Tabela de divisão de herança: veja quanto cada herdeiro recebe

A tabela de divisão de herança ajuda a entender quanto cada herdeiro pode receber depois da morte de uma pessoa. Entretanto, não existe uma porcentagem única aplicável a todas as famílias. A divisão depende de quem são os herdeiros, da existência de cônjuge ou companheiro, do regime de bens, da origem do patrimônio e da existência ou não de testamento.

Pela ordem sucessória do Código Civil, os descendentes aparecem em primeiro lugar, podendo concorrer com o cônjuge sobrevivente em determinadas situações. Na falta deles, entram os ascendentes em concorrência com o cônjuge; depois, o cônjuge sobrevivente; e, por fim, os parentes colaterais chamados pela lei. O STF também eliminou a antiga diferenciação sucessória entre casamento e união estável, de modo que o regime sucessório do artigo 1.829 é aplicado aos companheiros.

A seguir, veja exemplos práticos de como funciona a divisão.

Tabela de divisão de herança entre filhos

Quando não existe cônjuge ou companheiro concorrendo na herança e todos os filhos estão vivos, a regra básica é dividir a herança igualmente entre eles.

Número de filhos	Percentual para cada filho
1 filho	100%
2 filhos	50%
3 filhos	33,33%
4 filhos	25%
5 filhos	20%
6 filhos	16,67%
7 filhos	14,29%
8 filhos	12,5%
10 filhos	10%

Portanto, se uma pessoa deixa R$ 600 mil de herança e três filhos, sem outro herdeiro concorrente:

R$ 600.000 ÷ 3 = R$ 200.000 para cada filho.

Essa é a situação mais simples. A divisão pode mudar consideravelmente quando existe cônjuge, companheiro, filho falecido anteriormente, testamento ou patrimônio sujeito à meação.

Antes da herança, é preciso entender a meação

Um dos maiores erros ao utilizar uma tabela de divisão de herança é confundir meação com herança.

Meação é a parcela patrimonial que já pertence ao cônjuge ou companheiro em razão do regime de bens.

Herança é o patrimônio pertencente à pessoa falecida que será transmitido aos seus sucessores.

Imagine um casal em comunhão parcial que tenha adquirido durante o casamento uma casa de R$ 600 mil.

Em uma situação típica na qual o imóvel seja integralmente bem comum:

R$ 300 mil correspondem à meação do sobrevivente;

R$ 300 mil pertenciam ao falecido e entram na sucessão.

Não se começa necessariamente dividindo os R$ 600 mil entre os herdeiros.

Primeiro é preciso determinar quais bens efetivamente integram a herança.

Tabela simples: viúva e filhos

Não existe uma tabela universal dizendo que a viúva sempre recebe 50% e os filhos dividem os outros 50%.

O resultado depende principalmente do regime de bens e da natureza dos bens deixados.

Um exemplo particularmente importante é o casamento ou união estável sob comunhão parcial de bens. O entendimento consolidado pelo STJ é que, havendo descendentes, o sobrevivente concorre com eles na herança especificamente sobre os bens particulares do falecido.

Assim, é indispensável separar:

bens comuns — nos quais pode existir meação;

bens particulares do falecido — nos quais pode existir concorrência sucessória.

Essa distinção muda completamente a conta.

Exemplo de herança com esposa e dois filhos

Imagine a seguinte situação simplificada:

• casamento em comunhão parcial;
• R$ 600 mil em patrimônio comum;
• R$ 300 mil em patrimônio particular do falecido;
• esposa sobrevivente;
• dois filhos comuns.

Nos R$ 600 mil de patrimônio comum, considere, para simplificar o exemplo, que metade pertence à esposa por meação:

R$ 300 mil para a esposa como meeira.

Restam os R$ 300 mil correspondentes à parte do falecido nos bens comuns.

Já os R$ 300 mil de bens particulares pertenciam integralmente ao falecido.

