Pensão por morte tem carência? Entenda a regra das 18 contribuições

Pensão por morte tem carência? Não. A pensão por morte do INSS é um benefício que, em regra, independe de carência, ou seja, não existe um número mínimo de contribuições que o segurado obrigatoriamente precisa ter realizado para que seus dependentes possam ter direito ao benefício.

Entretanto, existe uma regra que costuma causar muita confusão: para cônjuge ou companheiro, a existência de pelo menos 18 contribuições mensais do segurado pode influenciar diretamente a duração da pensão por morte. Assim, dizer que são necessárias 18 contribuições para “ter direito” à pensão não é tecnicamente correto. Essas contribuições podem determinar por quanto tempo o benefício será pago, mas não constituem carência para sua concessão.

Pensão por morte exige carência?

Não.

A legislação previdenciária estabelece que a concessão da pensão por morte independe de carência.

Na prática, isso significa que não existe uma regra geral exigindo que o segurado tenha contribuído durante 12, 18, 24 ou qualquer outro número mínimo de meses simplesmente para gerar o direito à pensão por morte.

O próprio INSS esclarece que não há tempo mínimo de contribuição para a concessão do benefício.

Porém, outros requisitos precisam ser cumpridos.

Entre eles, um dos principais é que o falecido possua qualidade de segurado na data do óbito, esteja em período no qual ainda mantenha essa qualidade ou se enquadre em uma situação que preserve o direito dos dependentes.

O que significa carência no INSS?

Carência é o número mínimo de contribuições mensais exigido para ter direito a determinados benefícios previdenciários.

Dependendo do benefício, o segurado pode precisar cumprir uma quantidade específica de contribuições antes de poder utilizá-lo.

Na pensão por morte, entretanto, essa exigência não existe como requisito geral de concessão.

Por isso, é importante diferenciar:

carência para receber a pensão por morte: não há;

número de contribuições que influencia a duração da pensão do cônjuge ou companheiro: existem regras específicas.

Essa distinção explica grande parte das dúvidas sobre as famosas 18 contribuições.

Por que dizem que a pensão por morte exige 18 contribuições?

Porque as 18 contribuições mensais são relevantes para determinar a duração do benefício recebido pelo cônjuge ou companheiro.

Quando o segurado falece sem ter realizado pelo menos 18 contribuições mensais, a pensão do cônjuge ou companheiro será, em regra, paga por apenas quatro meses.

Também existe a regra relacionada à duração do relacionamento.

Mesmo que o segurado possua 18 ou mais contribuições, se o casamento ou a união estável tiver começado menos de dois anos antes do falecimento, a pensão também poderá durar somente quatro meses.

Portanto, as 18 contribuições não são exatamente uma carência para ter acesso ao benefício.

Elas fazem parte das condições utilizadas para definir quanto tempo o cônjuge ou companheiro receberá a pensão.

Se o falecido tiver menos de 18 contribuições, existe pensão por morte?

Sim, desde que os demais requisitos para concessão estejam presentes.

Essa é uma das informações mais importantes sobre o tema.

Imagine que uma pessoa tenha começado a trabalhar formalmente recentemente e faleça depois de poucos meses.

O simples fato de não possuir 18 contribuições não significa automaticamente que seus dependentes ficarão sem qualquer proteção previdenciária.

Para cônjuge ou companheiro, porém, a quantidade de contribuições pode fazer com que o benefício tenha duração reduzida.

Em regra, quando o falecido possuía menos de 18 contribuições mensais, a pensão destinada ao cônjuge ou companheiro terá duração de quatro meses.

Com apenas uma contribuição pode deixar pensão por morte?

Como a pensão por morte independe de carência, a quantidade reduzida de contribuições, por si só, não elimina necessariamente o direito.

O ponto fundamental é verificar se o falecido possuía qualidade de segurado e se o requerente possui a condição de dependente exigida pela legislação.

No caso de determinadas categorias de segurados, também precisam ser observadas as regras específicas relacionadas à filiação e à validade das contribuições.

Portanto, a análise não deve ser feita simplesmente contando quantos pagamentos foram realizados.

O que é qualidade de segurado para pensão por morte?

A qualidade de segurado é uma das questões centrais para concessão da pensão.

De maneira simplificada, possui qualidade de segurado quem está protegido pelo Regime Geral de Previdência Social.

Isso normalmente ocorre quando a pessoa está exercendo atividade abrangida pelo INSS e realizando as contribuições correspondentes.

