OAB RS tabela de honorários: valores atualizados em 2026

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A OAB RS tabela de honorários é a referência oficial para os valores mínimos dos serviços advocatícios prestados no Rio Grande do Sul. Em 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio Grande do Sul aprovou uma nova tabela, ampliando áreas de atuação, reorganizando serviços e atualizando os valores utilizados pela advocacia gaúcha.

A Tabela de Honorários OAB RS 2026 foi aprovada pelo Conselho Seccional em 24 de abril de 2026 e está vinculada à Resolução nº 02/2026.

Entre os serviços contemplados estão consulta jurídica, elaboração de contratos, pareceres, ações cíveis, divórcio, inventário, alimentos, demandas trabalhistas, processos criminais, Direito Previdenciário, Direito Digital, proteção de dados, Direito Bancário, Imobiliário, Tributário e atuação perante tribunais.

Um ponto fundamental é que a tabela não deve ser interpretada simplesmente como uma lista de preços fixos.

Diversos serviços possuem valor mínimo em reais e percentual sobre o conteúdo econômico da demanda, que precisam ser observados conforme as regras da tabela.

Neste artigo, você encontrará alguns dos principais valores da tabela de honorários OAB RS 2026, além de explicações sobre como consultar e utilizar corretamente o documento.

Qual é a tabela de honorários OAB RS vigente em 2026?

A versão atualmente disponibilizada pela OAB/RS é a Tabela de Honorários 2026.

A nova tabela foi aprovada pelo Conselho Seccional em 24 de abril de 2026, após um processo de revisão iniciado em 2025.

A OAB/RS informou que a reformulação não envolveu apenas atualização monetária.

Também houve reorganização das especialidades e inclusão ou reconhecimento de novos serviços e áreas de atuação.

A tabela atualmente está organizada em 30 grandes grupos, abrangendo desde atividades extrajudiciais até diligências de advocacia de correspondência.

Entre eles estão:

atividades avulsas ou extrajudiciais; Juizados Especiais; mediação; Direito Administrativo; Ambiental; Bancário; Civil; Consumidor; Criança e Adolescente; Desportivo; Digital; Eleitoral; Família e Sucessões; Tributário; Imobiliário; Falências e Recuperação de Empresas; Internacional; Justiça Militar; Marítimo; Médico e da Saúde; Penal; Previdenciário; Proteção de Dados; Propriedade Intelectual; Trabalhista; Trânsito e atuação perante tribunais.

Tabela OAB RS 2026: principais valores

Para facilitar a consulta, veja alguns valores da tabela vigente:

ServiçoValor mínimo
Consulta jurídicaR$ 600,00
Consulta excepcional ou urgente fora do horário comercialR$ 1.200,00
Hora intelectualR$ 1.200,00
Parecer ou memorialR$ 5.200,00
Acompanhamento de citação, notificação ou períciaR$ 1.250,00
Exame de documentos em órgão públicoR$ 1.700,00
Elaboração ou revisão de contratoR$ 3.000,00 + 3%
Cobrança amigávelR$ 1.750,00 + 10%
Notificação extrajudicialR$ 1.250,00
Requerimento ou petiçãoR$ 2.000,00

Esses valores correspondem apenas a uma pequena parte da tabela.

Cada área possui itens específicos e, em diversos casos, percentuais adicionais.

Quanto custa uma consulta com advogado pela OAB RS?

A consulta jurídica aparece na tabela OAB/RS 2026 com valor de:

R$ 600,00.

Já uma consulta excepcional ou urgente, realizada fora do horário comercial, possui referência de:

R$ 1.200,00.

A hora intelectual também aparece com valor de:

R$ 1.200,00.

Essa diferenciação é importante porque nem todo atendimento jurídico possui as mesmas características.

Uma consulta previamente agendada em horário normal é diferente de uma análise urgente realizada fora do expediente, por exemplo.

Quanto custa um parecer jurídico pela OAB RS?

A elaboração de parecer ou memorial possui valor de referência de:

R$ 5.200,00.

O valor efetivamente contratado pode variar de acordo com a complexidade.

Um parecer que exige análise de grande quantidade de documentos, estudo jurisprudencial aprofundado ou conhecimento altamente especializado pode justificar remuneração superior.

Por isso, a tabela deve funcionar como referência mínima para a contratação, e não como limite máximo de remuneração.

