Pena de revelia: o que significa e quais são as consequências no processo?

A chamada pena de revelia ocorre, em termos populares, quando o réu deixa de apresentar contestação no prazo previsto no processo. Tecnicamente, o Código de Processo Civil utiliza o termo revelia. De acordo com o artigo 344 do CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e, como regra, poderão ser presumidas verdadeiras as alegações de fato apresentadas pelo autor.

Isso não significa, porém, que o réu automaticamente perdeu o processo. A presunção decorrente da revelia é relativa, existem situações em que ela não produz esse efeito e o juiz continua obrigado a analisar o processo, as provas existentes e o direito aplicável.

Além disso, mesmo depois de ser considerado revel, o réu pode entrar no processo posteriormente. Nesse caso, entretanto, receberá o processo no estado em que ele estiver.

O que é pena de revelia?

A expressão pena de revelia é muito utilizada para descrever as consequências sofridas pela parte que não apresenta defesa dentro do prazo.

No processo civil, o artigo 344 do Código de Processo Civil estabelece que:

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Portanto, a revelia está diretamente relacionada à ausência de contestação.

Imagine que uma pessoa seja regularmente citada em uma ação de cobrança e simplesmente ignore o processo.

Se o prazo para contestar terminar sem apresentação da defesa, poderá ser reconhecida sua revelia.

A consequência pode ser bastante prejudicial porque determinados fatos apresentados pelo autor poderão ser presumidos verdadeiros.

Revelia significa perder o processo?

Não necessariamente.

Esse é um dos pontos mais importantes sobre a pena de revelia.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a presunção decorrente da revelia é relativa e não significa procedência automática do pedido.

Em outras palavras, o juiz não precisa simplesmente conceder tudo o que o autor pediu porque o réu não apresentou contestação.

Ainda será necessário analisar elementos como:

• documentos apresentados;
• provas existentes;
• plausibilidade das alegações;
• legislação aplicável;
• natureza do direito discutido;
• existência das exceções aos efeitos da revelia.

Portanto, ser revel prejudica significativamente a defesa, mas revelia não é sinônimo automático de derrota.

Quais são as consequências da revelia?

A principal consequência prevista no artigo 344 do CPC é a possibilidade de presumir verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Além disso, existe uma consequência processual importante relacionada aos prazos.

O artigo 346 determina que os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos passam a correr da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Assim, ignorar o processo pode colocar o réu em situação processual bastante desfavorável.

Outra consequência prática é que o processo continuará mesmo sem a participação ativa do réu.

O autor não precisa esperar indefinidamente que a outra parte decida se defender.

O que acontece se o réu não apresentar contestação?

Se houver citação válida e o réu não apresentar contestação no prazo aplicável, poderá ser reconhecida a revelia.

Depois disso, o processo continua.

Dependendo das circunstâncias, o juiz poderá inclusive julgar antecipadamente o mérito quando estiverem preenchidos os requisitos legais.

Porém, novamente, a ausência de contestação não obriga o juiz a aceitar qualquer alegação feita pelo autor.

O magistrado precisa analisar se os efeitos materiais da revelia realmente se aplicam ao caso.

Quando a revelia não produz presunção de verdade?

O artigo 345 do Código de Processo Civil estabelece situações nas quais a revelia não produz o efeito de presumir verdadeiras as alegações de fato do autor.

Isso ocorre quando:

1. havendo vários réus, um deles apresentar contestação;
2. o processo tratar de direitos indisponíveis;
3. a petição inicial não estiver acompanhada de documento que a lei considere indispensável para comprovar determinado ato;
4. as alegações do autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com provas existentes no processo.

Essas exceções mostram por que não é correto dizer que “se o réu não responder, o autor automaticamente ganha”.

Revelia em processo com vários réus

Imagine um processo contra três pessoas.

Uma apresenta contestação e as outras duas permanecem sem defesa.

Dependendo da relação existente entre as alegações e os réus, a contestação apresentada por um deles pode impedir a aplicação do efeito de presunção de veracidade decorrente da revelia.

