Direito Previdenciário curso: o que se estuda e quais são as opções de formação?

Um curso de Direito Previdenciário é indicado para quem deseja aprender as regras relacionadas à Previdência Social, benefícios do INSS, aposentadorias, pensão por morte, benefícios por incapacidade, contribuições e processos administrativos e judiciais previdenciários.

Existem diferentes tipos de formação. É possível encontrar desde cursos livres de Direito Previdenciário, destinados à atualização profissional, até uma pós-graduação em Direito Previdenciário, voltada a quem já possui diploma de ensino superior e deseja obter uma especialização.

Para advogados, estudantes de Direito, profissionais de Recursos Humanos, contadores e pessoas que trabalham diretamente com questões previdenciárias, esse tipo de curso pode ajudar a compreender uma legislação extensa e frequentemente modificada.

Mas qual curso de Direito Previdenciário escolher? Quanto tempo dura? É possível estudar EAD? Precisa ser advogado? E quais matérias são estudadas?

Veja como funciona.

O que é um curso de Direito Previdenciário?

O curso de Direito Previdenciário estuda as normas relacionadas à proteção previdenciária e aos benefícios concedidos aos segurados e seus dependentes.

Um dos principais objetos de estudo é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Dependendo da formação escolhida, o aluno pode estudar desde conceitos introdutórios até temas avançados relacionados à concessão e revisão de benefícios.

Entre os assuntos comuns estão:

• segurados da Previdência Social;
• dependentes;
• contribuições previdenciárias;
• qualidade de segurado;
• período de graça;
• carência;
• aposentadorias;
• aposentadoria especial;
• benefícios por incapacidade;
• auxílio-acidente;
• pensão por morte;
• salário-maternidade;
• auxílio-reclusão;
• cálculo de benefícios;
• planejamento previdenciário;
• processo administrativo;
• recursos;
• processo judicial previdenciário.

A grade depende da instituição e do nível do curso.

O que é Direito Previdenciário?

Direito Previdenciário é a área jurídica dedicada ao estudo das normas relacionadas à Previdência Social e à proteção previdenciária.

Entre suas principais bases normativas estão a Constituição Federal e as Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991.

A área ganhou ainda mais relevância depois da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência.

A reforma modificou diferentes regras relacionadas à aposentadoria e criou regras de transição.

Por isso, o profissional previdenciário precisa acompanhar alterações legislativas e jurisprudenciais constantemente.

Para que serve um curso de Direito Previdenciário?

O objetivo depende do curso escolhido.

Uma formação introdutória pode ser utilizada por quem deseja simplesmente compreender melhor o funcionamento da Previdência Social.

Já cursos profissionais podem preparar o aluno para trabalhar com questões como:

• análise previdenciária;
• aposentadoria;
• planejamento previdenciário;
• requerimentos administrativos;
• recursos;
• revisão de benefícios;
• análise do CNIS;
• reconhecimento de tempo de contribuição;
• atividade especial;
• benefícios por incapacidade;
• pensão por morte.

Uma pós-graduação, por sua vez, busca proporcionar uma especialização mais aprofundada.

Quem pode fazer curso de Direito Previdenciário?

Depende da modalidade.

Um curso livre de Direito Previdenciário pode estabelecer seus próprios requisitos e muitas vezes aceita estudantes e profissionais de diferentes áreas.

É comum o assunto interessar a:

• advogados;
• bacharéis em Direito;
• estudantes de Direito;
• contadores;
• profissionais de Recursos Humanos;
• servidores públicos;
• profissionais de departamentos pessoais;
• profissionais que trabalham com benefícios.

Já uma pós-graduação lato sensu em Direito Previdenciário exige formação superior.

Cursos de especialização são destinados a candidatos diplomados em cursos de graduação ou outros cursos superiores que atendam aos critérios estabelecidos pela instituição.

Precisa ser advogado para fazer curso de Direito Previdenciário?

Não necessariamente.

Uma pessoa pode estudar Direito Previdenciário sem possuir inscrição na OAB.

Contadores, profissionais de RH, servidores e outros graduados podem encontrar cursos compatíveis com suas atividades.

Entretanto, estudar Direito Previdenciário não autoriza uma pessoa a exercer advocacia.

Para praticar atividades privativas da advocacia, é necessário atender aos requisitos previstos pelo Estatuto da Advocacia, incluindo a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Portanto:

fazer um curso de Direito Previdenciário não transforma alguém em advogado previdenciário.