Quanto custa para fazer um contrato segundo a OAB RS?

A elaboração ou revisão de contrato aparece na tabela de atividades avulsas ou extrajudiciais com:

R$ 3.000,00 + 3%.

O percentual deve ser analisado de acordo com o conteúdo econômico e as regras aplicáveis ao item.

Já a elaboração de minuta de estatuto, escritura ou documento possui referência de:

R$ 4.950,00 + 3%.

Isso demonstra que o advogado não deve cobrar contratos apenas pelo número de páginas.

Complexidade jurídica, valor envolvido, responsabilidade assumida e riscos da operação são elementos relevantes na precificação.

Quanto custa uma notificação extrajudicial pela OAB RS?

A elaboração de notificação extrajudicial possui valor de referência de:

R$ 1.250,00.

Já a cobrança amigável prevista na tabela possui referência de:

R$ 1.750,00 + 10%.

A consignação em pagamento pela via extrajudicial aparece com:

R$ 2.950,00 + 10%.

Portanto, é importante identificar exatamente qual atividade extrajudicial será realizada antes de consultar o preço correspondente.

Tabela de honorários OAB RS para ações cíveis

Na área cível, a tabela de 2026 apresenta valores significativamente diferentes conforme o procedimento.

Entre os principais estão:

Serviço cívelValor mínimoPercentual
Procedimento ordinário — propositura ou defesaR$ 8.900,0020%
Procedimento sumário — propositura ou defesaR$ 6.200,0020%
Cumprimento de sentençaR$ 4.950,0020%
Impugnação ao cumprimento de sentençaR$ 4.950,0020%
Execução de título extrajudicialR$ 4.950,0020%
Embargos à execução de título extrajudicialR$ 4.950,0020%

A existência simultânea de valor e percentual é especialmente importante.

Não se deve olhar apenas para o número em reais e ignorar a coluna percentual.

Como funciona valor mínimo mais percentual na tabela OAB RS?

Em vários itens, a tabela apresenta um valor em reais acompanhado de percentual.

Isso significa que o profissional precisa observar os dois critérios conforme a redação e as notas aplicáveis ao serviço.

Por exemplo:

Procedimento ordinário cível: R$ 8.900,00 + referência de 20%.

Execução de título extrajudicial: R$ 4.950,00 + 20%.

O percentual normalmente está relacionado ao conteúdo econômico pertinente à demanda, conforme a disciplina de cada item.

Portanto, não é correto simplesmente consultar o piso e ignorar eventual percentual.

Da mesma maneira, não se deve aplicar automaticamente um percentual sobre qualquer valor sem primeiro verificar a base indicada pela tabela.

Tabela OAB RS para Juizado Especial

A tabela possui seção própria para os Juizados Especiais Estadual e Federal.

Em 2026, os valores indicados são:

Inicial ou contestação e audiência: R$ 1.980,00 + 20%.

Atuação em segunda instância: R$ 1.480,00 + 10%.

Sustentação oral perante Turmas Recursais: R$ 1.480,00 + 10%.

Cumprimento de sentença: R$ 1.700,00 + 10%.

Isso demonstra que o fato de uma demanda tramitar no Juizado Especial não significa ausência de honorários advocatícios contratuais.

Tabela OAB RS para divórcio

A nova tabela possui detalhamento considerável para Direito de Família.

No divórcio ou dissolução de união estável extrajudicial sem partilha, o valor indicado é:

R$ 6.000,00.

Quando houver bens a partilhar, a referência passa para:

R$ 9.000,00 + 6% sobre os bens, conforme o item da tabela.

Já o divórcio consensual judicial possui valores diferentes.

Quanto custa um divórcio consensual pela tabela OAB RS?

No divórcio ou dissolução de união estável consensual judicial sem bens, a tabela indica:

R$ 11.145,00.

Quando existem bens:

R$ 11.145,00 + 5%.

Caso também seja necessária a fixação de guarda e regulamentação da convivência, a tabela prevê acréscimo de:

R$ 6.000,00.

Para fixação de alimentos, também existem critérios adicionais próprios.

Isso demonstra que o preço de um divórcio depende muito daquilo que precisará ser resolvido dentro do procedimento.

Quanto custa um divórcio litigioso pela OAB RS?

