Advogados empresariais: o que fazem e quando uma empresa precisa desse profissional?

Os advogados empresariais são profissionais que atuam na orientação jurídica de empresas, empresários e sociedades em questões relacionadas à atividade empresarial. Eles podem trabalhar na elaboração e análise de contratos, estruturação societária, prevenção de conflitos, negociações, cobranças, questões trabalhistas empresariais, processos judiciais e diversas outras situações jurídicas que surgem durante a operação de um negócio.

Embora muitas empresas procurem um advogado somente quando recebem uma ação judicial, a advocacia empresarial também possui forte atuação preventiva. Nesse caso, o objetivo é identificar riscos jurídicos antes que eles resultem em processos, multas, prejuízos financeiros ou conflitos entre sócios.

Por isso, compreender o que faz um advogado empresarial ajuda tanto quem pretende seguir essa área do Direito quanto empresários que precisam de assessoria jurídica para seus negócios.

O que são advogados empresariais?

Advogados empresariais são profissionais da advocacia que concentram sua atuação nas necessidades jurídicas relacionadas às empresas e às atividades econômicas.

O trabalho pode envolver desde uma pequena empresa familiar até organizações com estruturas societárias complexas.

O Estatuto da Advocacia estabelece que consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas da advocacia. O Conselho Federal da OAB também determina que cargos de consultoria, assessoria, gerência, coordenação ou direção jurídicas em empresas devem ser exercidos por advogados regularmente inscritos na Ordem.

Isso significa que o advogado empresarial pode atuar tanto em um escritório atendendo diferentes clientes quanto internamente no departamento jurídico de uma companhia.

O que faz um advogado empresarial?

O advogado empresarial ajuda a empresa a tomar decisões e conduzir suas atividades respeitando a legislação e reduzindo riscos jurídicos.

Seu trabalho pode começar antes mesmo da existência formal da empresa.

Ao estruturar um negócio, por exemplo, os empreendedores precisam tomar decisões sobre sociedade, responsabilidades dos sócios, contratos e organização jurídica. Posteriormente, surgem outras necessidades relacionadas a clientes, fornecedores, funcionários, concorrentes e parceiros comerciais.

O advogado empresarial pode acompanhar essas diferentes etapas.

Além disso, quando um conflito não pode ser solucionado preventivamente ou por negociação, o profissional pode atuar na defesa dos interesses de seu cliente judicial ou extrajudicialmente.

Quais são as principais áreas de atuação dos advogados empresariais?

A advocacia empresarial é ampla. Por isso, nem todo advogado empresarial trabalha com exatamente os mesmos assuntos.

Em escritórios maiores, inclusive, é comum encontrar profissionais especializados em determinados segmentos.

Direito societário

O Direito Societário é uma das áreas mais relacionadas à advocacia empresarial.

O advogado pode participar da estruturação jurídica da sociedade, elaborar ou revisar documentos societários e orientar os sócios sobre direitos, responsabilidades e mudanças na composição da empresa.

Também pode atuar em situações como entrada e saída de sócios, reorganizações societárias e conflitos societários.

A prevenção é especialmente importante nessa área. Um contrato social ou acordo de sócios bem estruturado pode estabelecer antecipadamente regras para situações que poderiam gerar grandes disputas no futuro.

[Leia também: o que é Direito Societário]

Contratos empresariais

Contratos fazem parte da rotina de praticamente qualquer empresa.

Uma organização pode manter contratos com fornecedores, distribuidores, clientes, prestadores de serviços, empresas de tecnologia, transportadoras, locadores e diversos outros parceiros.

O advogado empresarial pode elaborar esses documentos ou analisar contratos apresentados pela outra parte.

Mais do que utilizar um modelo pronto, o profissional precisa avaliar riscos, responsabilidades, prazos, multas, formas de pagamento, hipóteses de rescisão, garantias e outras cláusulas relevantes para aquela operação.

A atuação jurídica na redação de contratos integra o campo profissional da advocacia, conforme as normas do Conselho Federal da OAB.

Consultoria jurídica empresarial

Outra função importante é a consultoria.

Nesse caso, a empresa apresenta uma questão jurídica e o advogado analisa o problema para orientar a tomada de decisão.

Imagine que uma companhia pretenda iniciar uma nova operação, modificar um contrato importante ou adotar determinada estratégia comercial.

Antes de executar a decisão, ela pode consultar seus advogados para identificar possíveis consequências jurídicas.

