Carteirinha OAB: como funciona, como solicitar e para que serve

A carteirinha OAB é o documento de identidade profissional utilizado por advogados e advogadas inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Ela comprova a inscrição profissional e permite a identificação do advogado no exercício da advocacia. Além da versão física, a regulamentação da OAB prevê documentos profissionais em formato digital.

Popularmente chamada de carteirinha da OAB, sua denominação oficial pode aparecer como cartão de identidade profissional ou carteira de identidade de advogado, dependendo do documento. Embora os termos sejam usados como sinônimos no cotidiano, o Regulamento Geral da OAB distingue a carteira e o cartão como documentos de identidade profissional.

Para quem acabou de passar no Exame da Ordem, é importante entender ainda que a aprovação na prova não significa que a carteirinha será emitida automaticamente. Antes disso, é necessário solicitar e obter a inscrição nos quadros da OAB e cumprir os requisitos previstos para exercer a advocacia.

O que é a carteirinha OAB?

A carteirinha OAB serve para identificar profissionalmente o advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia estabelece que a carteira e o cartão expedidos pela OAB são documentos de identidade profissional dos advogados e advogadas e podem ser emitidos em formato digital. O regulamento também determina seu uso para o exercício das atividades profissionais.

Portanto, não se trata apenas de uma lembrança entregue após a aprovação no Exame de Ordem. O documento está diretamente relacionado à identificação do profissional regularmente inscrito na instituição.

O próprio Estatuto da Advocacia estabelece regras específicas sobre a identidade profissional do advogado.

Carteirinha OAB e carteira da OAB são a mesma coisa?

No uso cotidiano, é comum chamar qualquer documento profissional da Ordem de carteirinha da OAB. Tecnicamente, porém, existem diferenças.

O artigo 32 do Regulamento Geral estabelece como documentos de identidade profissional a carteira e o cartão expedidos pela OAB. O mesmo dispositivo determina que o uso do cartão dispensa o uso da carteira.

A tradicional carteira de identidade de advogado possui características próprias. De acordo com o artigo 33 do Regulamento Geral, ela mede 7 x 11 centímetros e possui capa de fundo vermelho, com as armas da República e as expressões que identificam a Ordem dos Advogados do Brasil e a Carteira de Identidade de Advogado.

Já o cartão profissional possui formato diferente e pode ser mais conveniente para o uso cotidiano.

Para que serve a carteirinha da OAB?

A principal finalidade da carteirinha OAB é identificar o advogado no exercício profissional.

O documento reúne informações que permitem relacionar seu titular à respectiva inscrição nos quadros da Ordem.

Isso é especialmente relevante porque a inscrição na OAB está diretamente relacionada ao exercício regular da advocacia.

Além da identificação cotidiana, a condição de advogado regularmente inscrito está relacionada ao exercício das prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia.

[Leia também: o que são prerrogativas do advogado]

Por isso, a carteira profissional não deve ser confundida com um simples cartão de associação a uma entidade de classe.

Quem pode ter carteirinha OAB?

A identidade profissional está relacionada à inscrição nos quadros da Ordem.

No caso do advogado, não basta ter diploma de Direito ou simplesmente ter realizado o Exame da OAB. O interessado precisa cumprir os requisitos legais para obter sua inscrição profissional.

A Lei nº 8.906/1994 estabelece, entre os requisitos para inscrição como advogado, capacidade civil, diploma ou certidão de graduação em Direito, título de eleitor e quitação do serviço militar quando brasileiro, aprovação no Exame de Ordem, ausência de atividade incompatível com a advocacia, idoneidade moral e prestação de compromisso perante o Conselho.

[Leia também: como funciona a inscrição na OAB depois de passar no Exame de Ordem]

Assim, a carteirinha da OAB não é entregue simplesmente porque alguém terminou a faculdade de Direito ou foi aprovado no Exame de Ordem.

É necessário passar pelo procedimento de inscrição.

Passei na OAB: como tirar a carteirinha?

Depois da aprovação no Exame de Ordem, o bacharel precisa solicitar sua inscrição na Seccional da OAB competente.

As etapas específicas podem variar entre os Conselhos Seccionais. Isso significa que documentos, taxas, procedimentos de coleta biométrica, agendamento e formas de envio do requerimento devem ser consultados diretamente na OAB do respectivo estado.

De maneira geral, o interessado precisa apresentar a documentação exigida e passar pelo processo de inscrição.

Depois do deferimento e dos procedimentos administrativos correspondentes, ocorre a emissão da identidade profissional.

O Conselho Federal da OAB também disponibiliza uma ferramenta de pré-cadastro profissional. A própria instituição esclarece que esse cadastro constitui o primeiro passo para aquisição da identidade do advogado e orienta o novo inscrito a entrar em contato com sua Seccional para as etapas seguintes.

Quais documentos são necessários para solicitar a carteirinha OAB?

