A pós-graduação em Direito Notarial e Registral é uma especialização voltada ao estudo jurídico das atividades exercidas pelos cartórios brasileiros, incluindo registro civil, registro de imóveis, tabelionato de notas, protesto de títulos e registro de títulos e documentos.
O curso pode ser interessante para advogados, profissionais que já trabalham em serventias extrajudiciais, bacharéis em Direito e pessoas que pretendem aprofundar os estudos para concursos de cartório.
Embora seja uma área bastante específica, o Direito Notarial e Registral está presente em inúmeras situações do cotidiano. Compra e venda de imóveis, escrituras públicas, inventários extrajudiciais, divórcios, procurações, reconhecimento de firmas, registros de nascimento e casamento são apenas alguns exemplos.
Entretanto, fazer uma especialização na área não transforma automaticamente o aluno em tabelião ou registrador. O ingresso na atividade notarial e registral possui regras próprias e, em regra, depende de aprovação em concurso público de provas e títulos.
Neste artigo, veja como funciona a pós-graduação em Direito Notarial e Registral, o que se estuda, quanto tempo dura, para quem é indicada e se vale a pena fazer o curso.
O que é Direito Notarial e Registral?
Direito Notarial e Registral é o campo jurídico relacionado aos serviços prestados por notários e registradores.
A Constituição Federal determina que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado por delegação do Poder Público.
A atividade é regulamentada principalmente pela Lei nº 8.935/1994, conhecida como Lei dos Cartórios.
Essa legislação estabelece atribuições, responsabilidades, direitos e deveres dos profissionais responsáveis pelas serventias extrajudiciais.
Embora popularmente seja comum utilizar simplesmente a palavra “cartório”, existem diferentes especialidades dentro da atividade extrajudicial.
Cada uma possui atribuições próprias.
O que é uma pós-graduação em Direito Notarial e Registral?
É normalmente uma pós-graduação lato sensu em nível de especialização.
O objetivo é aprofundar conhecimentos relacionados à legislação e aos procedimentos utilizados nas atividades notariais e registrais.
Ao contrário da graduação em Direito, a pós não pretende oferecer uma formação jurídica geral.
O conteúdo é concentrado.
O estudante passa a analisar de maneira aprofundada assuntos relacionados aos cartórios, registros públicos, negócios imobiliários, escrituras e procedimentos extrajudiciais.
Dependendo da instituição, o curso também pode receber nomes como:
Direito Notarial e Registral;
Direito Notarial e Registral Aplicado;
Direito Imobiliário, Notarial e Registral;
Direito Registral e Notarial;
Direito Extrajudicial;
Direito Notarial, Registral e Imobiliário.
Apesar das semelhanças, as grades curriculares podem ser bastante diferentes.
O que se estuda na pós-graduação em Direito Notarial e Registral?
A grade depende da instituição de ensino.
Entretanto, determinados assuntos aparecem com frequência.
Um deles é o Registro Civil das Pessoas Naturais, responsável por atos relacionados a nascimento, casamento e óbito, entre outros registros.
Outro campo importante é o Registro de Imóveis.
Nesse segmento, o estudante pode aprofundar conhecimentos sobre matrícula imobiliária, registro, averbação, propriedade, direitos reais e regularização de imóveis.
Também costuma existir conteúdo relacionado ao tabelionato de notas.
Nesse caso, entram temas como escrituras públicas, procurações, testamentos, atas notariais e reconhecimento de firmas.
A especialização ainda pode abordar protesto, títulos e documentos, pessoas jurídicas e procedimentos de desjudicialização.
Principais matérias da pós em Direito Notarial e Registral
Embora não exista uma grade curricular nacional única para todas as instituições, uma especialização pode apresentar disciplinas relacionadas a:
- teoria geral do Direito Notarial e Registral;
- Lei dos Registros Públicos;
- Registro Civil das Pessoas Naturais;
- Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
- Registro de Imóveis;
- tabelionato de notas;
- protesto de títulos;
- registro de títulos e documentos;
- Direito Imobiliário;
- contratos imobiliários;
- direitos reais;
- escrituras públicas;
- inventário e partilha extrajudicial;
- divórcio extrajudicial;
- usucapião extrajudicial;
- regularização fundiária;
- responsabilidade civil dos notários e registradores;
- procedimentos administrativos;
- atividade notarial eletrônica;
- proteção de dados aplicada às serventias.
