Pensão por morte: qual o valor mínimo e como é calculado?

O valor mínimo da pensão por morte do INSS é de um salário mínimo, considerando o valor total do benefício. Em 2026, o salário mínimo nacional e o piso previdenciário são de R$ 1.621,00. Portanto, a pensão por morte paga pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não pode ter renda mensal total inferior a R$ 1.621 em 2026.

Entretanto, isso não significa que cada dependente receberá necessariamente um salário mínimo. Quando existem dois ou mais pensionistas habilitados, o valor da pensão é dividido entre eles. Além disso, desde a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo da pensão por morte segue, em regra, o sistema de cota familiar de 50% mais 10% por dependente.

Por isso, para entender qual é o valor mínimo da pensão por morte, é necessário diferenciar o valor total do benefício da parcela individual recebida por cada dependente.

Qual é o valor mínimo da pensão por morte em 2026?

Para benefícios do INSS, o valor mínimo da pensão por morte em 2026 é R$ 1.621,00, correspondente ao salário mínimo nacional vigente desde 1º de janeiro de 2026.

O Decreto nº 12.797/2025 fixou o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621. O Ministério da Previdência também confirmou que esse valor corresponde ao piso previdenciário pago pelo INSS em 2026.

Assim:

Salário mínimo em 2026: R$ 1.621,00

Piso previdenciário do INSS em 2026: R$ 1.621,00

Valor mínimo total da pensão por morte do INSS: R$ 1.621,00

Esse piso é reajustado quando ocorre alteração do salário mínimo. Portanto, quem recebe uma pensão vinculada ao piso previdenciário também acompanha os reajustes correspondentes.

Pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo?

O valor total da pensão por morte do INSS não pode ser inferior a um salário mínimo, conforme orientação oficial do próprio INSS.

Contudo, existe uma diferença fundamental entre valor total da pensão e cota individual de cada pensionista.

Quando há mais de um dependente, a pensão é rateada em partes iguais entre os dependentes habilitados da mesma classe.

Imagine que o valor total da pensão seja exatamente R$ 1.621 e existam dois dependentes habilitados.

Em uma divisão igualitária simples, cada um receberia:

R$ 1.621 ÷ 2 = R$ 810,50

Nesse exemplo, cada dependente recebe menos de um salário mínimo, embora o benefício total corresponda ao piso previdenciário.

Portanto, a afirmação de que “ninguém pode receber pensão abaixo do salário mínimo” pode gerar confusão. O piso se refere ao benefício total, e não necessariamente à cota individual de cada pensionista.

Como é calculado o valor da pensão por morte?

Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, depois da Reforma da Previdência, a regra geral utiliza uma cota familiar de 50%, acrescida de 10 pontos percentuais por dependente, limitada a 100%.

A base utilizada é o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por incapacidade permanente na data do falecimento.

Na regra geral, os percentuais ficam assim:

Número de dependentes	Percentual da pensão
1 dependente	60%
2 dependentes	70%
3 dependentes	80%
4 dependentes	90%
5 ou mais dependentes	100%

Entretanto, depois de aplicar esse cálculo, deve-se observar o piso previdenciário aplicável ao benefício do RGPS.

Pensão por morte com um dependente: qual o valor?

Quando existe somente um dependente, a regra geral posterior à Reforma da Previdência corresponde a 60% da base da pensão:

50% de cota familiar + 10% pelo dependente = 60%.

Imagine um segurado que recebia aposentadoria de R$ 3.000 e deixa somente um dependente.

A conta básica seria:

R$ 3.000 × 60% = R$ 1.800

Nesse exemplo, a pensão seria de R$ 1.800.

Agora imagine uma base hipotética de R$ 2.000:

R$ 2.000 × 60% = R$ 1.200

Como esse resultado fica abaixo do piso previdenciário de R$ 1.621 vigente em 2026, aplica-se a garantia do valor mínimo do benefício do INSS.

Assim, o pensionista não receberia simplesmente R$ 1.200 como valor total da pensão.

Pensão por morte com dois dependentes: como fica?

Com dois dependentes, a regra geral resulta em 70%:

50% + 10% + 10% = 70%.

Suponha que a base utilizada para calcular a pensão seja de R$ 4.000.

O cálculo seria:

R$ 4.000 × 70% = R$ 2.800

O valor total da pensão seria, nesse exemplo, R$ 2.800.

Como existem dois pensionistas da mesma classe concorrendo em igualdade de condições, o benefício seria rateado:

R$ 2.800 ÷ 2 = R$ 1.400 para cada dependente.

Perceba que cada pensionista poderia receber menos do que o salário mínimo, mesmo que a pensão total esteja acima do piso.

Essa distinção é essencial para entender corretamente o valor mínimo da pensão por morte.

Viúva recebe pelo menos um salário mínimo de pensão?

