __________________________________________
E-mail: ____________________________________________
Venho por meio deste requerer:
Justificativa:
Documentos anexados:
Nestes termos, pede deferimento.
____________________, //____.
Assinatura do requerente
Esse formato pode ser utilizado como base para criar um formulário em Word ou PDF.
Como fazer um requerimento?
Antes de começar, verifique se o órgão ou instituição possui um formulário oficial.
Essa é uma etapa importante.
Universidades, prefeituras, empresas e órgãos públicos frequentemente disponibilizam modelos específicos para determinados pedidos.
Se existir um formulário próprio, normalmente é melhor utilizá-lo.
Caso não exista, você pode elaborar o requerimento seguindo uma estrutura básica.
1. Identifique o destinatário
Comece informando para quem o documento será enviado.
Pode ser:
diretor;
secretário;
prefeito;
reitor;
coordenador;
gerente;
departamento;
órgão público;
instituição.
Por exemplo:
Ao Departamento de Recursos Humanos da Empresa X
ou:
Ao Senhor Diretor da Escola X
Na Administração Pública Federal, a Lei nº 9.784/1999 determina que o requerimento inicial informe o órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.
2. Informe quem está fazendo o pedido
Depois, identifique o requerente.
Dependendo da finalidade, podem ser necessários:
nome completo;
CPF;
RG;
matrícula;
endereço;
telefone;
e-mail;
cargo;
curso;
CNPJ.
Não é necessário inserir indiscriminadamente todos os dados pessoais possíveis.
Informe aqueles necessários para identificar o interessado e atender às exigências da instituição.
3. Faça o pedido claramente
Essa é a parte mais importante.
O destinatário precisa entender exatamente o que você deseja.
Evite frases vagas como:
“Gostaria que verificassem minha situação.”
Prefira:
“Requeiro a revisão do resultado divulgado em 15 de outubro de 2026, pelos motivos apresentados abaixo.”
Quanto mais claro for o pedido, menor será a possibilidade de interpretação equivocada.
4. Explique o motivo
Nem todo requerimento precisa de uma longa justificativa.
Em algumas situações, uma frase é suficiente.
Em outras, será necessário explicar os fatos detalhadamente.
Imagine um estudante solicitando segunda chamada de uma prova por motivo de saúde.
Ele poderá informar:
data da avaliação;
disciplina;
motivo da ausência;
documento comprobatório.
Se existir atestado, poderá anexá-lo conforme as regras da instituição.
5. Apresente os documentos necessários
Quando o pedido depende de comprovação, mencione os documentos anexados.
Por exemplo:
“Segue anexo o comprovante de residência.”
ou:
“Anexo a este requerimento, apresento atestado médico correspondente ao período mencionado.”
O órgão pode exigir documentos específicos.
Confira as regras antes de protocolar.
6. Informe local e data
Ao final, informe cidade e data.
Exemplo:
São Paulo, 30 de outubro de 2026.
Em formulários eletrônicos, essas informações podem ser registradas automaticamente pelo próprio sistema.
7. Assine o requerimento
O documento normalmente deve identificar quem está fazendo o pedido.
Dependendo do procedimento, a assinatura pode ser:
manuscrita;
eletrônica;
digital.
Alguns órgãos aceitam documentos assinados eletronicamente pelo GOV.BR.
Outros utilizam sistemas próprios.
Verifique o procedimento adotado pelo destinatário.
Modelo de requerimento formal
Quando o documento precisa ter uma apresentação mais formal, é possível utilizar a seguinte estrutura:
REQUERIMENTO
Ao(À) Senhor(a) [CARGO DA AUTORIDADE]
[NOME DA INSTITUIÇÃO]
[NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO], vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, requerer [DESCRIÇÃO DO PEDIDO], pelos motivos apresentados a seguir.
[DESCREVA OS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO.]
Diante do exposto, requer [REPETIR OBJETIVAMENTE A PROVIDÊNCIA DESEJADA].
Seguem anexos os documentos necessários à análise da solicitação.