Essa situação está expressamente prevista no artigo 345, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por isso, a revelia precisa ser analisada dentro das características específicas de cada processo.

O que são direitos indisponíveis na revelia?

Direitos indisponíveis são aqueles sobre os quais a pessoa não possui liberdade absoluta para simplesmente renunciar ou dispor.

Quando o litígio envolve direitos dessa natureza, a revelia não produz automaticamente a presunção de veracidade prevista no artigo 344.

Essa regra possui grande importância em determinados processos de família.

Uma ação envolvendo alimentos, por exemplo, não pode ser decidida simplesmente aceitando de maneira automática tudo o que foi alegado porque uma das partes não apresentou contestação.

Revelia em ação de pensão alimentícia

A revelia pode ser reconhecida em uma ação de alimentos quando o réu deixa de apresentar defesa.

Entretanto, isso não significa que o valor solicitado pelo autor será automaticamente concedido.

Como a ação envolve direito indisponível, a presunção de veracidade da revelia encontra a exceção prevista pelo artigo 345 do CPC.

O Superior Tribunal de Justiça reafirma que, em ações de alimentos, o juiz deve analisar os elementos existentes no processo e fixar a prestação de acordo com critérios como necessidade do alimentando e capacidade econômica do alimentante.

Assim, se forem pedidos alimentos equivalentes a 50% do salário do réu, por exemplo, a ausência de contestação não obriga automaticamente o juiz a conceder exatamente 50%.

Revelia em ação de divórcio

Também é necessário ter cuidado ao falar de revelia em processos de família.

Se uma pessoa é citada em uma ação de divórcio e não apresenta contestação, o processo pode prosseguir.

Além disso, atualmente o divórcio é considerado um direito potestativo.

Isso significa que uma pessoa não consegue impedir a outra de se divorciar simplesmente recusando-se a responder ao processo.

Questões adicionais, como partilha de bens, guarda, convivência e alimentos, podem possuir tratamento próprio.

Portanto, ignorar uma ação de divórcio não é uma estratégia adequada para impedir a dissolução do casamento.

Revelia em ação de cobrança

Em ações patrimoniais, os efeitos da revelia podem possuir grande importância.

Imagine que uma empresa alegue que determinada pessoa recebeu um produto, não realizou o pagamento e possui uma dívida de R$ 10 mil.

Se o réu for devidamente citado e não contestar, poderá ser considerado revel.

Se estiverem presentes os requisitos legais e não houver nenhuma das exceções previstas no artigo 345, as alegações de fato do autor poderão ser presumidas verdadeiras.

Mesmo assim, o autor continua sujeito à análise judicial de sua pretensão e dos elementos existentes nos autos.

Revelia em ação de despejo

A revelia também pode ocorrer em ações de despejo.

Se o locatário for regularmente citado e não apresentar contestação dentro do prazo, poderá ser considerado revel.

Em um processo por falta de pagamento, por exemplo, a ausência de defesa pode dificultar significativamente a situação do inquilino.

Porém, o juiz ainda analisará os documentos existentes, o contrato de locação, os valores cobrados e os demais requisitos jurídicos da ação.

Além disso, determinadas ações de despejo podem envolver medidas liminares que possuem regras próprias.

Revelia em processo trabalhista

No processo do trabalho, a revelia possui disciplina própria e não deve ser analisada exclusivamente pelas regras do Código de Processo Civil.

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece consequências relacionadas ao não comparecimento do reclamado à audiência.

Por isso, quem recebeu uma reclamação trabalhista deve observar especificamente as regras e orientações referentes à Justiça do Trabalho.

A expressão revelia é utilizada tanto no processo civil quanto trabalhista, mas existem diferenças relevantes entre os procedimentos.

Revelia acontece quando não vai à audiência?

No processo civil comum, revelia não significa simplesmente faltar a qualquer audiência.

O ponto central previsto pelo artigo 344 do CPC é a ausência de contestação.

Dependendo do procedimento, a contestação pode ser apresentada eletronicamente por advogado e existem regras específicas para definição do prazo.

Portanto, faltar a uma audiência e deixar de apresentar contestação são situações que não devem ser tratadas automaticamente como idênticas.

