A Tabela de Honorários OAB RS 2026 é a referência atual para os honorários mínimos da advocacia no Rio Grande do Sul. Em 2026, a OAB/RS promoveu uma ampla atualização da tabela, aprovada pelo Conselho Pleno e formalizada pela Resolução nº 02/2026.
A nova versão não se limita a corrigir valores. Ela reorganiza as especialidades jurídicas e inclui serviços relacionados a áreas que ganharam importância nos últimos anos, como Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, Direito Médico e da Saúde, Direito Desportivo e Terceiro Setor.
Segundo a OAB/RS, a atualização foi construída após trabalho iniciado em 2025, com participação da advocacia e de comissões temáticas. A nova tabela foi aprovada pelo Conselho Pleno em abril de 2026.
Neste artigo, você entenderá como funciona a Tabela OAB RS 2026, para que ela serve, quais áreas estão contempladas e como consultar corretamente os honorários de consulta, processos, divórcio, inventário, alimentos, advocacia criminal, trabalhista, previdenciária e outros serviços.
Qual é a Tabela OAB RS vigente em 2026?
A tabela vigente é a versão de 2026, disciplinada pela:
Resolução nº 02/2026 do Conselho Pleno da OAB/RS.
A resolução dispõe especificamente sobre a Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/RS.
A OAB gaúcha mantém em seu portal não apenas a versão de 2026, mas também as tabelas históricas de:
2024;
2023;
2022;
2021;
2020;
2019;
2018;
2017;
2016;
2015;
2014;
2012;
2010;
2009;
2001;
1998;
1995;
1991;
1989;
1986;
Para contratação realizada atualmente, portanto, é importante não utilizar uma tabela antiga encontrada em resultados de pesquisa sem verificar primeiro a versão de 2026.
O que mudou na Tabela OAB RS 2026?
A atualização foi mais ampla do que uma simples correção monetária.
Segundo a própria OAB/RS, houve:
atualização dos valores;
reorganização das especialidades;
inclusão de novos serviços;
reconhecimento de novas áreas de atuação.
A construção da tabela começou efetivamente em 2025, quando foi criada uma Comissão Temporária para Revisão da Tabela de Honorários.
Também houve consulta à advocacia de diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
O objetivo foi adaptar os parâmetros à realidade atual do exercício profissional.
Quais áreas estão na Tabela OAB RS 2026?
A nova tabela está organizada em 30 grandes categorias:
- Atividades Avulsas ou Extrajudiciais;
- Juizados Especiais Estaduais e Federais;
- Procedimentos de Autocomposição e Mediação;
- Matéria Administrativa;
- Matéria Ambiental e Urbanística;
- Matéria Bancária;
- Matéria Cível;
- Matéria de Consumo;
- Criança e Adolescente;
- Direito Desportivo;
- Direito Digital;
- Direito Eleitoral;
- Família e Sucessões;
- Direito Fiscal e Tributário;
- Direito Imobiliário;
- Insolvência, Falências e Recuperação de Empresas;
- Direito Internacional;
- Justiça Militar;
- Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário;
- Direito Médico e da Saúde;
- Direito Penal;
- Pessoa com Deficiência;
- Direito Previdenciário;
- Privacidade e Proteção de Dados;
- Propriedade Intelectual;
- Terceiro Setor;
- Direito Trabalhista;
- Direito de Trânsito;
- Atividades perante Tribunais e Conselhos;
- Diligências e Advocacia de Correspondência.
Essa divisão facilita bastante a localização do serviço pretendido.
Para que serve a Tabela de Honorários OAB RS?
A tabela estabelece parâmetros mínimos para a remuneração dos serviços prestados pela advocacia.
Ela possui uma função de valorização profissional e combate ao aviltamento de honorários.
A própria Resolução nº 02/2026 considera a tabela um instrumento destinado à garantia da dignidade profissional e à proteção contra a cobrança de honorários incompatíveis com o trabalho realizado.