Nestes termos,
pede deferimento.
[CIDADE], [DATA].
[NOME DO REQUERENTE]
[ASSINATURA]
Dependendo do destinatário, não é necessário utilizar linguagem excessivamente jurídica.
Clareza costuma ser mais importante do que palavras difíceis.
Modelo de requerimento para prefeitura
Quem precisa solicitar uma providência municipal pode adaptar o seguinte modelo:
REQUERIMENTO
À Prefeitura Municipal de [CIDADE]
À [SECRETARIA OU DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL]
Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente no endereço [ENDEREÇO], venho requerer [DESCREVER A SOLICITAÇÃO].
A solicitação ocorre em razão de [EXPLICAR O MOTIVO].
Para análise do pedido, apresento os documentos anexos.
Solicito, portanto, as providências cabíveis.
Nestes termos,
pede deferimento.
[CIDADE], [DATA].
[NOME]
[ASSINATURA]
O município pode possuir formulário próprio para o serviço solicitado.
Antes de escrever um documento do zero, consulte o procedimento da prefeitura.
Modelo de requerimento para escola
Um responsável ou estudante pode utilizar um requerimento para diferentes solicitações escolares.
REQUERIMENTO
À Direção da [NOME DA ESCOLA]
Eu, [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], na qualidade de [ALUNO/RESPONSÁVEL], venho requerer [DESCREVER O PEDIDO] referente ao(à) aluno(a) [NOME], matriculado(a) na turma [TURMA].
O pedido justifica-se por [MOTIVO].
Solicito a análise e, sendo possível, o atendimento da presente solicitação.
[CIDADE], [DATA].
[NOME]
[ASSINATURA]
Dependendo do pedido, a escola pode exigir comprovantes.
Modelo de requerimento para faculdade
Nas universidades, requerimentos são bastante comuns.
Eles podem ser utilizados para:
trancamento;
segunda chamada;
revisão de nota;
aproveitamento de disciplinas;
transferência;
declarações;
certificados;
atividades complementares.
Modelo:
REQUERIMENTO ACADÊMICO
À Coordenação do Curso de [CURSO]
[INSTITUIÇÃO]
Eu, [NOME COMPLETO], matrícula nº [MATRÍCULA], regularmente matriculado(a) no curso de [CURSO], venho requerer [PEDIDO].
A solicitação fundamenta-se no seguinte motivo:
[EXPLICAÇÃO].
Anexo os documentos necessários para comprovação das informações apresentadas.
Nestes termos,
pede deferimento.
[CIDADE], [DATA].
[NOME DO ALUNO]
[ASSINATURA]
Sempre consulte o regulamento acadêmico.
A Universidade Federal do Acre, por exemplo, utiliza requerimentos específicos para solicitações como segunda chamada, justificativa de faltas, trancamento e aproveitamento de estudos.
Modelo de requerimento para empresa
O requerimento também pode ser utilizado dentro de empresas.
Exemplo:
REQUERIMENTO
Ao Departamento de Recursos Humanos
[EMPRESA]
Eu, [NOME COMPLETO], matrícula funcional nº [NÚMERO], ocupante do cargo de [CARGO], venho requerer [DESCREVER O PEDIDO].
O pedido ocorre em razão de [JUSTIFICATIVA].
Apresento, em anexo, os documentos necessários para análise.
[CIDADE], [DATA].
[NOME DO FUNCIONÁRIO]
[ASSINATURA]
A empresa pode utilizar formulários internos ou sistemas eletrônicos em vez de documentos em papel.
Modelo de requerimento para funcionário
Um trabalhador pode precisar formalizar diferentes solicitações.
Por exemplo:
alteração cadastral;
entrega de documento;
pedido de férias;
benefício;
declaração;
mudança de horário;
segunda via de documento interno.
O conteúdo precisa ser adaptado à situação.
Exemplo:
Ao Departamento de Recursos Humanos
Eu, [NOME], funcionário(a) desta empresa, matrícula nº [NÚMERO], venho requerer a emissão de declaração de vínculo empregatício para fins de [FINALIDADE].