Em outros procedimentos, como determinados processos trabalhistas e nos Juizados Especiais, existem regras próprias sobre ausência às audiências.

Quanto tempo o réu tem para apresentar contestação?

No procedimento comum do Código de Processo Civil, o artigo 335 estabelece, como regra, prazo de 15 dias para apresentação da contestação.

Entretanto, o momento em que esses 15 dias começam a ser contados varia conforme a situação processual.

Pode depender, por exemplo, da realização ou dispensa de audiência de conciliação e da forma como ocorreu a citação.

Além disso, os prazos processuais em dias previstos pelo CPC são, em regra, contados somente em dias úteis.

Por isso, não é recomendável receber uma citação e tentar calcular o prazo apenas adicionando 15 dias corridos à data do recebimento.

O que acontece se apresentar contestação atrasada?

Quando a contestação é apresentada depois do prazo, pode ser considerada intempestiva.

Isso pode levar ao reconhecimento da revelia.

A parte pode tentar demonstrar que existiu alguma circunstância juridicamente relevante relacionada ao prazo, mas não se deve presumir que qualquer justificativa será aceita.

Por isso, ao receber uma citação, é recomendável procurar assistência jurídica imediatamente.

Esperar os últimos dias aumenta o risco de perder o prazo.

Fui citado e não respondi: o que fazer?

A primeira providência é descobrir em que situação o processo se encontra.

Mesmo que o prazo de contestação tenha terminado, não significa que o réu deva continuar ignorando o processo.

O artigo 346 do CPC permite que o revel intervenha em qualquer fase, recebendo o processo no estado em que estiver.

Portanto, ainda pode existir possibilidade de atuação processual.

Quanto antes a situação for analisada, maior a possibilidade de identificar quais medidas ainda podem ser adotadas.

O réu revel pode entrar no processo depois?

Sim.

O Código de Processo Civil é expresso nesse sentido.

O parágrafo único do artigo 346 estabelece que o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Isso significa que a revelia não cria uma proibição permanente de participação.

Porém, entrar posteriormente não faz o processo voltar automaticamente ao início.

Se determinados prazos já terminaram ou atos já foram realizados, a parte normalmente terá de lidar com o processo exatamente no estágio em que ele estiver.

O réu revel pode apresentar provas?

Sim, em determinadas condições.

O artigo 349 do Código de Processo Civil estabelece que o réu revel pode produzir provas contrárias às alegações do autor, desde que compareça aos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à produção dessas provas.

Essa regra reforça que revelia não significa exclusão completa do processo.

Entretanto, quanto mais tarde ocorrer a intervenção, maior poderá ser a quantidade de oportunidades processuais já perdidas.

O réu revel precisa ser intimado?

Existe uma regra específica para o revel que não possui advogado constituído no processo.

Segundo o artigo 346 do CPC, os prazos contra esse réu passam a correr a partir da publicação do ato decisório no órgão oficial.

Essa é uma consequência importante da revelia.

Por isso, simplesmente não contratar advogado e ignorar o processo pode fazer com que decisões sejam proferidas e prazos transcorram sem acompanhamento direto do réu.

Se o revel posteriormente constituir advogado e ingressar no processo, passa a existir uma dinâmica diferente para os atos seguintes.

Revelia anula o direito de recorrer?

Não automaticamente.

Ser considerado revel não significa perder de forma absoluta o direito de utilizar todos os instrumentos processuais futuros.

O réu revel pode ingressar posteriormente no processo e, quando cabível, utilizar os meios processuais disponíveis a partir daquele momento.

Entretanto, não poderá simplesmente recuperar todos os prazos que já terminaram.

Por isso, a possibilidade de recurso depende do estágio do processo, do ato que se pretende questionar e da tempestividade da medida.

É possível anular a revelia?

Existem situações em que o próprio reconhecimento da revelia pode ser questionado.

Um exemplo relevante ocorre quando existe problema na citação.

A citação é o ato que chama formalmente o réu para participar do processo e exercer sua defesa.

Se a citação for inválida, isso pode comprometer atos processuais posteriores, dependendo das circunstâncias.

