Os parentes por afinidade são os familiares do cônjuge ou companheiro que passam a possuir um vínculo jurídico de parentesco por causa do casamento ou da união estável. É o que acontece, por exemplo, com sogro, sogra, genro, nora e cunhados. Eles não são parentes consanguíneos, mas a legislação reconhece determinados efeitos jurídicos decorrentes dessa relação.
O artigo 1.595 do Código Civil estabelece que cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. Entretanto, existe um limite importante: na linha reta, a afinidade alcança ascendentes e descendentes; na linha colateral, fica limitada aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
Outro detalhe essencial é que a afinidade em linha reta não termina com o divórcio ou com a dissolução da união estável. É por isso que, juridicamente, uma pessoa não pode se casar posteriormente com sua ex-sogra ou ex-enteado, por exemplo.
O que são parentes por afinidade?
Parentesco por afinidade é aquele criado em razão de casamento ou união estável.
Ele é diferente do parentesco natural ou consanguíneo.
Imagine que Ana se case com Carlos.
Os pais de Carlos passam a ser sogro e sogra de Ana. Os irmãos de Carlos passam a ser cunhados de Ana.
Essas relações surgem porque existe um vínculo conjugal ou de união estável ligando Ana a Carlos.
Não significa, porém, que todos os parentes de Carlos automaticamente se tornem parentes por afinidade de Ana.
A legislação estabelece limites específicos.
Quem são os parentes por afinidade?
Entre os exemplos mais comuns de parentes por afinidade estão:
- sogro e sogra;
- genro e nora;
- padrasto e madrasta;
- enteado e enteada;
- cunhado e cunhada.
A classificação depende de quem é utilizado como referência.
Por exemplo, para uma mulher casada, o pai do marido é seu sogro.
Já ela será nora em relação ao pai dele.
Da mesma forma, o filho do cônjuge proveniente de outra relação é enteado em relação ao padrasto ou à madrasta.
O que diz o Código Civil sobre parentes por afinidade?
A principal regra está no artigo 1.595 do Código Civil.
O dispositivo determina que cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
Em seguida, a legislação estabelece um limite:
o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
Essa regra é fundamental.
Ela significa que a afinidade não se espalha indefinidamente por toda a família da pessoa com quem alguém se casa ou mantém união estável.
Além disso, o Código Civil determina que, na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
Sogro é parente por afinidade?
Sim.
Sogro e sogra são parentes por afinidade em linha reta.
Eles ocupam posição de ascendentes por afinidade.
Imagine novamente que João seja casado com Maria.
Os pais de Maria são sogro e sogra de João.
A relação é juridicamente relevante porque se trata de afinidade em linha reta.
Uma consequência especialmente importante é que esse vínculo não desaparece simplesmente porque João e Maria se divorciam.
Ex-sogro continua sendo parente?
Na linha reta, a afinidade não se extingue com o fim do casamento ou da união estável.
Essa regra está expressamente prevista no § 2º do artigo 1.595 do Código Civil.
Portanto, embora socialmente seja comum utilizar a expressão “ex-sogro” ou “ex-sogra”, determinados efeitos jurídicos da afinidade permanecem.
Isso possui importância principalmente para os impedimentos matrimoniais.
Assim, não se deve pensar que o divórcio apaga completamente qualquer consequência jurídica daquela relação familiar.
Ex-sogra continua sendo parente por afinidade?
Para os efeitos jurídicos decorrentes da afinidade em linha reta, sim.
A relação entre sogra e genro ou sogro e nora é de afinidade em linha reta.
Como essa modalidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável, permanecem os efeitos estabelecidos pela legislação.
Essa é uma das diferenças mais importantes entre a afinidade em linha reta e a afinidade colateral.
Cunhado é parente por afinidade?
Sim.
O cunhado é parente por afinidade na linha colateral, dentro do limite estabelecido pelo Código Civil.
O artigo 1.595 determina que a afinidade colateral alcança os irmãos do cônjuge ou companheiro.
Portanto, o irmão da esposa é cunhado do marido, assim como a irmã do marido é cunhada da esposa.
Entretanto, essa relação possui características diferentes da relação com sogros e enteados.
A afinidade colateral não recebe a mesma regra de permanência após o fim do casamento.