Solicito, se possível, que o documento contenha meu cargo e data de admissão.
[CIDADE], [DATA].
[NOME]
[ASSINATURA]
Modelo de requerimento para solicitar documento
Um modelo bastante simples é:
REQUERIMENTO DE DOCUMENTO
À [INSTITUIÇÃO]
Eu, [NOME COMPLETO], CPF nº [CPF], venho requerer a emissão de [NOME DO DOCUMENTO].
O documento será utilizado para [FINALIDADE, SE NECESSÁRIO].
Solicito que a entrega seja realizada por [FORMA DE ENTREGA], caso disponível.
Nestes termos,
pede deferimento.
[CIDADE], [DATA].
[NOME]
[ASSINATURA]
Verifique se existem taxas ou documentos necessários.
Modelo de requerimento de segunda via
REQUERIMENTO DE SEGUNDA VIA
À [INSTITUIÇÃO]
Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], venho requerer a emissão da segunda via de [DOCUMENTO].
A solicitação ocorre em razão de [PERDA, EXTRAVIO, DANO OU OUTRO MOTIVO].
Apresento os documentos necessários para identificação e processamento do pedido.
Nestes termos,
pede deferimento.
[CIDADE], [DATA].
[NOME]
[ASSINATURA]
Dependendo do documento, podem existir procedimentos próprios que tornam desnecessário esse modelo genérico.
Modelo de requerimento de transferência
REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA
À [INSTITUIÇÃO]
Eu, [NOME COMPLETO], matrícula nº [NÚMERO], venho requerer minha transferência de [ORIGEM] para [DESTINO], pelos seguintes motivos:
[JUSTIFICATIVA].
Solicito a análise do pedido e apresento os documentos necessários.
Nestes termos,
pede deferimento.
[CIDADE], [DATA].
[NOME]
[ASSINATURA]
O procedimento pode ser utilizado em diferentes contextos, mas cada instituição estabelece suas próprias condições.
Modelo de requerimento de revisão
REQUERIMENTO DE REVISÃO
À [ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO]
Eu, [NOME COMPLETO], identificado(a) pelo CPF nº [NÚMERO], venho requerer a revisão de [DECISÃO, RESULTADO, COBRANÇA OU ATO].
O pedido fundamenta-se nos seguintes fatos:
[EXPLIQUE OBJETIVAMENTE O QUE ACONTECEU].
Diante das informações e documentos apresentados, solicito a reanálise da situação.
Nestes termos,
pede deferimento.
[CIDADE], [DATA].
[NOME]
[ASSINATURA]
Quando existir prazo para recurso ou revisão, é fundamental respeitá-lo.
Modelo de requerimento de prorrogação de prazo
REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
À [AUTORIDADE OU INSTITUIÇÃO]
Eu, [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], venho requerer a prorrogação do prazo para [DESCREVER A OBRIGAÇÃO], atualmente previsto para [DATA].
A solicitação ocorre em razão de [JUSTIFICATIVA].
Diante do exposto, solicito a concessão de novo prazo até [DATA PRETENDIDA], caso seja possível nos termos das normas aplicáveis.
[CIDADE], [DATA].
[NOME]
[ASSINATURA]
Não presuma que o protocolo suspenderá automaticamente o prazo original.
A prorrogação depende das regras aplicáveis e da decisão da autoridade competente.
Modelo de requerimento de licença
REQUERIMENTO DE LICENÇA
À [ÓRGÃO/EMPRESA/INSTITUIÇÃO]
Eu, [NOME COMPLETO], [CARGO OU IDENTIFICAÇÃO], venho requerer a concessão de licença pelo período de [PERÍODO], em razão de [MOTIVO].
Para comprovação, seguem anexos os documentos pertinentes.
Solicito a análise do presente requerimento nos termos das normas aplicáveis.
[CIDADE], [DATA].