No divórcio ou dissolução de união estável litigioso judicial, a tabela estabelece:

sem bens: R$ 17.340,00;

com bens: R$ 17.340,00 + 10%.

Também existem acréscimos específicos quando o processo envolve guarda, alimentos, citação no exterior, reconvenção, alimentos compensatórios e outras questões.

Por exemplo, quando houver fixação de guarda e regulamentação da convivência, a tabela prevê acréscimo de R$ 12.000,00.

Portanto, comparar o preço de um divórcio consensual simples com um processo litigioso envolvendo patrimônio, guarda e alimentos pode produzir uma conclusão equivocada.

São serviços com níveis de complexidade muito diferentes.

Tabela OAB RS para ação de alimentos

Na tabela vigente, a ação de alimentos para fixação ou revisão possui referência de:

R$ 6.000,00 + 10%.

O item também menciona o critério relacionado a três pensões ou percentual sobre uma anuidade do proveito econômico obtido.

Já o cumprimento de sentença envolvendo execução sob o rito da prisão ou da penhora possui referência de:

R$ 12.000,00 + 10% sobre o crédito obtido.

A impugnação ao cumprimento de sentença também possui piso de R$ 12.000,00, acompanhado de percentual sobre a redução do valor executado conforme previsto na tabela.

Quanto custa uma ação de guarda pela OAB RS?

A ação de guarda e/ou regulamentação de convivência possui referência de:

R$ 12.000,00.

Caso exista discussão envolvendo alienação parental, a tabela prevê acréscimo de:

R$ 10.000,00.

Já a ação de regulamentação de convivência avoenga possui referência de:

R$ 12.000,00.

A tabela de Família é bastante detalhada e deve ser consultada conforme os pedidos existentes no processo.

Tabela de honorários OAB RS para inventário

Inventário é outra área em que o patrimônio envolvido possui grande importância na definição dos honorários.

A tabela OAB/RS 2026 estabelece:

InventárioValorPercentual
Inventário extrajudicialR$ 6.000,005% sobre o quinhão hereditário
Inventário judicial consensualR$ 8.670,008% sobre o monte-mor ou quinhão
Inventário judicial litigiosoR$ 12.000,0010% sobre o monte-mor ou quinhão
Inventário negativoR$ 6.000,00—

A tabela ainda prevê diversos serviços sucessórios adicionais.

Quanto cobrar por inventário extrajudicial no RS?

A escritura pública de inventário extrajudicial possui referência de:

R$ 6.000,00 + 5% incidente sobre o quinhão hereditário, conforme a descrição da tabela.

Já o inventário judicial consensual possui piso de R$ 8.670,00 e percentual de 8%.

No inventário judicial litigioso, o piso sobe para R$ 12.000,00, com percentual de 10%.

Esses valores ajudam a demonstrar por que simplesmente perguntar “quanto custa um inventário?” não possui uma resposta única.

É necessário conhecer o patrimônio, número de herdeiros, existência de conflito e modalidade do procedimento.

Tabela OAB RS trabalhista

A área trabalhista também recebeu referências específicas.

Para o patrocínio do reclamante sobre condenação ou acordo, a tabela apresenta:

R$ 3.000,00 + percentual entre 20% e 30%.

Para a defesa da reclamada:

R$ 6.200,00 + percentual entre 15% e 30%.

Em caso de recurso ordinário ou contrarrazões, a tabela prevê acréscimo de:

R$ 4.460,00 + 5%.

Para recurso de revista ou contrarrazões:

R$ 6.200,00 + 10%.

Existem ainda valores próprios para agravos e sustentação oral.

Tabela OAB RS criminal

A advocacia criminal possui diversos atos individualizados.

Alguns exemplos da tabela vigente são:

atuação em inquérito policial e outras investigações criminais até o relatório final: R$ 15.000,00;

pedido de revogação de prisão ou liberdade provisória: R$ 11.640,00;

pedido de relaxamento de flagrante ou concessão de fiança: R$ 11.640,00;

acompanhamento de busca e apreensão: R$ 7.430,00;

habeas corpus perante o Tribunal de Justiça: R$ 23.530,00;

habeas corpus perante Tribunais Superiores: R$ 30.000,00;

audiência de custódia: R$ 5.000,00;

atuação em acordo de não persecução penal — ANPP: R$ 6.000,00;

defesa em procedimento sumário até a sentença: R$ 17.340,00;

defesa em procedimento comum até a sentença: R$ 25.000,00.