Ex-cunhado continua sendo parente por afinidade?
A regra de permanência após a dissolução do casamento é específica para a linha reta.
O § 2º do artigo 1.595 afirma que, na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
Consequentemente, a situação dos cunhados, que pertencem à linha colateral, é diferente.
Encerrado o vínculo que deu origem à afinidade, não se aplica aos cunhados a mesma perpetuidade jurídica existente entre sogro e genro, por exemplo.
Essa distinção é bastante cobrada em questões de Direito Civil.
Enteado é parente por afinidade?
Sim.
O enteado ou enteada possui relação de afinidade em linha reta com o padrasto ou madrasta.
Trata-se de relação entre descendente do cônjuge ou companheiro e o outro integrante do casal.
Como é afinidade em linha reta, existe uma consequência importante: o vínculo jurídico de afinidade não se extingue simplesmente com o divórcio ou o término da união estável.
Isso também produz efeitos sobre impedimentos matrimoniais.
Padrasto é parente por afinidade?
Sim.
Padrasto e madrasta são parentes por afinidade em linha reta em relação ao enteado ou à enteada.
Essa relação não deve ser confundida automaticamente com filiação.
O fato de existir parentesco por afinidade não significa, por si só, que o padrasto se tornou pai juridicamente ou que a madrasta se tornou mãe.
A filiação possui regras próprias.
Em determinadas situações pode existir reconhecimento de vínculo socioafetivo, mas isso é outra questão jurídica e não decorre automaticamente do simples casamento com o pai ou a mãe da pessoa.
Genro e nora são parentes por afinidade?
Sim.
Genro e nora também integram a linha reta da afinidade.
A relação pode ser observada nos dois sentidos.
Se Carlos é casado com a filha de Roberto, Carlos é genro de Roberto.
Roberto, por sua vez, é sogro de Carlos.
Como essa relação está na linha reta, a afinidade possui a característica de não se extinguir simplesmente pelo fim do casamento que lhe deu origem.
Qual o grau de parentesco do sogro?
O sogro e a sogra são parentes por afinidade em primeiro grau na linha reta.
A lógica acompanha a posição que o cônjuge possui em relação ao próprio parente.
Os pais do cônjuge estão a um grau dele.
Assim, são parentes por afinidade em primeiro grau do outro cônjuge.
Da mesma maneira, o enteado também está em primeiro grau na linha reta por afinidade.
Qual o grau de parentesco do cunhado?
O cunhado é tradicionalmente identificado como parente por afinidade em segundo grau na linha colateral.
Isso ocorre porque ele é irmão do cônjuge ou companheiro.
A afinidade colateral é limitada justamente aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
Assim, não se deve estender automaticamente a classificação a todos os parentes colaterais existentes na família.
Primo da esposa é parente por afinidade?
Não para os efeitos do parentesco por afinidade delimitado pelo artigo 1.595 do Código Civil.
A afinidade na linha colateral limita-se aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
O primo está além desse limite.
Socialmente, alguém pode chamar diversas pessoas da família do marido ou da esposa de “parentes”, mas juridicamente a definição é mais restrita.
Essa diferença entre linguagem cotidiana e conceito jurídico é importante.
Tio da esposa é parente por afinidade?
O tio do cônjuge não está incluído no limite da afinidade estabelecido pelo artigo 1.595.
Na linha colateral, a legislação limita o parentesco por afinidade aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
Portanto, tio, sobrinho e primo do cônjuge não entram automaticamente no parentesco por afinidade definido pelo Código Civil.
Esse é um bom exemplo de por que a expressão popular “parente do meu marido é meu parente” não corresponde exatamente à regra jurídica.
Marido da irmã é parente?
O marido da irmã é o cunhado.
Entretanto, para compreender juridicamente a afinidade, é importante observar como o vínculo é formado.
O Código Civil estabelece a afinidade entre cada cônjuge ou companheiro e os parentes do outro dentro dos limites legais.
Assim, as relações familiares cotidianas podem utilizar a palavra cunhado em diferentes situações, mas os efeitos jurídicos precisam ser analisados conforme a estrutura prevista no artigo 1.595.
Concunhado é parente por afinidade?
O chamado concunhado não integra automaticamente o parentesco por afinidade definido pelo Código Civil.