Estudante de Direito pode fazer curso de Direito Previdenciário?

Sim, quando o curso não exigir graduação concluída.

Cursos livres, de extensão e atualização podem ser opções para estudantes interessados na área previdenciária.

Isso pode ser especialmente útil para quem pretende:

• procurar estágio em escritório previdenciário;
• desenvolver TCC sobre Previdência;
• conhecer uma possível área de atuação;
• preparar-se para disciplinas da graduação;
• compreender a prática previdenciária.

Já para ingressar formalmente em uma pós-graduação lato sensu, é necessário possuir a formação superior exigida.

Existe faculdade de Direito Previdenciário?

Normalmente, Direito Previdenciário não é uma graduação independente para formação de advogado.

Quem pretende ser advogado geralmente cursa a graduação em Direito e, posteriormente, pode se especializar em Direito Previdenciário.

O caminho tradicional é:

Faculdade de Direito → graduação → OAB → especialização e prática em Direito Previdenciário.

A aprovação no Exame de Ordem e a inscrição na OAB são necessárias para o exercício regular da advocacia.

A pós-graduação é uma especialização adicional, e não substitui a graduação em Direito nem a inscrição profissional.

Como é uma pós-graduação em Direito Previdenciário?

A pós-graduação em Direito Previdenciário é normalmente uma especialização lato sensu.

Ela aprofunda conhecimentos previdenciários e pode abordar tanto questões teóricas quanto práticas.

Uma especialização pode incluir disciplinas relacionadas a:

• Seguridade Social;
• Regime Geral de Previdência Social;
• custeio previdenciário;
• benefícios previdenciários;
• aposentadorias;
• aposentadoria especial;
• benefícios por incapacidade;
• pensão por morte;
• planejamento previdenciário;
• cálculo previdenciário;
• processo administrativo;
• processo judicial;
• jurisprudência previdenciária.

Algumas instituições possuem abordagem mais acadêmica, enquanto outras priorizam a prática profissional.

Quanto tempo dura um curso de Direito Previdenciário?

Depende da modalidade.

Um curso livre pode durar algumas horas, semanas ou meses.

Já uma pós-graduação possui carga horária significativamente maior.

As especializações lato sensu devem observar as normas educacionais aplicáveis e normalmente possuem carga horária mínima de 360 horas.

A instituição organiza essas horas dentro de seu calendário acadêmico.

Por isso, uma pós em Direito Previdenciário pode ser concluída, por exemplo, ao longo de vários meses.

Não confunda duração em meses com carga horária.

Duas instituições podem oferecer 360 horas, mas distribuir o conteúdo em períodos diferentes.

Curso de Direito Previdenciário EAD vale a pena?

Pode valer.

O curso de Direito Previdenciário EAD oferece vantagens principalmente para profissionais que trabalham e precisam estudar em horários flexíveis.

A modalidade pode permitir:

• estudar de qualquer cidade;
• assistir às aulas conforme disponibilidade;
• rever conteúdos;
• conciliar trabalho e estudos;
• reduzir gastos com deslocamento.

Por outro lado, é importante verificar a qualidade da instituição e do material.

No Direito Previdenciário, conteúdos antigos podem ser especialmente problemáticos porque a legislação muda.

Por isso, procure saber quando as aulas foram gravadas e como a instituição realiza atualizações.

Pós-graduação em Direito Previdenciário pode ser EAD?

Sim, desde que a oferta observe as regras educacionais aplicáveis.

Ao escolher uma pós-graduação a distância, não basta olhar apenas para o preço.

Verifique a instituição responsável pela certificação e sua situação perante o sistema educacional.

Também é importante analisar:

• professores;
• grade curricular;
• carga horária;
• atualização das aulas;
• atividades;
• metodologia;
• certificado;
• suporte ao aluno.

Cursos muito baratos podem ser interessantes, mas preço não deve ser o único critério.

Pós-graduação em Direito Previdenciário precisa ser reconhecida pelo MEC?

Essa expressão precisa ser utilizada com cuidado.

É comum encontrar anúncios dizendo:

“Pós em Direito Previdenciário reconhecida pelo MEC.”

Entretanto, cursos de especialização lato sensu possuem uma lógica regulatória diferente da graduação.

