Quem recebe pensão por morte tem direito a décimo terceiro?

Quem recebe pensão por morte tem direito a décimo terceiro? Em regra, sim. A pensão por morte paga pelo INSS está entre os benefícios previdenciários que dão direito ao abono anual, popularmente conhecido como 13º salário do INSS. O pagamento segue as regras aplicáveis aos benefícios previdenciários e pode ser proporcional quando o benefício não foi recebido durante todos os meses do ano.

Isso significa que viúvas, viúvos, companheiros, filhos e outros dependentes que recebem pensão por morte do INSS podem ter direito ao décimo terceiro enquanto estiverem recebendo o benefício.

Entretanto, existem detalhes importantes. O valor do 13º não deve ser confundido com uma parcela adicional permanente da pensão, e o calendário de pagamento pode variar de um ano para outro.

Além disso, quando a pensão começa ou termina durante o ano, o abono anual pode ser calculado proporcionalmente.

A seguir, entenda como funciona o décimo terceiro da pensão por morte, quem recebe, como é calculado e o que acontece quando existem vários dependentes.

Pensionista do INSS recebe décimo terceiro?

Sim.

Os segurados e dependentes que recebem determinados benefícios previdenciários do INSS têm direito ao abono anual.

A pensão por morte está incluída entre esses benefícios.

Por isso, quem recebe uma pensão por morte previdenciária não recebe apenas as parcelas mensais normais durante o período em que possui direito ao benefício.

Também pode receber o abono anual correspondente, observadas as regras previdenciárias.

O que é o décimo terceiro da pensão por morte?

O chamado décimo terceiro do INSS é juridicamente conhecido como abono anual.

Ele funciona de maneira semelhante ao décimo terceiro recebido pelos trabalhadores, mas está relacionado ao benefício previdenciário.

No caso da pensão por morte, o pensionista que recebe o benefício durante o ano pode ter direito ao pagamento do abono anual.

Quando o benefício foi recebido durante apenas parte do ano, o valor pode ser proporcional ao período correspondente.

Qual lei garante décimo terceiro para pensionista?

A Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê o pagamento de abono anual aos segurados e dependentes que recebem determinados benefícios.

O artigo 40 inclui expressamente a pensão por morte entre os benefícios abrangidos pelo abono anual.

Portanto, não se trata de uma gratificação concedida voluntariamente pelo INSS.

Existe previsão legal para o pagamento.

Toda pensão por morte tem décimo terceiro?

Quando estamos falando especificamente da pensão por morte do Regime Geral de Previdência Social administrada pelo INSS, existe previsão de abono anual.

Entretanto, a expressão “pensão por morte” também pode ser utilizada para benefícios vinculados a regimes próprios de previdência de servidores públicos e a outros sistemas previdenciários.

Nesses casos, é necessário verificar as regras aplicáveis ao regime correspondente.

Assim, quem recebe pensão por morte de servidor público, por exemplo, não deve simplesmente aplicar todas as regras do INSS sem conferir o regime previdenciário responsável pelo benefício.

Quem recebe pensão por morte do INSS tem direito ao 13º?

Sim, observadas as regras aplicáveis.

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado falecido quando preenchidos os requisitos previdenciários.

Dependendo do caso, podem ser beneficiários:

cônjuge;

companheiro ou companheira;

filhos;

pais;

irmãos.

A existência do direito à pensão depende das classes de dependentes e dos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.

Enquanto o dependente estiver recebendo a pensão, poderá existir também o direito ao abono anual correspondente.

Viúva que recebe pensão tem direito a décimo terceiro?

Se a viúva recebe pensão por morte do INSS, em regra, sim.

O mesmo raciocínio vale para o viúvo ou companheiro que seja beneficiário.

O pagamento do abono acompanha o benefício previdenciário.

Porém, é importante observar que nem toda pensão por morte concedida ao cônjuge é necessariamente vitalícia.

A duração pode variar conforme as regras previdenciárias e as características do caso.

Se o benefício terminar durante o ano, o abono correspondente poderá ser proporcional ao período em que a pensão foi devida.

Filho que recebe pensão por morte recebe décimo terceiro?

Sim, se estiver recebendo pensão por morte do INSS dentro das condições legais.

Os filhos podem integrar a primeira classe de dependentes previdenciários nas situações previstas pela legislação.

O direito à pensão possui regras próprias de duração.

Enquanto o benefício estiver ativo, o dependente participa da pensão e do respectivo abono anual de acordo com as regras aplicáveis.