Um princípio importante ajuda a entender essa questão:
afinidade não gera afinidade.
O casamento liga uma pessoa aos parentes de seu cônjuge dentro dos limites legais, mas não cria uma cadeia infinita de parentesco entre todas as pessoas ligadas por casamentos sucessivos.
Por isso, é necessário evitar interpretações excessivamente amplas do conceito.
Os parentes do marido são parentes da esposa?
Alguns deles, sim.
O Código Civil estabelece que cada cônjuge ou companheiro se torna aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
Porém, essa afinidade possui limites.
Ela alcança:
ascendentes do cônjuge ou companheiro;
descendentes do cônjuge ou companheiro;
irmãos do cônjuge ou companheiro.
Portanto, não são todos os parentes.
Primos, tios e outros parentes colaterais mais distantes não entram nessa definição apenas porque ocorreu o casamento.
União estável gera parentesco por afinidade?
Sim.
O artigo 1.595 não fala apenas em cônjuge.
O dispositivo menciona expressamente o companheiro.
Isso significa que a afinidade também pode surgir da união estável.
Portanto, não é necessário necessariamente existir casamento civil para que o vínculo de afinidade previsto no Código Civil seja reconhecido.
Essa regra é importante porque muitas famílias brasileiras são constituídas por união estável.
Namoro gera parentesco por afinidade?
O simples namoro não produz o mesmo vínculo jurídico previsto no artigo 1.595.
A legislação menciona casamento e união estável.
Portanto, o fato de alguém chamar informalmente a mãe da namorada de “sogra” não significa necessariamente que exista parentesco jurídico por afinidade.
É necessário diferenciar a linguagem social da classificação jurídica.
Essa distinção também pode ser relevante em situações nas quais a existência de união estável está sendo discutida.
Parentes por afinidade podem se casar?
Aqui aparece uma das consequências mais importantes do instituto.
O artigo 1.521 do Código Civil estabelece impedimentos matrimoniais.
Entre eles, a legislação determina que não podem casar os afins em linha reta.
Isso inclui relações como sogra e genro, sogro e nora, padrasto e enteada ou madrasta e enteado.
A proibição permanece relevante mesmo depois do fim do casamento que originou a afinidade, justamente porque a afinidade em linha reta não se extingue.
Posso casar com minha ex-sogra?
Não.
O Código Civil impede o casamento entre afins em linha reta.
Como a relação entre genro e sogra está na linha reta por afinidade, existe impedimento matrimonial.
Além disso, o artigo 1.595 estabelece que a afinidade em linha reta não se extingue com o divórcio.
Portanto, terminar o casamento com a filha não elimina esse impedimento em relação à mãe dela.
O mesmo raciocínio vale para sogro e nora.
Posso casar com ex-cunhada?
A situação é diferente.
Cunhados possuem relação de afinidade na linha colateral.
O impedimento matrimonial do artigo 1.521 relacionado à afinidade refere-se aos afins em linha reta.
Além disso, a regra de permanência da afinidade depois da dissolução do casamento também está expressamente limitada à linha reta.
Por isso, a situação jurídica do ex-cunhado ou ex-cunhada não é igual à de uma ex-sogra ou de um ex-enteado.
Posso casar com enteada depois do divórcio?
Não.
Padrasto e enteada possuem relação de afinidade em linha reta.
Essa afinidade não desaparece com o término do casamento ou da união estável que a originou.
Além disso, o Código Civil impede o casamento entre afins em linha reta.
Portanto, o divórcio da mãe não elimina o impedimento matrimonial existente entre padrasto e enteada.
A mesma regra vale entre madrasta e enteado.
Parente por afinidade tem direito à herança?
O simples parentesco por afinidade não transforma automaticamente a pessoa em herdeira legítima.
As regras sucessórias possuem uma ordem própria estabelecida pelo Código Civil.
Assim, ser sogro, genro, nora, cunhado, padrasto ou enteado por afinidade não significa automaticamente participar da herança apenas por causa desse vínculo.
É importante fazer uma distinção especialmente em relação aos enteados.
Um enteado que possui somente vínculo de afinidade está em situação diferente de uma pessoa que também possui filiação juridicamente reconhecida, inclusive socioafetiva.