A tabela pode ser utilizada como referência para serviços:
judiciais;
extrajudiciais;
consultivos;
administrativos;
preventivos.
Quanto custa uma consulta com advogado no RS?
A consulta jurídica está incluída na categoria de Atividades Avulsas ou Extrajudiciais da Tabela OAB RS 2026.
É importante utilizar o valor exibido na versão atual da tabela, pois resultados antigos do Google ainda podem apresentar números das versões anteriores.
Por exemplo, versões históricas da tabela apresentam valores significativamente menores e não devem ser confundidas com os parâmetros aprovados em 2026.
A própria OAB/RS disponibiliza uma ferramenta de consulta da tabela em seu portal, permitindo selecionar a categoria e localizar o serviço correspondente.
O advogado precisa cobrar exatamente o valor da tabela?
Não necessariamente.
A tabela funciona como parâmetro mínimo, e não como teto geral para os serviços advocatícios.
A própria Resolução nº 02/2026 estabelece que a remuneração deve considerar fatores como:
relevância da questão;
vulto do trabalho;
complexidade;
tempo necessário;
valor da causa;
proveito econômico;
valor atualizado da demanda;
capacidade econômica do cliente;
reputação do profissional;
experiência;
renome.
Portanto, dois advogados podem apresentar propostas diferentes para a mesma espécie de processo.
Advogado pode cobrar acima da Tabela OAB RS?
Sim.
A tabela não estabelece um preço máximo.
Um profissional pode cobrar valor superior considerando, por exemplo:
complexidade do processo;
urgência;
especialização;
experiência;
tempo estimado;
quantidade de documentos;
número de audiências;
valor econômico;
necessidade de deslocamentos;
riscos profissionais;
quantidade de pessoas envolvidas.
É por isso que o cliente pode receber propostas diferentes ao consultar dois escritórios.
Advogado pode cobrar abaixo da Tabela OAB RS?
A tabela existe justamente para estabelecer parâmetros mínimos e combater o aviltamento dos honorários.
A contratação profissional deve observar também o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Cobrar valores artificialmente baixos pode configurar problema ético quando caracterizado o aviltamento profissional.
Por isso, a tabela não deve ser vista apenas como uma pesquisa de “preço médio de advogado”.
Ela também é instrumento de proteção da própria advocacia.
Tabela OAB RS para Direito Civil
A nova tabela possui uma categoria específica de Atividades em Matéria Cível.
Ela contempla diferentes serviços judiciais e extrajudiciais relacionados ao Direito Civil.
Isso é importante porque não existe um único valor para “processo cível”.
Uma ação indenizatória, execução, cobrança, obrigação de fazer ou procedimento específico pode exigir quantidade de trabalho completamente diferente.
Antes de calcular os honorários, deve-se localizar o serviço correspondente.
Tabela OAB RS para divórcio
Divórcio integra a categoria Família e Sucessões.
O valor depende da modalidade do procedimento.
Um divórcio pode ser:
consensual;
litigioso;
judicial;
extrajudicial;
com bens;
sem bens;
com questões relativas a filhos;
com alimentos;
com discussão sobre guarda e convivência.
Um divórcio consensual sem patrimônio, por exemplo, tende a possuir estrutura de trabalho diferente de um divórcio litigioso envolvendo imóveis, empresas, investimentos e disputa patrimonial.
Por isso, não existe um único “preço de divórcio” aplicável a qualquer situação.
Tabela OAB RS para inventário
Inventários e demais questões sucessórias também estão na seção de Família e Sucessões.
O cálculo pode variar conforme aspectos como:
inventário judicial ou extrajudicial;
valor do patrimônio;
número de herdeiros;
existência de conflito;
quantidade de bens;
complexidade da partilha;
necessidade de atos adicionais.
Em serviços envolvendo patrimônio, é especialmente importante observar se a tabela prevê percentual relacionado ao valor econômico.