Na comunhão parcial, o STJ reafirmou que o cônjuge ou companheiro sobrevivente concorre com os descendentes exclusivamente em relação aos bens particulares do falecido.

Portanto, não seria correto pegar simplesmente os R$ 900 mil e dividir tudo em três partes iguais.

Filhos de relacionamentos diferentes recebem partes diferentes?

Em princípio, filhos possuem igualdade de direitos sucessórios independentemente da origem da filiação.

Isso significa que não se pode diminuir a herança de um filho simplesmente porque ele nasceu de outro casamento ou relacionamento.

Se um homem deixa quatro filhos e não há outro herdeiro concorrente, por exemplo, cada filho terá, em uma divisão simples por cabeça:

25% da herança.

Não importa, para essa igualdade entre os descendentes, se dois filhos são do primeiro casamento, um do segundo e outro de uma relação posterior.

Filho fora do casamento tem direito à herança?

Sim.

Não existe juridicamente uma categoria inferior de filho para fins sucessórios apenas porque ele nasceu fora do casamento.

Uma vez estabelecida juridicamente a filiação, aplicam-se os direitos sucessórios correspondentes.

Assim, em uma situação simples com três filhos e sem outro herdeiro concorrente, cada um poderá receber 1/3, independentemente de serem filhos de relacionamentos diferentes.

Filho adotivo tem direito à herança?

Sim.

A adoção estabelece filiação para efeitos jurídicos e não transforma o filho adotivo em herdeiro de categoria inferior.

Portanto, imagine uma pessoa que deixa dois filhos biológicos e um filho adotivo, sem cônjuge concorrente.

A divisão básica seria:

Herdeiro	Participação
Filho 1	1/3
Filho 2	1/3
Filho adotivo	1/3

Cada um receberia aproximadamente 33,33%.

Um filho pode receber mais que outro?

Na sucessão legítima entre filhos do mesmo grau, a regra básica é de igualdade.

Entretanto, existem situações que podem fazer o resultado patrimonial parecer diferente.

Por exemplo, podem existir doações feitas em vida, adiantamentos de legítima, necessidade de colação, testamento, direito de representação ou bens que sequer integrem a herança.

Por isso, a simples comparação do patrimônio recebido por cada pessoa não é suficiente para concluir que houve uma partilha ilegal.

O que acontece se um dos filhos morreu antes do pai?

Essa é uma situação na qual pode aparecer o chamado direito de representação.

Considere:

João tinha três filhos: Ana, Bruno e Carlos.

Carlos morreu antes de João e deixou dois filhos.

Quando João morre, dependendo das circunstâncias sucessórias, os descendentes de Carlos podem ocupar a posição que seria dele.

Em um exemplo simples:

• Ana: 1/3;
• Bruno: 1/3;
• ramo de Carlos: 1/3.

Se Carlos deixou dois filhos, cada neto receberia metade daquele 1/3:

1/6 para cada neto.

Portanto, os netos não necessariamente recebem a mesma porcentagem individual dos filhos vivos. Eles podem dividir a parcela correspondente ao ramo que representam.

Tabela de divisão por representação

Usando o exemplo anterior:

Herdeiro	Fração
Ana, filha viva	1/3
Bruno, filho vivo	1/3
Neto 1, representando Carlos	1/6
Neto 2, representando Carlos	1/6

Em percentuais aproximados:

Herdeiro	Percentual
Ana	33,33%
Bruno	33,33%
Neto 1	16,67%
Neto 2	16,67%

A soma permanece em 100%.

Neto tem direito à herança do avô?

Pode ter.

Uma das situações mais comuns ocorre justamente quando o pai ou a mãe do neto, que era filho do falecido, morreu anteriormente.

Nesse caso, o direito de representação pode levar os descendentes daquele herdeiro pré-morto a receberem a parcela correspondente ao seu ramo.