Se a viúva for a única dependente habilitada e estivermos tratando de uma pensão por morte do INSS sujeita ao piso previdenciário, o valor total do benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Em 2026, isso significa um piso de R$ 1.621 mensais.

Entretanto, se houver outros dependentes habilitados, como filhos, o benefício poderá ser dividido.

Nesse cenário, a parcela individual recebida pela viúva poderá ser inferior ao salário mínimo.

Além disso, é necessário diferenciar o RGPS dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, que podem estar submetidos a regras específicas.

Filho recebe no mínimo um salário mínimo de pensão por morte?

Não necessariamente.

Se o filho for o único pensionista de uma pensão do INSS, o benefício total estará sujeito ao piso correspondente.

Entretanto, se existirem vários dependentes, cada um receberá sua parte no rateio.

Imagine uma pensão total de R$ 2.400 dividida igualmente entre uma mãe e dois filhos.

Cada dependente receberia:

R$ 2.400 ÷ 3 = R$ 800

Assim, uma cota individual pode ficar abaixo de um salário mínimo.

O que deve ser observado é o valor global do benefício antes do rateio entre os dependentes.

Qual é o valor da pensão por morte para quem recebia um salário mínimo?

Essa é uma dúvida especialmente frequente.

O cálculo introduzido pela Reforma da Previdência pode produzir matematicamente um percentual inferior ao salário mínimo quando existe apenas um dependente.

Por exemplo, aplicar 60% sobre R$ 1.621 resultaria em:

R$ 972,60

Entretanto, o próprio INSS informa que a renda mensal inicial da pensão por morte não poderá ser inferior a um salário mínimo.

Portanto, em uma pensão do RGPS com apenas um pensionista, não se pagaria R$ 972,60 como valor total do benefício. Em 2026, deve ser observado o piso previdenciário de R$ 1.621.

Esse exemplo também mostra por que não basta aplicar 60% sobre o último salário do falecido para descobrir quanto o dependente receberá.

A pensão é calculada sobre o último salário do falecido?

Não necessariamente.

Essa é outra confusão comum.

Para os óbitos submetidos às regras posteriores à Reforma da Previdência, a base corresponde à aposentadoria que o segurado recebia ou àquela a que teria direito caso estivesse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.

Portanto, não se deve simplesmente pegar o último salário recebido pelo trabalhador e aplicar 60%, 70% ou outro percentual.

Quando o segurado ainda não era aposentado, primeiro é necessário determinar a base previdenciária conforme as regras aplicáveis. Somente depois são aplicadas as cotas da pensão.

Quem recebe pensão por morte ganha 100% da aposentadoria?

Nem sempre.

Para óbitos anteriores à Reforma da Previdência, existem regras diferentes.

Segundo o INSS, para óbitos anteriores a 14 de novembro de 2019, a renda mensal inicial da pensão correspondia a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento.

Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, aplica-se, em regra, a cota de 50% acrescida de 10% por dependente.

Assim, com um dependente, a regra geral corresponde a 60%.

Com cinco ou mais dependentes, chega-se aos 100%.

Por isso, a data do falecimento é indispensável para determinar qual legislação deve ser aplicada.

Dependente inválido recebe valor diferente?

Pode receber.

A Reforma da Previdência estabeleceu uma regra especial quando existe dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Nessa situação, enquanto existir dependente nessas condições, o cálculo pode corresponder a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito, observados os limites e demais regras previdenciárias.

Quando deixa de existir dependente enquadrado nessa situação, o benefício pode ser recalculado conforme as regras das cotas familiares.

Portanto, não se deve aplicar automaticamente a fórmula de 60%, 70% ou 80% sem verificar as condições dos dependentes.

Quando um filho deixa de receber, o valor da viúva aumenta?

Nas pensões submetidas às regras atuais, as cotas individuais cessam quando o dependente perde essa qualidade e não são automaticamente revertidas aos demais pensionistas.

O INSS informa que as cotas são recalculadas quando ocorre alteração na quantidade ou condição dos dependentes habilitados.

Imagine uma família inicialmente formada por uma viúva e dois filhos dependentes.

O percentual inicial seria, em regra:

50% + 30% = 80%.

Quando um filho deixa de possuir a condição de dependente, o cálculo passa a considerar os dependentes remanescentes segundo as regras aplicáveis.

Portanto, não funciona como uma simples transferência da parcela do filho para a mãe.

Até quando o filho recebe pensão por morte?

Em regra, filhos e equiparados recebem a pensão até os 21 anos, salvo situações de invalidez ou deficiência previstas na legislação.

O INSS esclarece que cursar faculdade, por si só, não cria uma extensão geral da pensão previdenciária para além dessa idade.

As hipóteses envolvendo invalidez ou deficiência possuem tratamento próprio.

É importante não confundir essa pensão previdenciária com pensão alimentícia.