O MEC esclarece que cursos de especialização lato sensu oferecidos por instituições devidamente habilitadas não passam pelo mesmo processo individual de autorização e reconhecimento utilizado nos cursos de graduação.

O ponto essencial é verificar a regularidade da instituição e se a oferta atende às normas aplicáveis.

Para cursos EAD, também é necessário observar o credenciamento correspondente da instituição.

Como consultar uma pós em Direito Previdenciário no MEC?

Antes da matrícula, pesquise a instituição no sistema e-MEC.

Verifique principalmente:

• situação da instituição;
• credenciamento;
• modalidade de oferta;
• informações institucionais.

Evite considerar suficiente apenas a frase “certificado reconhecido pelo MEC” apresentada em uma propaganda.

Se houver dúvida, solicite à instituição:

• nome da instituição certificadora;
• CNPJ;
• informações de credenciamento;
• modelo do certificado;
• carga horária;
• regulamento acadêmico.

Isso facilita a verificação.

O que se estuda em Direito Previdenciário?

O conteúdo pode ser dividido em grandes áreas.

Seguridade Social

O aluno começa entendendo a estrutura constitucional da Seguridade Social e a posição da Previdência dentro desse sistema.

É importante diferenciar:

Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

São áreas relacionadas, mas não são a mesma coisa.

Segurados do INSS

O curso pode estudar categorias como:

• empregado;
• empregado doméstico;
• contribuinte individual;
• trabalhador avulso;
• segurado especial;
• segurado facultativo.

Identificar corretamente a categoria é importante para analisar contribuições e direitos previdenciários.

Qualidade de segurado

Outro conceito fundamental é a qualidade de segurado.

O aluno aprende quando uma pessoa está protegida pelo sistema previdenciário e em quais situações essa condição pode ser mantida mesmo sem contribuições.

É nesse contexto que aparece o chamado período de graça.

Carência

Carência é um dos conceitos mais importantes para análise de benefícios.

Em termos gerais, corresponde ao número mínimo de contribuições exigido para determinados benefícios, observadas as regras legais.

Nem todos os benefícios possuem exatamente a mesma carência.

Salário de contribuição

Para compreender cálculos previdenciários, também é necessário estudar as bases sobre as quais são realizadas as contribuições.

Esse conhecimento ajuda posteriormente na análise do valor dos benefícios.

Curso de Direito Previdenciário ensina aposentadoria?

Sim.

A aposentadoria costuma ocupar uma parcela significativa da formação previdenciária.

O estudante pode analisar:

• regras permanentes;
• regras de transição;
• direito adquirido;
• aposentadoria especial;
• idade;
• tempo de contribuição;
• cálculo;
• documentação.

Depois da Reforma da Previdência, tornou-se especialmente importante identificar qual regra pode ser aplicada a cada segurado.

Duas pessoas com idades semelhantes podem estar submetidas a situações previdenciárias diferentes devido ao histórico contributivo.

O curso ensina planejamento previdenciário?

Cursos voltados à prática frequentemente incluem planejamento previdenciário.

O planejamento busca estudar o histórico do segurado e possíveis cenários futuros.

A análise pode envolver:

• CNIS;
• vínculos;
• contribuições;
• salários;
• períodos ausentes;
• atividade especial;
• períodos rurais;
• idade;
• regras de transição;
• estimativa de benefício.

O objetivo é identificar estratégias juridicamente possíveis para requerer o benefício no momento adequado.

O que é CNIS no Direito Previdenciário?

CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais.

É uma das principais fontes de informações utilizadas em análises previdenciárias.

O documento pode apresentar:

• vínculos empregatícios;
• remunerações;
• contribuições;
• indicadores.

Entretanto, o profissional não deve simplesmente aceitar todas as informações sem análise.

Podem existir vínculos ausentes, remunerações divergentes ou indicadores que precisam ser tratados.

Por isso, a leitura do CNIS é uma habilidade prática importante para quem pretende trabalhar com Previdência.

Curso de Direito Previdenciário ensina cálculo de aposentadoria?

Muitos cursos incluem cálculos previdenciários.

Essa disciplina pode abordar:

• tempo de contribuição;
• salários de contribuição;
• média;
• coeficientes;
• regras anteriores;
• regras de transição;
• regras posteriores à Reforma;
• cálculo da renda mensal.

É uma área que exige atenção.