Quando a cota do dependente termina, é necessário verificar os valores correspondentes ao período em que o benefício esteve ativo.

Como funciona o décimo terceiro da pensão por morte?

O abono anual é calculado considerando o benefício recebido durante o ano.

Se a pessoa recebeu pensão durante todo o período relevante, o cálculo considera essa situação.

Quando a pensão começou durante o ano, o pagamento pode ser proporcional.

Imagine, por exemplo, que uma pensão somente tenha começado a ser devida no decorrer do ano.

O pensionista não deve presumir que necessariamente receberá um décimo terceiro integral equivalente a quem recebeu o benefício durante todos os meses.

O cálculo deverá considerar o período correspondente.

O décimo terceiro da pensão é igual ao valor mensal?

Em uma situação na qual o benefício tenha sido devido durante todo o ano e não existam circunstâncias que alterem o cálculo, o abono anual pode corresponder ao valor mensal considerado para essa finalidade.

Entretanto, não é correto transformar isso em uma regra absoluta.

Existem casos de pagamento proporcional, alterações no benefício durante o ano e outras circunstâncias capazes de afetar o valor.

Por isso, o pensionista deve consultar o demonstrativo de pagamento para verificar exatamente quanto foi calculado pelo INSS.

Como calcular o 13º da pensão por morte?

Uma maneira simples de compreender o cálculo proporcional é considerar o número de meses em que houve direito ao benefício durante o ano.

Imagine, apenas como exemplo, uma pensão de R$ 1.800 que tenha gerado direito a seis doze avos de abono anual.

Uma simulação simplificada seria:

R$ 1.800 ÷ 12 = R$ 150

R$ 150 × 6 = R$ 900

Nesse exemplo hipotético, o abono proporcional seria de R$ 900.

O cálculo real depende das informações do benefício e das regras aplicáveis.

Comecei a receber pensão no meio do ano. Tenho direito ao 13º?

Em regra, sim, mas o abono pode ser proporcional.

Esse é um ponto importante.

O fato de o benefício ter sido concedido em julho, agosto ou outro mês não elimina automaticamente o direito ao décimo terceiro.

O que muda é a proporcionalidade.

Assim, uma pessoa que começou a receber a pensão durante o ano pode receber um abono menor do que alguém que recebeu o benefício durante todo o ano.

Pensão concedida no fim do ano tem décimo terceiro?

Pode ter.

Se houver direito à pensão por morte referente a período do ano, poderá existir parcela proporcional de abono anual.

A concessão em novembro ou dezembro, por exemplo, não significa necessariamente que o pensionista precise esperar o ano seguinte para possuir qualquer direito ao abono.

Entretanto, a data de início do benefício e o processamento realizado pelo INSS são importantes para determinar o pagamento.

Pensão por morte atrasada gera 13º?

Quando uma pensão é reconhecida posteriormente com efeitos financeiros referentes a meses anteriores, podem existir valores atrasados relacionados ao benefício.

O cálculo dos atrasados pode contemplar também reflexos correspondentes ao abono anual quando juridicamente devidos.

Por exemplo, uma pensão reconhecida administrativamente ou judicialmente depois de determinado período pode gerar cálculo retroativo.

Nesse caso, o pensionista deve conferir a memória de cálculo ou os documentos relativos ao pagamento para verificar quais competências foram consideradas.

Quando o INSS paga o décimo terceiro dos pensionistas?

O calendário pode mudar conforme o ano.

Em determinados períodos, o governo federal antecipa o pagamento do abono anual dos beneficiários do INSS.

Em outros, o calendário pode seguir organização diferente.

Por isso, não é adequado utilizar automaticamente a data de pagamento de um ano anterior para prever quando o décimo terceiro será depositado em outro ano.

O pensionista deve consultar o calendário oficial divulgado para o ano correspondente.

O décimo terceiro é pago em duas parcelas?

O abono anual pode ser dividido em parcelas conforme o calendário e as regras estabelecidas para o pagamento.

Quando ocorre antecipação do décimo terceiro do INSS, é comum existir pagamento dividido.

Entretanto, datas e forma de processamento devem ser verificadas no calendário oficial de cada exercício.

Não se deve considerar uma notícia antiga sobre antecipação como regra permanente.

O 13º da pensão cai junto com o benefício?

O pagamento normalmente é organizado de acordo com o calendário previdenciário correspondente.

Para saber a data exata, é necessário verificar o número final do benefício e o calendário oficial.