A consultoria pode resultar em orientações, análises e pareceres jurídicos, dependendo da complexidade do assunto.

Assessoria jurídica empresarial

Embora os termos sejam frequentemente utilizados juntos, consultoria e assessoria podem representar formas diferentes de atuação.

Na consultoria, é comum existir uma questão jurídica específica apresentada ao advogado.

Já a assessoria tende a envolver acompanhamento mais contínuo das necessidades jurídicas do cliente.

A própria jurisprudência administrativa da OAB diferencia as atividades ao explicar que a assessoria envolve auxílio técnico e operacional ao cliente, enquanto a consultoria pode corresponder à orientação especializada diante de uma questão jurídica determinada.

Uma empresa pode, portanto, contratar assessoria jurídica recorrente sem precisar manter necessariamente um grande departamento jurídico interno.

Advogado empresarial trabalha com processos?

Sim.

Apesar da forte atuação preventiva, advogados empresariais também podem representar empresas em processos judiciais, desde que possuam atuação e conhecimento adequados à matéria envolvida.

Uma empresa pode enfrentar conflitos contratuais, cobranças, discussões societárias, questões relacionadas a fornecedores, indenizações e inúmeras outras disputas.

Quando isso acontece, o advogado analisa o caso, define a estratégia jurídica e representa os interesses do cliente.

No entanto, uma das vantagens da assessoria preventiva é justamente tentar evitar que todos os conflitos cheguem ao Judiciário.

Dependendo da situação, negociação, conciliação, mediação ou outras formas de resolução podem apresentar caminhos possíveis.

Advogados empresariais fazem contratos?

Sim. Essa é uma atividade bastante associada à advocacia empresarial.

Entretanto, elaborar um bom contrato empresarial não significa simplesmente preencher um modelo encontrado na internet.

O advogado precisa compreender a operação que o documento pretende regulamentar.

Por exemplo, um contrato de distribuição comercial apresenta riscos diferentes de um contrato de prestação de serviços. Da mesma forma, um contrato entre duas pequenas empresas pode exigir estrutura diferente daquela utilizada em uma operação envolvendo grandes companhias.

Entre outros aspectos, o profissional pode analisar obrigações das partes, valores, prazos, garantias, penalidades, confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidade e condições para encerramento da relação.

Advogado empresarial cuida de questões trabalhistas?

Pode cuidar, principalmente quando possui experiência em Direito do Trabalho empresarial.

Empresas precisam lidar diariamente com relações de trabalho e obrigações relacionadas aos empregados.

O advogado trabalhista empresarial pode auxiliar preventivamente na análise jurídica de determinadas práticas e também representar a organização em reclamações trabalhistas.

Entretanto, é importante não pressupor que todo advogado empresarial seja especialista em todas as áreas.

Dependendo do tamanho e da complexidade da empresa, podem existir profissionais diferentes para Direito Societário, Trabalhista, Tributário, Contratual, Regulatório, Proteção de Dados e Contencioso.

[Leia também: o que faz um advogado trabalhista]

Advogado empresarial cuida de impostos?

Questões tributárias podem fazer parte das necessidades jurídicas de uma empresa, mas normalmente exigem conhecimento especializado em Direito Tributário.

O advogado tributarista pode analisar a aplicação da legislação tributária, discutir cobranças fiscais, acompanhar processos administrativos ou judiciais e orientar juridicamente a empresa sobre questões tributárias.

Isso não substitui necessariamente o trabalho do contador.

Advogados e contadores possuem atribuições diferentes e frequentemente trabalham em conjunto nas empresas.

Enquanto a contabilidade desempenha funções contábeis e fiscais próprias de sua profissão, o advogado atua sobre os aspectos jurídicos das questões que exigem sua participação.

Advogado empresarial e advogado corporativo são a mesma coisa?

Os termos podem aparecer como próximos, mas o contexto de utilização varia.

“Advogado empresarial” normalmente identifica o profissional que trabalha com questões jurídicas relacionadas às empresas e à atividade empresarial.

“Advogado corporativo”, por sua vez, costuma ser utilizado principalmente para profissionais que trabalham diretamente com organizações e ambientes corporativos.

Um advogado corporativo pode fazer parte do departamento jurídico interno de uma companhia, enquanto um advogado empresarial pode trabalhar em escritório próprio e atender várias empresas.

Na prática, existe bastante sobreposição entre as atividades.