[NOME]
[ASSINATURA]
O tipo de licença determina os documentos e requisitos necessários.
Modelo de requerimento administrativo
Na Administração Pública Federal, a Lei nº 9.784/1999 estabelece requisitos para o requerimento inicial.
Um modelo genérico pode ser estruturado assim:
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
Ao [ÓRGÃO OU AUTORIDADE]
Requerente: [NOME]
CPF: [NÚMERO]
Endereço para comunicações: [ENDEREÇO]
E-mail: [E-MAIL]
Eu, [NOME], devidamente identificado(a) acima, venho requerer [PEDIDO].
Dos fatos
[DESCREVER OBJETIVAMENTE O QUE ACONTECEU.]
Do pedido
Diante do exposto, requer:
[DESCREVER EXATAMENTE A PROVIDÊNCIA DESEJADA].
Para comprovação, seguem anexos os seguintes documentos:
[LISTAR DOCUMENTOS].
[CIDADE], [DATA].
[NOME]
[ASSINATURA]
Esse modelo deve ser adaptado às regras específicas do órgão.
O que deve constar em um requerimento administrativo?
De acordo com o artigo 6º da Lei nº 9.784/1999, no processo administrativo federal, o requerimento inicial deve conter, salvo situações em que seja admitida solicitação oral:
órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;
identificação do interessado ou representante;
domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;
formulação do pedido;
exposição dos fatos e fundamentos;
data;
assinatura do requerente ou representante.
A mesma lei estabelece que a Administração não deve recusar imotivadamente o recebimento de documentos, devendo orientar o interessado sobre eventuais falhas.
Estados e municípios podem possuir legislação e procedimentos próprios.
É obrigatório colocar CPF no requerimento?
Depende da finalidade e das regras da instituição.
A Lei nº 9.784/1999 exige a identificação do interessado no âmbito do processo administrativo federal, mas isso não significa que todo documento existente no Brasil precisa obrigatoriamente apresentar exatamente os mesmos campos.
Alguns formulários solicitam CPF.
Outros podem solicitar:
RG;
CNPJ;
matrícula;
número funcional;
número de processo.
Utilize os dados necessários para identificar corretamente o requerente.
Precisa colocar endereço?
No processo administrativo federal, o requerimento inicial deve indicar o domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
Em sistemas digitais, o órgão também pode solicitar e-mail e telefone.
Esses dados permitem que a instituição envie comunicações sobre o processo.
Mantenha as informações atualizadas.
Requerimento precisa ser escrito à mão?
Não.
Um requerimento pode ser digitado.
Na realidade, muitos procedimentos atualmente são totalmente digitais.
O documento pode ser elaborado em computador, convertido para PDF e assinado eletronicamente, caso o órgão aceite ou exija esse formato.
Algumas instituições também possuem formulários eletrônicos.
Nesses casos, nem sequer é necessário elaborar um documento separado.
Pode fazer requerimento no Word?
Sim.
Se não houver formulário obrigatório, um editor de texto pode ser utilizado para criar o documento.
Uma formatação simples costuma ser suficiente.
Utilize:
fonte legível;
margens adequadas;
parágrafos organizados;
título;
identificação;
pedido;
data;
assinatura.
Evite excesso de elementos gráficos.
O objetivo principal é facilitar a leitura.
Requerimento pode ser enviado em PDF?
Sim, desde que a instituição aceite esse formato.
Alguns órgãos exigem especificamente PDF para protocolos digitais.
No Protocolo Digital utilizado por órgãos do Governo Federal, por exemplo, existem procedimentos nos quais o requerimento e os documentos são apresentados eletronicamente.
Por isso, consulte as instruções antes do envio.
Não transforme o documento em imagem de baixa qualidade se for possível gerar um PDF diretamente.
Como assinar um requerimento online?
Existem diferentes possibilidades.
A instituição pode utilizar:
assinatura eletrônica GOV.BR;
certificado digital;
sistema eletrônico próprio;
assinatura cadastrada na plataforma.