Tabela OAB RS para pensão alimentícia
Demandas de alimentos também estão relacionadas ao Direito de Família.
Entretanto, existem vários procedimentos diferentes:
ação de alimentos;
oferta de alimentos;
revisional;
exoneração;
execução;
cumprimento de sentença.
Não se deve utilizar automaticamente o parâmetro de uma ação inicial para calcular os honorários de uma execução de pensão atrasada.
O serviço precisa ser identificado corretamente na tabela.
Tabela OAB RS para guarda
Questões relacionadas à guarda de crianças e adolescentes também podem envolver diferentes procedimentos.
Além da definição da guarda, o processo pode discutir:
residência de referência;
convivência;
férias;
feriados;
viagens;
responsabilidades parentais;
alimentos.
Casos consensuais e litigiosos podem possuir graus de complexidade bastante diferentes.
Tabela OAB RS criminal
A nova tabela possui uma categoria específica de Atividades em Matéria Penal.
Na advocacia criminal, a contratação pode envolver serviços muito diferentes, como:
atendimento em delegacia;
inquérito policial;
audiência de custódia;
pedido de liberdade;
habeas corpus;
defesa criminal;
Tribunal do Júri;
recursos;
execução penal;
revisão criminal.
É fundamental identificar se o advogado está sendo contratado para apenas um ato ou para acompanhar todo o processo.
Tabela OAB RS trabalhista
A advocacia trabalhista também possui seção própria.
Os serviços podem envolver:
reclamação trabalhista;
defesa do empregador;
audiências;
recursos;
execução;
consultoria trabalhista;
negociação;
atuação preventiva.
Também podem existir honorários calculados em percentual sobre o resultado econômico.
O contrato deve indicar claramente a base de cálculo.
Tabela OAB RS previdenciário
A versão de 2026 possui categoria específica para Atividades em Matéria Previdenciária.
Ela é relevante para serviços relacionados ao INSS, como:
aposentadorias;
pensão por morte;
benefícios por incapacidade;
BPC;
salário-maternidade;
revisões;
planejamento previdenciário;
requerimentos administrativos;
recursos administrativos;
ações judiciais.
O cálculo de honorários previdenciários merece atenção especial quando envolve parcelas atrasadas e benefícios futuros.
A contratação deve respeitar os limites éticos aplicáveis.
Tabela OAB RS para Direito Digital
Uma das características da nova estrutura é a existência de categoria própria para Direito Digital.
Isso reflete o crescimento de demandas envolvendo:
internet;
plataformas digitais;
redes sociais;
contratos tecnológicos;
conteúdo digital;
fraudes eletrônicas;
responsabilidade no ambiente digital.
A inclusão dessas atividades facilita a definição de parâmetros profissionais para serviços que anteriormente poderiam não aparecer de maneira específica na tabela.
Tabela OAB RS para LGPD
Privacidade e Proteção de Dados também ganharam categoria própria.
Esse campo pode envolver serviços como:
adequação à LGPD;
consultoria;
políticas de privacidade;
contratos;
resposta a incidentes;
atuação perante autoridades;
orientação a empresas;
governança de dados.
A existência de uma seção específica demonstra como a advocacia contemporânea ultrapassa as áreas tradicionais de Civil, Penal e Trabalhista.
Tabela OAB RS Direito Médico e Saúde
A nova tabela também possui categoria específica de Atividades em Matéria Médica e da Saúde.
Essa área pode abranger atuação relacionada a:
planos de saúde;
tratamentos;
medicamentos;
hospitais;
responsabilidade médica;
profissionais da saúde;
consultoria preventiva;
processos administrativos e judiciais.
O serviço específico deve ser localizado na tabela para determinar o parâmetro correspondente.
Tabela OAB RS para Direito Imobiliário
A matéria imobiliária ganhou seção própria.