Mas não se deve concluir que todo neto herda diretamente do avô enquanto seu próprio pai ou mãe está vivo.

A posição das pessoas na linha sucessória precisa ser analisada.

Como fica a herança quando não há filhos?

Na falta de descendentes, entram em cena os ascendentes, observada a concorrência do cônjuge ou companheiro nas hipóteses legais.

Isso significa que pais e até ascendentes de graus posteriores podem participar da sucessão conforme quem estiver vivo.

A ordem sucessória prevista no artigo 1.829 coloca os ascendentes depois dos descendentes e prevê sua concorrência com o cônjuge sobrevivente.

Por isso, a divisão não deve ser feita simplesmente entregando automaticamente 100% aos pais sempre que a pessoa morre sem filhos.

Herança entre marido e pais do falecido

Quando uma pessoa morre sem descendentes, mas deixa cônjuge e ascendentes, ocorre concorrência sucessória segundo as regras do Código Civil.

Um exemplo conhecido é a existência de pai e mãe do falecido juntamente com o cônjuge.

Nesse cenário, a divisão sucessória precisa observar a regra específica de concorrência com ascendentes.

A situação muda se somente um dos pais estiver vivo ou se os ascendentes existentes forem de grau mais distante.

Portanto, é essencial identificar exatamente quais parentes sobreviveram ao falecido.

Se não houver filhos nem pais, quem recebe?

Na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é chamado à sucessão.

O STJ também reconhece, após o Tema 809 do STF, que essa disciplina sucessória se aplica ao companheiro. Na ausência de descendentes e ascendentes, o companheiro sobrevivente pode receber a herança, excluindo os parentes colaterais.

Isso tem uma consequência prática importante.

Se uma pessoa morre deixando companheira e irmãos, mas não deixa filhos nem ascendentes, não é correto presumir que a companheira e os irmãos simplesmente dividirão a herança.

Irmãos têm direito à herança?

Podem ter, mas estão atrás de descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro na ordem sucessória aplicável.

Na falta das classes anteriores, entram os parentes colaterais.

O STJ explica que, aplicando-se o artigo 1.829 após o Tema 809, os colaterais vêm depois do cônjuge ou companheiro sobrevivente.

Portanto, irmãos não são automaticamente herdeiros apenas porque o falecido não teve filhos.

É preciso verificar também a existência de pais, avós, cônjuge ou companheiro.

Tabela simplificada da ordem de herdeiros

Uma forma simples de visualizar a sucessão legítima é:

Ordem	Quem pode ser chamado
1	Descendentes, com eventual concorrência do cônjuge/companheiro
2	Ascendentes, com concorrência do cônjuge/companheiro
3	Cônjuge ou companheiro sobrevivente
4	Parentes colaterais chamados pela legislação

A aplicação concreta dessa ordem possui diversas regras e exceções. A igualdade sucessória entre casamento e união estável decorre do Tema 809 do STF, aplicado pela jurisprudência do STJ.

Irmão recebe a mesma parte que sobrinho?

Não necessariamente.

Entre parentes colaterais também existem regras de preferência por grau e hipóteses específicas de representação.

Imagine, de maneira simplificada, que a pessoa falecida não tenha descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e que seus sucessores sejam irmãos.

Se houver três irmãos nas mesmas condições sucessórias, a divisão poderá ser feita em três partes iguais.

Mas a existência de irmão pré-morto que tenha deixado filhos pode mudar a distribuição.

Por isso, uma tabela genérica de “irmãos e sobrinhos” não resolve todos os casos.

Primo pode receber herança?

Pode, em determinadas situações.

Os parentes colaterais podem ser chamados à sucessão até o limite estabelecido pela legislação, desde que não existam sucessores de classes preferenciais capazes de afastá-los.

Isso significa que um primo não concorre normalmente com um filho do falecido.

Também não entra simplesmente para dividir com o cônjuge sobrevivente quando este, pela ordem sucessória aplicável, recebe a herança integral.