A filiação pode gerar efeitos sucessórios próprios.
Sogra tem direito à herança do genro?
O simples fato de ser sogra não coloca automaticamente a pessoa na sucessão legítima do genro.
Afinidade e sucessão são institutos diferentes.
O Código Civil estabelece quem são os herdeiros legítimos e a ordem da vocação hereditária.
Portanto, não se deve presumir direito hereditário apenas porque existe parentesco por afinidade.
Outras situações jurídicas, como existência de testamento ou diferentes relações familiares, precisam ser analisadas separadamente.
Cunhado tem direito à herança?
O cunhado não se torna herdeiro legítimo simplesmente porque possui vínculo de afinidade.
Essa confusão pode acontecer porque algumas pessoas associam qualquer relação familiar a um possível direito de herança.
Entretanto, o direito sucessório segue regras específicas.
O parentesco por afinidade não deve ser confundido com parentesco consanguíneo nem com filiação.
Por isso, é necessário analisar a relação jurídica concreta com a pessoa falecida.
Parentes por afinidade têm obrigação de pagar pensão alimentícia?
O simples vínculo de afinidade não significa automaticamente que sogro, sogra, genro, nora ou cunhado estejam submetidos à mesma obrigação alimentar existente entre determinados parentes.
O Código Civil possui regras específicas sobre quem pode pedir alimentos reciprocamente.
Por isso, não é correto concluir que, só porque alguém é juridicamente parente por afinidade, necessariamente terá obrigação de pagar pensão alimentícia.
Esse ponto precisa ser diferenciado de situações envolvendo cônjuges, companheiros, pais, filhos e outros parentes abrangidos pelas regras próprias dos alimentos.
Parentes por afinidade podem ser testemunhas?
A existência de parentesco pode ser relevante para regras processuais sobre testemunhas.
O Código de Processo Civil estabelece hipóteses de impedimento e suspeição relacionadas a vínculos familiares e pessoais.
Por isso, quando uma pessoa é indicada como testemunha, é necessário verificar qual relação ela possui com as partes.
Entretanto, isso não significa que qualquer pessoa ligada por afinidade jamais possa prestar qualquer informação ao processo.
Dependendo da situação, o juiz pode admitir determinadas pessoas e atribuir ao depoimento o tratamento processual correspondente.
Parente por afinidade pode participar de concurso público?
O simples fato de existir parentesco por afinidade não impede genericamente uma pessoa de prestar concurso público.
Entretanto, o parentesco pode produzir consequências em outras situações da Administração Pública.
Um exemplo importante envolve as regras contra nepotismo.
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até determinado grau, para cargos em comissão e funções de confiança nas situações abrangidas pelo entendimento.
Portanto, parentesco por afinidade pode ter relevância significativa no serviço público, embora não impeça alguém de participar normalmente de um concurso.
O que é parente por afinidade até terceiro grau?
Essa expressão aparece com frequência em normas administrativas e discussões sobre nepotismo.
Entretanto, é necessário ter cuidado ao aplicar genericamente a ideia de “afinidade até terceiro grau”.
No Direito Civil, o artigo 1.595 estabelece limites específicos para a afinidade: ascendentes, descendentes e irmãos do cônjuge ou companheiro.
Já determinadas regras de Direito Administrativo podem utilizar conceitos próprios para definir impedimentos e situações de nepotismo.
Por isso, não se deve pegar uma regra administrativa e utilizá-la automaticamente para redefinir o parentesco civil.
O contexto da norma é fundamental.
Parentesco por afinidade acaba com o divórcio?
Depende da linha.
Essa é uma das principais questões sobre o tema.
Na linha reta, não acaba.
O artigo 1.595, § 2º, do Código Civil é expresso ao determinar que, na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
É o caso de:
sogro e genro;
sogra e genro;
sogro e nora;
sogra e nora;
padrasto e enteado;
madrasta e enteado.
Já a afinidade colateral não possui a mesma regra de permanência.
Por isso, a situação dos cunhados é diferente.
Qual a diferença entre parentesco consanguíneo e por afinidade?
O parentesco consanguíneo ou natural decorre de uma relação de ascendência comum.