A presença e profundidade desses conteúdos devem ser verificadas diretamente na grade da instituição escolhida.
Quanto tempo dura a pós-graduação em Direito Notarial e Registral?
A duração varia conforme a instituição e a organização acadêmica.
Existem especializações concluídas em alguns meses e outras que se estendem por aproximadamente um ano ou mais.
Mais importante do que observar apenas o número de meses é conferir a carga horária.
A regulamentação federal dos cursos de especialização lato sensu estabelece carga horária mínima de 360 horas.
Portanto, ao comparar duas pós-graduações, não analise apenas qual delas pode ser concluída mais rapidamente.
Observe também conteúdo, professores, metodologia e profundidade das disciplinas.
Pós-graduação em Direito Notarial e Registral EAD é válida?
A especialização pode ser oferecida na modalidade de educação a distância quando forem atendidas as regras educacionais aplicáveis.
O fato de o curso ser EAD, por si só, não torna o certificado inferior a uma especialização presencial devidamente ofertada.
O ponto principal é verificar a instituição responsável pela pós e sua regularidade perante o sistema educacional.
Antes de realizar a matrícula, consulte a instituição no sistema oficial de educação superior.
Também leia atentamente as informações do curso para identificar carga horária, requisitos de conclusão e forma de emissão do certificado.
Pós-graduação em Direito Notarial e Registral é reconhecida pelo MEC?
Essa pergunta exige uma explicação.
Cursos de especialização lato sensu possuem regime regulatório diferente dos cursos de graduação.
Por isso, anúncios utilizando simplesmente expressões como “pós reconhecida pelo MEC” podem levar o aluno a interpretar incorretamente como funciona a regulação.
O mais importante é verificar se a instituição está devidamente credenciada e se a oferta respeita as normas aplicáveis às especializações.
A Resolução CNE/CES nº 1/2018 estabelece as diretrizes para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior.
Antes de pagar a matrícula, consulte a situação da instituição.
Quem pode fazer pós-graduação em Direito Notarial e Registral?
Como se trata de uma pós-graduação lato sensu, é necessário possuir formação superior e atender aos critérios de ingresso estabelecidos pela instituição.
Muitos alunos são formados em Direito.
Isso ocorre porque a especialização exige contato constante com legislação civil, imobiliária, registral e processual.
Entretanto, a instituição pode estabelecer suas próprias exigências de ingresso dentro das normas educacionais aplicáveis.
Por isso, profissionais de outras áreas interessados no segmento devem consultar os requisitos específicos antes de realizar a matrícula.
Precisa ser advogado para fazer pós em Direito Notarial e Registral?
Não necessariamente.
Possuir graduação em Direito não significa necessariamente possuir inscrição na OAB.
São situações diferentes.
Uma pessoa pode ser bacharel em Direito e não exercer advocacia.
Da mesma maneira, a especialização acadêmica em Direito Notarial e Registral não exige automaticamente que todo aluno seja advogado, embora seja necessário atender aos critérios acadêmicos da instituição.
A inscrição na OAB é necessária para exercer atividades privativas da advocacia, e não simplesmente para estudar uma especialização jurídica.
Para quem a pós em Direito Notarial e Registral é indicada?
A especialização pode atender diferentes objetivos profissionais.
Um advogado imobiliário pode utilizar o conhecimento registral para compreender melhor operações envolvendo imóveis.
Quem trabalha em cartório pode buscar aprofundamento técnico relacionado às atividades que já executa.
Também existem bacharéis em Direito interessados em concursos de cartório.
Nesse caso, a especialização pode funcionar como instrumento de aprofundamento, embora não substitua uma preparação específica direcionada ao edital do concurso.