Companheira tem direito à herança?

Sim, observadas as regras sucessórias aplicáveis.

O STF declarou inconstitucional a diferenciação que existia entre o regime sucessório de cônjuges e companheiros. O entendimento determina a aplicação do regime do artigo 1.829 do Código Civil tanto ao casamento quanto à união estável.

O STJ reafirmou recentemente que, na união estável sob comunhão parcial, o companheiro sobrevivente concorre com os descendentes exclusivamente quanto aos bens particulares do falecido.

Assim, dizer genericamente que “companheira recebe metade da herança” é incorreto.

Comunhão parcial: como fica a divisão da herança?

A comunhão parcial merece atenção especial porque é muito fácil confundir meação e sucessão.

Em termos simplificados, determinados bens adquiridos onerosamente durante a relação podem integrar o patrimônio comum, enquanto bens particulares podem permanecer pertencentes exclusivamente a um dos integrantes do casal.

Com a morte, primeiro deve-se identificar a meação.

Depois, calcula-se a herança.

O STJ firmou que, sob comunhão parcial e havendo descendentes, o cônjuge ou companheiro sobrevivente concorre com eles exclusivamente quanto aos bens particulares do falecido.

Essa regra é fundamental para fazer a conta corretamente.

Exemplo com R$ 1 milhão de patrimônio

Considere, apenas para demonstrar a lógica:

• R$ 800 mil em bens comuns;
• R$ 200 mil em bens particulares do falecido;
• comunhão parcial;
• esposa;
• dois filhos comuns.

Primeiro, analisa-se a meação sobre os bens comuns.

Se os R$ 800 mil forem integralmente comunicáveis, a esposa possui R$ 400 mil por meação.

Os outros R$ 400 mil pertencentes ao falecido entram na sucessão, mas a concorrência hereditária do cônjuge com os descendentes, nesse regime, incide sobre os bens particulares, conforme o entendimento do STJ.

Os R$ 200 mil particulares exigirão então a aplicação da regra de concorrência.

Esse exemplo mostra por que uma calculadora que simplesmente pergunta “qual o patrimônio?” e “quantos filhos?” pode produzir resultado errado.

Comunhão universal muda a herança?

Pode mudar significativamente.

O regime de bens influencia a existência e extensão da meação e também a aplicação das regras de concorrência sucessória.

Por isso, antes de calcular a divisão, deve-se identificar:

• regime de bens;
• data e forma de aquisição dos bens;
• existência de patrimônio particular;
• existência de pacto antenupcial;
• descendentes;
• ascendentes;
• cônjuge ou companheiro;
• testamento.

Sem essas informações, uma porcentagem apresentada como definitiva pode estar errada.

Separação de bens significa que o cônjuge nunca herda?

Não se deve fazer essa generalização.

As regras sucessórias e as regras patrimoniais do casamento não são exatamente a mesma coisa.

A existência de separação patrimonial durante a relação não permite concluir automaticamente que o sobrevivente jamais terá direitos sucessórios.

Além disso, existem diferenças jurídicas importantes entre modalidades de separação de bens e situações concretas.

Por isso, esse é um dos casos em que a análise individual é especialmente relevante.

Metade da herança sempre pertence aos filhos?

Não.

Essa é outra crença comum.

A ideia de “metade” aparece principalmente quando se fala em legítima dos herdeiros necessários, mas isso não significa que em toda sucessão metade do patrimônio vai para os filhos e a outra metade para o cônjuge.

São questões diferentes.

Quando existem herdeiros necessários, existe uma parcela do patrimônio que não pode ser livremente destinada por testamento em prejuízo dessa proteção legal.

A divisão interna entre os sucessores, porém, segue as regras próprias da sucessão.

O que é a legítima?

A legítima é a parte da herança reservada aos herdeiros necessários.