Também pode haver discussão quando a contestação foi considerada atrasada, mas a parte demonstra que o prazo foi contado incorretamente ou que existia causa juridicamente relevante que impediu a prática do ato.

Portanto, é necessário verificar por que a revelia foi decretada.

Nunca fui citado e fui considerado revel: o que fazer?

Essa situação merece atenção imediata.

A revelia pressupõe, em regra, que tenha existido uma citação válida e que, apesar disso, a parte não tenha apresentado contestação.

Se a pessoa realmente não foi citada de maneira válida, poderá existir fundamento para questionar os atos processuais realizados.

Entretanto, não basta simplesmente afirmar que “não viu o processo”.

É necessário analisar como a citação foi realizada e se foram cumpridas as regras processuais aplicáveis.

Existem diferentes formas legais de citação, e algumas não dependem de o réu receber pessoalmente um oficial de justiça.

Revelia gera multa?

A revelia, por si só, não é uma multa.

Esse é um ponto importante para quem pesquisa por “pena de revelia”.

O termo “pena” pode dar a impressão de que o réu terá automaticamente de pagar determinado valor apenas porque não apresentou contestação.

Não é assim que funciona.

A revelia é uma situação processual que produz determinadas consequências previstas na legislação.

O réu pode posteriormente ser condenado a pagar determinada quantia porque perdeu a ação, além de custas e honorários quando cabíveis, mas isso não significa que exista uma “multa de revelia” automática aplicável a todos os processos.

Revelia gera prisão?

Não.

A revelia em um processo civil comum não gera prisão simplesmente porque a pessoa deixou de apresentar contestação.

As consequências são processuais.

Existem situações específicas em que a legislação brasileira admite prisão civil, como determinadas hipóteses envolvendo dívida alimentar, mas isso possui fundamento próprio e não acontece simplesmente porque o devedor foi considerado revel.

Portanto:

revelia não é crime;

revelia não gera prisão automática;

revelia não significa condenação criminal.

O juiz pode julgar o processo depois da revelia?

Sim.

O processo continua normalmente.

Inclusive, o artigo 355 do Código de Processo Civil prevê hipóteses de julgamento antecipado do mérito.

Uma delas está relacionada à ocorrência da revelia, quando produzido o efeito previsto no artigo 344 e não houver requerimento de prova nos termos aplicáveis.

Isso pode fazer com que determinados processos sejam decididos sem necessidade de percorrer todas as etapas probatórias que existiriam em uma ação contestada.

Por isso, deixar de apresentar defesa pode acelerar uma decisão desfavorável ao réu.

Revelia significa que tudo o que o autor falou é verdade?

Não de maneira absoluta.

O artigo 344 estabelece a presunção de veracidade das alegações de fato quando presentes os requisitos.

Essa presunção não transforma automaticamente qualquer conclusão jurídica apresentada pelo autor em verdade.

Além disso, o artigo 345 contém exceções.

Se as alegações forem inverossímeis ou estiverem em contradição com provas existentes nos autos, por exemplo, o efeito da revelia não será aplicado da forma prevista no artigo 344.

O STJ também entende que a presunção é relativa.

O autor precisa apresentar provas mesmo com revelia?

Pode precisar.

A resposta depende do caso.

A revelia não permite que alguém formule uma acusação sem qualquer fundamento e obrigue o juiz a aceitá-la.

Quando não incidem os efeitos da revelia, o próprio CPC prevê que o juiz determine ao autor que especifique as provas que pretende produzir, caso ainda não tenha feito isso.

Mesmo quando existe presunção de veracidade, o conjunto do processo continua sendo relevante para a decisão.

Qual a diferença entre revelia e confissão?

Os dois conceitos não são idênticos.

A revelia está ligada principalmente à ausência de contestação.

Já a confissão envolve a admissão de determinado fato contrário ao interesse da própria parte e favorável ao adversário, observadas as regras processuais.

Embora a revelia possa gerar presunção de veracidade de determinadas alegações de fato, isso não significa que o réu tenha literalmente confessado tudo o que foi apresentado pelo autor.

