OAB SC anuidade 2026: valor, desconto, boleto, Pix e parcelamento

A OAB SC anuidade 2026 tem valor integral de R$ 1.050,00. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina reduziu o valor em relação aos R$ 1.071,00 praticados anteriormente e mantém opções de parcelamento, pagamento por boleto, Pix e cartão de crédito.

Para quem realizou o pagamento antecipadamente, a OAB Santa Catarina ofereceu descontos: até 10 de janeiro de 2026, o valor à vista foi de R$ 892,50, correspondente a 15% de desconto. Até 10 de fevereiro, foi possível pagar R$ 945,00, com desconto de 10%.

A jovem advocacia também possui condições diferenciadas, com descontos escalonados durante os primeiros cinco anos de inscrição.

Neste guia, você encontrará as principais informações sobre a anuidade da OAB SC, incluindo valor atualizado, vencimentos, emissão de boleto, Pix, parcelamento, débitos antigos e descontos.

Qual o valor da anuidade da OAB SC em 2026?

O valor integral da anuidade OAB SC 2026 é de R$ 1.050,00.

A própria OAB Santa Catarina informa esse valor em sua área oficial de Tesouraria.

A redução é relevante porque a anuidade estava em R$ 1.071,00 desde 2017.

Segundo a Seccional, o valor estabelecido para 2026 representa o menor valor nominal dos últimos dez anos para a advocacia catarinense.

Portanto, quem encontrar informações indicando R$ 1.071,00 como valor da anuidade atual deve observar o exercício ao qual a informação se refere.

Para 2026, o valor integral divulgado oficialmente é R$ 1.050,00.

Quanto custa a OAB SC com desconto?

A OAB Santa Catarina ofereceu condições especiais para pagamento antecipado da anuidade de 2026.

Quem pagou integralmente até 10 de janeiro de 2026 recebeu desconto de 15%.

Nesse caso, o valor caiu de R$ 1.050,00 para:

R$ 892,50.

Quem efetuou o pagamento até 10 de fevereiro de 2026 teve desconto de 10%, resultando em:

R$ 945,00.

Esses prazos já transcorreram. Por isso, quem consulta a anuidade posteriormente deve verificar no sistema da OAB SC qual é o valor efetivamente disponível para pagamento na data atual.

Qual é o valor integral da OAB SC?

O valor integral estabelecido para 2026 é:

R$ 1.050,00.

Esse é o valor de referência antes dos descontos concedidos nas condições de antecipação.

A OAB SC informou que aplicou em 2026 o menor valor permitido pelas regras estabelecidas pelo Conselho Federal da OAB.

O Provimento nº 232/2025 do Conselho Federal instituiu o piso mínimo de R$ 1.050,00 para anuidades a partir de 2026, sujeito às regras de transição previstas na própria norma.

A Seccional catarinense adotou justamente esse valor.

Como pagar a anuidade da OAB SC?

A OAB Santa Catarina disponibiliza diferentes formas de pagamento.

Dependendo da modalidade escolhida, é possível realizar o pagamento por boleto bancário, Pix ou cartão de crédito.

A área oficial da Tesouraria informa que a anuidade pode ser paga por boleto e também existe opção de pagamento em cartão.

Além disso, a OAB SC passou a disponibilizar geração facilitada de boletos por meio de seu atendimento digital.

Antes de realizar qualquer pagamento, confira se está utilizando um canal oficial da OAB Santa Catarina.

Como emitir o boleto da OAB SC?

A OAB Santa Catarina disponibiliza serviços eletrônicos para emissão de boletos da anuidade.

O advogado pode acessar os serviços financeiros da Seccional e consultar as cobranças vinculadas ao seu cadastro.

Em 2026, a OAB SC também passou a oferecer uma funcionalidade no atendimento por chat que permite identificar débitos utilizando o CPF.

Segundo a instituição, o sistema pode apresentar os débitos do exercício atual e futuros que estejam em aberto e permitir a geração do boleto correspondente.