Pais, filhos, avós, netos, irmãos, tios e sobrinhos são exemplos de relações familiares baseadas nessa estrutura.
Já o parentesco por afinidade nasce do casamento ou da união estável.
O pai do marido não se torna pai biológico da esposa.
Ele se torna sogro, criando uma relação de afinidade.
Da mesma forma, a irmã da esposa não se torna irmã consanguínea do marido.
Ela é sua cunhada.
Essa distinção produz consequências jurídicas importantes.
Parentesco por afinidade é igual a parentesco socioafetivo?
Não.
São conceitos diferentes.
A afinidade decorre do casamento ou da união estável e conecta uma pessoa a determinados parentes de seu cônjuge ou companheiro.
Já a parentalidade socioafetiva está relacionada ao reconhecimento jurídico de uma relação de filiação construída pela afetividade e pela realidade familiar.
Um padrasto, por exemplo, possui afinidade com o enteado.
Isso não significa automaticamente que exista filiação socioafetiva.
Se houver reconhecimento jurídico de paternidade socioafetiva, podem surgir consequências próprias da filiação, inclusive em matéria sucessória.
Portanto, não se deve tratar afinidade e socioafetividade como sinônimos.
Tabela de parentes por afinidade
Uma forma simples de visualizar as principais relações é:
| Relação | Tipo de afinidade |
|---|---|
| Sogro e sogra | Linha reta – 1º grau |
| Genro e nora | Linha reta – 1º grau |
| Padrasto e madrasta | Linha reta – 1º grau |
| Enteado e enteada | Linha reta – 1º grau |
| Cunhado e cunhada | Linha colateral – 2º grau |
| Primo do cônjuge | Não abrangido pela afinidade do art. 1.595 |
| Tio do cônjuge | Não abrangido pela afinidade do art. 1.595 |
A tabela ajuda a compreender por que nem toda pessoa popularmente considerada “parente do marido” ou “parente da esposa” é juridicamente parente por afinidade.
Afinidade em linha reta e colateral: qual a diferença?
A linha reta por afinidade conecta uma pessoa aos ascendentes e descendentes do cônjuge ou companheiro.
É o caso de sogros e enteados.
A linha colateral por afinidade, no âmbito definido pelo Código Civil, alcança os irmãos do cônjuge ou companheiro.
É o caso dos cunhados.
A diferença possui grande importância porque a afinidade em linha reta não se extingue com o fim do casamento ou da união estável.
Além disso, os afins em linha reta estão abrangidos pelos impedimentos matrimoniais estabelecidos pelo Código Civil.
Afinal, quem são os parentes por afinidade?
Os parentes por afinidade são determinados familiares do cônjuge ou companheiro com os quais a pessoa passa a possuir vínculo jurídico em razão do casamento ou da união estável.
O artigo 1.595 do Código Civil limita esse parentesco aos ascendentes, descendentes e irmãos do cônjuge ou companheiro.
Assim, estão entre os exemplos mais importantes:
sogro e sogra;
genro e nora;
padrasto e madrasta;
enteado e enteada;
cunhado e cunhada.
Sogros e enteados integram a afinidade em linha reta. Cunhados pertencem à linha colateral.
A diferença é importante porque a afinidade em linha reta não termina com o divórcio ou a dissolução da união estável. Por isso, permanecem determinados impedimentos jurídicos mesmo depois do fim da relação que originou a afinidade.
Já parentes mais distantes do cônjuge, como primos e tios, não são abrangidos pelo parentesco por afinidade definido no artigo 1.595.
Por fim, parentesco por afinidade não deve ser confundido com filiação, parentesco consanguíneo ou parentalidade socioafetiva. Cada uma dessas relações possui efeitos jurídicos próprios.
Fontes
- Código Civil — Lei nº 10.406/2002, especialmente artigo 1.595, que disciplina o parentesco por afinidade — Presidência da República.
- Código Civil — artigo 1.521, que estabelece os impedimentos matrimoniais, inclusive entre afins em linha reta — Presidência da República.
- Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015, disposições relativas a impedimentos e suspeições de testemunhas — Presidência da República.
- Supremo Tribunal Federal (STF) — Súmula Vinculante nº 13, relativa ao nepotismo e aos vínculos de parentesco relevantes para nomeações na Administração Pública.
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