A lista exata precisa ser conferida na Seccional em que o advogado pretende realizar sua inscrição.

Isso ocorre porque o procedimento administrativo e algumas exigências operacionais podem variar entre os estados.

Além dos documentos relacionados aos requisitos legais para inscrição, o processo de confecção da identidade profissional envolve informações como fotografia, assinatura e impressão digital.

O Conselho Federal possui, inclusive, padrões para esses elementos.

Para a fotografia utilizada na identidade profissional, por exemplo, a OAB orienta que ela seja recente, tenha fundo branco, apresente boa resolução e mostre o rosto adequadamente. A instituição também estabelece requisitos para assinatura e coleta da impressão digital.

Por isso, antes de providenciar fotografias ou comparecer presencialmente, confira as orientações da Seccional correspondente.

Como funciona a foto da carteirinha OAB?

A fotografia precisa seguir determinados padrões para que possa ser utilizada na identidade profissional.

Segundo as orientações do Conselho Federal da OAB, a foto deve ser recente — com até seis meses —, ter fundo branco e mostrar a pessoa olhando diretamente para a câmera.

O rosto precisa aparecer com nitidez, os olhos devem estar visíveis e a iluminação deve evitar sombras e reflexos.

A OAB também orienta que a pessoa apareça sozinha e mantenha expressão neutra, com a boca fechada.

Esses critérios ajudam a manter um padrão nacional de identificação dos profissionais.

A carteirinha OAB é um documento de identidade?

A legislação atribui relevância jurídica própria à identidade profissional do advogado.

O Estatuto da Advocacia determina, em seu artigo 13, que o documento de identidade profissional, na forma prevista pelo Regulamento Geral, constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

Isso torna a identificação profissional da OAB diferente de um cartão meramente funcional.

A versão digital também possui respaldo regulamentar. A Resolução nº 01/2020 alterou o Regulamento Geral para admitir a emissão digital dos documentos profissionais.

Existe carteirinha OAB digital?

Sim. A OAB possui identidade profissional digital.

A regulamentação passou a admitir expressamente documentos profissionais em formato digital, e o Conselho Federal estabeleceu regras específicas para o cartão de identidade profissional digital.

A Resolução nº 03/2020 prevê a versão digital para dispositivos móveis e determina sua disponibilização por aplicativo desenvolvido pelo Conselho Federal da OAB.

A autenticação utiliza informações vinculadas ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).

Além disso, a regulamentação prevê recurso de segurança por QR Code para permitir consulta on-line ao cadastro e verificar a identidade e a regularidade da inscrição profissional.

Como acessar a carteirinha digital da OAB?

O Conselho Federal disponibiliza a solução oficial de Carteira Digital da OAB.

Para realizar a autenticação, são utilizados dados do advogado e informações existentes no Cadastro Nacional dos Advogados.

A página oficial sobre a Carteira Digital informa que o processo de autenticação pode envolver número de inscrição na OAB, CPF, data de nascimento e número de segurança. Esses dados são confrontados com as informações existentes no CNA para validar o acesso.

Quem encontrar divergências cadastrais ou não conseguir ativar o documento deve procurar a respectiva Seccional para verificar a situação.

Carteirinha OAB de estagiário: existe?

Sim. Estagiários regularmente inscritos na OAB também possuem documento de identificação profissional próprio.

As regras, entretanto, passaram por atualização.

A Resolução nº 003/2024 alterou o artigo 32 do Regulamento Geral e determinou que, para os estagiários inscritos, é obrigatória a emissão do cartão de identidade. A carteira no formato tradicional previsto no artigo 33 pode ser expedida mediante requerimento específico e pagamento da taxa estabelecida pela respectiva Seccional.

A identidade do estagiário não deve ser confundida com a identidade profissional do advogado.

O estagiário inscrito também possui limitações próprias quanto aos atos que pode praticar, conforme as normas que disciplinam o estágio profissional da advocacia.

[Leia também: estagiário de Direito pode ter OAB?]

Qual é a cor da carteirinha da OAB?

A OAB utiliza cores para diferenciar determinadas categorias de documentos.

Nos modelos de cartões de identidade divulgados pelo Conselho Federal, o documento de advogado aparece associado à cor vermelha, enquanto existem outras cores para categorias específicas.

O Conselho Federal apresenta, por exemplo, vermelho para advogado, ferrugem para advogado suplementar e azul-escuro para estagiário.

A tradicional carteira de identidade do advogado também possui capa vermelha, conforme estabelece o artigo 33 do Regulamento Geral.

Quanto custa a carteirinha OAB?

Não existe um valor único que possa ser apresentado como preço nacional da carteirinha para todas as situações.

Taxas e procedimentos relacionados à inscrição e à emissão de determinados documentos devem ser consultados diretamente no Conselho Seccional competente.