O que é um advogado empresarial interno?

É o profissional que trabalha dentro da própria organização, geralmente integrando seu departamento jurídico.

Em vez de atender vários clientes independentes, ele acompanha continuamente as necessidades da companhia para a qual trabalha.

Isso permite conhecer profundamente operações, contratos, departamentos, riscos e objetivos estratégicos da organização.

A OAB estabelece que cargos e funções de consultoria, assessoria, gerência, coordenação e direção jurídicas em empresas constituem atividade profissional da advocacia quando envolvem as atividades privativas previstas na legislação.

Mesmo quando possui vínculo empregatício ou integra um departamento jurídico, o advogado deve preservar sua independência profissional, conforme estabelece o Código de Ética da OAB.

Quando uma empresa precisa de advogado empresarial?

Não é necessário esperar surgir um processo.

Na realidade, existem diversos momentos em que a orientação jurídica preventiva pode ser particularmente útil.

Uma empresa pode buscar um advogado ao estruturar uma sociedade, receber um contrato de grande valor, admitir um novo sócio, enfrentar conflitos entre os integrantes da sociedade, realizar uma negociação complexa ou iniciar uma operação que envolva riscos jurídicos relevantes.

A necessidade depende do porte, segmento e complexidade do negócio.

Uma pequena empresa possui demandas diferentes das de uma multinacional. Ainda assim, ambas podem enfrentar problemas contratuais ou societários capazes de gerar prejuízos significativos.

Pequena empresa precisa de advogado empresarial?

Não existe uma regra geral determinando que toda pequena empresa mantenha permanentemente um advogado contratado.

Entretanto, o tamanho da organização não elimina os riscos jurídicos.

Pequenos negócios também celebram contratos, possuem fornecedores, contratam funcionários, mantêm relações com consumidores e podem enfrentar cobranças ou disputas.

Em determinadas situações, inclusive, um problema jurídico pode causar impacto proporcionalmente maior em uma pequena empresa porque ela possui menos recursos para absorver prejuízos.

Por isso, algumas organizações utilizam assessoria jurídica recorrente, enquanto outras procuram advogados para demandas específicas.

Como funciona uma assessoria jurídica para empresas?

O modelo depende do escritório e das necessidades do cliente.

Em uma contratação pontual, o advogado pode ser procurado apenas para resolver uma questão determinada, como analisar um contrato ou atuar em um processo.

Já na assessoria recorrente, o profissional acompanha diferentes questões jurídicas da empresa durante determinado período.

Nesse modelo, gestores podem consultar o advogado antes de tomar decisões relevantes, permitindo uma atuação mais preventiva.

Entretanto, o contrato de serviços jurídicos deve estabelecer claramente o escopo do trabalho. Nem toda contratação mensal significa que absolutamente qualquer processo ou demanda estará incluído nos honorários.

Quanto custa um advogado empresarial?

Não existe um preço único nacional para contratar advogados empresariais.

Os honorários dependem de fatores como complexidade da demanda, experiência profissional, volume de trabalho, duração do serviço e modelo de contratação.

Além disso, as Seccionais da OAB possuem tabelas de honorários que servem como referência profissional em suas respectivas localidades.

Um escritório pode cobrar um valor específico pela elaboração de determinado contrato, enquanto uma assessoria empresarial contínua pode utilizar cobrança periódica.

Processos judiciais e operações mais complexas também podem ter estruturas próprias de honorários.

Por isso, o empresário deve solicitar uma proposta que detalhe os serviços abrangidos pela contratação.

Como escolher um advogado empresarial?

O primeiro ponto é verificar se o profissional possui inscrição regular na OAB.

Depois, é importante analisar se sua experiência corresponde ao problema enfrentado pela empresa.

Um advogado com forte atuação societária pode ser adequado para uma reorganização entre sócios. Já uma disputa tributária complexa pode exigir um profissional especializado em Direito Tributário.

Também vale avaliar a forma de atendimento, experiência no setor, clareza na definição dos honorários e escopo dos serviços.

Empresas com demandas variadas podem optar por escritórios que reúnem profissionais de diferentes especialidades.

Como consultar um advogado na OAB?

A regularidade da inscrição pode ser verificada por meio do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) mantido pelo Conselho Federal da OAB.

A consulta permite pesquisar profissionais inscritos na Ordem e verificar informações cadastrais disponibilizadas oficialmente.