Para débitos de exercícios anteriores e determinadas operações financeiras, pode ser necessário entrar na área restrita utilizando usuário e senha.

Posso pagar a OAB SC por Pix?

Sim.

A OAB Santa Catarina informou que o pagamento da anuidade de 2026 pode ser realizado por Pix, utilizando o QR Code inserido no próprio boleto.

Essa modalidade permite que o pagamento seja realizado sem depender do procedimento tradicional de registro bancário do boleto.

O cuidado mais importante é utilizar exclusivamente o QR Code disponibilizado no documento obtido pelos canais oficiais.

Antes de confirmar o Pix, confira as informações apresentadas pelo seu banco.

Não realize transferências para chaves recebidas por mensagens de remetentes desconhecidos apenas porque utilizam o nome ou logotipo da OAB.

É possível parcelar a anuidade da OAB SC?

Sim.

A OAB Santa Catarina oferece parcelamento da anuidade.

A área oficial da Tesouraria informa possibilidade de parcelamento do valor de R$ 1.050,00.

A Seccional também divulgou em 2026 a possibilidade de parcelamento do valor integral em até 12 vezes no cartão de crédito, por meio dos canais correspondentes.

Como a quantidade de parcelas e a modalidade podem depender da forma escolhida, consulte as opções apresentadas no sistema no momento do pagamento.

O importante é não confundir o parcelamento regular da anuidade atual com uma renegociação de anuidades atrasadas.

Quais são os vencimentos da anuidade OAB SC 2026?

A OAB SC divulgou um calendário mensal de parcelas para 2026.

As datas apresentadas foram:

10 de fevereiro;

10 de março;

10 de abril;

11 de maio;

10 de junho;

10 de julho;

10 de agosto;

10 de setembro;

13 de outubro;

10 de novembro;

10 de dezembro.

Também houve a opção de pagamento antecipado em 10 de janeiro.

É importante conferir no sistema a situação individual do débito, principalmente se alguma parcela já estiver vencida.

O que acontece se atrasar a anuidade da OAB SC?

Quando uma parcela ou anuidade não é paga no vencimento, o débito continua vinculado ao cadastro e pode ficar sujeito às regras financeiras aplicáveis.

O ideal é consultar diretamente o sistema da OAB SC para obter o valor atualizado.

Não utilize apenas o valor original da parcela para calcular por conta própria quanto deve ser pago depois do vencimento.

A plataforma financeira apresentará a situação atual da obrigação.

Se houver vários exercícios pendentes, pode ser mais adequado consultar as possibilidades de renegociação.

Como consultar débitos da OAB SC?

A OAB Santa Catarina possui uma área específica da Tesouraria para assuntos relacionados a anuidades, pagamentos e renegociação.

Para anuidades de anos anteriores, a própria Seccional informa que o advogado deve acessar o sistema utilizando usuário e senha para imprimir boleto ou realizar as operações disponíveis com cartão.

Também é possível utilizar os canais de atendimento da instituição para esclarecer divergências.

Antes de negociar, procure identificar separadamente cada exercício em aberto.

Isso permite compreender exatamente a composição da dívida.

Como pagar anuidades atrasadas da OAB SC?

Quem possui anuidade OAB SC atrasada deve consultar a área destinada a anuidades de anos anteriores e renegociação.

O sistema permite verificar as pendências existentes e as formas disponíveis para regularização.

Evite simplesmente utilizar um boleto antigo.

O valor originalmente emitido pode não corresponder à situação atual da obrigação.

A recomendação é gerar uma cobrança atualizada pelo sistema oficial.

Quando houver várias anuidades pendentes, verifique também se existe opção de renegociação antes de efetuar pagamentos isolados.

A OAB SC permite renegociação de dívida?

Sim.

A área da Tesouraria da OAB Santa Catarina possui serviço específico relacionado a anuidades de anos anteriores e renegociação.

As condições efetivamente disponíveis devem ser verificadas no momento da consulta.