Um erro no cálculo pode levar o profissional a recomendar uma aposentadoria menos vantajosa ou apresentar ao cliente uma expectativa incorreta.

Curso de Direito Previdenciário ensina aposentadoria especial?

Normalmente, sim.

A aposentadoria especial é um dos temas mais relevantes da área.

O estudo pode envolver:

• exposição a agentes nocivos;
• tempo especial;
• enquadramento;
• PPP;
• LTCAT;
• conversão de períodos quando juridicamente permitida;
• regras anteriores e posteriores à Reforma;
• prova da atividade especial.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) possui papel importante na análise de diferentes períodos de trabalho especial.

Benefícios por incapacidade fazem parte do curso?

Sim.

Uma formação previdenciária completa costuma estudar os benefícios relacionados à incapacidade.

O aluno pode aprender sobre questões envolvendo:

• incapacidade temporária;
• incapacidade permanente;
• qualidade de segurado;
• carência;
• perícia;
• documentação médica;
• acidente;
• reabilitação profissional.

A terminologia utilizada na legislação e nos sistemas administrativos pode mudar ao longo do tempo, por isso a atualização é especialmente importante.

Pensão por morte é estudada em Direito Previdenciário?

Sim.

A pensão por morte é outro tema central.

Entre os assuntos estudados podem estar:

• dependentes;
• ordem das classes;
• dependência econômica;
• união estável;
• casamento;
• filhos;
• duração do benefício;
• acumulação;
• cálculo;
• data de início;
• requerimento.

Casos envolvendo reconhecimento de união estável ou dependência econômica podem exigir análise documental detalhada.

BPC faz parte do Direito Previdenciário?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) costuma aparecer em cursos previdenciários, embora tecnicamente seja um benefício da Assistência Social, e não uma aposentadoria ou benefício previdenciário contributivo.

Essa diferença é muito importante.

O BPC possui fundamento na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e atende idosos e pessoas com deficiência que preencham os requisitos legais.

Não é necessário ter contribuído para o INSS da mesma maneira exigida para benefícios previdenciários contributivos.

Por isso, um bom curso deve explicar a diferença entre Previdência e Assistência Social.

Direito Previdenciário é difícil?

A área pode ser considerada complexa porque reúne:

• Constituição;
• leis;
• decretos;
• regulamentos;
• normas administrativas;
• jurisprudência;
• cálculos;
• documentação;
• mudanças legislativas.

Além disso, um único segurado pode possuir vínculos e contribuições referentes a décadas diferentes.

O profissional precisa compreender quais regras estavam vigentes em cada período.

Por outro lado, estudar os assuntos em uma sequência lógica facilita bastante o aprendizado.

Como começar a estudar Direito Previdenciário do zero?

Uma boa sequência é:

1. Seguridade Social;
2. estrutura da Previdência;
3. segurados e dependentes;
4. filiação e inscrição;
5. contribuições;
6. qualidade de segurado;
7. carência;
8. benefícios;
9. Reforma da Previdência;
10. regras de transição;
11. processo administrativo;
12. cálculos;
13. prática previdenciária.

Depois dessa base, o estudante pode aprofundar assuntos como planejamento, atividade especial e revisão de benefícios.

Existe curso gratuito de Direito Previdenciário?

Sim, existem conteúdos gratuitos relacionados à Previdência Social.

O próprio INSS mantém o Programa de Educação Previdenciária (PEP), destinado à disseminação de conhecimento sobre direitos e deveres previdenciários.

O programa desenvolve ações de orientação, palestras e cursos a distância, inclusive atividades direcionadas à sociedade.

Esse tipo de formação pode ser uma boa porta de entrada para quem deseja entender o sistema.

Entretanto, um curso introdutório gratuito não substitui necessariamente uma especialização profissional aprofundada.

Curso livre ou pós-graduação em Direito Previdenciário?

Depende do objetivo.

Curso livre

É interessante para:

• conhecer a área;
• estudar um tema específico;
• atualizar conhecimentos;
• aprender rapidamente;
• complementar a graduação.

Pode possuir carga horária curta.

Pós-graduação

É indicada principalmente para quem já possui formação superior e busca uma especialização estruturada.

Normalmente possui:

• pelo menos 360 horas;
• diferentes disciplinas;
• corpo docente especializado;
• avaliações;
• certificado de especialização.