Esse é um procedimento recomendável antes da contratação, especialmente quando a empresa ainda não conhece o profissional.

[Leia também: como consultar advogado pela OAB]

Como se tornar advogado empresarial?

O primeiro passo é concluir a graduação em Direito.

Depois disso, é necessário cumprir os requisitos para inscrição como advogado, incluindo a aprovação no Exame de Ordem, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Com a inscrição regular na OAB, o profissional pode direcionar sua formação e experiência para o ambiente empresarial.

Conhecimentos de Direito Empresarial, Societário e Contratual são particularmente importantes. Dependendo do caminho profissional, também podem ser úteis conhecimentos de Direito Tributário, Trabalhista, Recuperação Empresarial, Proteção de Dados, Compliance, Propriedade Intelectual e resolução de conflitos.

Além da formação jurídica, compreender como empresas funcionam representa um diferencial relevante.

O advogado empresarial precisa entender o problema jurídico sem ignorar a realidade econômica e operacional do cliente.

Onde um advogado empresarial pode trabalhar?

Existem diferentes possibilidades.

O profissional pode integrar um escritório de advocacia, atuar de maneira autônoma, constituir uma sociedade de advogados ou trabalhar diretamente no departamento jurídico de uma empresa.

Também existem oportunidades em organizações de diferentes segmentos, como bancos, indústrias, empresas de tecnologia, varejistas, companhias de logística e multinacionais.

Quanto maior a organização, maior tende a ser a especialização das equipes jurídicas.

Uma grande companhia pode possuir profissionais dedicados exclusivamente a contratos, societário, trabalhista, tributário, regulatório, compliance ou contencioso.

Advogado empresarial pode abrir escritório próprio?

Sim.

Os advogados podem constituir sociedades para prestação de serviços de advocacia, observando as regras do Estatuto, do Regulamento Geral e das normas do Conselho Federal da OAB.

O Regulamento Geral admite sociedades simples de advocacia unipessoais ou pluripessoais, que devem ser registradas no Conselho Seccional competente.

Existem, entretanto, regras específicas sobre a estrutura dessas sociedades.

A advocacia não pode ser tratada simplesmente como uma atividade comercial comum. O Código de Ética determina que o exercício profissional é incompatível com procedimentos de mercantilização e proíbe práticas de captação indevida de clientela.

Portanto, abrir um escritório empresarial exige atenção não apenas às regras gerais aplicáveis ao negócio, mas também às normas específicas da advocacia.

Qual a importância dos advogados empresariais?

Os advogados empresariais exercem um papel importante tanto na solução quanto na prevenção de problemas jurídicos.

Uma empresa está constantemente criando relações jurídicas. Isso acontece quando assina um contrato, admite um sócio, contrata serviços, negocia com fornecedores ou enfrenta um conflito.

Sem uma análise adequada, decisões aparentemente simples podem gerar consequências futuras.

A advocacia empresarial preventiva procura identificar esses riscos antes que se transformem em litígios ou prejuízos.

Ao mesmo tempo, quando o conflito já existe, o profissional pode orientar a estratégia e representar os interesses da empresa dentro dos limites da legislação.

Advogados empresariais atuam muito além dos processos

A ideia de que um advogado só é necessário depois que a empresa recebe uma ação judicial deixa de lado uma parcela importante da advocacia empresarial.

Advogados empresariais podem acompanhar a empresa desde sua estruturação, analisar contratos, orientar sócios, prestar consultoria, prevenir conflitos e atuar judicialmente quando necessário.

A área também possui diversas especializações. Por isso, a escolha do profissional deve considerar principalmente o tipo de problema jurídico e a experiência necessária para enfrentá-lo.

Para quem pretende seguir carreira, a advocacia empresarial oferece caminhos em escritórios, departamentos jurídicos e atuação independente. Já para empresários, contar com orientação jurídica adequada pode transformar o advogado de alguém chamado apenas para resolver problemas em um profissional que também ajuda a evitá-los.

Fontes

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — Lei nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia e da OAB, especialmente arts. 1º a 3º.

Conselho Federal da OAB — Provimento nº 207/2021, sobre consultoria, assessoria, gerência, coordenação e direção jurídicas em empresas.

Conselho Federal da OAB — Provimento nº 66/1988, sobre a abrangência das atividades profissionais da advocacia.

Conselho Federal da OAB — Código de Ética e Disciplina da OAB, com normas aplicáveis à atuação profissional dos advogados.

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