Campanhas de regularização podem possuir prazos e condições próprias.

Por isso, uma negociação oferecida em determinado ano não deve ser presumida como válida permanentemente.

O advogado com débitos antigos deve acessar seu cadastro e consultar as condições vigentes.

Quanto paga o jovem advogado na OAB SC?

A OAB Santa Catarina mantém um programa de descontos destinado à jovem advocacia.

Para 2026, a Seccional divulgou descontos escalonados durante os primeiros cinco anos de inscrição.

A sistemática informada foi:

1º ano de inscrição: 50% de desconto;

2º ano: 40% de desconto;

3º ano: 30% de desconto;

4º ano: 20% de desconto;

5º ano: 10% de desconto.

Segundo a OAB SC, esses descontos são válidos observando a respectiva data de vencimento.

Por isso, o valor efetivamente pago pelo jovem advogado dependerá do ano de inscrição e das condições aplicáveis ao pagamento.

O desconto de jovem advogado é automático?

O enquadramento deve observar as regras do Programa Jovem Advogado da OAB Santa Catarina.

Por isso, quem está nos primeiros cinco anos de inscrição deve conferir o valor gerado no sistema antes de efetuar o pagamento.

Se o desconto esperado não aparecer, não é recomendável simplesmente pagar o valor integral e presumir que a diferença será automaticamente devolvida.

Primeiro, verifique o cadastro e procure a Tesouraria se houver divergência.

Também é necessário observar os requisitos e os prazos estabelecidos pela Seccional.

Estagiário paga anuidade na OAB SC?

As regras financeiras aplicáveis à inscrição de estagiários devem ser verificadas diretamente na tabela e nos atos vigentes da OAB Santa Catarina.

Não se deve presumir que o valor da anuidade do advogado seja automaticamente aplicado ao estagiário.

Da mesma maneira, taxas relacionadas à inscrição e outros serviços administrativos não são necessariamente iguais à anuidade profissional.

Ao realizar uma inscrição, confira separadamente cada valor apresentado pela Seccional.

Inscrição suplementar paga anuidade na OAB SC?

Quem possui inscrição principal em outro Estado e solicita inscrição suplementar em Santa Catarina deve observar as obrigações financeiras decorrentes desse registro.

A inscrição suplementar é utilizada quando o advogado passa a exercer habitualmente a advocacia no território de outra Seccional, conforme as regras do Estatuto da Advocacia.

Os valores e condições da inscrição devem ser consultados diretamente na OAB SC.

Não é recomendável presumir que qualquer desconto da inscrição principal será automaticamente reproduzido na suplementar.

Cada situação deve ser conferida de acordo com as normas vigentes.

A anuidade da OAB SC é obrigatória?

O Estatuto da Advocacia atribui à OAB competência para fixar e cobrar de seus inscritos contribuições, preços de serviços e multas.

Portanto, enquanto existir inscrição submetida às condições que geram a obrigação financeira, a anuidade deve ser observada conforme as normas aplicáveis.

Entretanto, situações como licenciamento e cancelamento de inscrição podem produzir efeitos próprios.

Quem deixou de exercer a advocacia não deve simplesmente parar de pagar e presumir que a inscrição foi automaticamente encerrada.

É necessário regularizar formalmente a situação perante a OAB.

Quem não advoga precisa pagar anuidade da OAB SC?

O simples fato de o advogado não possuir clientes ou não estar atuando naquele momento não significa automaticamente cancelamento da inscrição.

A situação cadastral continua sendo relevante.

Se a pessoa não pretende mais exercer a advocacia e deseja evitar futuras obrigações vinculadas à manutenção da inscrição, deve verificar se é caso de solicitar cancelamento ou outro procedimento cabível.

A medida correta dependerá da situação profissional.

Por isso, abandonar os pagamentos sem regularizar o cadastro pode resultar no acúmulo de débitos.

A OAB pode cobrar anuidade atrasada?

Sim.

O artigo 46 do Estatuto da Advocacia estabelece competência para a OAB fixar e cobrar contribuições de seus inscritos.