Na existência desses herdeiros, metade da herança constitui a legítima.

Isso limita a liberdade testamentária.

Por exemplo, uma pessoa que possui herdeiros necessários não pode simplesmente utilizar um testamento para retirar toda a herança deles e entregar 100% do patrimônio a um amigo, salvo situações jurídicas específicas que permitam afastamento sucessório nos termos da lei.

A metade disponível pode ser objeto de disposição testamentária dentro dos limites legais.

Quem são os herdeiros necessários?

O Código Civil inclui nessa categoria descendentes, ascendentes e cônjuge, observadas as regras sucessórias aplicáveis.

A jurisprudência decorrente do Tema 809 também equiparou cônjuges e companheiros no regime sucessório. O STJ já reconheceu expressamente a companheira como herdeira necessária após essa equiparação.

Isso é especialmente importante para planejamento sucessório e elaboração de testamentos.

Testamento pode mudar a tabela de divisão?

Sim.

Quando existe testamento válido, a divisão pode ser diferente daquela que ocorreria exclusivamente pela sucessão legítima.

Entretanto, o testamento precisa respeitar a parcela protegida dos herdeiros necessários quando eles existirem.

Assim, uma pessoa pode usar sua parcela disponível para beneficiar um dos filhos, outro parente, um amigo ou outra pessoa, desde que sejam respeitados os limites legais.

Por isso, antes de montar qualquer tabela definitiva, é necessário saber se existe testamento.

Exemplo de divisão com testamento

Imagine uma herança líquida de R$ 800 mil e a existência de herdeiros necessários.

De maneira simplificada, metade corresponde a:

R$ 400 mil.

Essa parcela está relacionada à legítima e precisa observar os direitos dos herdeiros necessários.

Os outros R$ 400 mil representam a parcela disponível, que poderá ser destinada por testamento dentro das regras legais.

Se não houver disposição testamentária válida, a sucessão seguirá as regras legais correspondentes.

Doação feita em vida entra na divisão?

Pode influenciar.

Determinadas doações realizadas a descendentes podem representar adiantamento do que lhes caberia por herança.

No inventário, pode ser necessário analisar a colação para verificar se houve antecipação patrimonial relevante para a igualdade entre herdeiros.

Por isso, a divisão não deve considerar apenas os bens encontrados no momento da morte.

Doações anteriores podem ser juridicamente relevantes.

Dívidas são divididas antes da herança?

Antes de calcular quanto efetivamente será distribuído aos herdeiros, é necessário considerar o passivo do espólio e as despesas sucessórias aplicáveis.

Uma conta simplificada pode ser representada assim:

patrimônio bruto – obrigações do espólio = patrimônio líquido sujeito à partilha, observadas as regras jurídicas de cada obrigação.

Portanto, se o falecido deixa R$ 900 mil em bens e obrigações patrimoniais relevantes, não é correto afirmar imediatamente que três filhos receberão R$ 300 mil cada.

Primeiro é preciso determinar o patrimônio líquido efetivamente partilhável.

Tabela prática de divisão entre filhos

Considerando uma herança líquida de R$ 1.000.000, sem cônjuge concorrente, testamento ou outras particularidades:

Filhos	Valor aproximado por filho
1	R$ 1.000.000
2	R$ 500.000
3	R$ 333.333,33
4	R$ 250.000
5	R$ 200.000
6	R$ 166.666,67
8	R$ 125.000
10	R$ 100.000

Essa tabela é apenas um exemplo matemático da divisão igual entre descendentes do mesmo grau.

Ela não deve ser aplicada automaticamente quando existe cônjuge ou companheiro concorrente, representação, testamento ou outra particularidade sucessória.

Como calcular uma divisão de herança passo a passo?

A forma mais segura é seguir uma sequência.

Primeiro, levante todos os bens e direitos existentes na data da morte.

Depois, identifique o regime de bens do casamento ou união estável e separe eventual meação.