Também é possível consultar o extrato de pagamento do benefício.

Esse documento ajuda a identificar valores creditados, descontos e parcelas relacionadas ao abono anual.

Como consultar o décimo terceiro da pensão?

O pensionista pode consultar informações do benefício pelos canais oficiais do INSS, especialmente pelo Meu INSS.

No extrato de pagamento é possível acompanhar os créditos relacionados ao benefício.

Também é importante verificar comunicados oficiais quando houver antecipação do abono anual.

Evite confiar exclusivamente em calendários compartilhados em redes sociais ou aplicativos de mensagens, pois eles podem utilizar informações de anos anteriores.

Quem recebe pensão por morte vitalícia recebe 13º?

Sim, enquanto estiver recebendo uma pensão por morte do INSS abrangida pelas regras do abono anual.

O fato de a pensão ser vitalícia não elimina o direito ao décimo terceiro.

Na realidade, a principal diferença está na duração da pensão.

Quem possui benefício vitalício continuará recebendo a pensão enquanto permanecer o direito, ao passo que outros dependentes podem ter benefício com duração determinada.

Toda viúva recebe pensão por morte vitalícia?

Não.

Essa é uma dúvida importante.

As regras atuais da pensão por morte estabelecem diferentes períodos de duração para determinados cônjuges e companheiros.

A duração pode depender de fatores como idade do dependente e circunstâncias relacionadas ao casamento ou união e às contribuições do segurado, observadas as exceções legais.

Portanto, ser viúva ou viúvo não significa automaticamente possuir uma pensão vitalícia.

Se a pensão terminar antes de dezembro, perco o 13º?

O término do benefício antes de dezembro não significa necessariamente perda integral do abono anual.

Pode existir direito ao valor proporcional correspondente ao período em que a pensão foi recebida.

Imagine um dependente cuja cota termine durante o ano.

Nesse caso, deve ser analisado o período durante o qual houve direito ao benefício e o correspondente abono anual.

O pensionista deve conferir os cálculos realizados no encerramento.

Filho que completa a idade limite perde o décimo terceiro?

O término da cota da pensão possui regras próprias.

Quando o benefício do dependente termina durante o ano em razão da aplicação das regras previdenciárias, isso pode afetar o valor do abono.

Entretanto, o encerramento não significa automaticamente que todo o décimo terceiro relativo ao período anterior desapareça.

Pode existir pagamento proporcional aos meses em que houve direito.

Pensão por morte é dividida entre os dependentes?

Quando existem vários dependentes habilitados, o valor da pensão é calculado e distribuído conforme as regras previdenciárias aplicáveis.

As mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência alteraram a forma de cálculo de diversas pensões por morte.

Por isso, não é adequado utilizar automaticamente regras antigas de divisão para benefícios concedidos sob regimes posteriores.

O abono anual acompanha a estrutura do benefício recebido pelos dependentes.

Se um dependente perde a pensão, a parte dele passa para os outros?

As regras de cálculo e de cessação das cotas sofreram mudanças importantes ao longo do tempo.

Por isso, a resposta depende da legislação aplicável à data do óbito e à concessão do benefício.

Em pensões submetidas às regras posteriores à Reforma da Previdência, não se deve presumir que a cota cessada de um dependente seja simplesmente transferida integralmente aos demais.

A data do óbito é fundamental para identificar o regime jurídico aplicável.

Pensão por morte concedida antes da Reforma tem décimo terceiro?

Sim, o direito ao abono anual não surgiu com a Reforma da Previdência de 2019.

A Lei nº 8.213/1991 já possui previsão de abono anual para beneficiários de pensão por morte.

Entretanto, benefícios antigos podem seguir regras diferentes em outros aspectos, principalmente quanto ao cálculo e à divisão da pensão.

É importante separar duas questões:

direito ao abono anual;

e

forma de cálculo da própria pensão.

Quem recebe BPC tem décimo terceiro?

Aqui existe uma diferença fundamental.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não é pensão por morte e possui natureza assistencial.

Por isso, não se deve aplicar automaticamente ao BPC as mesmas regras dos benefícios previdenciários.

A legislação do BPC não estabelece o pagamento do abono anual nos mesmos moldes da pensão por morte previdenciária.

Essa distinção é importante porque muitas pessoas chamam genericamente diferentes pagamentos do INSS de “aposentadoria” ou “pensão”, embora juridicamente sejam benefícios distintos.

BPC e pensão por morte são a mesma coisa?

Não.

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido, quando preenchidos os requisitos.

O BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que atenda aos requisitos legais de vulnerabilidade econômica.

O BPC não exige contribuições previdenciárias da mesma forma que um benefício do RGPS.

Essa diferença produz consequências importantes, inclusive em relação ao abono anual.

Auxílio por incapacidade temporária tem décimo terceiro?

O abono anual não é exclusivo de aposentados e pensionistas.

A Lei nº 8.213/1991 contempla outros benefícios previdenciários em sua disciplina do abono anual.

Entretanto, quando um benefício é recebido apenas durante parte do ano, o cálculo correspondente pode ser proporcional.

Por isso, a situação deve ser analisada conforme o benefício e o período de recebimento.

Aposentado também recebe décimo terceiro?

Sim.

As aposentadorias do Regime Geral estão entre os benefícios abrangidos pelo abono anual.

Por isso, é comum que calendários oficiais mencionem conjuntamente aposentados e pensionistas.

Ainda assim, cada beneficiário deve conferir seu extrato para verificar o valor efetivamente creditado.

O décimo terceiro da pensão pode ter desconto?

Dependendo do valor e das condições tributárias do beneficiário, podem existir descontos aplicáveis.

Por isso, o valor líquido depositado não necessariamente será idêntico ao valor bruto indicado no cálculo.

O extrato do benefício permite visualizar os lançamentos.

Se houver um desconto desconhecido, o pensionista deve verificar sua origem antes de concluir que houve erro no cálculo do décimo terceiro.

Empréstimo consignado desconta do décimo terceiro?

As regras dos descontos consignados dependem do contrato e das normas aplicáveis.

Por isso, o beneficiário deve consultar o extrato e as condições da operação contratada.

Também é importante diferenciar um desconto regular de um desconto não reconhecido.

Caso apareça empréstimo ou cobrança que o pensionista não contratou, é recomendável utilizar os canais oficiais para contestar e buscar esclarecimentos.

O décimo terceiro da pensão precisa ser solicitado?

Normalmente, não é necessário apresentar um pedido anual específico apenas para receber o abono de uma pensão por morte regularmente mantida.

O pagamento é processado conforme as regras previdenciárias e o calendário correspondente.

Isso é diferente de solicitar a própria pensão por morte.

A concessão da pensão depende de requerimento e análise dos requisitos, enquanto o abono acompanha o benefício quando devido.

Não recebi o décimo terceiro da pensão. O que fazer?

O primeiro passo é verificar o extrato de pagamento do benefício.

Confira:

se o benefício estava ativo;

a data de início da pensão;

os meses considerados;

os valores pagos;

eventuais descontos;

e se o abono aparece em outra competência.

Também é importante consultar o calendário oficial.

Se houver aparente erro, o beneficiário poderá procurar os canais oficiais do INSS para solicitar esclarecimentos.

O 13º da pensão pode ser bloqueado?

Problemas cadastrais, suspensão do benefício ou outras situações administrativas podem interferir nos pagamentos.

Se a pensão estiver bloqueada ou suspensa, é importante descobrir o motivo.

O beneficiário não deve presumir que a ausência do décimo terceiro significa que perdeu definitivamente o direito.

Primeiro, é necessário verificar a situação do benefício e o histórico de pagamentos.

Como saber quanto vou receber de 13º?

O valor pode ser consultado no extrato quando o pagamento estiver processado.

Para uma estimativa, é necessário considerar:

valor do benefício;

período de recebimento durante o ano;

eventuais alterações;

número de meses considerados;

e possíveis descontos.

Quando o benefício começou durante o ano, a proporcionalidade é especialmente importante.

Exemplo de décimo terceiro proporcional da pensão

Imagine uma pessoa que começou a receber uma pensão de R$ 2.400 e tenha direito, em uma hipótese simplificada, a quatro doze avos de abono.

O cálculo ilustrativo seria:

R$ 2.400 ÷ 12 = R$ 200.

R$ 200 × 4 = R$ 800.

Nesse exemplo, o abono proporcional seria de R$ 800.

A simulação serve apenas para explicar a proporcionalidade. O cálculo oficial deve ser verificado no benefício.

Quem recebe duas pensões recebe dois décimos terceiros?

A possibilidade de acumular benefícios previdenciários depende das regras legais.

Existem situações em que a acumulação é permitida, mas a Reforma da Previdência estabeleceu critérios específicos para determinadas combinações de benefícios.

