Aviltamento de honorários: o que é e o que diz a OAB?

O aviltamento de honorários ocorre quando os honorários advocatícios são fixados, cobrados ou aceitos em valor excessivamente baixo, incompatível com a natureza, a complexidade e a responsabilidade do serviço jurídico prestado. A prática é relevante porque a advocacia possui regras éticas próprias e a remuneração profissional não pode ser utilizada de maneira que provoque desvalorização dos serviços advocatícios ou concorrência desleal.

No Brasil, o tema aparece no Código de Ética e Disciplina da OAB, que determina que os honorários profissionais devem ser fixados com moderação e estabelece critérios para sua definição. O Código também proíbe que o advogado ofereça serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, aviltamento dos honorários.

Por isso, cobrar um valor abaixo da tabela da OAB não deve ser analisado isoladamente. É necessário considerar o serviço, as circunstâncias do caso, os critérios éticos aplicáveis e a tabela de honorários da respectiva Seccional.

O que significa aviltamento de honorários?

Aviltar significa depreciar, diminuir excessivamente o valor ou tornar algo indignamente baixo.

Na advocacia, o aviltamento dos honorários advocatícios está relacionado à cobrança de valores incompatíveis com a dignidade e a relevância profissional do serviço prestado.

Imagine um serviço jurídico complexo que exige análise documental, reuniões, elaboração de peças processuais, acompanhamento durante meses e responsabilidade profissional significativa.

A cobrança de um valor meramente simbólico com o objetivo de conquistar clientes pode levantar discussão sobre aviltamento.

Entretanto, não existe necessariamente um único valor nacional abaixo do qual todos os honorários passam automaticamente a ser considerados aviltantes.

A análise depende das circunstâncias.

O que a OAB diz sobre aviltamento de honorários?

O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece regras específicas sobre honorários profissionais.

Segundo o artigo 48, a prestação de serviços profissionais por advogado deve, em regra, ser contratada preferencialmente por escrito.

O mesmo dispositivo determina que o contrato deve estabelecer com clareza e precisão seu objeto, honorários ajustados, forma de pagamento, extensão do patrocínio e outras condições relevantes.

Já o artigo 49 estabelece que os honorários devem ser fixados com moderação, considerando diversos fatores relacionados ao serviço.

Além disso, o Código de Ética proíbe o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, aviltamento dos honorários.

Portanto, a discussão não envolve apenas o interesse econômico individual do advogado. Ela também possui dimensão ética e profissional.

Cobrar abaixo da tabela da OAB é aviltamento?

Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas.

As Seccionais da OAB publicam tabelas de honorários advocatícios, que servem como importante referência para a remuneração profissional.

O Estatuto da Advocacia determina que o Conselho Seccional fixe tabela de honorários válida para todo o território estadual.

Além disso, o Código de Ética estabelece que, na contratação de honorários, o advogado deve observar o valor mínimo previsto na tabela da respectiva Seccional, inclusive aquele relacionado às diligências, sob pena de caracterização de aviltamento.

Entretanto, a análise de uma situação concreta deve considerar as circunstâncias da contratação e as normas aplicáveis.

Por isso, a tabela da OAB correspondente ao estado onde o serviço é prestado é uma referência essencial para verificar se determinado valor pode ser considerado excessivamente baixo.

Cada estado possui uma tabela de honorários?

Sim.

As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil estabelecem suas próprias tabelas de honorários.

Isso significa que os valores de referência podem variar entre São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e outros estados.

As tabelas também costumam diferenciar os valores conforme a natureza do trabalho.

Uma consulta jurídica possui referência diferente de uma ação de divórcio, defesa criminal, reclamação trabalhista, inventário, recurso ou acompanhamento administrativo.

Por isso, não existe uma única “tabela da OAB nacional” com um preço obrigatório idêntico para todos os serviços jurídicos em todo o país.

A tabela da OAB estabelece preço mínimo?

O Código de Ética determina que o advogado observe o valor mínimo da tabela de honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde o serviço for realizado.

A finalidade é evitar remunerações incompatíveis com a atividade profissional e práticas que possam representar concorrência desleal.

Isso não significa, porém, que o valor indicado pela tabela seja necessariamente o preço final de todo serviço.

Honorários podem variar conforme diversos fatores.

A complexidade do caso, tempo necessário, experiência profissional, local da prestação, urgência e responsabilidade assumida podem justificar valores superiores.

Assim, a tabela deve ser compreendida dentro do conjunto das normas éticas aplicáveis à contratação.

Quais critérios devem ser considerados para fixar honorários?

O Código de Ética da OAB apresenta critérios que devem ser considerados na fixação dos honorários profissionais.