Isso facilita a consulta para serviços envolvendo:
compra e venda;
locação;
regularização imobiliária;
condomínios;
posse;
propriedade;
contratos;
operações imobiliárias;
questões registrais.
Dependendo do serviço, o valor econômico do imóvel pode influenciar diretamente a remuneração.
Tabela OAB RS para Direito Bancário
Existe também categoria específica para Matéria Bancária.
As demandas podem envolver:
contratos bancários;
financiamentos;
empréstimos;
revisões;
cobranças;
operações financeiras;
fraudes;
responsabilidade das instituições financeiras.
A complexidade e o proveito econômico podem influenciar o cálculo dos honorários.
Tabela OAB RS para Direito do Consumidor
A nova tabela separa as atividades em Matéria de Consumo.
Isso é útil para processos envolvendo:
produtos;
serviços;
cobranças;
negativação;
contratos de consumo;
indenizações;
serviços bancários;
telefonia;
transporte;
comércio eletrônico.
Dependendo da situação, o caso pode também envolver outra especialidade.
Tabela OAB RS para Direito Ambiental
A tabela possui categoria específica de Matéria Ambiental e Urbanística.
Ela pode ser relevante para:
defesas administrativas;
autos de infração;
embargos ambientais;
licenciamento;
regularização;
processos judiciais;
questões urbanísticas;
consultoria preventiva.
Esses procedimentos podem envolver elevada complexidade técnica, inclusive com participação de profissionais de outras áreas.
Tabela OAB RS para Direito Tributário
A categoria de Matéria Fiscal e Tributária abrange serviços relacionados a tributos e discussões fiscais.
Pode envolver:
consultoria tributária;
defesa administrativa;
execução fiscal;
ações judiciais;
planejamento;
repetição de indébito;
compensação;
questões envolvendo impostos e contribuições.
O valor econômico discutido frequentemente é relevante na definição dos honorários.
Tabela OAB RS para mediação
A tabela de 2026 possui categoria própria para Procedimentos de Autocomposição – Mediação.
A solução consensual não significa ausência de trabalho jurídico.
O advogado pode participar de:
negociação;
mediação;
conciliação;
elaboração de acordo;
análise dos riscos;
formalização do resultado.
A remuneração deve refletir o trabalho realizado mesmo quando o conflito termina sem sentença judicial.
Tabela OAB RS para correspondente jurídico
A nova tabela possui uma categoria específica:
Tabela de Diligências – Advocacia de Correspondência.
Essa seção é especialmente relevante para profissionais que realizam atos isolados para outros escritórios.
As diligências podem incluir:
protocolos;
audiências;
obtenção de cópias;
comparecimento a órgãos;
despachos;
acompanhamentos;
levantamento de informações;
outros atos locais.
Antes de contratar, é importante verificar se despesas de deslocamento e outros gastos estão incluídos.
Tabela OAB RS para tribunais
Existe ainda uma categoria específica de Atividades perante Tribunais e Conselhos.
Atuar em grau recursal pode envolver:
recursos;
contrarrazões;
memoriais;
sustentação oral;
acompanhamento perante tribunal;
medidas específicas.
A contratação para atuar em primeiro grau não significa necessariamente que todos os recursos estejam incluídos.
Isso depende do contrato firmado.
Honorários contratuais e sucumbenciais são diferentes?
Sim.
Essa distinção é fundamental para entender qualquer tabela da OAB.
Honorários contratuais são aqueles ajustados entre cliente e advogado.
Honorários sucumbenciais são decorrentes do processo e pertencem ao advogado conforme a legislação aplicável.
A Resolução nº 02/2026 cita expressamente os artigos 22 a 26 do Estatuto da Advocacia e o artigo 85 do Código de Processo Civil entre seus fundamentos.
Portanto, receber honorários de sucumbência não significa automaticamente que o advogado deva devolver ou deixar de receber os honorários contratados.
O valor da causa determina quanto o advogado cobra?