Em seguida, identifique descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e, se necessário, parentes colaterais.

Verifique também se algum herdeiro faleceu anteriormente e deixou descendentes que possam exercer direito de representação.

Depois, confira se existe testamento e se foram realizadas doações relevantes em vida.

Por fim, apure o patrimônio líquido que efetivamente será partilhado e aplique as regras sucessórias correspondentes.

Perguntas frequentes sobre divisão de herança

Dois filhos recebem quanto da herança?

Em uma situação simples, sem outro herdeiro concorrente, cada filho recebe 50%.

Três filhos recebem quanto?

Nas mesmas condições, cada um recebe 1/3, aproximadamente 33,33%.

Quatro filhos recebem quanto?

Se estiverem no mesmo grau e não houver outra circunstância que altere a divisão, cada um recebe 25%.

A esposa sempre recebe 50%?

Não. É preciso distinguir meação de herança e analisar o regime de bens, a natureza do patrimônio e os demais herdeiros.

Viúva concorre com os filhos?

Pode concorrer. Na comunhão parcial, o STJ estabelece que o cônjuge ou companheiro sobrevivente concorre com os descendentes exclusivamente sobre os bens particulares do falecido.

Companheira tem os mesmos direitos sucessórios da esposa?

O STF afastou a diferenciação dos regimes sucessórios de casamento e união estável, determinando a aplicação do artigo 1.829 do Código Civil também aos companheiros.

Filho de outro casamento recebe menos?

Não apenas por ser filho de outro relacionamento. Os filhos possuem igualdade sucessória quanto à filiação.

Filho adotivo herda?

Sim. A filiação adotiva não cria uma categoria sucessória inferior.

Neto pode herdar diretamente do avô?

Pode, inclusive em hipóteses de direito de representação quando o descendente que ocuparia aquela posição faleceu anteriormente.

Irmão herda se existir esposa?

Não se pode presumir que sim. Na falta de descendentes e ascendentes, o cônjuge ou companheiro sobrevivente precede os colaterais na ordem sucessória.

Companheira pode excluir irmãos da herança?

Na ausência de descendentes e ascendentes, a jurisprudência aplica ao companheiro a posição sucessória prevista para o cônjuge, podendo os colaterais ser excluídos.

Metade da herança pode ser deixada para qualquer pessoa?

Existindo herdeiros necessários, a lei reserva a legítima. A parcela disponível pode ser objeto de testamento dentro dos limites legais.

Afinal, como usar uma tabela de divisão de herança?

Uma tabela de divisão de herança é útil para visualizar casos simples, especialmente quando existem apenas filhos do mesmo grau e nenhum outro herdeiro concorrente. Nesse cenário, dois filhos ficam com 50% cada, três com aproximadamente 33,33%, quatro com 25% e cinco com 20%.

Entretanto, a sucessão brasileira não pode ser reduzida a uma única tabela.

Antes da divisão, é necessário descobrir qual patrimônio realmente pertencia ao falecido. Havendo casamento ou união estável, a meação pode precisar ser separada da herança. Depois disso, deve-se analisar a ordem dos sucessores, o regime de bens, os bens particulares, eventual direito de representação, testamento e doações realizadas em vida.

A presença de cônjuge ou companheiro é especialmente relevante. Na comunhão parcial, por exemplo, o STJ reafirmou que o sobrevivente concorre com os descendentes exclusivamente quanto aos bens particulares do falecido.

Também não existe mais um regime sucessório inferior simplesmente porque o casal vivia em união estável. O STF considerou inconstitucional a diferenciação entre cônjuges e companheiros, e a jurisprudência passou a aplicar a ambos a ordem sucessória do artigo 1.829 do Código Civil.

Por isso, tabelas e calculadoras são ótimas para uma primeira estimativa, mas uma partilha real deve ser calculada a partir da estrutura familiar e patrimonial concreta do falecido.

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