Esses valores demonstram a necessidade de identificar exatamente qual serviço criminal será contratado.

Quanto custa um habeas corpus pela OAB RS?

Na área penal comum, a tabela de 2026 diferencia a instância.

Para habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, o valor indicado é:

R$ 23.530,00.

Para habeas corpus perante os Tribunais Superiores, a referência é:

R$ 30.000,00.

Existem ainda valores próprios para habeas corpus em outras áreas específicas da tabela, como Justiça Militar e matéria relacionada à Criança e ao Adolescente.

Por isso, deve-se utilizar o item correspondente ao caso concreto.

Tabela OAB RS para recursos

A tabela possui uma seção específica denominada Atividades perante Tribunais e Conselhos.

Entre os serviços previstos está o recurso de apelação ou contrarrazões, com referência de:

R$ 11.600,00.

Embargos declaratórios ou infringentes aparecem com:

R$ 8.650,00.

Além disso, áreas específicas podem estabelecer valores próprios para recursos.

Na Justiça do Trabalho, por exemplo, existem referências específicas para recurso ordinário e recurso de revista.

Na área penal também existem valores próprios.

Portanto, antes de utilizar o valor genérico de atuação perante tribunal, confira se a área correspondente possui disciplina específica.

A tabela OAB RS 2026 mudou muito?

Sim. A atualização de 2026 foi mais ampla do que um simples reajuste monetário.

A OAB/RS informou oficialmente que a revisão envolveu a reorganização de especialidades e o reconhecimento de novos serviços e áreas de atuação.

O trabalho começou em 2025, quando foi criada uma Comissão Temporária para Revisão da Tabela de Honorários.

O processo envolveu análise técnica, consulta à advocacia e participação das comissões temáticas.

O resultado foi aprovado pelo Conselho Seccional em abril de 2026.

Por isso, comparar diretamente um valor da tabela antiga com a nova sem observar a descrição do serviço pode ser inadequado: alguns itens foram reorganizados ou passaram a ter estrutura diferente.

Quais áreas existem na nova tabela da OAB RS?

A versão de 2026 está dividida em 30 grupos.

Além das áreas tradicionais, a nova tabela contempla setores bastante atuais da advocacia, como:

Direito Digital;

Privacidade e Proteção de Dados;

Direito Médico e da Saúde;

Direito Internacional;

Direito Bancário;

Direito Ambiental e Urbanístico;

Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário;

Direito Desportivo;

Propriedade Intelectual;

Terceiro Setor.

Essa ampliação torna a tabela mais útil para profissionais que atuam fora das áreas tradicionais de contencioso cível, trabalhista ou criminal.

A tabela OAB RS estabelece preço mínimo ou máximo?

A tabela é destinada principalmente a estabelecer referências mínimas para a remuneração da advocacia.

A própria OAB/RS descreve o instrumento como destinado a garantir remuneração mínima por serviços como consultas, hora intelectual, diligências e atividades jurídicas nas diversas áreas.

Portanto, os valores não devem ser interpretados como preço máximo.

Um advogado pode cobrar honorários superiores quando a complexidade, responsabilidade, tempo de trabalho, especialização ou outras circunstâncias justificarem.

O advogado pode cobrar acima da tabela da OAB RS?

Sim.

A tabela não funciona como teto.

A remuneração deve considerar a natureza e a complexidade do trabalho realizado.

O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece critérios relevantes para a fixação dos honorários, incluindo:

relevância, vulto, complexidade e dificuldade das questões;

trabalho e tempo necessários;

possibilidade de o serviço impedir atuação em outros casos;

valor da causa;

condição econômica do cliente;

proveito econômico obtido;

caráter eventual ou permanente da contratação;

local da prestação;

competência e renome profissional;

praxe do foro.

Portanto, dois advogados podem apresentar propostas superiores ao piso e diferentes entre si sem que isso, por si só, represente irregularidade.

O advogado pode cobrar abaixo da tabela da OAB?

Esse ponto exige atenção.

O Código de Ética e Disciplina determina que o advogado observe o valor mínimo da tabela de honorários instituída pelo Conselho Seccional onde o serviço for realizado, inclusive quanto às diligências, sob pena de caracterização de aviltamento de honorários.