Professores, pesquisadores e profissionais ligados à atividade imobiliária também podem encontrar conteúdos úteis.
A pós em Direito Notarial e Registral serve para concurso de cartório?
Pode ajudar, mas é importante entender a diferença entre especialização acadêmica e preparação para concurso.
Uma pós-graduação possui objetivos acadêmicos e profissionais.
Um curso preparatório é estruturado especificamente para aumentar o desempenho do candidato nas etapas de uma determinada seleção.
O concurso de cartório costuma exigir conhecimento aprofundado de diversas áreas jurídicas, e não apenas Direito Notarial e Registral.
Por isso, alguém que pretende ingressar em uma serventia por concurso provavelmente precisará estudar também outras disciplinas previstas no edital.
A pós pode fortalecer a base técnica, mas não deve ser tratada automaticamente como substituta de um planejamento específico para concurso.
Fazer pós dá direito a ser titular de cartório?
Não.
Esse é um dos pontos mais importantes.
Concluir uma pós-graduação em Direito Notarial e Registral não concede automaticamente uma delegação de cartório.
A Constituição Federal estabelece a exigência de concurso público de provas e títulos para ingresso na atividade notarial e registral.
A Lei nº 8.935/1994 regulamenta a matéria.
Portanto, não existe uma simples sequência na qual a pessoa conclui Direito, faz uma pós em área notarial e recebe uma serventia.
A especialização fornece conhecimento e certificado acadêmico.
O ingresso na titularidade segue regras próprias.
Como se tornar tabelião ou registrador?
A atividade notarial e de registro possui requisitos legais específicos.
A Lei nº 8.935/1994 determina que a delegação depende de concurso público de provas e títulos.
Os concursos são realizados pelo Poder Judiciário, conforme as regras constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis.
Normalmente existem concursos para provimento e remoção das serventias disponíveis.
Quem deseja seguir esse caminho precisa acompanhar os editais dos Tribunais de Justiça.
As exigências concretas devem ser verificadas no edital correspondente.
Precisa ter Direito para fazer concurso de cartório?
A Lei nº 8.935/1994 estabelece requisitos para delegação.
Entre as possibilidades previstas está possuir diploma de bacharel em Direito.
A legislação também contempla, nas condições legalmente estabelecidas, candidatos que tenham completado dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital.
Portanto, é importante não resumir a regra afirmando simplesmente que “todo candidato obrigatoriamente precisa ser formado em Direito”.
O edital do concurso e a legislação vigente devem ser analisados conjuntamente.
Pós em Direito Notarial e Registral conta como título em concurso?
Isso depende das regras do concurso.
Como os concursos para cartórios possuem fase de títulos, determinadas formações acadêmicas podem receber pontuação conforme os critérios estabelecidos pelas normas e pelo edital.
Entretanto, não se deve presumir que qualquer pós-graduação garantirá automaticamente determinada pontuação.
O candidato deve verificar antecipadamente quais certificados são aceitos, quais requisitos precisam ser cumpridos e como ocorre a avaliação.
Escolher uma pós exclusivamente imaginando obter pontos em concurso sem consultar as regras pode gerar frustração.
Direito Notarial e Registral e Direito Imobiliário são iguais?
Não.
As áreas possuem forte conexão, mas não são idênticas.
O Direito Imobiliário concentra-se nas relações jurídicas envolvendo imóveis.
Compra e venda, locação, incorporação, condomínio, financiamento, propriedade e regularização são alguns exemplos.
Já o Direito Notarial e Registral estuda de maneira mais ampla as atividades das serventias extrajudiciais.
O Registro de Imóveis é apenas uma delas.
Também existem Registro Civil, Tabelionato de Notas, Protesto e Registro de Títulos e Documentos.
Por isso, uma pós exclusivamente imobiliária pode aprofundar bastante contratos e operações com imóveis, enquanto uma pós notarial e registral tende a possuir escopo diferente.