Entre eles estão a relevância, o vulto e a complexidade das questões envolvidas, o trabalho e o tempo necessários, a possibilidade de o advogado ficar impedido de atuar em outros casos, o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito que poderá resultar do serviço.

Também podem ser considerados o caráter habitual ou eventual da relação profissional, o local da prestação dos serviços, a competência do profissional e a praxe do foro.

Portanto, fixar honorários adequadamente exige análise mais ampla do que simplesmente multiplicar o número de horas trabalhadas.

Exemplos de aviltamento de honorários

Um exemplo possível seria a oferta pública de um serviço jurídico complexo por valor meramente simbólico, muito abaixo dos parâmetros profissionais, especialmente quando utilizada como estratégia para captar grande quantidade de clientes.

Outro exemplo seria reduzir artificialmente os honorários com a finalidade específica de retirar clientes de outros profissionais por meio de concorrência baseada exclusivamente em preços incompatíveis com os parâmetros éticos.

Também pode haver discussão sobre aviltamento quando determinado serviço é oferecido gratuitamente como instrumento de captação indevida de clientela.

Isso não significa que toda prestação gratuita seja proibida.

A advocacia pro bono, por exemplo, é admitida pelo Código de Ética, desde que respeitadas suas regras e não seja utilizada com finalidade político-partidária, eleitoral ou como instrumento de publicidade para captação de clientela.

Advogado pode dar desconto nos honorários?

A negociação entre advogado e cliente pode considerar as características específicas do caso.

Entretanto, o advogado continua sujeito às regras éticas da profissão e aos parâmetros da tabela da Seccional correspondente.

Por isso, oferecer desconto não deve ser confundido automaticamente com autorização para estabelecer qualquer valor.

É preciso evitar que a negociação resulte em remuneração aviltante ou seja utilizada como mecanismo de captação indevida de clientes.

Uma coisa é ajustar condições de pagamento e honorários às circunstâncias concretas.

Outra é transformar serviços jurídicos em uma disputa de “menor preço” incompatível com as regras profissionais.

Advogado pode fazer consulta gratuita?

A resposta exige cuidado.

A prestação gratuita de determinado serviço não deve ser automaticamente confundida com aviltamento, especialmente quando inserida em atividade legítima de advocacia pro bono.

O Código de Ética reconhece expressamente a advocacia pro bono, definida como prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e de seus assistidos que não disponham de recursos para contratar profissional.

Ela também pode ser exercida em favor de pessoas naturais que não tenham recursos para contratar advogado sem prejudicar o próprio sustento.

Entretanto, a gratuidade não pode ser utilizada como estratégia de captação de clientes.

Assim, anunciar indiscriminadamente “consulta grátis” com finalidade comercial pode levantar problemas éticos diferentes daqueles existentes em uma atividade pro bono legítima.

Aviltamento de honorários e captação de clientes

Os dois assuntos frequentemente aparecem juntos.

A publicidade na advocacia é permitida, mas deve respeitar os limites éticos estabelecidos pela OAB.

O advogado pode produzir conteúdo informativo, manter presença digital e divulgar informações profissionais dentro das regras aplicáveis.

O problema surge quando a publicidade utiliza preço, gratuidade, descontos ou outras vantagens como estratégia de mercantilização ou captação indevida de clientela.

A advocacia não deve ser tratada da mesma forma que uma promoção comercial comum.

Por isso, anúncios como “processo por R$ 99”, “menor preço garantido” ou promoções semelhantes podem gerar questionamentos éticos dependendo do contexto.

É permitido anunciar preço de honorários?

A publicidade advocatícia possui limitações específicas.

O Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB regulamenta a publicidade e o marketing jurídico e estabelece parâmetros para a divulgação profissional.

A publicidade deve possuir caráter informativo e observar a discrição e sobriedade exigidas para a advocacia.

A utilização de preços, descontos, gratuidade e formas de pagamento como instrumentos de captação pode caracterizar mercantilização da profissão.

Portanto, o advogado precisa ter cuidado não apenas com o valor efetivamente contratado, mas também com a maneira como apresenta seus serviços ao público.

Aviltamento de honorários é infração disciplinar?

A cobrança de honorários em desacordo com as normas éticas pode produzir consequências disciplinares dependendo da conduta praticada e de seu enquadramento jurídico.

O Estatuto da Advocacia estabelece diversas infrações disciplinares relacionadas à atuação profissional.

Além disso, o Código de Ética determina expressamente que o advogado observe os valores mínimos estabelecidos pela tabela da respectiva Seccional, sob pena de caracterização de aviltamento de honorários.