Por isso, a tabela possui relevância ética e profissional.

Ela não é apenas um catálogo destinado a informar clientes sobre preços médios.

Honorários contratuais e sucumbenciais são diferentes?

Sim.

Honorários contratuais são aqueles estabelecidos entre advogado e cliente.

Honorários sucumbenciais decorrem da sucumbência no processo e possuem disciplina própria.

O Estatuto da Advocacia estabelece que a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

Além disso, os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência pertencem ao advogado.

Portanto, a existência de sucumbência não elimina automaticamente aquilo que foi contratado entre profissional e cliente.

É obrigatório fazer contrato de honorários?

Formalizar a contratação por escrito é uma prática fundamental para deixar claros o serviço, remuneração e responsabilidades.

O contrato pode definir:

qual trabalho será realizado;

valor inicial;

percentual de êxito, quando houver;

forma de pagamento;

parcelamento;

despesas;

custas;

diligências;

atuação em recursos;

serviços que não estão incluídos;

consequências de eventual encerramento antecipado da contratação.

Quanto mais clara for a contratação, menor a possibilidade de conflito posterior sobre o alcance dos serviços.

A atuação em recurso está incluída nos honorários da primeira instância?

Não se deve presumir isso.

O contrato precisa definir o alcance da contratação.

A tabela possui valores específicos para diferentes recursos e atuações perante tribunais.

Por isso, o advogado deve indicar claramente se a remuneração inicialmente contratada abrange apenas a primeira instância ou também eventual fase recursal.

Da mesma forma, o cliente deve verificar esse ponto antes de assinar.

Como consultar a tabela OAB RS atualizada?

A maneira mais segura é utilizar o portal oficial da OAB Rio Grande do Sul.

A Seccional mantém uma página específica denominada Tabela de Honorários.

Nela, estão disponíveis diferentes versões históricas, incluindo:

2026;

2024;

2023;

2022;

2021;

2020;

e diversas versões anteriores.

Para serviços contratados atualmente, procure a versão vigente de 2026.

A existência das versões antigas é útil para pesquisa histórica, mas também pode causar confusão quando uma página desatualizada aparece em mecanismos de busca.

Onde baixar a tabela de honorários OAB RS 2026 em PDF?

A OAB/RS disponibiliza oficialmente a tabela completa em PDF.

O documento identifica expressamente que se trata da tabela aprovada pelo Conselho Seccional em 24 de abril de 2026.

A melhor opção é acessar primeiro a página de honorários da própria Seccional e selecionar a versão 2026.

Dessa forma, você evita baixar tabelas antigas hospedadas em outros sites.

Cuidado com tabelas antigas da OAB RS

Esse cuidado é especialmente importante em 2026.

A nova tabela promoveu uma revisão significativa.

Por isso, resultados antigos encontrados no Google podem mostrar números que não correspondem mais aos valores atuais.

Por exemplo, versões anteriores apresentavam consulta jurídica por valores consideravelmente menores.

Na tabela aprovada em 2026, a consulta passou a R$ 600,00 e a consulta excepcional ou urgente fora do horário comercial passou a R$ 1.200,00.

Portanto, sempre verifique o ano do documento antes de utilizar um valor.

Perguntas frequentes sobre a tabela OAB RS

Qual a tabela de honorários OAB RS vigente?

Em 2026, a OAB Rio Grande do Sul disponibiliza a tabela aprovada pelo Conselho Seccional em 24 de abril de 2026, vinculada à Resolução nº 02/2026.

Quanto custa uma consulta pela OAB RS?

A consulta jurídica possui referência de R$ 600,00. A consulta excepcional ou urgente fora do horário comercial possui valor de R$ 1.200,00.

Quanto custa um parecer jurídico?

A tabela indica R$ 5.200,00 para parecer ou memorial.

Quanto custa um divórcio extrajudicial?

Sem partilha, a referência é R$ 6.000,00. Com bens a partilhar, a tabela indica R$ 9.000,00 e percentual de 6%, conforme o item correspondente.

Quanto custa um inventário extrajudicial?

A tabela apresenta R$ 6.000,00, acrescidos de percentual de 5% incidente sobre o quinhão hereditário conforme a descrição do serviço.