Pós em Direito Imobiliário ou Direito Notarial e Registral?
A melhor escolha depende do objetivo profissional.
Quem pretende trabalhar predominantemente com negócios imobiliários, contratos, incorporações e conflitos envolvendo imóveis pode encontrar maior aderência em Direito Imobiliário.
Quem trabalha em cartório ou pretende estudar profundamente o sistema extrajudicial pode preferir Direito Notarial e Registral.
Também existem especializações que combinam as duas áreas.
Nesse caso, verifique a distribuição da carga horária.
Um curso chamado “Direito Imobiliário, Notarial e Registral” pode dedicar a maior parte das aulas ao segmento imobiliário e pouco tempo aos demais registros.
O nome do curso não substitui a análise da grade.
O que faz um especialista em Direito Notarial e Registral?
As possibilidades dependem da formação original e da profissão exercida.
Um advogado pode utilizar os conhecimentos para atuar em procedimentos extrajudiciais e questões relacionadas a registros.
Um funcionário de serventia pode utilizar a formação para aprimorar conhecimentos técnicos.
Um profissional do mercado imobiliário pode compreender melhor registros e documentação.
Já um candidato a concurso pode utilizar a especialização para aprofundar uma das áreas exigidas nas provas.
Entretanto, possuir o título de especialista não autoriza o exercício de atividades profissionais que dependam de habilitação específica.
Advogado especialista em Direito Notarial e Registral
Para advogados, essa formação pode ter aplicação especialmente interessante em demandas relacionadas ao patrimônio.
Imagine uma operação de compra e venda de imóvel que apresenta problema na matrícula.
O conhecimento registral pode ajudar o profissional a compreender a origem da exigência e avaliar as soluções jurídicas possíveis.
O mesmo ocorre em inventários, divórcios, usucapião e regularização imobiliária.
A expansão de procedimentos extrajudiciais também aumentou a importância de compreender o funcionamento das serventias.
Pós em Direito Notarial e Registral ajuda quem trabalha em cartório?
Pode ajudar bastante.
Quem já trabalha em uma serventia tem contato diário com procedimentos que possuem fundamentos jurídicos específicos.
A especialização permite compreender não apenas como determinado ato é realizado, mas também as normas que justificam o procedimento.
Isso pode contribuir para desenvolvimento profissional e preparação para funções de maior responsabilidade.
Entretanto, a progressão dentro de uma serventia depende também das regras e oportunidades existentes no próprio local de trabalho.
O certificado, isoladamente, não garante promoção.
Direito Notarial e Registral tem mercado de trabalho?
Existe um campo profissional relacionado às serventias extrajudiciais e às atividades jurídicas que dependem dos registros públicos.
Além dos próprios cartórios, existem oportunidades em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, empresas imobiliárias e organizações que trabalham frequentemente com patrimônio e documentação.
Advogados especializados podem atuar em procedimentos extrajudiciais e questões relacionadas a imóveis, sucessões e regularização documental.
Também existe o caminho dos concursos para obtenção de delegações.
Porém, é importante não interpretar a especialização como garantia de emprego ou renda elevada.
O resultado profissional depende de experiência, localização, formação e estratégia de carreira.
Quanto ganha um profissional de Direito Notarial e Registral?
Não existe um único salário.
A expressão abrange profissionais com posições completamente diferentes.
Um auxiliar de cartório possui uma realidade remuneratória.
Um advogado especializado possui outra.
Um titular de serventia possui uma estrutura de remuneração completamente diferente de um empregado.
Além disso, as serventias possuem movimentações financeiras muito distintas conforme cidade, especialidade e volume de atos.
Por isso, promessas de que fazer uma pós na área permitirá automaticamente ganhar determinado salário devem ser vistas com cautela.
Quanto ganha um titular de cartório?
Titulares de serventias extrajudiciais não devem ser analisados como empregados que recebem simplesmente um salário mensal fixo.
Os serviços possuem receitas provenientes dos emolumentos previstos pelas normas aplicáveis, além de despesas operacionais e obrigações.