Uma eventual responsabilização disciplinar, entretanto, depende da análise do caso concreto e do procedimento competente perante a OAB.

Não é correto concluir automaticamente que qualquer diferença de preço resultará em punição.

O cliente pode negociar os honorários?

Sim.

Advogado e cliente podem discutir o valor e as condições da contratação.

A existência das regras éticas não elimina a liberdade contratual, mas estabelece limites para o exercício profissional.

Podem ser negociados, por exemplo, forma de pagamento, parcelamento, momento do pagamento e critérios de remuneração, observadas as normas aplicáveis.

O contrato escrito é especialmente importante porque reduz dúvidas sobre o que está incluído nos honorários.

Ele pode esclarecer se o valor abrange apenas determinada fase do processo, se recursos serão cobrados separadamente, como serão tratadas despesas e quais serão as condições em caso de encerramento antecipado do trabalho.

Honorários contratuais e sucumbenciais são diferentes?

Sim.

Os honorários contratuais são aqueles combinados entre advogado e cliente pela prestação dos serviços.

Já os honorários de sucumbência decorrem da atuação no processo judicial e são fixados conforme as regras processuais.

O Estatuto da Advocacia estabelece que os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência pertencem ao advogado.

Assim, o fato de existir possibilidade de honorários sucumbenciais não significa que o advogado precise trabalhar gratuitamente ou cobrar valor contratual incompatível com as regras profissionais.

São institutos distintos.

O que são honorários por êxito?

Honorários de êxito são aqueles vinculados ao resultado obtido pelo advogado.

Um contrato pode prever, por exemplo, determinada remuneração caso o cliente obtenha vantagem econômica ao final da demanda.

Essa modalidade é frequentemente conhecida como quota litis quando a remuneração é estabelecida em participação sobre o resultado da causa.

O Código de Ética estabelece limites específicos para essa contratação.

Quando os honorários forem fixados em percentual sobre o proveito obtido, devem ser observados os parâmetros éticos para evitar que a remuneração do advogado se torne incompatível com a participação econômica do cliente.

Honorários muito altos também podem ser problema?

Sim.

As regras éticas não tratam apenas de valores excessivamente baixos.

O artigo 49 do Código de Ética determina que os honorários sejam fixados com moderação.

Assim, a remuneração precisa considerar a natureza e complexidade do trabalho, tempo necessário, importância da causa, valor envolvido, condição econômica do cliente e outros elementos.

A preocupação ética, portanto, envolve encontrar uma remuneração compatível com o serviço profissional, evitando tanto o aviltamento quanto cobranças incompatíveis com as circunstâncias.

Honorários podem ser parcelados?

Sim, advogado e cliente podem estabelecer condições de pagamento no contrato.

O parcelamento pode facilitar a contratação sem necessariamente reduzir o valor profissional do serviço.

Por exemplo, um contrato pode estabelecer uma entrada e parcelas mensais, além de eventual honorário de êxito, quando juridicamente adequado.

O mais importante é que as condições estejam claras.

Isso reduz conflitos futuros sobre valores, vencimentos e extensão dos serviços contratados.

O advogado é obrigado a seguir exatamente a tabela da OAB?

A tabela da respectiva Seccional funciona como parâmetro fundamental para a fixação dos honorários e deve ser observada especialmente quanto aos valores mínimos previstos.

Entretanto, isso não significa que todos os advogados devam cobrar exatamente o mesmo preço.

Os próprios critérios do Código de Ética demonstram que a remuneração depende das características do serviço.

Dois processos aparentemente semelhantes podem apresentar níveis de complexidade completamente diferentes.

Um profissional também pode assumir responsabilidades, deslocamentos e quantidade de trabalho distintos.

Por isso, os valores podem variar sem que essa diferença, isoladamente, represente irregularidade.

O que fazer diante de possível aviltamento de honorários?

Quando a dúvida envolve a própria contratação, o primeiro passo é consultar a tabela de honorários da Seccional da OAB correspondente.

Depois, é necessário comparar o serviço efetivamente contratado com a categoria prevista na tabela e analisar as circunstâncias.

Se a questão envolver possível infração ética de outro profissional, a situação pode ser apresentada aos órgãos competentes da OAB para análise.

É importante evitar acusações públicas sem uma avaliação adequada.

O fato de um profissional cobrar menos do que outro não prova, sozinho, a existência de infração ética.

Aviltamento de honorários na advocacia trabalhista

A questão também aparece frequentemente na advocacia trabalhista.

Muitos contratos nessa área estabelecem honorários relacionados ao resultado econômico obtido pelo cliente.