O próprio Estatuto estabelece mecanismos para cobrança dos créditos da instituição.

Por isso, deixar anuidades em aberto não significa que elas simplesmente desaparecerão com o passar do tempo.

Existem questões jurídicas específicas envolvendo cobrança, prescrição e situação individual do débito, que precisam ser analisadas conforme o caso.

Para regularização administrativa, o primeiro passo é obter a posição atualizada diretamente na OAB SC.

Advogado pode ser suspenso por não pagar anuidade?

A legislação atual precisa ser considerada com atenção nesse ponto.

A Lei nº 14.508/2022 alterou o Estatuto da Advocacia e estabeleceu que é vedada a suspensão do exercício profissional em razão do inadimplemento da anuidade.

Essa mudança torna desatualizados conteúdos antigos que afirmam genericamente que o advogado será suspenso simplesmente por deixar de pagar a contribuição anual.

Isso não significa que a dívida deixe de existir.

A OAB continua podendo cobrar os valores devidos pelos mecanismos legalmente admitidos.

Portanto, são duas questões diferentes: uma é a cobrança da dívida; outra é a suspensão do exercício profissional exclusivamente pelo inadimplemento da anuidade.

Como saber se minha anuidade OAB SC está paga?

A forma mais segura é consultar o cadastro financeiro diretamente nos serviços oficiais da OAB Santa Catarina.

Depois de efetuar o pagamento, guarde o comprovante.

Se a cobrança continuar aparecendo depois do período necessário para processamento, confira se o exercício e a parcela pagos correspondem realmente ao débito que permanece aberto.

Se tudo estiver correto, procure a Tesouraria.

Evite realizar um segundo pagamento antes de esclarecer a situação.

Paguei a OAB SC e não deu baixa. O que fazer?

Primeiro, confirme a data e a modalidade do pagamento.

Depois, verifique o comprovante bancário e confira se a operação foi concluída.

Compare também o valor, exercício e parcela.

Se o pagamento estiver correto e o débito continuar aparecendo, entre em contato com a OAB SC e apresente o comprovante.

Tenha disponíveis seu nome, CPF, número de inscrição, data da transação e identificação da parcela.

Essas informações facilitam a localização do pagamento.

Como emitir segunda via da anuidade OAB SC?

Quando o boleto original estiver vencido ou tiver sido perdido, utilize novamente o serviço oficial de emissão.

Não altere manualmente a data de um boleto antigo.

O sistema poderá gerar a cobrança correspondente à situação atual do débito.

Para anuidades anteriores, a OAB SC mantém acesso mediante usuário e senha.

Para o exercício atual, utilize as ferramentas indicadas pela Tesouraria.

Posso pagar OAB SC com cartão de crédito?

Sim.

A OAB Santa Catarina disponibiliza pagamento por cartão de crédito dentro das condições oferecidas por seus canais financeiros.

Em 2026, a Seccional divulgou a possibilidade de parcelamento do valor integral em até 12 vezes no cartão.

A opção de cartão não estava disponível diretamente pelo chat utilizado para geração simplificada de boletos, devendo ser acessada pelos canais tradicionais da OAB SC.

Confira as condições apresentadas no momento da operação.

Como evitar boleto falso da OAB SC?

Sempre gere o documento pelos canais oficiais.

Não confie apenas no logotipo presente no boleto.

Antes de concluir o pagamento, confira as informações do beneficiário exibidas pelo banco.

No caso do Pix, confira os dados apresentados antes de confirmar a transferência.

Desconfie de mensagens inesperadas oferecendo descontos extraordinários, especialmente quando exigem pagamento imediato por uma chave Pix enviada diretamente no texto.

Se receber uma cobrança suspeita, acesse o portal oficial por conta própria e consulte seu cadastro.

Por que a anuidade da OAB SC caiu em 2026?

Segundo a OAB Santa Catarina, o valor nominal estava congelado em R$ 1.071,00 desde 2017.