Pode influenciar, mas não é o único fator.
A Resolução nº 02/2026 menciona expressamente:
valor da causa;
proveito econômico obtido;
valor atualizado da demanda.
Entretanto, também considera:
complexidade;
tempo;
relevância;
capacidade econômica;
experiência e reputação profissional.
Um processo de valor relativamente baixo pode exigir enorme quantidade de trabalho, enquanto uma demanda economicamente maior pode ser juridicamente mais simples.
O cliente precisa pagar despesas além dos honorários?
Pode precisar.
Honorários advocatícios não são necessariamente a mesma coisa que:
custas judiciais;
emolumentos;
perícias;
certidões;
deslocamentos;
cópias;
viagens;
despesas cartorárias.
O contrato deve indicar quem ficará responsável por essas despesas.
Por isso, antes de contratar um advogado, é recomendável perguntar claramente:
o valor informado inclui despesas ou somente honorários?
É obrigatório fazer contrato de honorários?
A contratação por escrito é a forma mais segura de estabelecer as condições da relação profissional.
O contrato pode definir:
valor;
forma de pagamento;
entrada;
parcelamento;
percentual;
honorários de êxito;
serviços incluídos;
recursos;
despesas;
responsabilidades;
hipóteses de encerramento da contratação.
Isso reduz a possibilidade de conflitos posteriores sobre aquilo que estava ou não incluído no preço.
A Tabela OAB RS vale em Porto Alegre?
Sim.
A tabela da Seccional do Rio Grande do Sul serve de referência dentro de seu território.
Portanto, naturalmente inclui Porto Alegre.
A sede da OAB/RS está localizada na Rua Washington Luiz, 1110, no Centro de Porto Alegre.
A Tabela OAB RS vale em Caxias do Sul?
Sim.
A existência de subseções não significa que cada cidade tenha necessariamente uma tabela independente.
A Tabela de Honorários aprovada pelo Conselho Seccional da OAB/RS é a referência estadual.
A mesma lógica se aplica a cidades como:
Pelotas;
Santa Maria;
Canoas;
Novo Hamburgo;
Passo Fundo;
Rio Grande;
Gravataí;
Uruguaiana;
Santa Cruz do Sul;
entre outras.
Tabela OAB RS é igual à OAB SC?
Não.
RS significa Rio Grande do Sul.
SC significa Santa Catarina.
Cada Conselho Seccional possui competência para estabelecer sua própria tabela.
Assim, um serviço que possui determinado valor mínimo no Rio Grande do Sul pode ter referência diferente em Santa Catarina, Paraná ou São Paulo.
A tabela de 2024 ainda vale?
Para uma consulta atual, deve-se utilizar a versão 2026 disponibilizada pela OAB/RS.
A própria página oficial separa as versões históricas e apresenta a de 2026 como a mais recente.
A OAB/RS anunciou em 30 de abril de 2026 a aprovação da nova tabela e voltou a divulgar sua implementação em junho de 2026.
Portanto, utilizar valores da tabela de 2024 para uma contratação atual pode gerar resultado desatualizado.
Como consultar a Tabela OAB RS 2026?
A OAB/RS disponibiliza uma página específica de Tabela de Honorários, com mecanismo de pesquisa por categoria.
O usuário pode procurar diretamente o tipo de serviço desejado.
A página permite navegar por todas as 30 categorias da versão atual e também consultar versões históricas.
Essa é uma alternativa mais segura do que copiar valores de PDFs antigos ou de páginas de terceiros.
Onde baixar a Tabela OAB RS em PDF?
A OAB/RS mantém a tabela em sua área oficial de honorários e também disponibiliza o ato normativo correspondente.
A Resolução nº 02/2026 foi publicada no Diário Eletrônico da OAB em 30 de abril de 2026.
Ao pesquisar um PDF, confira se o documento realmente corresponde à versão de 2026.