A Universidade Federal do Acre, por exemplo, orienta o uso da assinatura eletrônica do Governo Federal em determinados requerimentos acadêmicos.
Antes de assinar, verifique qual modalidade é aceita.
O que significa “Nestes termos, pede deferimento”?
É uma expressão tradicional utilizada no final de requerimentos.
“Deferimento” significa, nesse contexto, a aceitação ou concessão do pedido.
Assim:
“Nestes termos, pede deferimento”
pode ser entendido como:
“Diante do que foi apresentado, solicita-se que o pedido seja aceito.”
A expressão continua sendo utilizada, mas não é necessário tornar todo o texto excessivamente formal.
Posso escrever “venho por meio deste”?
Sim.
A expressão é muito utilizada:
“Venho por meio deste requerer…”
Entretanto, uma redação mais direta também funciona:
“Venho requerer…”
ou:
“Requeiro…”
Em documentos administrativos, clareza e objetividade são importantes.
Não é necessário adicionar palavras apenas para fazer o documento parecer mais formal.
Qual a diferença entre requerimento e solicitação?
Na linguagem cotidiana, os termos podem aparecer de maneira semelhante.
O requerimento geralmente possui caráter mais formal e documentado.
Uma solicitação pode ocorrer até mesmo por:
e-mail;
telefone;
formulário;
mensagem.
Já o requerimento costuma registrar formalmente o pedido para análise.
Entretanto, a nomenclatura depende dos procedimentos da instituição.
Qual a diferença entre requerimento e ofício?
São documentos com finalidades e usos diferentes.
O requerimento é utilizado principalmente para formular um pedido.
Já o ofício é uma forma de comunicação oficial utilizada especialmente entre autoridades, órgãos, instituições ou em comunicações administrativas formais.
Uma pessoa que deseja solicitar determinado direito a um órgão público normalmente pode utilizar um requerimento, desde que seja o instrumento previsto para aquela situação.
Requerimento precisa ter fundamentação legal?
Nem sempre é necessário citar artigos de lei.
Em pedidos simples, basta explicar claramente a situação e apresentar os documentos exigidos.
Por exemplo:
“Solicito segunda via do certificado devido ao extravio do documento original.”
Não é necessário procurar uma lei apenas para tornar a frase mais formal.
Em pedidos administrativos mais complexos, entretanto, apresentar os fundamentos aplicáveis pode ajudar a demonstrar por que a providência está sendo solicitada.
É necessário contratar advogado para fazer um requerimento?
Na maioria dos requerimentos administrativos simples, não.
Uma pessoa normalmente consegue protocolar diretamente pedidos de documentos, informações e providências administrativas.
Existem, porém, situações complexas em que a orientação jurídica pode ser recomendável.
Isso ocorre especialmente quando existem:
valores elevados;
direitos controversos;
prazos recursais;
processos disciplinares;
benefícios negados;
questões patrimoniais;
consequências jurídicas importantes.
Nesses casos, um profissional pode analisar a situação específica.
O que anexar ao requerimento?
Depende do pedido.
Os documentos podem incluir:
RG;
CPF;
comprovante de residência;
contrato;
nota fiscal;
atestado;
declaração;
certidão;
comprovante de pagamento;
procuração;
documentos acadêmicos;
fotografias;
outros comprovantes.
Não envie documentos pessoais desnecessários.
Apresente aquilo que for solicitado ou realmente necessário para comprovar os fatos.
Outra pessoa pode fazer o requerimento por mim?
Dependendo do procedimento, sim.
Quando existe representante, pode ser necessária uma procuração.
A Lei nº 9.784/1999 considera também a identificação de quem represente o interessado.
Órgãos públicos podem estabelecer regras específicas sobre representação.
Antes de protocolar em nome de outra pessoa, verifique os documentos necessários.
Como protocolar um requerimento?
O procedimento depende da instituição.
Pode ser:
presencial;
por e-mail;
pelo site;
por sistema eletrônico;
pelo Protocolo Digital;
por aplicativo;
pelos Correios.