Entretanto, a proteção previdenciária não necessariamente desaparece imediatamente quando as contribuições deixam de ser realizadas.

Existe o chamado período de graça, durante o qual a pessoa pode continuar mantendo a qualidade de segurado mesmo sem contribuir.

Por isso, alguém que estava desempregado quando faleceu ainda pode, dependendo da situação, possuir qualidade de segurado e deixar pensão por morte.

Desempregado pode deixar pensão por morte?

Pode.

O fato de uma pessoa estar desempregada na data do falecimento não significa automaticamente que seus dependentes perderão o direito à pensão.

É necessário verificar se ela ainda estava dentro do período em que conservava a qualidade de segurado.

Esse período pode variar conforme o histórico previdenciário e outras circunstâncias previstas na legislação.

Por isso, antes de concluir que não existe direito porque o falecido “não estava pagando o INSS”, é necessário analisar quando ocorreu a última contribuição e o histórico previdenciário.

E se o falecido já tivesse perdido a qualidade de segurado?

A perda da qualidade de segurado pode impedir a concessão da pensão por morte.

Entretanto, existe uma exceção importante.

O INSS informa que, se o falecimento ocorrer depois da perda da qualidade de segurado, ainda poderá existir direito à pensão quando o falecido já tiver preenchido, antes da morte, os requisitos necessários para obtenção de uma aposentadoria.

Assim, não basta observar isoladamente a última contribuição.

O histórico previdenciário completo pode ser determinante.

Como funciona a regra das 18 contribuições?

Para cônjuge ou companheiro, a duração da pensão depende de fatores como:

• quantidade de contribuições realizadas pelo segurado;
• duração do casamento ou da união estável;
• idade do dependente na data do falecimento.

Quando o segurado possui pelo menos 18 contribuições e o casamento ou união estável possui pelo menos dois anos, a duração do benefício passa a depender da idade do cônjuge ou companheiro.

Para óbitos ocorridos atualmente, a tabela utilizada pelo INSS é:

Idade do cônjuge ou companheiro na data do óbito	Duração da pensão
Menos de 22 anos	3 anos
De 22 a 27 anos	6 anos
De 28 a 30 anos	10 anos
De 31 a 41 anos	15 anos
De 42 a 44 anos	20 anos
45 anos ou mais	Vitalícia

Assim, uma pessoa com 45 anos ou mais pode receber pensão vitalícia quando os demais requisitos necessários para aplicação dessa regra estiverem preenchidos.

Quando a pensão por morte dura somente 4 meses?

Para o cônjuge ou companheiro, a pensão será, em regra, paga por apenas quatro meses quando:

o segurado tiver realizado menos de 18 contribuições mensais;

ou

o casamento ou união estável tiver começado menos de dois anos antes do falecimento.

Portanto, os dois requisitos precisam ser observados.

Não adianta analisar apenas a idade do viúvo ou da viúva.

Uma pessoa pode ter mais de 45 anos e, ainda assim, não receber pensão vitalícia se a situação estiver enquadrada na regra dos quatro meses.

Casamento com menos de dois anos dá direito à pensão?

Pode dar.

O fato de o casamento possuir menos de dois anos não significa automaticamente que não haverá pensão.

Em regra, porém, o benefício do cônjuge terá duração de apenas quatro meses quando o casamento ou união estável tiver começado menos de dois anos antes do falecimento.

Existem exceções importantes, especialmente quando o falecimento resulta de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho.

Por isso, cada situação precisa ser analisada considerando a causa do óbito e as demais condições previdenciárias.

Se a morte ocorrer por acidente, precisa ter 18 contribuições?

A regra possui uma exceção relevante.

Segundo o INSS, quando o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, a regra relacionada às 18 contribuições e aos dois anos de casamento ou união estável recebe tratamento diferenciado para determinação da duração da pensão.

Também existem regras específicas para falecimento decorrente de doença profissional ou do trabalho.

Portanto, em um caso de morte acidental, não se deve simplesmente aplicar a conclusão de que “menos de 18 contribuições significa quatro meses de pensão” sem verificar a exceção legal.

Pensão por morte para filho exige 18 contribuições?

Não.

A regra das 18 contribuições está diretamente relacionada à duração da pensão para cônjuge ou companheiro.

Para os filhos, a análise é diferente.

Em regra, o filho não emancipado pode receber pensão por morte até completar 21 anos, salvo situações envolvendo invalidez ou determinadas deficiências previstas pela legislação.