Se a pessoa recebe legitimamente mais de um benefício que individualmente dá direito ao abono anual, é necessário verificar o cálculo correspondente a cada benefício e as regras de acumulação aplicáveis.

Não se deve presumir que qualquer pessoa possa receber livremente duas pensões integrais.

Quem recebe aposentadoria e pensão recebe décimo terceiro?

É possível que uma pessoa receba aposentadoria e pensão por morte quando a acumulação for juridicamente permitida.

A Reforma da Previdência estabeleceu regras específicas para determinadas acumulações.

Como aposentadorias e pensões do RGPS estão entre os benefícios relacionados ao abono anual, o cálculo deve considerar os benefícios efetivamente mantidos e as regras aplicáveis a cada um.

O extrato previdenciário é a melhor referência para conferir os pagamentos.

Décimo terceiro entra no cálculo mensal da pensão?

Não se deve confundir o abono anual com a renda mensal normal.

O décimo terceiro é uma prestação adicional relacionada ao ano de recebimento do benefício.

A renda mensal da pensão continua sendo calculada conforme as regras previdenciárias aplicáveis.

O abono não significa aumento permanente da renda mensal.

O décimo terceiro da pensão é pago todos os anos?

Enquanto existir benefício abrangido pela previsão legal e houver direito ao abono no respectivo período, o pensionista pode receber o pagamento anual.

O que pode mudar é o calendário.

Em um ano, o governo pode antecipar parcelas.

Em outro, o cronograma pode ser diferente.

Por isso, notícias como “INSS vai antecipar o 13º” devem sempre ser verificadas pelo ano a que se referem.

Como consultar pelo Meu INSS?

O beneficiário pode utilizar os serviços disponibilizados no Meu INSS para acompanhar informações relacionadas ao benefício.

O extrato de pagamento é particularmente útil.

Nele, é possível conferir os lançamentos referentes às competências e identificar os valores creditados.

Quando houver dúvidas sobre um pagamento, ter o extrato em mãos facilita a consulta pelos canais de atendimento.

Quem recebe pensão por morte tem direito a décimo terceiro integral?

Não necessariamente.

A resposta depende do período em que houve direito à pensão.

Quem recebeu o benefício durante apenas parte do ano poderá ter direito ao abono proporcional.

Quem recebeu durante todo o período relevante poderá ter cálculo diferente.

Portanto, dizer que todo pensionista recebe obrigatoriamente uma parcela adicional exatamente igual à pensão mensal pode gerar informação incorreta.

A proporcionalidade precisa ser considerada.

Afinal, pensionista recebe 13º?

Sim. Quem recebe pensão por morte do INSS tem, em regra, direito ao abono anual, conhecido popularmente como décimo terceiro.

O benefício está expressamente incluído na legislação previdenciária que prevê o abono anual.

O valor, entretanto, pode ser proporcional quando a pensão foi recebida durante apenas parte do ano.

Além disso, o calendário de pagamento pode mudar.

Por isso, para saber quando e quanto será recebido, o pensionista deve consultar o calendário oficial e o extrato de pagamento do benefício.

Conclusão

Quem recebe pensão por morte tem direito a décimo terceiro, quando se trata da pensão previdenciária abrangida pelas regras do Regime Geral administrado pelo INSS.

O nome jurídico dessa parcela é abono anual, e sua previsão está na Lei nº 8.213/1991.

O valor não é necessariamente igual a uma mensalidade completa da pensão em todas as situações. Se o benefício começou ou terminou durante o ano, poderá existir pagamento proporcional ao período em que houve direito.

Também é importante não confundir pensão por morte com BPC/LOAS. O BPC é um benefício assistencial e não segue a mesma regra de abono anual aplicada à pensão por morte previdenciária.

As datas de pagamento do décimo terceiro também podem mudar de um ano para outro, especialmente quando ocorre antecipação. Por isso, o calendário oficial do INSS e o extrato do benefício são as referências mais seguras para saber quando e quanto será pago.

Fontes

Lei nº 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social: especialmente o artigo 40, que prevê o abono anual para beneficiários de aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios abrangidos pela norma.

Decreto nº 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social: regulamentação dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e do abono anual.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): informações oficiais sobre pensão por morte, extratos de pagamento e benefícios previdenciários.

Ministério da Previdência Social: informações e comunicados oficiais sobre benefícios e calendários previdenciários.

Emenda Constitucional nº 103/2019: regras decorrentes da Reforma da Previdência, incluindo alterações relevantes relacionadas à pensão por morte e à acumulação de benefícios.

“`html “`