Quando houver protocolo, guarde o comprovante.
Ele pode demonstrar:
data da solicitação;
número do processo;
conteúdo apresentado;
documentos anexados.
Isso é especialmente importante quando existe prazo.
Requerimento tem prazo para resposta?
Não existe um único prazo aplicável a todo requerimento existente no Brasil.
O prazo depende do órgão, procedimento e legislação correspondente.
No processo administrativo federal, a Lei nº 9.784/1999 estabelece regras sobre a decisão administrativa e seus prazos.
Pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação, por exemplo, possuem regras específicas.
Universidades, empresas, prefeituras e outros órgãos também podem possuir prazos próprios.
Por isso, consulte a norma correspondente ao seu pedido.
Como fazer um bom requerimento?
Um bom requerimento não precisa ser longo.
Ele precisa ser claro.
Antes de enviar, confira se o documento responde a cinco perguntas:
Quem está pedindo?
Para quem o pedido está sendo enviado?
O que está sendo solicitado?
Por que está sendo solicitado?
Quais documentos comprovam a situação?
Se essas informações estiverem claras, o destinatário terá melhores condições de analisar o pedido.
Erros comuns ao fazer um requerimento
Um dos principais erros é escrever muito e não deixar claro o que realmente está sendo pedido.
Outro problema é esquecer documentos essenciais.
Também são comuns:
destinatário errado;
CPF incorreto;
matrícula incorreta;
falta de assinatura;
falta de data;
documentos ilegíveis;
ausência de justificativa;
pedido genérico;
perda do prazo;
envio pelo canal errado.
Antes de protocolar, revise tudo.
Requerimento modelo pronto: estrutura resumida
Se você precisa criar rapidamente um documento, utilize esta estrutura:
REQUERIMENTO
Destinatário: [ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO]
Requerente: [NOME]
CPF: [NÚMERO]
Contato: [TELEFONE/E-MAIL]
Eu, [NOME COMPLETO], venho requerer [PEDIDO].
O pedido justifica-se por [MOTIVO].
Para comprovação, apresento os seguintes documentos: [DOCUMENTOS].
Diante do exposto, solicito o deferimento do pedido.
[CIDADE], [DATA].
[NOME]
[ASSINATURA]
Esse modelo atende a situações genéricas, mas deve sempre ser adaptado ao procedimento específico.
Conclusão
Um requerimento modelo serve como base para formalizar pedidos dirigidos a empresas, escolas, universidades, órgãos públicos e outras instituições.
A estrutura pode variar, mas normalmente apresenta identificação do destinatário e do requerente, descrição do pedido, justificativa, documentos anexados, data e assinatura.
No âmbito da Administração Pública Federal, o artigo 6º da Lei nº 9.784/1999 determina que o requerimento inicial escrito contenha o órgão ou autoridade a que se dirige, identificação do interessado, local para recebimento de comunicações, pedido acompanhado da exposição dos fatos e fundamentos, data e assinatura.
Isso não significa que exista um único formulário válido para qualquer situação.
Antes de utilizar um modelo genérico, verifique se a instituição possui seu próprio requerimento. Se houver, prefira o formulário oficial.
Caso não exista, utilize uma estrutura simples e objetiva. Evite linguagem excessivamente complicada e descreva exatamente o que deseja.
Mais importante do que escrever um documento cheio de expressões jurídicas é garantir que a pessoa responsável pela análise consiga identificar rapidamente quem está solicitando, o que está sendo pedido e quais fatos ou documentos justificam a solicitação.
Fontes
Presidência da República — Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — orientações do Protocolo Digital e requisitos do requerimento inicial.
Governo Federal — Cartilha do Protocolo Digital, orientações para apresentação de requerimentos e documentos.
Ministério da Justiça e Segurança Pública — modelos oficiais de requerimento.
Universidade Federal de Uberlândia — orientações de gestão documental e definição de requerimento.
Universidade Federal do Acre — modelos e orientações para requerimentos acadêmicos.
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