O movimento também varia enormemente entre serventias.
Um pequeno registro civil de uma cidade de poucos habitantes possui realidade muito diferente de um grande cartório de registro de imóveis em uma capital.
Portanto, médias genéricas encontradas na internet podem criar uma percepção distorcida sobre a atividade.
Quanto custa uma pós-graduação em Direito Notarial e Registral?
Os preços variam bastante entre instituições.
Existem cursos com mensalidades acessíveis e especializações premium com professores reconhecidos e valores significativamente maiores.
O formato EAD geralmente amplia a variedade de preços.
Antes de escolher apenas pela mensalidade, calcule o custo total.
Uma instituição pode anunciar uma mensalidade pequena, mas possuir maior número de parcelas.
Também verifique possíveis taxas relacionadas a matrícula, certificado ou outros serviços acadêmicos.
Como escolher uma boa pós em Direito Notarial e Registral?
Comece verificando a instituição responsável pelo certificado.
Depois, analise a grade curricular.
Se seu objetivo é concurso de cartório, veja se existe profundidade em Registro de Imóveis, Registro Civil, Notas, Protesto e demais conteúdos relacionados.
Se pretende trabalhar com advocacia imobiliária, talvez seja interessante encontrar um curso que também desenvolva contratos e direitos reais.
Observe ainda o corpo docente.
Professores que trabalham diretamente com serventias, advocacia especializada, magistratura ou pesquisa acadêmica podem proporcionar diferentes perspectivas.
Por fim, compare carga horária, metodologia, avaliações e condições de conclusão.
Como saber se a pós é válida?
A primeira providência é verificar a instituição de ensino.
O sistema e-MEC permite consultar informações relacionadas às instituições de educação superior.
Também é importante compreender que uma especialização lato sensu não funciona exatamente como uma graduação em relação aos procedimentos regulatórios.
Por isso, evite confiar apenas em frases publicitárias como “100% reconhecida pelo MEC”.
Consulte a situação institucional e leia as condições acadêmicas da especialização.
Pós em Direito Notarial e Registral precisa de TCC?
Não necessariamente.
As regras educacionais atuais não tornam o trabalho de conclusão obrigatório em todas as especializações da mesma forma como ocorria em regulamentações anteriores.
A própria instituição pode, entretanto, incluir TCC, artigo científico ou outro trabalho como requisito acadêmico.
Portanto, duas pós-graduações na mesma área podem funcionar de maneira diferente.
Se você não deseja realizar TCC, verifique essa informação antes da matrícula.
Vale a pena fazer pós-graduação em Direito Notarial e Registral?
Pode valer muito a pena quando existe alinhamento entre o curso e o objetivo profissional.
Para alguém que trabalha em cartório, o conhecimento possui aplicação direta.
Para um advogado que atua com imóveis, inventários e procedimentos extrajudiciais, a especialização também pode complementar a prática.
Candidatos a concursos de cartório podem utilizar o curso para aprofundar conteúdos importantes.
Por outro lado, quem ainda não sabe em qual área do Direito pretende atuar talvez encontre maior utilidade inicialmente em uma formação mais abrangente.
A decisão deve considerar carreira, conteúdo e qualidade do curso — não apenas o título de especialista.
Pós em Direito Notarial e Registral vale a pena para advogado?
Para determinados perfis, sim.
A advocacia extrajudicial possui forte relação com prevenção e resolução de questões sem necessidade de processo judicial tradicional.
Inventários, divórcios, usucapião e diversos negócios jurídicos podem envolver serventias extrajudiciais.
Além disso, advogados que trabalham com Direito Imobiliário frequentemente precisam interpretar matrículas, averbações e exigências registrais.
Nesse contexto, conhecimento especializado pode se transformar em diferencial técnico.
Entretanto, uma pós não substitui experiência prática e atualização constante.
Pós-graduação ou curso preparatório para cartório?
Se o objetivo exclusivo é aprovação em concurso, provavelmente será necessário utilizar materiais especificamente voltados às provas.