Essa distinção é importante porque os institutos possuem regras e consequências próprias.

Qual a diferença entre revelia e perda do prazo?

A perda do prazo para contestar pode provocar revelia, mas nem toda perda de prazo dentro de um processo significa que a parte se tornou revel.

Uma pessoa pode apresentar contestação regularmente e, meses depois, perder o prazo para outro ato.

Nesse caso, poderá sofrer as consequências específicas da perda daquele prazo, mas isso não transforma retroativamente sua situação em revelia pela ausência de contestação.

Portanto, a revelia está especialmente associada à falta de defesa contra a ação.

Como evitar a pena de revelia?

A principal providência é não ignorar uma citação judicial.

Ao receber qualquer documento relacionado a processo, verifique:

• número do processo;
• tribunal responsável;
• nome das partes;
• conteúdo da citação;
• prazo indicado;
• audiência eventualmente marcada.

Depois, procure advogado ou, quando cabível, a Defensoria Pública.

Também é importante não esperar até o último dia para preparar a defesa.

Documentos, contratos, conversas, comprovantes de pagamento e outras provas podem precisar ser reunidos para elaboração da contestação.

Perguntas frequentes sobre pena de revelia

O que acontece se eu não responder a um processo?

Você pode ser considerado revel. Dependendo do caso, as alegações de fato do autor poderão ser presumidas verdadeiras e o processo continuará sem sua defesa inicial.

Revelia significa que perdi a causa?

Não. A revelia não produz vitória automática do autor. A presunção é relativa e existem exceções expressamente previstas no CPC.

Revelia dá multa?

Não existe uma multa automática simplesmente pelo fato de o réu ter sido considerado revel.

Revelia dá prisão?

Não. A revelia em processo civil não gera prisão automática.

Posso me defender depois de ser revel?

Sim. O artigo 346 do CPC permite que o revel intervenha no processo em qualquer fase, mas ele recebe o processo no estado em que estiver.

O revel pode apresentar provas?

Sim, desde que compareça a tempo de praticar os atos necessários à produção dessas provas, conforme estabelece o artigo 349 do CPC.

Se eu não fui citado, pode haver revelia?

A validade da citação é fundamental. Se houver problema na citação, a decretação da revelia e os atos posteriores podem ser questionados conforme as circunstâncias.

O juiz é obrigado a acreditar no autor?

Não. Entre outras exceções, o artigo 345 afasta o efeito da revelia quando as alegações forem inverossímeis ou estiverem em contradição com provas constantes dos autos.

Afinal, o que significa pena de revelia?

A chamada pena de revelia é a consequência processual relacionada principalmente à falta de contestação do réu. Pelo artigo 344 do Código de Processo Civil, quem não contesta pode ser considerado revel e, como regra, as alegações de fato apresentadas pelo autor podem ser presumidas verdadeiras.

Entretanto, revelia não significa derrota automática.

O Código de Processo Civil estabelece exceções expressas aos efeitos da revelia, inclusive quando estão envolvidos direitos indisponíveis, quando outro réu apresenta contestação em determinadas situações ou quando as alegações do autor são inverossímeis ou contradizem as provas existentes.

Também é possível que o réu revel entre posteriormente no processo. Ele receberá, porém, a ação no estado em que ela estiver e poderá já ter perdido oportunidades importantes de defesa.

Por isso, quem recebe uma citação judicial não deve ignorá-la. Mesmo quando a pessoa acredita que o pedido do autor é absurdo ou que “não vai dar em nada”, deixar de apresentar a defesa no prazo pode produzir consequências processuais relevantes e dificultar consideravelmente a proteção de seus direitos.

Fontes

Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015, especialmente artigos 344 a 349, que disciplinam a revelia e seus efeitos.

Código de Processo Civil — artigos 335 e seguintes, referentes à contestação e aos respectivos prazos.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) — jurisprudência segundo a qual a presunção decorrente da revelia é relativa e não implica procedência automática do pedido.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) — jurisprudência sobre os efeitos da revelia em ações envolvendo direitos indisponíveis, inclusive alimentos.

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