As duas possuem fundamentos e regras diferentes.

Pensão por morte de um salário mínimo aumenta quando o mínimo sobe?

Quando o benefício está no piso previdenciário, ele acompanha a atualização do salário mínimo.

Em 2025, o salário mínimo era de R$ 1.518.

A partir de 1º de janeiro de 2026, passou para R$ 1.621, representando reajuste de 6,79% do piso previdenciário.

Portanto, quem recebe uma pensão do INSS no valor do piso teve o benefício atualizado para o novo mínimo.

Benefícios acima do piso seguem os índices e regras de reajuste previdenciário aplicáveis, que não necessariamente produzem exatamente a mesma variação percentual do salário mínimo.

Pensão por morte pode ser acumulada com aposentadoria?

Em determinadas situações, sim.

A Reforma da Previdência permite algumas acumulações, mas estabeleceu regras que podem reduzir o valor do benefício menos vantajoso.

Isso significa que uma pessoa aposentada pode, por exemplo, adquirir direito à pensão por morte do cônjuge e receber os dois benefícios quando a acumulação for permitida.

Entretanto, não necessariamente receberá 100% dos dois.

Nas acumulações abrangidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, recebe-se integralmente o benefício mais vantajoso e uma parcela do outro, calculada por faixas vinculadas ao salário mínimo.

Por isso, a análise do valor da pensão por morte pode ficar mais complexa quando o dependente já recebe aposentadoria ou outra pensão.

Existe diferença entre pensão do INSS e pensão de servidor público?

Sim, e essa diferença é muito importante.

As explicações sobre piso de um salário mínimo apresentadas neste artigo se referem principalmente à pensão por morte do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS.

Servidores públicos podem estar vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Nesses casos, a Constituição, a Reforma da Previdência e a legislação do respectivo ente federativo precisam ser analisadas.

O Ministério da Previdência esclarece que, no âmbito dos RPPS sujeitos às regras correspondentes, existem situações nas quais a garantia relacionada ao salário mínimo depende de a pensão constituir a única fonte de renda formal do dependente.

Portanto, não é correto aplicar automaticamente todas as regras do INSS às pensões de servidores municipais, estaduais ou federais.

Como saber exatamente quanto vou receber de pensão por morte?

O cálculo depende de diversas informações.

É necessário saber se o falecido já era aposentado, a data do óbito, o histórico previdenciário, o número de dependentes e se existe dependente inválido ou com deficiência enquadrada nas regras previdenciárias.

Também é importante identificar se o falecido estava vinculado ao INSS ou a algum regime próprio.

No caso do RGPS, o requerimento e acompanhamento podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS, inclusive pelo Meu INSS.

Depois da concessão, a carta de concessão e os documentos relacionados ao benefício permitem verificar o cálculo realizado.

Caso exista dúvida sobre o valor concedido, é possível conferir a memória de cálculo e avaliar se as regras previdenciárias foram corretamente aplicadas.

Qual o menor valor que uma viúva pode receber de pensão em 2026?

Se estivermos falando de uma viúva que é a única pensionista de uma pensão por morte do INSS, o piso do benefício em 2026 é R$ 1.621.

Se houver mais dependentes, porém, a cota individual dela poderá ser inferior a esse valor devido ao rateio.

Essa diferença responde a duas perguntas que parecem iguais, mas não são:

Qual é o valor mínimo da pensão por morte do INSS?
R$ 1.621 em 2026.

Cada pensionista precisa receber pelo menos R$ 1.621?
Não. Quando existem vários dependentes, o benefício pode ser dividido e cada cota individual pode ficar abaixo do salário mínimo.

Conclusão

O valor mínimo da pensão por morte do INSS em 2026 é R$ 1.621, correspondente ao salário mínimo e ao piso previdenciário vigente. O INSS informa expressamente que o valor total da pensão por morte não pode ser inferior a um salário mínimo.

Entretanto, esse piso não significa que cada dependente receberá individualmente R$ 1.621. Se houver mais de um pensionista, o benefício será rateado e as parcelas individuais podem ficar abaixo do salário mínimo.

Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral de cálculo é de 50% da base da pensão mais 10% por dependente, até alcançar 100%. Existem regras especiais para dependentes inválidos ou com determinadas deficiências.

Por isso, para descobrir quanto uma viúva, filho ou outro dependente realmente receberá, é necessário considerar a data do óbito, a base previdenciária do segurado, o número de dependentes e as particularidades do caso.

Fontes

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — orientação oficial sobre o valor da pensão por morte, cálculo das cotas e garantia do piso de um salário mínimo.

Ministério da Previdência Social — piso previdenciário de R$ 1.621 em 2026, vigente desde 1º de janeiro.

Decreto nº 12.797/2025 — estabelece o salário mínimo nacional de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — regras oficiais sobre dependentes, duração e concessão da pensão por morte.

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