Quem ainda não sabe se pretende seguir na área pode começar com um curso menor antes de investir em uma pós-graduação completa.

Pós em Direito Previdenciário vale a pena?

Pode valer bastante para quem pretende construir carreira na área.

O Direito Previdenciário possui demanda ligada a situações que fazem parte da vida de milhões de brasileiros, como:

• aposentadoria;
• incapacidade;
• maternidade;
• morte do segurado;
• acidentes;
• contribuições;
• planejamento da aposentadoria.

Entretanto, possuir uma pós-graduação não garante clientes nem emprego.

O resultado profissional depende também de prática, atualização, capacidade de analisar documentos e desenvolvimento de experiência.

Direito Previdenciário tem mercado de trabalho?

Sim.

A área oferece possibilidades em diferentes ambientes.

Um profissional especializado pode atuar, conforme sua formação e habilitação, em:

• escritórios de advocacia;
• departamentos jurídicos;
• consultorias;
• órgãos públicos;
• instituições de ensino;
• produção de conteúdo jurídico;
• pesquisa;
• atividades relacionadas à gestão previdenciária.

Advogados também podem desenvolver atuação própria em advocacia previdenciária.

O que faz um advogado previdenciário?

O advogado previdenciário trabalha com questões jurídicas relacionadas à Previdência e benefícios.

Sua atuação pode incluir:

• análise do CNIS;
• planejamento previdenciário;
• pedidos de aposentadoria;
• pensão por morte;
• benefícios por incapacidade;
• aposentadoria especial;
• recursos administrativos;
• revisões;
• processos judiciais.

Também pode orientar o segurado sobre documentos e possíveis inconsistências em seu histórico previdenciário.

Quanto ganha um advogado previdenciário?

Não existe salário único.

A remuneração depende de fatores como:

• experiência;
• cidade;
• tipo de contratação;
• quantidade de clientes;
• especialização;
• atuação autônoma;
• complexidade dos processos.

Um advogado empregado pode receber salário fixo.

Já o profissional autônomo pode trabalhar com honorários contratuais, observando as normas profissionais e a tabela da respectiva Seccional da OAB.

Por isso, não é possível estabelecer uma renda garantida simplesmente por possuir especialização.

Curso de Direito Previdenciário serve para concurso?

Pode ajudar bastante em concursos que cobram legislação previdenciária.

A utilidade depende do edital.

Direito Previdenciário pode aparecer em seleções relacionadas a:

• INSS;
• tribunais;
• procuradorias;
• carreiras jurídicas;
• órgãos previdenciários;
• determinadas áreas fiscais e administrativas.

Entretanto, uma pós-graduação normalmente possui abordagem diferente de um curso preparatório para concurso.

Se o objetivo principal for uma prova específica, o ideal é estudar diretamente o conteúdo previsto no edital.

Como escolher o melhor curso de Direito Previdenciário?

Antes de fazer a matrícula, analise principalmente:

• grade curricular;
• professores;
• atualização do conteúdo;
• carga horária;
• modalidade;
• instituição responsável;
• regularidade da instituição;
• metodologia;
• acesso às aulas;
• suporte;
• certificado.

Para uma formação voltada à prática, procure disciplinas relacionadas a CNIS, cálculos, processo administrativo e análise de casos.

Também verifique se o conteúdo foi atualizado depois das principais alterações previdenciárias.

Qual a melhor pós-graduação em Direito Previdenciário?

Não existe uma única pós que seja objetivamente a melhor para todos.

O melhor curso depende do objetivo profissional.

Quem pretende advogar pode priorizar:

• prática previdenciária;
• peticionamento;
• processo administrativo;
• processo judicial;
• cálculos;
• planejamento previdenciário.

Quem busca carreira acadêmica pode preferir uma formação com maior aprofundamento teórico.

Já profissionais de RH e Contabilidade podem buscar cursos com maior ênfase em custeio e relações previdenciárias empresariais.

Compare a grade antes de comparar apenas preços.

O que verificar antes de comprar um curso de Direito Previdenciário?

Antes da matrícula, faça algumas perguntas:

O conteúdo está atualizado?

Quem são os professores?

Qual é a carga horária?

Há aulas práticas?

O curso ensina CNIS?

Existem cálculos previdenciários?

Estuda processo administrativo?

Há conteúdo sobre a Reforma da Previdência?

Quem emite o certificado?