Isso é importante porque cada Seccional possui sua própria estrutura de serviços e valores.

Além disso, não se deve confundir a taxa eventualmente cobrada para determinado documento com a anuidade da OAB, que constitui outra obrigação financeira relacionada à inscrição profissional.

Portanto, para saber o valor atualizado, consulte a tabela oficial de serviços da OAB do seu estado.

Quanto tempo demora para chegar a carteirinha OAB?

O prazo de emissão pode variar conforme a Seccional e a situação do pedido.

Antes da confecção do documento, podem existir diferentes etapas administrativas, como análise da inscrição, conferência documental, coleta dos dados necessários e processamento da identidade profissional.

Por esse motivo, não há um prazo nacional único que possa ser aplicado indistintamente a todos os estados.

O candidato que já teve sua inscrição deferida deve acompanhar o procedimento pelos canais oficiais da Seccional.

Perdi minha carteirinha OAB. O que fazer?

Em caso de perda, furto, roubo ou dano ao documento profissional, o advogado deve procurar sua Seccional para verificar o procedimento de emissão de uma nova via.

As exigências podem variar.

Dependendo do caso, a OAB poderá solicitar requerimento específico, pagamento de taxa ou documentos relacionados à ocorrência.

Como se trata de documento profissional de identificação, é recomendável comunicar a situação à instituição e seguir as orientações oficiais, principalmente em casos de furto ou roubo.

Como consultar se uma carteirinha OAB é verdadeira?

Uma das maneiras de verificar se uma pessoa possui inscrição profissional é consultar o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).

A consulta é especialmente útil para quem deseja confirmar se determinado profissional realmente possui registro na Ordem.

A identidade digital também conta com mecanismos destinados à validação das informações. A regulamentação do cartão digital prevê QR Code para consulta on-line ao CNA, permitindo verificar a identidade do inscrito e a regularidade da respectiva inscrição.

Isso ajuda a reduzir o risco de utilização indevida de informações profissionais.

[Leia também: como consultar advogado pela OAB]

Número da OAB e número da carteirinha são a mesma coisa?

Quando uma pessoa obtém inscrição como advogado, recebe um número de inscrição vinculado ao respectivo Conselho Seccional.

É comum identificar um advogado utilizando a sigla do estado acompanhada desse número, como “OAB/SP”, “OAB/RJ” ou “OAB/MG”.

Esse número aparece na identificação profissional e permite localizar o profissional no cadastro da Ordem.

Por isso, quando alguém solicita o “número da OAB” de um advogado, normalmente está se referindo ao seu número de inscrição profissional.

A carteirinha da OAB vence?

A situação profissional do advogado não depende apenas de possuir fisicamente o cartão ou a carteira.

O ponto central é a regularidade de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

A própria regulamentação da identidade digital prevê consulta ao CNA para verificar a identidade do inscrito e a regularidade da respectiva inscrição. Também estabelece hipóteses de cancelamento do cartão digital diante de obstáculos ao exercício profissional.

Portanto, possuir um documento físico não deve ser interpretado isoladamente como garantia de que determinada inscrição profissional permanece regular.

Posso advogar apenas porque passei na OAB?

Não.

Essa é uma confusão relativamente comum entre estudantes e recém-formados.

Ser aprovado no Exame de Ordem representa uma das etapas necessárias para obter a inscrição como advogado. Depois da aprovação, o bacharel ainda precisa requerer sua inscrição e cumprir os demais requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia.

Somente a aprovação na prova não transforma automaticamente o bacharel em advogado regularmente inscrito.

Por isso, quem acabou de receber o resultado de aprovação deve consultar a Seccional da OAB em que pretende se inscrever e verificar o procedimento para solicitar a inscrição profissional.

Carteirinha OAB: por que o documento é importante?

A carteirinha OAB representa muito mais do que um documento entregue após o Exame de Ordem. Ela integra o sistema de identificação profissional da advocacia brasileira e está vinculada à inscrição do profissional nos quadros da Ordem.

Atualmente, a regulamentação contempla carteira, cartão e possibilidade de documentos em formato digital. Além disso, existem regras específicas para advogados, inscrições suplementares e estagiários.

Quem acabou de ser aprovado no Exame da OAB deve verificar diretamente com a Seccional de seu estado os procedimentos de inscrição, documentação, taxas e emissão da identidade profissional. Já quem precisa confirmar a situação de um advogado pode utilizar os mecanismos oficiais de consulta da própria Ordem.

Fontes

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, especialmente arts. 32 a 36.

Conselho Federal da OAB — Resolução nº 003/2024, que atualizou as regras relativas aos documentos de identidade profissional.

Conselho Federal da OAB — Resolução nº 03/2020, sobre o Cartão de Identidade Profissional Digital dos Advogados e Estagiários.

Conselho Federal da OAB — orientações oficiais sobre identidade profissional, fotografia, assinatura e impressão digital.

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