Portanto, não se deve aplicar automaticamente ao filho a regra de quatro meses utilizada para cônjuges em determinadas situações.

Filho recebe pensão por morte até os 24 anos se estiver estudando?

Essa é uma dúvida muito comum.

No Regime Geral de Previdência Social administrado pelo INSS, a regra geral é que a pensão do filho cesse aos 21 anos, e não aos 24 simplesmente porque ele está cursando faculdade.

Existem exceções relacionadas à invalidez ou deficiência, mas frequentar universidade, por si só, não prorroga automaticamente a pensão do INSS até os 24 anos.

É importante não confundir as regras previdenciárias com determinadas situações envolvendo pensão alimentícia.

São benefícios completamente diferentes.

Quem são os dependentes que podem receber pensão por morte?

O INSS organiza os dependentes em classes.

Na primeira classe estão:

cônjuge;

companheiro ou companheira;

filho não emancipado menor de 21 anos;

e filho inválido ou com deficiência nas condições previstas pela legislação.

Na segunda classe estão os pais.

Na terceira estão determinados irmãos do segurado.

A existência de dependente em uma classe prioritária exclui os dependentes das classes seguintes.

Além disso, para alguns dependentes a dependência econômica é presumida, enquanto outros precisam comprová-la.

União estável dá direito à pensão por morte?

Sim, desde que a união estável seja comprovada conforme as regras previdenciárias.

O companheiro ou companheira integra a primeira classe de dependentes.

Entretanto, comprovar a união estável pode ser um dos principais pontos de discussão em pedidos de pensão por morte.

O INSS exige elementos capazes de demonstrar que efetivamente existia uma relação pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituição familiar.

Por isso, simplesmente declarar que havia relacionamento pode não ser suficiente quando não existem documentos capazes de demonstrar a união.

Precisa ter dois anos de união estável para receber pensão?

Não exatamente.

Assim como ocorre com as 18 contribuições, os dois anos de casamento ou união estável não constituem necessariamente uma carência para existir qualquer direito à pensão.

O período interfere principalmente na duração do benefício do companheiro ou cônjuge.

Em regra, se a união tiver menos de dois anos antes do falecimento, a pensão será paga durante quatro meses.

Por isso, é incorreto afirmar simplesmente que “quem tem menos de dois anos de união não recebe pensão”.

Pode receber, mas a duração poderá ser reduzida.

Pensão por morte é sempre vitalícia?

Não.

Atualmente, a pensão vitalícia para cônjuge ou companheiro depende do preenchimento das condições aplicáveis.

Quando são atendidos os requisitos relacionados às contribuições e ao tempo de relacionamento, a idade do dependente passa a determinar a duração.

Para óbitos sujeitos à tabela atualmente utilizada pelo INSS, o benefício pode ser vitalício quando o cônjuge ou companheiro possui 45 anos ou mais na data do falecimento.

Para pessoas mais jovens, existem períodos determinados de três, seis, dez, quinze ou vinte anos.

Quem tem 44 anos recebe pensão vitalícia?

Pela tabela atualmente aplicável aos óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, não.

Quando os demais requisitos são atendidos, quem possui entre 42 e 44 anos na data do óbito recebe o benefício durante até 20 anos.

A pensão vitalícia, nessa tabela, aplica-se ao dependente que possui 45 anos ou mais na data do falecimento.

É a idade existente na data do óbito que deve ser observada.

Existe prazo para pedir pensão por morte?

É possível pedir a pensão mesmo depois de algum tempo, mas o momento do requerimento pode alterar a data a partir da qual os pagamentos serão devidos.

Para os demais dependentes, o pedido realizado em até 90 dias após o falecimento permite, em regra, o pagamento desde a data do óbito.

Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias.

Quando o pedido é apresentado depois desses prazos, em regra, o benefício passa a ser devido a partir da data do requerimento.

Portanto, não é recomendável adiar desnecessariamente o pedido.

Onde pedir pensão por morte?

O requerimento pode ser realizado pelos canais oficiais do INSS.

O serviço está disponível pelo Meu INSS e também pode ser solicitado pela Central 135.

Durante o requerimento, serão analisados tanto a situação previdenciária da pessoa falecida quanto o vínculo do dependente com o segurado.

Dependendo da situação, podem ser solicitados documentos adicionais.

Quais documentos podem ser necessários?

A documentação varia conforme a condição do dependente.

Normalmente será necessário apresentar a certidão de óbito ou documento correspondente à morte presumida, além dos documentos de identificação.