Mesmo nessas situações, permanecem aplicáveis as regras éticas da advocacia.

A natureza da demanda, complexidade, trabalho necessário, proveito econômico e tabela da Seccional precisam ser considerados.

Portanto, não existe uma regra segundo a qual todo advogado trabalhista deva cobrar exatamente o mesmo percentual.

Aviltamento de honorários na advocacia previdenciária

O mesmo raciocínio vale para a advocacia previdenciária.

A atuação pode envolver requerimentos administrativos, recursos no INSS, ações judiciais, cálculos, análise documental e acompanhamento prolongado.

Consequentemente, a remuneração deve considerar a extensão real do serviço.

As tabelas das Seccionais costumam trazer referências específicas para atividades previdenciárias.

Antes de concluir que determinado valor é adequado ou aviltante, é necessário verificar a tabela vigente no estado e o trabalho contratado.

Aviltamento de honorários e concorrência desleal

Uma das razões para existirem parâmetros mínimos é impedir que a advocacia seja transformada em uma competição puramente comercial baseada no menor preço.

Isso não significa impedir concorrência entre profissionais.

Clientes continuam podendo escolher livremente seus advogados e profissionais podem construir diferentes modelos de atuação.

Entretanto, essa concorrência precisa respeitar as regras éticas.

Quando valores artificialmente baixos são utilizados como instrumento para captar clientes e desvalorizar os serviços profissionais, pode surgir discussão sobre aviltamento e concorrência incompatível com a ética da advocacia.

Perguntas frequentes sobre aviltamento de honorários

O que é aviltamento de honorários?

É a fixação ou oferta de honorários advocatícios em valores excessivamente baixos ou incompatíveis com os parâmetros éticos e profissionais aplicáveis ao serviço.

Cobrar abaixo da tabela da OAB é permitido?

O Código de Ética determina que o advogado observe o valor mínimo da tabela instituída pelo respectivo Conselho Seccional, sob pena de caracterização de aviltamento dos honorários.

A tabela da OAB é igual no Brasil inteiro?

Não. Cada Conselho Seccional possui sua tabela, válida no respectivo território.

Advogado pode dar desconto?

A contratação pode ser negociada, mas precisa respeitar as normas éticas e evitar valores que caracterizem aviltamento.

Advogado pode trabalhar de graça?

Existe a possibilidade de advocacia pro bono dentro das condições estabelecidas pelo Código de Ética. A gratuidade, entretanto, não pode ser utilizada como instrumento de captação indevida de clientela.

Aviltamento pode ocorrer na publicidade?

Sim. Ofertas de preços ou vantagens utilizadas como mecanismo de captação podem envolver problemas relacionados à mercantilização, publicidade irregular e aviltamento, conforme as circunstâncias.

Todo advogado precisa cobrar o mesmo valor?

Não. A remuneração pode variar conforme complexidade, tempo necessário, responsabilidade, experiência, valor envolvido e outros fatores. A tabela da Seccional, entretanto, deve ser observada nos termos das regras éticas.

Aviltamento de honorários: conclusão

O aviltamento de honorários está relacionado à cobrança ou oferta de remuneração incompatível com a dignidade e o valor profissional dos serviços advocatícios.

O Código de Ética da OAB determina que os honorários sejam fixados com moderação e levando em consideração fatores como complexidade, relevância da causa, trabalho necessário, tempo empregado, condição econômica do cliente e proveito econômico envolvido.

Além disso, o advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela tabela de honorários da respectiva Seccional da OAB.

Isso não significa que todos os profissionais devam cobrar exatamente o mesmo preço. As características de cada caso podem justificar diferenças significativas de remuneração.

O problema surge especialmente quando valores excessivamente baixos são utilizados para desvalorizar o serviço profissional, mercantilizar a advocacia ou captar clientes de forma incompatível com as normas éticas.

Por isso, para verificar se determinada cobrança representa aviltamento de honorários advocatícios, é necessário analisar conjuntamente o contrato, o serviço prestado, a tabela da OAB correspondente e as circunstâncias concretas da contratação.

Fontes

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — Código de Ética e Disciplina da OAB: regras sobre contratação, fixação e aviltamento de honorários advocatícios.

Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da OAB: disciplina os honorários advocatícios, as competências dos Conselhos Seccionais e as infrações relacionadas ao exercício profissional.

Conselho Federal da OAB — Provimento nº 205/2021: estabelece regras sobre publicidade, informação e marketing jurídico na advocacia.

Conselhos Seccionais da OAB — Tabelas de Honorários Advocatícios: parâmetros de honorários aplicáveis aos serviços profissionais em cada unidade da Federação.

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