Existem PDFs antigos da OAB/RS circulando na internet, inclusive com valores de consultas e processos que não correspondem à nova tabela.
Perguntas frequentes sobre a Tabela OAB RS
Qual é a Tabela OAB RS vigente?
A versão vigente disponibilizada pela Seccional é a Tabela de Honorários 2026, disciplinada pela Resolução nº 02/2026.
Quando a nova tabela foi aprovada?
O Conselho Pleno aprovou a atualização em abril de 2026. A Resolução nº 02/2026 foi publicada no Diário Eletrônico da OAB em 30 de abril.
A Tabela OAB RS 2026 só atualizou preços?
Não. Além dos valores, houve reorganização das especialidades e inclusão de novos serviços e áreas profissionais.
Quantas categorias existem?
A página oficial organiza a tabela de 2026 em 30 categorias.
Existe tabela para Direito Digital?
Sim. Direito Digital possui categoria própria na nova estrutura.
Existe tabela para LGPD?
Sim. A tabela possui categoria de Privacidade e Proteção de Dados.
Existe tabela para advogado correspondente?
Sim. Existe uma seção específica denominada Tabela de Diligências – Advocacia de Correspondência.
Existe tabela para Direito Previdenciário?
Sim. Atividades em Matéria Previdenciária possuem seção própria.
Existe tabela para divórcio e inventário?
Sim. Esses serviços estão relacionados à categoria de Família e Sucessões.
O advogado pode cobrar acima da tabela?
Sim. Os parâmetros mínimos não funcionam como teto geral para os honorários.
Honorários de sucumbência substituem o contrato?
Não automaticamente. Honorários contratuais e sucumbenciais possuem naturezas distintas.
A tabela vale em todo o Rio Grande do Sul?
Sim. Trata-se da tabela do Conselho Seccional da OAB/RS.
Onde consultar os valores atualizados?
Na página oficial de Honorários da OAB/RS, que possui pesquisa por categoria e acesso às versões da tabela.
Conclusão
A Tabela de Honorários OAB RS 2026 é a referência atual para os parâmetros mínimos da advocacia no Rio Grande do Sul.
A nova versão foi aprovada pelo Conselho Pleno em abril de 2026 e regulamentada pela Resolução nº 02/2026.
A atualização foi ampla. Além da revisão dos valores, a OAB/RS reorganizou a tabela e passou a contemplar 30 categorias, entre elas:
Direito Civil;
Família e Sucessões;
Direito Penal;
Direito Trabalhista;
Direito Previdenciário;
Direito Digital;
Privacidade e Proteção de Dados;
Direito Médico e da Saúde;
Direito Imobiliário;
Direito Bancário;
Direito Ambiental;
Direito Tributário;
Direito Internacional;
Direito Marítimo e Portuário;
Mediação;
Tribunais;
advocacia de correspondência.
A Resolução nº 02/2026 também deixa claro que fatores como complexidade, tempo necessário, valor da causa, proveito econômico, capacidade econômica do cliente, experiência e reputação profissional devem ser considerados na definição da remuneração.
Por isso, a tabela não deve ser interpretada como um preço único que todos os advogados precisam cobrar. Ela estabelece parâmetros de valorização profissional e combate ao aviltamento dos honorários.
Quem deseja descobrir o valor específico para consulta, divórcio, inventário, alimentos, processo criminal, ação trabalhista ou qualquer outro serviço deve utilizar a versão de 2026 disponível no portal oficial da OAB/RS, evitando tabelas antigas que ainda aparecem nos mecanismos de busca.
Fontes oficiais consultadas
OAB/RS — Tabela de Honorários 2026.
OAB/RS — Resolução nº 02/2026.
Diário Eletrônico da OAB — publicação da Resolução nº 02/2026 em 30 de abril de 2026.
OAB/RS — comunicado “Valorização da advocacia: OAB/RS anuncia nova tabela de honorários”, publicado em 30 de junho de 2026.
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