Para cônjuge, será necessário demonstrar o casamento.

Para companheiro ou companheira, será necessário comprovar a união estável.

Pais e irmãos, quando possuem direito, precisam demonstrar a dependência econômica nas condições exigidas.

Por isso, a documentação necessária não é exatamente igual para todos os dependentes.

Qual o valor da pensão por morte?

Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral estabelece uma cota familiar correspondente a 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do falecimento, acrescida de 10 pontos percentuais por dependente, até o limite de 100%.

Por exemplo, havendo um único dependente, a regra geral corresponde a 60% da base utilizada para o cálculo.

Com dois dependentes, 70%.

Com três, 80%.

Existem regras específicas quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Portanto, a quantidade de dependentes também pode influenciar o valor do benefício.

18 contribuições significam 18 anos de INSS?

Não.

São 18 contribuições mensais, e não 18 anos.

Essa confusão é relativamente comum.

Em uma situação normal de contribuições mensais contínuas, 18 contribuições correspondem aproximadamente a um ano e meio de recolhimentos.

Também é importante observar que a análise previdenciária pode considerar contribuições existentes em diferentes períodos, conforme as regras aplicáveis.

As 18 contribuições precisam ser consecutivas?

A regra se refere à existência das contribuições consideradas para essa finalidade, e não simplesmente a 18 pagamentos imediatamente anteriores ao falecimento.

O próprio INSS possui regras administrativas específicas para apuração dessas contribuições.

Por isso, uma pessoa que contribuiu durante determinados períodos, parou e posteriormente voltou a contribuir não deve presumir que todas as contribuições anteriores necessariamente desapareceram da análise da duração da pensão.

O histórico previdenciário completo precisa ser verificado.

Perguntas frequentes sobre carência da pensão por morte

Quantas contribuições são necessárias para deixar pensão por morte?

Não existe carência mínima para concessão da pensão por morte. A quantidade de contribuições pode, entretanto, influenciar a duração da pensão do cônjuge ou companheiro.

Precisa ter 18 contribuições para receber pensão?

Não para simplesmente existir o direito. As 18 contribuições são relevantes para determinar a duração do benefício do cônjuge ou companheiro.

Com menos de 18 contribuições a viúva recebe?

Pode receber. Em regra, se os demais requisitos forem atendidos, a pensão será paga por quatro meses quando o falecido possuía menos de 18 contribuições.

Quem contribuiu apenas uma vez pode deixar pensão?

A pensão por morte não possui carência. Entretanto, é necessário analisar a qualidade de segurado, a validade da contribuição e os demais requisitos do caso concreto.

Precisa ser aposentado para deixar pensão?

Não. Trabalhadores que possuem qualidade de segurado também podem gerar direito à pensão para seus dependentes.

Quem estava desempregado pode deixar pensão?

Sim, se ainda mantinha a qualidade de segurado durante o chamado período de graça ou se estiver presente outra situação legal que preserve o direito.

A viúva recebe pensão para sempre?

Não necessariamente. A duração depende das contribuições do falecido, do tempo de casamento ou união estável, da idade do cônjuge ou companheiro e de situações excepcionais previstas na legislação.

Afinal, pensão por morte tem carência?

Não. A pensão por morte do INSS não exige carência mínima. Isso significa que não existe uma regra determinando que o segurado precise contribuir por 18 meses para que seus dependentes possam receber qualquer pensão.

O que existe é uma regra diferente: para o cônjuge ou companheiro, menos de 18 contribuições mensais do falecido pode fazer com que a pensão tenha duração de apenas quatro meses. O mesmo pode ocorrer quando o casamento ou união estável possuía menos de dois anos na data do falecimento.

Quando existem pelo menos 18 contribuições e dois anos de casamento ou união estável, a duração passa a depender da idade do cônjuge ou companheiro. Pela tabela atualmente aplicável, pode variar de três anos até ser vitalícia.

Portanto, a diferença é fundamental para quem pesquisa sobre pensão por morte e carência: 18 contribuições não são uma carência para concessão do benefício; elas são um dos critérios utilizados para determinar sua duração para determinados dependentes.

Fontes

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — regras oficiais da pensão por morte, dependentes, qualidade de segurado e duração do benefício.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — orientações sobre prazo para requerimento e duração da pensão por morte.

Lei nº 8.213/1991 — Plano de Benefícios da Previdência Social, especialmente as regras relativas à pensão por morte.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — normas administrativas sobre benefícios que independem de carência.

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