Para 2026, a Seccional decidiu reduzir a anuidade para R$ 1.050,00.

O valor coincide com o piso estabelecido pelo Conselho Federal da OAB por meio do Provimento nº 232/2025.

A OAB SC informou que a redução foi possível dentro de sua política de responsabilidade orçamentária e destacou que 2026 apresenta o menor valor nominal da anuidade catarinense dos últimos dez anos.

Qual o valor da anuidade OAB SC 2025 e 2026?

A comparação ajuda a entender a mudança.

Em 2025, o valor nominal utilizado pela OAB Santa Catarina permaneceu em R$ 1.071,00.

Em 2026, caiu para:

R$ 1.050,00.

Portanto, houve redução nominal de R$ 21,00.

Embora a diferença isolada possa parecer pequena, a OAB SC destaca que a anuidade vinha sendo mantida no mesmo patamar nominal durante vários anos, sem aplicação integral das correções inflacionárias que elevariam significativamente o valor.

Qual o valor da OAB SC hoje?

Para o exercício de 2026, o valor integral oficial é R$ 1.050,00.

Entretanto, se a pergunta estiver relacionada ao valor que uma pessoa específica precisa pagar hoje, a resposta pode variar.

Isso porque podem existir parcelas já pagas, descontos vinculados ao Programa Jovem Advogado, valores vencidos, renegociações ou débitos de outros exercícios.

Nesse caso, a única forma de conhecer o valor exato é consultar o cadastro financeiro individual no sistema oficial da OAB SC.

OAB SC anuidade 2026: resumo dos valores

A principal informação para quem procura rapidamente o preço é simples:

Anuidade integral 2026: R$ 1.050,00.

No pagamento antecipado até 10 de janeiro de 2026, houve 15% de desconto, reduzindo o valor para R$ 892,50.

Até 10 de fevereiro de 2026, foi oferecido 10% de desconto, chegando a R$ 945,00.

Para a jovem advocacia, a OAB SC mantém descontos escalonados durante os cinco primeiros anos de inscrição, começando em 50% no primeiro ano e diminuindo progressivamente.

Também existem opções de boleto, Pix e cartão de crédito, além de parcelamento conforme a modalidade disponibilizada pela Seccional.

Conclusão

A OAB SC anuidade 2026 foi fixada em R$ 1.050,00, valor inferior aos R$ 1.071,00 praticados anteriormente pela Seccional catarinense.

Para pagamentos antecipados, a OAB Santa Catarina concedeu condições especiais. Até 10 de janeiro, o desconto de 15% reduziu a cobrança para R$ 892,50. Até 10 de fevereiro, o desconto de 10% permitiu o pagamento por R$ 945,00.

A instituição também oferece opções de pagamento por boleto, Pix e cartão de crédito, além de parcelamento conforme as condições disponíveis.

Advogados nos primeiros cinco anos de inscrição devem prestar atenção especial ao Programa Jovem Advogado, que prevê descontos escalonados de 50%, 40%, 30%, 20% e 10%.

Quem possui anuidades antigas também pode consultar os serviços da Tesouraria para emissão de cobranças e renegociação de débitos.

Como valores, vencimentos e condições podem mudar a cada exercício, a recomendação é sempre consultar o sistema oficial da OAB Santa Catarina antes de efetuar o pagamento.

Fontes oficiais consultadas

OAB Santa Catarina — Tesouraria: informações oficiais sobre anuidade 2026, pagamento, Programa Jovem Advogado e renegociação de débitos.

OAB Santa Catarina — Anuidade 2026: informações sobre o valor de R$ 1.050,00, descontos de antecipação, Pix, boleto, cartão e calendário de pagamentos.

Conselho Federal da OAB — Provimento nº 232/2025: estabelece regras nacionais relacionadas ao valor mínimo das anuidades, descontos e vencimentos no Sistema OAB.

Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da OAB: disciplina, entre outros assuntos, as contribuições e a competência da OAB para cobrança de seus inscritos.

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