Quanto custa um inventário judicial consensual?

O valor indicado é R$ 8.670,00, com referência de 8% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro.

Quanto custa um inventário litigioso?

A tabela indica R$ 12.000,00 e 10% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro.

Quanto custa uma ação de alimentos?

A tabela apresenta R$ 6.000,00, além dos critérios percentuais e relativos às pensões previstos no respectivo item.

Quanto custa uma audiência de custódia?

Na área penal, a tabela indica R$ 5.000,00 para acompanhamento de audiência de custódia.

Quanto custa um habeas corpus?

Na matéria penal, o habeas corpus perante o Tribunal de Justiça possui referência de R$ 23.530,00. Perante Tribunais Superiores, R$ 30.000,00.

O valor da tabela é o máximo que o advogado pode cobrar?

Não. A tabela não estabelece teto de honorários. Complexidade, tempo, responsabilidade e características do serviço podem justificar valores superiores.

Resumo da tabela de honorários OAB RS 2026

Alguns dos valores mais pesquisados podem ser resumidos da seguinte forma:

Consulta: R$ 600,00.

Consulta urgente fora do horário comercial: R$ 1.200,00.

Hora intelectual: R$ 1.200,00.

Parecer ou memorial: R$ 5.200,00.

Elaboração ou revisão de contrato: R$ 3.000,00 + 3%.

Notificação extrajudicial: R$ 1.250,00.

Procedimento ordinário cível: R$ 8.900,00 + 20%.

Divórcio extrajudicial sem partilha: R$ 6.000,00.

Divórcio extrajudicial com bens: R$ 9.000,00 + 6%.

Divórcio judicial consensual sem bens: R$ 11.145,00.

Divórcio judicial litigioso sem bens: R$ 17.340,00.

Ação de guarda: R$ 12.000,00.

Ação de alimentos: R$ 6.000,00 + critérios adicionais da tabela.

Inventário extrajudicial: R$ 6.000,00 + 5%.

Inventário judicial consensual: R$ 8.670,00 + 8%.

Inventário judicial litigioso: R$ 12.000,00 + 10%.

Patrocínio trabalhista do reclamante: R$ 3.000,00 + 20% a 30%.

Atuação em inquérito policial: R$ 15.000,00.

Audiência de custódia: R$ 5.000,00.

Habeas corpus no TJ: R$ 23.530,00.

Esses números servem como consulta rápida. Para contratar ou precificar um serviço, deve-se verificar a redação integral do item correspondente.

Conclusão

A OAB RS tabela de honorários 2026 passou por uma revisão abrangente e apresenta novos valores e serviços para a advocacia gaúcha.

A versão vigente foi aprovada pelo Conselho Seccional em 24 de abril de 2026 e contempla 30 grandes grupos de atividades, abrangendo desde consultas e serviços extrajudiciais até áreas especializadas como Direito Digital, Bancário, Médico, Ambiental, Proteção de Dados e atuação perante tribunais.

Entre os valores de referência estão R$ 600,00 para consulta, R$ 5.200,00 para parecer ou memorial, R$ 8.900,00 mais percentual para procedimento ordinário cível e R$ 6.000,00 mais percentual para inventário extrajudicial.

Entretanto, a leitura da tabela exige atenção.

Muitos itens apresentam simultaneamente um valor mínimo e um percentual relacionado ao conteúdo econômico da demanda. Em Família e Sucessões, por exemplo, patrimônio, partilha, alimentos e existência de litígio podem alterar significativamente a remuneração aplicável.

A tabela também não funciona como teto. O advogado pode estabelecer remuneração superior de acordo com a complexidade, responsabilidade, tempo necessário, especialização e demais características do trabalho.

Para evitar utilizar números desatualizados, consulte sempre a Tabela de Honorários 2026 diretamente no portal oficial da OAB Rio Grande do Sul, especialmente porque a revisão aprovada em 2026 modificou substancialmente diversos valores e categorias em relação às versões anteriores.

Fontes oficiais

OAB Rio Grande do Sul — Tabela de Honorários

OAB Rio Grande do Sul — Tabela de Honorários 2026 em PDF

OAB/RS — Nova tabela de honorários da advocacia gaúcha

Conselho Federal da OAB — Código de Ética e Disciplina

Presidência da República — Lei nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia e da OAB

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