A instituição está regular?

Por quanto tempo terei acesso às aulas?

Essas informações ajudam a separar uma formação consistente de um curso que possui apenas uma boa divulgação comercial.

Curso de Direito Previdenciário dá título de especialista?

Um curso livre não.

Para obtenção de certificado de especialização lato sensu, é necessário concluir uma pós-graduação que atenda às normas educacionais correspondentes.

O MEC informa que as especializações lato sensu possuem carga horária mínima de 360 horas e são destinadas a pessoas que já possuem diploma de curso superior.

Ao final, o estudante recebe certificado de pós-graduação lato sensu.

Isso é diferente de simplesmente concluir um curso de atualização de algumas horas.

Curso de Direito Previdenciário permite advogar?

Não.

Essa distinção precisa ficar clara.

Um contador, administrador ou profissional de outra área pode estudar Direito Previdenciário e até concluir uma especialização, caso atenda aos requisitos da instituição.

Isso não lhe concede autorização para exercer advocacia.

A advocacia é uma atividade profissional regulamentada e depende dos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia.

Portanto, uma pós-graduação não substitui:

graduação em Direito + aprovação no Exame de Ordem + inscrição na OAB.

Curso de Direito Previdenciário: presencial ou EAD?

As duas modalidades podem funcionar bem.

O presencial pode ser interessante para quem valoriza contato direto com professores e colegas.

O EAD oferece maior flexibilidade.

Para escolher, observe principalmente a qualidade acadêmica.

Um curso EAD atualizado, com bons professores, estudos de casos e material adequado pode ser mais útil do que uma formação presencial superficial.

No Direito Previdenciário, a atualização constante costuma ser mais importante do que simplesmente a modalidade escolhida.

Vale a pena fazer curso de Direito Previdenciário?

Para quem pretende trabalhar com Previdência Social, a formação pode ser bastante útil.

A área exige conhecimento de legislação, benefícios, contribuições, documentos, cálculos e procedimentos administrativos.

Além disso, o profissional precisa acompanhar mudanças legislativas e jurisprudenciais.

Para iniciantes, um curso introdutório pode ser suficiente para descobrir se existe interesse pela área.

Para profissionais graduados que pretendem aprofundar a atuação, uma pós-graduação em Direito Previdenciário pode oferecer uma formação mais estruturada.

O mais importante é escolher um curso atualizado e compatível com o objetivo profissional.

Conclusão

Um curso de Direito Previdenciário ensina as principais regras relacionadas à Previdência Social, incluindo segurados, contribuições, aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão por morte, planejamento previdenciário, CNIS e processos administrativos.

Existem cursos livres, de extensão, atualização e pós-graduações.

Quem deseja apenas conhecer a área pode começar com uma formação introdutória. Já profissionais com diploma superior que pretendem aprofundar seus conhecimentos podem optar por uma pós-graduação em Direito Previdenciário, cuja especialização lato sensu deve observar a carga horária mínima de 360 horas e as demais normas educacionais aplicáveis.

Também existem opções EAD, o que facilita a formação de quem já trabalha.

Antes de escolher, analise a instituição, professores, grade curricular e principalmente a atualização das aulas. Como as regras previdenciárias sofreram mudanças importantes nos últimos anos, estudar por materiais desatualizados pode comprometer significativamente a formação.

E lembre-se: fazer curso ou pós-graduação em Direito Previdenciário não concede, por si só, autorização para advogar. Para o exercício da advocacia, é necessário cumprir os requisitos legais da profissão.

Fontes

Ministério da Educação (MEC). Informações e perguntas frequentes sobre cursos de pós-graduação lato sensu, incluindo requisitos de ingresso, carga horária e regras aplicáveis às especializações.

Conselho Nacional de Educação (CNE). Normas aplicáveis aos cursos de pós-graduação lato sensu em nível de especialização.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Programa de Educação Previdenciária (PEP), iniciativa destinada à disseminação de informações e conhecimentos sobre direitos e deveres previdenciários.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Informações oficiais sobre Previdência Social, segurados e benefícios previdenciários.

Presidência da República. Lei nº 8.212/1991 – Lei de Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio.

Presidência da República. Lei nº 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social.

Presidência da República. Emenda Constitucional nº 103/2019 – Reforma da Previdência.

Presidência da República. Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, referente aos requisitos para exercício da advocacia.

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