A pós possui estrutura acadêmica.
O preparatório possui estrutura competitiva.
Ele tende a priorizar legislação, jurisprudência, questões, revisões e estratégia de prova.
Isso não significa que seja necessário escolher apenas um.
Alguns candidatos fazem especialização para aprofundar a área e paralelamente mantêm uma preparação direcionada ao concurso.
A escolha depende de tempo, orçamento e planejamento.
Perguntas frequentes sobre pós-graduação em Direito Notarial e Registral
O que é pós-graduação em Direito Notarial e Registral?
É uma especialização voltada ao estudo jurídico das atividades dos cartórios, registros públicos e procedimentos extrajudiciais.
Quanto tempo dura a pós?
Depende da instituição. Especializações lato sensu devem observar a carga horária mínima estabelecida pelas normas educacionais, atualmente de 360 horas.
Existe pós em Direito Notarial e Registral EAD?
Sim. Existem especializações ofertadas a distância por instituições de ensino.
Precisa ser formado em Direito?
A especialização exige formação superior. Os requisitos específicos de graduação são definidos pela instituição ofertante.
Precisa ter OAB?
Não é necessário possuir inscrição na OAB simplesmente para cursar uma especialização, salvo eventual requisito específico estabelecido pela instituição.
A pós permite trabalhar como tabelião?
Não. A especialização não concede delegação de serventia. O ingresso na atividade notarial e registral segue regras legais próprias e depende de concurso público de provas e títulos.
A pós ajuda no concurso de cartório?
Pode ajudar no aprofundamento dos conteúdos, mas não substitui necessariamente uma preparação específica para as provas.
A pós conta como título no concurso?
Pode haver pontuação para títulos acadêmicos conforme as regras do concurso. É necessário verificar o edital e as normas aplicáveis.
Direito Notarial e Registral é igual a Direito Imobiliário?
Não. As áreas se relacionam, especialmente no Registro de Imóveis, mas Direito Notarial e Registral abrange outras especialidades extrajudiciais.
Precisa fazer TCC?
Depende da instituição e do projeto pedagógico do curso.
Conclusão
A pós-graduação em Direito Notarial e Registral é uma especialização interessante para quem deseja aprofundar conhecimentos sobre cartórios, registros públicos e procedimentos extrajudiciais.
A formação pode ser especialmente útil para advogados, bacharéis em Direito, profissionais que trabalham em serventias e candidatos aos concursos de cartório.
Durante o curso, o aluno pode estudar Registro de Imóveis, Registro Civil, Tabelionato de Notas, Protesto, Títulos e Documentos, Direito Imobiliário, sucessões e diferentes procedimentos extrajudiciais.
Entretanto, é importante compreender os limites da formação.
Concluir a especialização não transforma automaticamente o aluno em tabelião ou registrador. O ingresso na titularidade das serventias segue as exigências constitucionais e legais, incluindo concurso público de provas e títulos.
Antes de escolher uma pós, compare a instituição, a carga horária, o corpo docente e principalmente a grade curricular.
Uma boa escolha é aquela que aproxima o conteúdo estudado do objetivo profissional do aluno, seja trabalhar com advocacia extrajudicial, desenvolver uma carreira relacionada aos registros públicos ou se preparar para futuras oportunidades na área.
Fontes
Ministério da Educação (MEC) — Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para cursos de especialização lato sensu.
Ministério da Educação — e-MEC. Sistema oficial para consulta de instituições de educação superior e informações relacionadas à sua regularidade.
Presidência da República — Constituição Federal de 1988, art. 236. Regras constitucionais relacionadas aos serviços notariais e de registro e ao ingresso por concurso público.
Presidência da República — Lei nº 8.935/1994. Regulamenta os serviços notariais e de registro e estabelece regras para notários e oficiais de registro.
Presidência da República — Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). Disciplina diferentes aspectos dos registros públicos no Brasil.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Normas e regulamentações relacionadas aos serviços notariais e de registro e aos concursos públicos para delegações.
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